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Site gratuito ajuda jornalistas a protegerem suas fontes

As estruturas jurídicas que protegem fontes confidenciais no jornalismo e que são indispensáveis para repassar informações de interesse público, estão sob pressão na era digital em todo o mundo, como relevou um estudo do Fórum Internacional de Editores para a UNESCO. Inspirado pelo projeto australiano Privacy for Journalism, o jornalista Raphael Hernandes criou uma plataforma online gratuita para orientar repórteres sobre como proteger suas apurações.

home_reproduçãoO site Privacidade para Jornalistas (acesse aqui) fornece alguns passos de segurança na web e ajuda os profissionais a se defenderem contra coleta e retenção de metadados, vigilância e hacking.

Raphael Hernandes, que é repórter de audiência de dados da Folha de S. Paulo, já ministrou um workshop para colegas do veículo. “O sigilo das nossas fontes é uma das coisas mais importantes que temos. Se é uma pessoa com que falamos todo dia, não há necessidade de escondê-la, mas talvez a fonte esteja mandando algo sensível e seja importante encriptar”, afirmou ao Centro Knight de Jornalismo.

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Site revela como dados pessoais são utilizados em ações ilegais

Fazer compras em uma loja que requer cadastro com nome, email, CPF, endereço e telefones de contato. Registrar informações sobre fluxo menstrual, sintomas físicos e frequência das relações sexuais em um aplicativo de saúde. Utilizar um Bilhete Único para se locomover de transporte público por sua cidade. Tudo isso gera uma quantidade imensa de dados sobre seus hábitos e de registros sobre suas informações pessoais que, tecnicamente, são mantidos sob sigilo. Mas já parou para pensar que esses dados podem ser utilizados para gerar lucro para terceiros?

Iniciativa do Think-and-Do Tank Coding Rights, o Projeto Chupadados busca revelar, por meio de reportagens e infográficos, como as tecnologias que cidadãos e governos utilizam invadem a privacidade e afetam diversas liberdades.

Em uma brincadeira com a lenda do Chupa-cabra, o Chupadados se descreve como uma inteligência que descobriu que “cada busca, click, curtida, compartilhamento que damos, ou mesmo a informação de quanto tempo o cursor do mouse passa sobre alguma imagem, poderia ser monetizada”.

O Chupadados foi criado e é coordenado pelas jornalistas Joana Varon e Natasha Felizi. Segundo Leandro Demori, diretor da Abraji e participante do projeto, “a ideia foi transformar uma pesquisa acadêmica em uma coisa mais palpável, saindo da Academia e facilitando o entendimento do assunto e da importância dele pela população geral,” diz.

Leandro Demori produziu uma reportagem para o projeto sobre balões equipados com câmeras comprados pelo governo do Rio de Janeiro para vigiar a cidade durante os Jogos Olímpicos e em outras ocasiões. O equipamento militar tem capacidade de realizar um mapeamento aéreo em tempo real da cidade e tem diversas saídas de vídeos, que podem ser utilizadas pela polícia ou por outras organizações.

A grande questão, segundo a reportagem de Demori, é saber quem, exatamente, tem acesso às imagens geradas pelos balões e se há mecanismos que previnem que os vídeos sejam “vazados” e utilizados para fins menos nobres do que a segurança da população.

Outro ponto é que o uso de balões fere gravemente o direito à privacidade e a liberdade da população devido a qualidade das imagens e da facilidade em identificar as pessoas retratadas nelas. No Chile, quando um mecanismo similar foi instalado na cidade de Santiago, ONGs e parte da população entraram com processos contra a prefeitura para regulamentar a presença dos balões, que seriam equipamentos militares sobrevoando zona urbana.

“No Brasil não há leis protocolos ou regulamentos que definam o uso dos balões. No Chile, depois dos processos judiciais, há indicativos técnicos de como os balões devem ser operados. Além disso, os dados são disponibilizados via Lei de Acesso,” conta Demori.

Ainda segundo Demori, se o uso dos balões não for regulamentado, é possível que alguém os utilize para práticas ilegais. “Não há garantias de que um homem, enquadrado na Lei Maria da Penha, não consiga as imagens da casa ou do local de trabalho da mulher que o acusou e as utilize para fazer algo ruim,” comenta.

O Chupadados tem matérias sobre Brasil, Chile e Argentina e, em breve, irá publicar material da Colômbia e do México.

Outras reportagens do projeto contam como aplicativos utilizados para o monitoramento do ciclo menstrual ganham dinheiro vendendo os dados inseridos. Há também um texto abordando a circulação de dados coletados através do uso do Bilhete Único no Rio de Janeiro, que podem ser usados para definir a rotina das pessoas que usam a rede de transportes urbanos.

O mal em si, segundo Demori, não está em fornecer os dados, mas “em não saber que isso está acontecendo”. Além disso, no Brasil não há leis para a proteção de dados na internet, o que traz uma maior vulnerabilidade.

“Essas práticas de coleta de dados interferem nos valores da Liberdade. Inclusive da liberdade constitucional de fazer coisas pessoais sem que os outros saibam onde estamos indo, onde compramos, com quem nos encontramos e qual é nossa rotina e é por isso que conscientizar a população é importante,” conclui Demori. (Informações da Abraji)

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Wikipedia e mais oito instituições processam EUA por “vigilância em massa” na internet

A Wikimedia Foundation, organização sem fins lucrativos administrada pela enciclopédia Wikipedia, processou nesta terça-feira (10) o governo dos EUA e a Agência de Segurança Nacional (NSA) por vigiar a internet “em massa” para ter acesso a supostamente milhares de documentos de cidadãos dentro e fora do país. De acordo com EFE, a denúncia apresentada na Corte do Distrito de Maryland foi apoiada por outras oito organizações, entre elas Human Rights Watch (HRW), Anistia Internacional (AI) e a ONG Escritório de Washington para a América Latina (WOLA). Essa ação judicial constitui uma nova frente legal para os defensores do direito à privacidade que criticaram os programas de espionagem dos EUA desde 2013, quando o ex-analista da NSA Edward Snowden revelou operações de espionagem em massa.

Ação movida pelo Wikipedia constitui uma nova frente legal para os defensores do direito à privacidade - Foto: Reprodução
Ação movida pela Wikipedia constitui uma nova frente legal para os defensores do direito à privacidade – Foto: Reprodução

As instituições explicam que, como organizações defensoras dos direitos humanos e instituições relacionadas com o mundo da informação, emitem “centenas de milhares de documentos internacionais sensíveis na internet a cada ano”. “A Fundação Wikimedia se comunica com centenas de milhões de pessoas que visitam as páginas da Wikipedia para ler ou contribuem para o grande repositório de conhecimento humano que Wikimedia mantém em linha”, especifica o processo.

Como organizadores de caráter social, consideram que “a troca de informação de maneira confidencial, livre de vigilância e sem ordens judiciais do governo, é essencial”, enquanto “a vigilância viola a privacidade e solapa a capacidade dos litigantes para realizar suas missões”. Para pedir à corte que respalde seus argumentos, sustentam que a atitude do governo americano e da NSA viola a lei de Vigilância de Inteligência Exterior (Fisa, em sua sigla em inglês) de 2008.

Os litigantes exigem que o tribunal considere ilegal a “vigilância em massa” da NSA a americanos e outros cidadãos do mundo. Além disso, a ação exige que o governo dos EUA elimine de sua base de dados todas as comunicações supostamente interceptadas ilegalmente. Os autores da petição consideram que a “vigilância em massa” viola a Constituição dos EUA, especialmente as emendas referentes à liberdade de culto, de expressão, de imprensa, assim como a proibição de apreensões irracionais, que neste caso seriam de dados.

“A NSA realiza sua vigilância, tendo acesso diretamente à coluna vertebral da internet nos Estados Unidos, composta por cabos de alta capacidade, interruptores de luz e roteadores que transportam vastas quantidades de informação de americanos e outros cidadãos do mundo”, sustentam os querelantes, que ainda a argumentam que, enquanto se produzem as comunicações entre os americanos, a NSA intercepta dezenas de documentos de texto, comunicações internas do país e “dezenas de milhares” de termos de busca utilizados para localizar informação na Internet. A petição está dirigida a altos cargos do governo americano, como o procurador-geral Eric Holder; o diretor da NSA, Mike S. Rogers; e o diretor de Inteligência Nacional, James Clapper.

 *Informações do Portal IMPRENSA, EFE e Revista Época Negócios.

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Marco Civil da Internet é sancionado pela presidente Dilma

Após pressão do governo, o Senado aprovou em tempo recorde na noite desta terça-feira (22) o Marco Civil da Internet (projeto de lei 21626/11) e a lei já foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff, na abertura do evento internacional NetMundial, realizado em São Paulo entre os dias 23 e 24 de abril. O encontro, que começou com um agradecimento ao ex-agente de segurança estadunidense Edward Snowden, reúne representantes de mais de 90 países, entre eles 27 ministros, e deve criar a ‘carta de princípios’ sobre governança da internet.

Foto:  Joel Rodrigues - Folhapress
Foto: Joel Rodrigues – Folhapress

Ao lado do criador da web, Tim Berners-Lee, e de outros representantes que irão discutir como estabelecer um controle mais global da internet, a presidente criticou a espionagem eletrônica dos Estados Unidos, revelada no ano passado, e defendeu privacidade na web. “A internet que queremos só é possível em um cenário de respeito aos direitos humanos, em particular a privacidade e a liberdade de expressão. Os direitos que as pessoas têm offline também devem ser protegidos online”, declarou a presidente, que levou o Marco Civil ao evento como marca de sua gestão no setor.

A redação final da matéria foi aprovada no Senado sem alterações em relação ao texto acatado há 28 dias pela Câmara dos Deputados, onde a proposta foi debatida por quase três anos e chegou a trancar a pauta por cinco meses. O Marco Civil da Internet é uma espécie de “constituição” que vai reger o uso da rede no Brasil definindo direitos e deveres de usuários e provedores da web no país.

A pressa da votação do texto, que tramitava em caráter de urgência, gerou diversas críticas por parte dos senadores. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Álvaro Dias (PSDB-PR) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) estavam entre os opositores da votação nesta terça, pedindo mais tempo para análise e possíveis alterações na proposta.

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Já o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-BA), desistiu de uma mudança que faria na redação. Ela forçaria a volta do projeto à Câmara dos Deputados e impediria a aprovação do Marco Civil a tempo do evento NetMundial. A emenda de Braga sugeria alteração no artigo 10, que trata do acesso de autoridades a dados pessoais dos internautas. O objetivo era deixar a redação do artigo mais clara com a troca do termo “autoridades administrativas”, considerado vago, por “delegado de polícia e o Ministério Público”. Porém, o senador afirmou que aceitaria a edição desse trecho por meio de medida provisória.

Entenda o Marco Civil

Reprodução/UOL Tecnologia
Reprodução/UOL Tecnologia

O encontro é fechado ao público, mas é possível acompanhar a transmissão via YouTube (inglês) e Adobe Connect (português).

*Informações do UOL Notícias/Tecnologia, Folha de S. Paulo e BBC