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ONU exige resposta do Brasil sobre excessos da força policial em manifestações

Documento enviado em meados de 2013 não havia sido respondido oficialmente pelo governo brasileiro até o dia 1º de fevereiro. ONU cobra atos livres na Copa.

Em uma comunicação sigilosa, a Organização das Nações Unidas (ONU) cobrou explicações do Brasil por causa do “uso excessivo de força policial”, afirmou estar “profundamente preocupada” e denunciou supostas violações de direitos humanos por parte das autoridades para conter as manifestações ainda em meados de 2013. Mas até o dia 1º de fevereiro deste ano, a queixa da ONU sequer foi respondida oficialmente pelo governo brasileiro. O relator das Nações Unidas para a Liberdade de Expressão, Frank La Rue, afirmou ontem (25) que o governo brasileiro tem de garantir que os manifestantes possam protestar na Copa do Mundo, em junho. Para ele, as organizações que planejam os atos, porém, precisam ter “responsabilidade”.

Foto: Marlene Bergamo/Folhapress

Em uma carta que estava sendo mantida em sigilo enviada por relatores das Nações Unidas ao governo de Dilma Rousseff, a entidade denunciou supostos abusos e pediu que explicações fossem dadas. Na carta de 26 de junho de 2013, a ONU aponta para “o suposto uso excessivo de forças policiais contra manifestantes”. “A polícia teria usado gás lacrimogêneo e balas de borracha para lidar com as manifestações, além de ter prendido dezenas de pessoas”, indicou.

Segundo a ONU, o uso teria sido “arbitrário e violento”. “Como consequência, muitos manifestantes e jornalistas foram feridos”, disse. Na carta, a ONU denunciava o fato de que a polícia teria jogado bombas de gás em restaurantes e outros locais privados. “Foi relatado que um número elevado de manifestantes pacíficos foi preso. Alguns chegaram a ser presos antes da participação nos protestos”, alertou a carta.

A ONU admite que “alguns manifestantes atuam de forma violenta”. Mas alerta que estava “profundamente preocupada” diante da reação das autoridades. A Organização também alertou o governo sobre a situação dos jornalistas. “Preocupações foram expressadas de que jornalistas participando e cobrindo os protestos estavam em sérios riscos”.

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Exigências

Na carta, a ONU listou uma série de exigências ao governo brasileiro e que até agora não foram respondidas. A entidade quer saber como que as ações de autoridades públicas estão em linha com os compromissos internacionais do Brasil em dos direitos humanos e solicitou “detalhes completos da base legal para o uso da força durante protestos pacíficos”. A ONU pede que o Brasil submeta ao organismo os resultados de investigações e exames médicos sobre o uso excessivo da força. “Se nenhuma investigação foi feita ou se terminaram sem conclusão, por favor, explique o motivo”.

Exército simula ação para conter manifestantes durante a Copa/Foto: Tania Rego-ABr

Outra exigência feita pela ONU era de que as pessoas responsáveis por violações fossem levadas a julgamento, além de pedir que o governo adotasse medidas “para prevenir que esses atos voltem a ocorrer”. No entanto, as medidas de prevenção que estão sendo adotadas pelo governo brasileiro ignoram as recomendações da ONU. No último dia 19, a presidente Dilma Rousseff disse que quando necessário, o governo usará as Forças Armadas para coibir atos de violência durante a Copa do Mundo. O país discute ainda um projeto de lei que pode enquadrar manifestantes e movimentos sociais como terroristas, o que pode abrir caminho para a criminalização de movimentos sociais.

*Informações de Jamil Chade para o Estadão/São Paulo e Folha de S. Paulo

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Após reunião com entidades, Ministério da Justiça vai lançar manual para jornalistas em manifestações

Nesta terça-feira (18), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e entidades ligadas à imprensa se reuniram para discutir medidas de proteção para os profissionais da comunicação. O encontro é resultado da pressão exercida por representantes de entidades jornalísticas, que demonstraram preocupação com o aumento de agressões contra a classe e cobraram providências após o caso do cinegrafista Santiago Andrade, da TV Bandeirantes. Após a reunião, o ministro defendeu a possibilidade de federalização dos crimes contra jornalistas.

Foto: Correio Braziliense

Foi o primeiro encontro do grupo de trabalho formulado no último dia 11 de fevereiro como consequência da morte do cinegrafista Santiago Andrade, morto enquanto cobria uma manifestação no centro do Rio de Janeiro. Na ocasião, representantes das entidades jornalísticas brasileiras entregaram um relatório detalhando os casos de agressões a jornalistas durante os protestos. O objetivo do grupo seria estabelecer políticas de Estado na área de segurança pública, para a proteção de profissionais na área de comunicação em geral.

Além do ministro da Justiça, participaram do encontro o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Thomas Traumann, e representantes da Associação Brasileira de Rádio e TV (Abert) e da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). De acordo com o ministro, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) vai fazer um estudo sobre os equipamentos necessários para a proteção dos jornalistas, que receberão instruções sobre a maneira mais segura de fazer a cobertura de manifestações de rua no Brasil.

Cardozo declarou que é importante que todas as atividades profissionais envolvidas nas manifestações, como jornalistas e policiais, façam um treinamento específico para saber como atuar nesses eventos. Para tanto, revelou que será lançado um manual para padronizar a atuação conjunta desses profissionais.

Federalização 

Fotógrafos realizam ato em protesto contra agressões a profissionais da imprensa durante manifestações e em defesa da liberdade de imprensa na região central de São Paulo/Foto: Reprodução

Após reunião com entidades ligadas à imprensa, o ministro defendeu a possibilidade de federalizar investigações de crimes contra repórteres, fotógrafos e cinegrafistas, entre outros profissionais de comunicação. A ideia deverá ser discutida com o diretor da Polícia Federal, Leandro Daiello, e com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, entre outros interlocutores do governo interessados na questão. Ainda não há consenso se a legislação em vigor permite a federalização das investigações de crimes contra jornalistas ou se seria necessário uma modificação na lei sobre o tema.

Será definido nos próximos dias o texto final do manual de procedimentos das polícias militares em grandes manifestações, que deverá conter um capítulo especial sobre a relação dos policiais com jornalistas. Deverá ser proibido que a polícia apreenda câmeras ou celulares que registrem imagens das manifestações. Também deverá ser criado um Observatório, uma comissão especial encarregada de acompanhar de perto agressões contra jornalistas em qualquer parte do país. Uma das ideias é que o Observatório tenha a atribuição de propor a federalização das investigações de crimes contra jornalistas.

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Para o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slavieiro, a federalização seria uma medida muito importante para diminuir a impunidade e, com isso, reduzir a violência contra profissionais da imprensa. Segundo ele, hoje muitos crimes contra jornalistas não são devidamente investigados porque a apuração dos casos quase sempre fica a cargos das polícias que são alvos das investigações. A partir da federalização, a Polícia Federal poderia assumir o controle das investigações que, hoje, ficam a cargo das polícias civis. “Com o aparato da inteligência da Polícia Federal você tem uma força maior para identificar agressores”, disse Slavieiro.

Ação do Exército e mudanças na legislação 

Na busca pelo controle das manifestações, a presidente Dilma Roussef disse na manhã de hoje (19) que, quando necessário, o governo usará as Forças Armadas para coibir manifestações anti-Copa. A presidente também defendeu mudanças na legislação para conter atos de violência durante as manifestações. O Planalto teme que protestos contra a realização da Copa voltem a se espalhar pelo Brasil durante o evento. “É preciso reformar a lei e aplicar a Constituição. A Constituição garante a liberdade de expressão, a liberdade de manifestação do pensamento, mas ela veda o anonimato. Então, nós estamos trabalhando numa legislação para coibir toda forma de violência nas manifestações”, afirmou Dilma.

O Congresso já discute um projeto de lei que pode enquadrar manifestantes e movimentos sociais como terroristas. O governo, porém, teme que a proposta abra brecha para a criminalização de movimento sociais. O texto deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional em regime de urgência para que seja aprovado e possa entrar em vigor “o quanto antes”. Nesta terça-feira (18), o Ministério da Justiça confirmou que irá propor um endurecimento das penas aplicadas aos condenados por crimes previstos no Código Penal que forem cometidos durante protestos, como os que, desde junho de 2013, tomaram as ruas das principais cidades do país.

Informações de O Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo, Estado de Minas e Associação Brasileira de Imprensa (ABI)

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EUA pretendem interromper espionagem de líderes aliados, após revelações de Snowden

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, afirmou à emissora alemã de televisão ZDF que não vai permitir que a vigilância ostensiva de canais de comunicação, praticada pelo serviço americano de inteligência, atrapalhe as relações dos EUA com países aliados, como a Alemanha. A declaração, feita durante uma rara entrevista exclusiva concedida à emissora alemã, foi ao ar na noite deste sábado (18). Trata-se aparentemente de uma tentativa de diminuir os constrangimentos que abalaram as relações diplomáticas entre americanos e alemães após denúncias de que a Agência Nacional de Segurança (NSA) teria espionado o celular da premiê alemã Angela Merkel.

A entrevista foi ao ar um dia depois de Obama ter anunciado novos limites para o acesso do serviço americano de inteligência às comunicações de centenas de milhões de americanos. Obama ainda garantiu que irá frear a espionagem sobre outros líderes aliados e estender aos cidadãos estrangeiros medidas de proteção da privacidade. A presidente brasileira, Dilma Rousseff, também está entre os líderes que tiveram celulares grampeados.

“Não quero e não preciso prejudicar essa relação por mecanismos de vigilância que, de alguma maneira, iriam impedir o tipo de comunicação e confiança que temos. Enquanto eu for presidente dos Estados Unidos, a chanceler federal alemã não precisa se preocupar com isso”, prometeu Obama em entrevista ao jornalista Claus Kleber.

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Desde o estouro do escândalo, Berlim vem pressionando Washington a assinar um acordo de “não espionagem”. Uma proposta de resolução apresentada pelo Brasil e pela Alemanha contra a espionagem em massa dos cidadãos foi aprovada pela ONU no ano passado. O texto reafirma o direito à proteção da privacidade na era digital.

O porta-voz do governo alemão, Steffen Seibert, afirmou que Berlim deverá esperar para ver o que vai acontecer de agora em diante antes de fazer qualquer julgamento final sobre as reformas no serviço de inteligência americano. “O governo continua esperando que a lei alemã seja respeitada no território alemão, particularmente por parte de um aliado tão próximo”, afirmou Seibert.

Obama classificou as mudanças anunciadas nesta sexta como as mais profundas desde que ele assumiu o governo. No entanto, afirmou que a inteligência americana vai continuar coletando informações sobre as “intenções” de outros governos, e os EUA não vão “pedir desculpas” pelo fato de sua inteligência ser mais eficiente.

A organização Conectas Direitos Humanos afirma que as revelações sobre a espionagem são apenas a ponta do iceberg e destaca 11 temas “espinhosos” ainda pendentes na agenda internacional de direitos humanos do governo estadunidense. São eles: o recurso à espionagem, que atenta contra liberdades individuais e o direito à privacidade; uso de aviões não tripulados para realizar ataques contra civis; a existência da prisão de Guantánamo e a forma de detenção e tratamento das pessoas mantidas no local; a não adesão à Convenção Americana de Direitos Humanos, que é o principal instrumento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, e o não reconhecimento da jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos); a não adesão ao Estatuto de Roma, que põe em funcionamento o Tribunal Penal Internacional; não adesão à Convenção Internacional sobre os Direitos dos Trabalhadores Migrantes e suas Famílias; e a não adesão à Convenção Internacional sobre Desaparecimento Forçado de Pessoas, entre outros temas.

Espionagem não preveniu terror

Nos últimos oito meses, ao falar do programa de monitoramento telefônico e eletrônico responsável pela mais grave crise política e diplomática de seu governo, o presidente Barack Obama repete com variações a versão que apresentou no esperado discurso da sexta-feira, ao anunciar a reforma do sistema. “Em conjunto, estes esforços têm impedido múltiplos ataques e salvado vidas inocentes, não só aqui nos Estados Unidos, mas em todo o globo”, defendeu.

Em relações às ameaças domésticas, a afirmação de Obama acaba de receber um severo desmentido. Um relatório recém-lançado pelo centro de estudos New America Foundation, de Washington, indica que, em 225 casos de indivíduos acusados de ataques terroristas nos EUA depois do atentado conhecido como ‘11 de Setembro’, o manejo de registros telefônicos pela Agência de Segurança Nacional (NSA, em inglês) não teve nenhum “impacto discernível” na prevenção de atos de terrorismo e apenas “o mais marginal dos impactos” no combate a atividades ligadas ao terror, como levantamento de fundos.

O estudo foi coordenado pelo jornalista e analista de terrorismo da rede CNN Peter Bergen, que ostenta em seu currículo uma das únicas entrevistas da imprensa ocidental com Osama bin Laden, da qual resultaram dois livros. Em conjunto com os especialistas David Sterman, Emily Schneider e Bailey Cahall, Bergen afirma no relatório de 32 páginas que as avaliações sobre a utilidade dos registros obtidos por meio de programas de vigilância da NSA são “superestimadas e até imprecisas”.

Informações de G1, Deutsche Welle, Zero Hora e Conectas Direitos Humanos (ONG).