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Após reunião com entidades, Ministério da Justiça vai lançar manual para jornalistas em manifestações

Nesta terça-feira (18), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e entidades ligadas à imprensa se reuniram para discutir medidas de proteção para os profissionais da comunicação. O encontro é resultado da pressão exercida por representantes de entidades jornalísticas, que demonstraram preocupação com o aumento de agressões contra a classe e cobraram providências após o caso do cinegrafista Santiago Andrade, da TV Bandeirantes. Após a reunião, o ministro defendeu a possibilidade de federalização dos crimes contra jornalistas.

Foto: Correio Braziliense

Foi o primeiro encontro do grupo de trabalho formulado no último dia 11 de fevereiro como consequência da morte do cinegrafista Santiago Andrade, morto enquanto cobria uma manifestação no centro do Rio de Janeiro. Na ocasião, representantes das entidades jornalísticas brasileiras entregaram um relatório detalhando os casos de agressões a jornalistas durante os protestos. O objetivo do grupo seria estabelecer políticas de Estado na área de segurança pública, para a proteção de profissionais na área de comunicação em geral.

Além do ministro da Justiça, participaram do encontro o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Thomas Traumann, e representantes da Associação Brasileira de Rádio e TV (Abert) e da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). De acordo com o ministro, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) vai fazer um estudo sobre os equipamentos necessários para a proteção dos jornalistas, que receberão instruções sobre a maneira mais segura de fazer a cobertura de manifestações de rua no Brasil.

Cardozo declarou que é importante que todas as atividades profissionais envolvidas nas manifestações, como jornalistas e policiais, façam um treinamento específico para saber como atuar nesses eventos. Para tanto, revelou que será lançado um manual para padronizar a atuação conjunta desses profissionais.

Federalização 

Fotógrafos realizam ato em protesto contra agressões a profissionais da imprensa durante manifestações e em defesa da liberdade de imprensa na região central de São Paulo/Foto: Reprodução

Após reunião com entidades ligadas à imprensa, o ministro defendeu a possibilidade de federalizar investigações de crimes contra repórteres, fotógrafos e cinegrafistas, entre outros profissionais de comunicação. A ideia deverá ser discutida com o diretor da Polícia Federal, Leandro Daiello, e com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, entre outros interlocutores do governo interessados na questão. Ainda não há consenso se a legislação em vigor permite a federalização das investigações de crimes contra jornalistas ou se seria necessário uma modificação na lei sobre o tema.

Será definido nos próximos dias o texto final do manual de procedimentos das polícias militares em grandes manifestações, que deverá conter um capítulo especial sobre a relação dos policiais com jornalistas. Deverá ser proibido que a polícia apreenda câmeras ou celulares que registrem imagens das manifestações. Também deverá ser criado um Observatório, uma comissão especial encarregada de acompanhar de perto agressões contra jornalistas em qualquer parte do país. Uma das ideias é que o Observatório tenha a atribuição de propor a federalização das investigações de crimes contra jornalistas.

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Para o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slavieiro, a federalização seria uma medida muito importante para diminuir a impunidade e, com isso, reduzir a violência contra profissionais da imprensa. Segundo ele, hoje muitos crimes contra jornalistas não são devidamente investigados porque a apuração dos casos quase sempre fica a cargos das polícias que são alvos das investigações. A partir da federalização, a Polícia Federal poderia assumir o controle das investigações que, hoje, ficam a cargo das polícias civis. “Com o aparato da inteligência da Polícia Federal você tem uma força maior para identificar agressores”, disse Slavieiro.

Ação do Exército e mudanças na legislação 

Na busca pelo controle das manifestações, a presidente Dilma Roussef disse na manhã de hoje (19) que, quando necessário, o governo usará as Forças Armadas para coibir manifestações anti-Copa. A presidente também defendeu mudanças na legislação para conter atos de violência durante as manifestações. O Planalto teme que protestos contra a realização da Copa voltem a se espalhar pelo Brasil durante o evento. “É preciso reformar a lei e aplicar a Constituição. A Constituição garante a liberdade de expressão, a liberdade de manifestação do pensamento, mas ela veda o anonimato. Então, nós estamos trabalhando numa legislação para coibir toda forma de violência nas manifestações”, afirmou Dilma.

O Congresso já discute um projeto de lei que pode enquadrar manifestantes e movimentos sociais como terroristas. O governo, porém, teme que a proposta abra brecha para a criminalização de movimento sociais. O texto deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional em regime de urgência para que seja aprovado e possa entrar em vigor “o quanto antes”. Nesta terça-feira (18), o Ministério da Justiça confirmou que irá propor um endurecimento das penas aplicadas aos condenados por crimes previstos no Código Penal que forem cometidos durante protestos, como os que, desde junho de 2013, tomaram as ruas das principais cidades do país.

Informações de O Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo, Estado de Minas e Associação Brasileira de Imprensa (ABI)

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