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Abert aponta aumento da violência contra jornalistas

Apesar de o número de assassinatos de jornalistas no Brasil ter caído de oito em 2015 para dois em 2016, o total de casos de violência não-letal contra os profissionais da imprensa aumentou 62,26% em 2016, se comparado com o ano anterior. Os registros de agressões físicas, atentados, ataques, ameaças e intimidações passaram de 106 em 2015 para 172 em 2016. Pelo menos 261 profissionais e veículos de comunicação sofreram algum tipo de violência não-letal. Os dados estão no relatório anual da ABERT(Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) sobre Violações à Liberdade de Expressão, lançado nesta terça-feira (21), em Brasília (DF).

O levantamento chama atenção para o perfil dos agressores. Os agentes públicos, que deveriam zelar pela segurança do cidadão, são os que mais ameaçam, intimidam e agridem profissionais da comunicação, mesmo quando identificados com o crachá de imprensa. Os manifestantes aparecem em seguida na lista de agressores. Os profissionais de TV, jornal e rádios são as maiores vítimas.

“Essa incompreensão dos agentes de segurança pública em relação ao real papel dos profissionais da imprensa talvez seja um dos mais graves problemas que devem ser enfrentados. A inclusão, nos treinamentos, sobre como tratar os profissionais e veículos de comunicação na cobertura de eventos públicos seria extremamente relevante e atenuaria os casos que estamos lamentavelmente relatando”, afirmou o presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo, em coletiva à imprensa.

Os números confirmam os estudos divulgados por entidades internacionais que atuam em defesa dos jornalistas. De acordo com análise dos últimos cinco anos, feita pela organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF), o Brasil ocupa um triste lugar de destaque no ranking dos países mais perigosos para o exercício do jornalismo: é o 2º mais violento da América Latina, atrás apenas do México.

Apesar da redução no número de mortes de jornalistas em 2016, a Press Emblaim Campaign coloca o Brasil entre os 10 países mais perigosos do mundo para os jornalistas. O Comitê para a Proteção de Jornalistas (CPJ) e a Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) alertam para o aumento de outros tipos de violência contra profissionais da imprensa.

A frequência e a escalada das agressões preocupam a ABERT, que considera inaceitável a tentativa de impedir a atuação dos profissionais da comunicação na cobertura de fatos de interesse da sociedade. “Há uma dificuldade de compreensão do real papel da imprensa no estado democrático de direito. As empresas e os profissionais da comunicação não são os únicos prejudicados. A sociedade brasileira, como um todo, perde, pois deixa de ser informada. Além de infringir o direito constitucional de acesso à informação, qualquer ato de intimidação ou ataque ao trabalho jornalístico é uma ameaça à liberdade de imprensa e de expressão, um dos pilares da democracia”, afirmou Tonet.

A edição deste ano do Relatório ABERT compila os casos que aconteceram durante todo o ano de 2016, de janeiro a dezembro, e apresenta, ainda, dois capítulos tratados separadamente: os casos de violência contra a imprensa no período das Olimpíadas e a tragédia do voo da Chapecoense, considerada a pior do jornalismo brasileiro.

De acordo com o diretor-geral da ABERT, Luis Roberto Antonik, o relatório segue um padrão internacional de averiguação dos dados. “Seguimos um padrão rígido para fazer da ABERT uma referência no combate às violações à liberdade de expressão”, ressaltou Antonik.

Para acessar a versão online do Relatório Violações à Liberdade de Expressão 2016, clique aqui.

Fonte: ABERT

ABI BAHIANA Notícias

Diretor da ABI participa de debate sobre nova Lei do Direito de Resposta

Como funciona a nova lei do direito de resposta para a mídia brasileira? Conduzido pelo jornalista Igor Baraúna, o TVE Debate desta terça (1º) reuniu especialistas e profissionais da área da imprensa para debater o tema. O programa, que vai ao ar às 21h e será reprisado no próximo domingo, traz o diretor da Associação Bahiana de Imprensa (ABI), Raimundo Marinho, o advogado civil Eduardo Caldas, a presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Bahia (Sinjorba), Marjorie Moura, e o diretor da Associação Baiana de Rádio e TV (Abert), José Trindade. Os convidados discutiram sobre as possíveis falhas da nova legislação e demonstraram preocupação com a possibilidade de intervenção contra a liberdade de imprensa e o livre exercício profissional.

TVE Debate-direito de resposta - Foto_reprodução TVEDe acordo com o diretor da ABI, Raimundo Marinho, a lei possui aspectos positivos, mas é preciso contextualizar. O dirigente afirma que, ao contrário do que a edição da nova lei fez crer, não existia vácuo. “O direito de resposta já estava amplamente garantido pela Constituição. O que precisava era de uma nova lei de imprensa em substituição à que foi revogada. A Lei do Direito de resposta pode criar armadilhas e, nesse sentido, devemos ficar atentos”.

Nova lei – Sancionada no último dia 11 pela presidente Dilma Rousseff (PT), a lei que regulamenta o direito de resposta a qualquer pessoa que se sentir ofendida por materiais veiculados em empresas de comunicação vem sendo alvo de muitos questionamentos. A lei define que a veiculação de resposta terá o “mesmo destaque, publicidade, periodicidade e dimensão” da publicação considerada ofensiva, o que não exclui eventuais ações penais ou de indenização por danos morais. Um dos pontos mais criticados refere-se ao prazo determinado para que os veículos contestem eventuais requerimentos. Quem se sentir ofendido tem 60 dias para apresentar um pedido de reparação a um juiz, que deve notificar a publicação, que tem 24 horas para apresentar seus argumentos.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para criticar um trecho da lei. A entidade tenta suspender o dispositivo que exige que, para suspender a resposta concedida por um juiz seja preciso uma análise colegiada. “O direito de resposta deve ser assegurado, contudo não pode ser exercitado abusivamente ou como estratégia para impedir o trabalho da imprensa livre”, ponderou o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. A OAB avalia que, além de provocar desequilíbrio entre as partes, o trecho fere a independência entre os poderes ao dispor sobre a atuação do Judiciário.

Confira a íntegra do debate!

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Entidades repudiam assassinato de radialista no Ceará

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) lamentou e condenou o assassinato do locutor Gleydson Carvalho, da rádio Liberdade FM, em Camocim, município a 379 quilômetros de Fortaleza (CE), na última quinta-feira (6/08). Em nota, a entidade cobra prioridade para investigação de casos assim. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) também condenou a ação contra o profissional e considerou “extremamente preocupante o aumento dos atos de violência que buscam impedir a livre e necessária atuação da imprensa”. A Abert denuncia a impunidade e apela às autoridades do Ceará para que apurem com rigor mais este crime.

Conhecido por denunciar irregularidades cometidas por políticos da região, Gleydson foi executado a tiros dentro do estúdio, durante a apresentação de um programa. De acordo com a Polícia Militar, dois homens chegaram de moto ao estúdio dizendo que eram anunciantes, renderam a recepcionista e dispararam três vezes contra o apresentador, que morreu a caminho do hospital. Um operador de rádio da emissora disse que Carvalho havia dito em seu programa que estava sendo ameaçado. O delegado da cidade acredita que a intenção da dupla era matar o apresentador, já que nada foi levado da sede da emissora.

“A Abraji lamenta a morte de mais um profissional da comunicação e alerta para o aumento no número de casos similares. É crucial que autoridades competentes em diferentes níveis e esferas de poder priorizem a segurança da imprensa no país. No mínimo, garantam que casos como esses não fiquem impunes. Um assassinato provocado pelo que a vítima diz ou escreve é um ataque à liberdade de expressão e ao direito à informação de toda a sociedade”, diz a nota.

Polícia encontrou foto do radialista na casa de suspeitos - Foto: Camocim 24h
Polícia encontrou foto do radialista na casa de suspeitos – Foto: Camocim 24h

Investigação – Uma fotografia do radialista foi encontrada nesta sexta-feira (7) na residência onde um casal suspeito de participar do crime. Os dois disseram aos policias que alugaram a casa para abrir um bar, no entanto, há indícios de que o local foi usado para planejar o crime, de acordo com a Polícia Militar.  As duas pessoas que executaram o crime continuam sendo procuradas. Na casa, que fica localizada no distrito de Serrote, em Senador Sá, município vizinho de Camocim, foram encontradas uma fotografia do radialista Gleydson Carvalho,  revólveres, pendrives, cartão de memória, roupas supostamente usadas pelos assassinos e dinheiro.

O secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, Delci Carlos Teixeira, lamentou o assassinato do comunicador, durante o lançamento do programa Ceará Pacífico, no Palácio da Abolição. Sobre o crime, Delci Teixeira, disse que estava chocado com a morte do radialista e por ter sido dentro do seu local de trabalho. “Não justifica uma abordagem brutal como essa. E no seu local de trabalho”. Delci Teixeira afirmou tamém que quando soube do homicídio determinou que a Polícia Militar da Região Norte desse prioridade exclusiva para o caso. “Quando recebi a notícia já determinamos que a Polícia Militar da área desse uma prioridade neste caso. Para apresentar uma resposta rápida desse caso”.

*Informações Portal IMPRENSA, G1 e Abert

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Abert registra 173 casos de violência contra a imprensa no último ano

DEU NA AGÊNCIA BRASIL – No último ano, foram registrados 173 casos de violência contra profissionais e veículos de comunicação no Brasil, entre assassinatos, agressões, ataques, ameaças, detenções, intimidações, censura e condenações. O número é 27% maior que o registrado no período anterior, quando foram identificados 136 casos. Os dados constam do Relatório sobre Liberdade de Imprensa da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), que será apresentado amanhã (9) pelo presidente da entidade, Daniel Slaviero, durante a 44ª Assembleia Geral da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), na Cidade do Panamá. O levantamento foi feito com dados que vão de outubro do ano passado até agora.

De acordo com o relatório, foram registradas 66 agressões no período, sem contar com os casos ocorridos durante as manifestações na Copa do Mundo, quando houve 35 casos de violência contra profissionais e veículos de comunicação. Desse total, 30 registros são de agressões e intimidações, a maioria cometida por manifestantes e policiais militares.

No último ano, foram assassinados sete profissionais da imprensa. Segundo a Abert, depois da morte do cinegrafista Santiago Andrade, da TV Bandeirantes, o governo reforçou as medidas para a segurança de jornalistas durante as manifestações, mas os equipamentos de proteção individual, como coletes à prova de balas, capacetes e máscaras antigás não fizeram parte do dia a dia das equipes.

“Isso é preocupante. A Abert tem cobrado das autoridades para que essas agressões sejam devidamente apuradas e não fiquem impunes. As liberdades de expressão e de imprensa precisam de vigilância permanente, para não haver retrocessos”, avalia Slaviero. O número de ataques ao patrimônio de veículos de comunicação chegou a 15 no último ano, cinco a mais que no período anterior. Sedes de rádios e de jornais, além de automóveis, foram incendiados ou depredados.