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Jornalista é processado após divulgar salário de funcionário público

O editor-chefe do site de notícias Folha MS, Érik Silva, está sendo processado após publicar uma reportagem na qual divulga o salário recebido neste ano por um funcionário público da Câmara de Corumbá, cidade de Mato Grosso do Sul na fronteira com a Bolívia. O contador Julio Cesar Bravo teria recebido, em março, o vencimento de R$ 45.769,87, valor correspondente a 52 salários mínimos, superando o teto do funcionalismo, de R$ 39.293,38, destinado a ministros do Supremo Tribunal Federal. Após a divulgação da reportagem, o Ministério Público Estadual abriu inquérito para averiguar possíveis irregularidades no pagamento de servidores da casa.

Além da reportagem no Folha MS, o jornalista compartilhou a notícia em sua página pessoal do Facebook, com o seguinte comentário: “52 SALÁRIOS em um único mês, um aposentado que é obrigado a sobreviver com apenas um por mês, levaria 4 anos e três meses para receber essa grana toda. Vamos lá, gente, paguem seus impostos porque a máquina não pode parar!!!”

No processo, a defesa de Bravo diz que o jornalista cometeu os crimes de injúria, calúnia e difamação, porque a reportagem teria “denegrido publicamente” a imagem do contador.

O jornalista conta que se sentiu surpreso ao ser intimado, já que a reportagem se baseou em informações públicas fornecidas pelo Portal da Transparência, site oficial do governo. “Foi uma tentativa de censura e intimidação. É nítido que, nas reportagens veiculadas, não foram usados termos pejorativos. Sequer foi mencionado o nome da pessoa que está me processando”, diz o editor.

Na opinião do advogado do jornalista, Artur Abelardo dos Santos Saldanha, as informações divulgadas no texto estão de acordo com os dados oficiais do governo e, portanto, “não há cabimento de processo”. “Esse processo, no meu entender, não vinga. Se [o dado divulgado] fosse uma invenção da cabeça dele [Érik], seria absurdo. Mas não, a informação está no Portal da Transparência. Quer dizer, um jornalista não pode divulgar uma informação dada por um órgão oficial? Isso é crime?”, diz. Após o término da ação, o advogado diz que pretende entrar com pedido de indenização por danos morais contra o contador.

No processo, Bravo afirma que, ao longo dos 14 anos em que atua como servidor público na Câmara, exerceu seu trabalho com “dedicação e esmero, sequer tirando férias, senão algumas indenizadas”.

Essa seria uma das possíveis explicações de o valor do salário ter chegado a R$ 45.769,87: destrinchando o montante, de acordo com o Portal da Transparência, o salário base do servidor é de R$ 8.244,59 e, em março, ele recebeu R$ 17.525,28 em gratificações e R$ 20.000,00 em férias, apesar de constar como “ativo” no mesmo período. Com os descontos, o servidor recebeu R$ 31.549,65 de salário líquido naquele mês. No entanto, em janeiro do mesmo ano, Bravo já havia recebido outro valor referente a férias – foram R$ 21.023,71.

OUTRO LADO

Procurado pela Folha e questionado a respeito do duplo pagamento referente a férias, o advogado de Bravo, José Carlos dos Santos, afirmou que não irá se manifestar até que a apuração do processo seja feita pela Justiça. A Câmara, via assessoria de imprensa, também não quis se pronunciar com relação aos pagamentos relativos ao período de férias.

O presidente da Câmara, Tadeu Vieira (PDT), afirmou em nota que os salários pagos aos servidores “correspondem às qualificações e trabalhos desempenhados, além de estarem de acordo com o duodécimo repassado pela prefeitura”.

*Texto de FERNANDA ATHAS para a Folha de S.Paulo

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Jornalistas da “Gazeta do Povo” podem ser condenados após faltarem a uma audiência

Cinco profissionais do jornal Gazeta do Povo podem ser condenados por faltarem a uma audiência na última sexta-feira (24/6). Eles se ausentaram, pois tinham outra oitiva agendada quase no mesmo horário e a 400 quilômetros de distância do local. De acordo com o G1, desde abril, o grupo já percorreu mais de nove mil quilômetros. “Fisicamente é impossível. A não ser que a gente se teletransportasse de um lugar para o outro, não teria como comparecer as duas ao mesmo tempo”, explicou o jornalista Chico Marés, um dos profissionais que responde aos processos.

O jornal virou alvo de ações judiciais, movidas por promotores e magistrados, depois da publicação de uma série de reportagens que mostrou salários acima do teto constitucional pagos pelo Tribunal de Justiça (TJ) e pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR). Os textos indicavam dados dos portais da transparência dos órgãos e foram publicados em fevereiro. Desde então, os jornalistas são obrigados a comparecer em todas as audiências, marcadas em diferentes comarcas.

Leia também: ABI pede que Associação dos Magistrados reavalie ações contra a “Gazeta do Povo”

A Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) destacou que os juízes sofrem constrangimento por conta das matérias e que não há tentativa de intimidação nem ação coordenada. Por sua vez, a Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) reforçou que a medida não fere o direito de informação. A situação dos jornalistas fez a Associação Bahiana de Imprensa (ABI) encaminhar um documento à Amapar, para cobrar um reposicionamento da entidade, bem como de juízes e promotores que estão processando o jornal Gazeta do Povo e cinco de seus profissionais. (Leia a íntegra do documento aqui.)

A Gazeta do Povo havia feito uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas a liminar foi indeferida. O veículo recorreu da decisão e agora aguarda o resultado. A Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) vão ingressar no Supremo como parte interessada para poder se posicionar e apresentar provas.

Na última sexta-feira (24/6), a ministra Carmem Lúcia comentou sobre o caso durante o 11° Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Abraji, em São Paulo (SP). “Não sabemos a decisão que um juiz pode provocar. Porque, realmente, se ele tiver qualquer impossibilidade de julgar com imparcialidade, a parte contra aquele jornalista ou aquela empresa jornalística que ele considerou, esse juiz não poderá julgar”.

*As informações são do Portal IMPRENSA

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Diretor da ABI participa de debate sobre nova Lei do Direito de Resposta

Como funciona a nova lei do direito de resposta para a mídia brasileira? Conduzido pelo jornalista Igor Baraúna, o TVE Debate desta terça (1º) reuniu especialistas e profissionais da área da imprensa para debater o tema. O programa, que vai ao ar às 21h e será reprisado no próximo domingo, traz o diretor da Associação Bahiana de Imprensa (ABI), Raimundo Marinho, o advogado civil Eduardo Caldas, a presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Bahia (Sinjorba), Marjorie Moura, e o diretor da Associação Baiana de Rádio e TV (Abert), José Trindade. Os convidados discutiram sobre as possíveis falhas da nova legislação e demonstraram preocupação com a possibilidade de intervenção contra a liberdade de imprensa e o livre exercício profissional.

TVE Debate-direito de resposta - Foto_reprodução TVEDe acordo com o diretor da ABI, Raimundo Marinho, a lei possui aspectos positivos, mas é preciso contextualizar. O dirigente afirma que, ao contrário do que a edição da nova lei fez crer, não existia vácuo. “O direito de resposta já estava amplamente garantido pela Constituição. O que precisava era de uma nova lei de imprensa em substituição à que foi revogada. A Lei do Direito de resposta pode criar armadilhas e, nesse sentido, devemos ficar atentos”.

Nova lei – Sancionada no último dia 11 pela presidente Dilma Rousseff (PT), a lei que regulamenta o direito de resposta a qualquer pessoa que se sentir ofendida por materiais veiculados em empresas de comunicação vem sendo alvo de muitos questionamentos. A lei define que a veiculação de resposta terá o “mesmo destaque, publicidade, periodicidade e dimensão” da publicação considerada ofensiva, o que não exclui eventuais ações penais ou de indenização por danos morais. Um dos pontos mais criticados refere-se ao prazo determinado para que os veículos contestem eventuais requerimentos. Quem se sentir ofendido tem 60 dias para apresentar um pedido de reparação a um juiz, que deve notificar a publicação, que tem 24 horas para apresentar seus argumentos.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para criticar um trecho da lei. A entidade tenta suspender o dispositivo que exige que, para suspender a resposta concedida por um juiz seja preciso uma análise colegiada. “O direito de resposta deve ser assegurado, contudo não pode ser exercitado abusivamente ou como estratégia para impedir o trabalho da imprensa livre”, ponderou o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. A OAB avalia que, além de provocar desequilíbrio entre as partes, o trecho fere a independência entre os poderes ao dispor sobre a atuação do Judiciário.

Confira a íntegra do debate!

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Jornalistas e magistrados discutem justiça e imprensa na Bahia

Um é agente social fiscalizador, o outro, mediador com responsabilidade de decidir. Mas, quando o dever de informar com imparcialidade e rapidez esbarra na necessidade de exercer a lei e estabelecer condições dignas de convivência em sociedade, está na hora de estreitar os laços entre a imprensa e os profissionais da atividade jurídica. Representantes dos dois segmentos discutiram, na manhã desta quarta-feira (20), os vários aspectos da relação entre os magistrados e os jornalistas na Bahia. O encontro realizado no Sheraton da Bahia Hotel, no Centro da capital baiana, foi fruto de uma parceria entre a Associação Bahiana de Imprensa (ABI), Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba). Os limites da liberdade de expressão, restrições ao juiz na divulgação de informações processuais, responsabilidade do jornalista na produção da notícia, processos movidos contra jornalistas e a indústria dos danos morais foram os principais temas abordados.

Para abrir o encontro, o juiz Mário Albiani Junior falou sobre os limites e responsabilidade de atuação do jornalista. “Eu acredito que esse diálogo com a imprensa é fundamental para que se busque o caminho para evitar a excessiva judicialização, que tem abarrotado o Judiciário e impedido seu funcionamento. A liberdade de expressão constitui importante ganho político e social no Estado de Direito. A Constituição estabelece garantias como a liberdade de expressão e de imprensa, mas cabe ao Judiciário decidir a respeito desses temas sem ter a Lei de Imprensa. Diante desse vácuo legislativo, surgiu a indústria dos danos morais”, problematizou.

Foto: Nei Pinto/TJ-BA
Foto: Nei Pinto/TJ-BA

Quem comandou o segundo painel foi o jornalista e professor Sérgio Mattos, diretor da ABI, que tratou da judicialização do jornalismo. “Estamos atravessando um período em que o conceito de equilíbrio entre os três Poderes está sendo posto em cheque em face do fenômeno da judicialização. E esse processo tem atingido a imprensa na rotina de produção de conteúdo. É o que muitos têm chamado de ‘judicialização da pauta jornalística’”. Ele destacou que, nos últimos anos, tem acompanhado várias tentativas de cerceamento da liberdade de expressão com ajuizamento de ações contra os profissionais.

Ao final dos painéis, o público participou do debate com a mesa composta pelos palestrantes, além do presidente da ABI, Walter Pinheiro; o vice-presidente da ABI, Ernesto Marques; a presidente da AMAB, juíza Marielza Brandão Franco; a presidente do Sinjorba, Marjorie Moura; a juíza Carla Ceará, 2ª secretária da AMAB; e o advogado João Daniel Jacobina. Os presentes se manifestaram com dúvidas e comentários a respeito dos temas. Foram levantadas questões como processos movidos contra jornalistas, responsabilidade dos profissionais de comunicação e pontos de convergência entre a atuação das duas categorias.

A presidente do Sinjroba, Marjorie Moura, lembrou que ela é “um exemplo vivo” de uma jornalista tanto processada por um juiz quanto protegida e respeitada por outros. “Há alguns anos, participei de um grupo de jornalistas que fizeram reportagens sobre a venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia. O grupo foi processado por um desembargador citado na ação e alguns meses depois, o mesmo grupo ganhou o principal prêmio de reportagem oferecido pela Associação de Magistrados do Brasil. O grande problema entre jornalistas e magistrados é a falta de conhecimento mútuo sobre as rotinas de trabalho de cada grupo e o fato de que nossa atividade não pode perder a característica de ser audaz e invasivo, mas tem que respeitar os limites da lei”.

No encerramento, o presidente da ABI, Walter Pinheiro, destacou a necessidade de continuar o diálogo, inclusive, com outras edições do evento. “Que outros encontros ocorram com a participação de estudantes, OAB, Ministério Público e outros órgãos, para discutir temas que são importantes para todos nós e para a comunidade”. Para a presidente da AMAB, Marielza Brandão Franco, o encontro cumpriu seu objetivo. “Conseguimos a aproximação entre magistrados e imprensa e suscitamos a reflexão sobre os temas sugeridos. Vimos que, de parte a parte, há essa angústia no exercício da profissão, e vamos estreitar cada vez mais a relação e o diálogo para que a gente se conheça melhor e esclareça as dúvidas que temos”, disse.

*Com informações da AMAB/Metta Comunicação