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Abraji lança ferramenta que revela políticos citados em ações judiciais

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) acaba de lançar o portal Publique-se, uma plataforma que permite consultar políticos citados em processos judiciais. O site bastante útil na busca por informações relacionadas a candidatos a cargos nas próximas eleições, em outubro, tem mais de 9 mil nomes mencionados em 30 mil processos e é considerado pela Abraji o maior com número de ações relacionadas a candidatos a cargos públicos no Brasil.

A ferramenta é gratuita, pode ser usada por qualquer pessoa e visa facilitar a vida do jornalista na investigação sobre nomes que pedem votos da população nas Eleições 2018.

A partir de downloads automatizados dos bancos de dados de processos eletrônicos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Publique-se identifica o CPF de cidadãos que se candidataram a qualquer eleição desde 2006. Desta maneira, é possível encontrar qualquer político citado em processos apenas digitando o nome dele.

“Houve um imenso esforço de captura e tratamento de dados para possibilitar a busca dentro desses documentos. O que você vai achar ali não são apenas processos que têm determinado político como réu ou investigado, mas todas as referências àquele político dentro de documentos em diferentes processos – mesmo que ele não seja parte naquele processo. Certamente há muita pauta escondida ali”, diz Tiago Mali, coordenador do projeto.

*As informações são do Portal IMPRENSA e da Abraji.

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Abraji promove curso gratuito sobre Lei de Acesso à Informação

Seguem abertas até o dia 1º de março as inscrições para mais uma edição do curso on-line “Lei de Acesso à Informação para Jornalistas”. O treinamento é voltado a jornalistas e a estudantes de jornalismo e tem como objetivo qualificar os participantes a tirar o melhor proveito da Lei 12.527/2011 no trabalho de apuração jornalística. Pessoas que atuam em organizações da sociedade civil voltadas a controle social também podem participar do curso.

Esta edição será gratuita e é a quinta dentro do projeto que a Abraji realiza em parceria com a Transparência Brasil para o fortalecimento da Lei de Acesso à Informação no Brasil. O projeto é financiado pela Fundação Ford e envolve, além de mais um treinamento on-line, dois cursos presenciais e o portal Achados e Pedidos, que reúne pedidos de acesso a informações a as respectivas respostas.

As inscrições devem ser feitas via formulário on-line até as 23h59 do dia 1º de março (clique aqui). São 135 vagas disponíveis; caso o número de inscrições ultrapasse esse número, a Abraji selecionará os(as) participantes. Os(as) selecionados(as) receberão um e-mail em 7 de março com instruções para acessar o treinamento.

Com duração de 4 semanas (de 12 de março a 9 de abril), o curso apresentará os principais aspectos da Lei de Acesso a Informações Públicas: desde as informações que devem ser divulgadas sem necessidade de pedidos até os casos de sigilo. O treinamento será ministrado por Marina Atoji, gerente-executiva da Abraji e secretária-executiva do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas.

A cada semana, um módulo ou capítulo é liberado aos estudantes. O conteúdo pode ser consultado em quaisquer dias e horários ao longo do curso. Há prazos apenas para completar exercícios relativos a cada semana e para a entrega do trabalho final.

Serviço

Curso on-line “Lei de Acesso a Informações para jornalistas”

Custo: gratuito

Inscrições: até 1º de março de 2018, às 23h59, via formulário on-line

Duração do curso: de 12 de março a 9 de abril de 2018

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MPF quebra sigilo de fonte de repórter e reconhece erro

A íntegra da troca de mensagens entre um repórter do jornal O Globo e um investigado pela Polícia Federal consta da minuta do Ministério Público Federal (MPF) que fundamentou a Operação Cadeia Velha, no Rio de Janeiro. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) alertou que a divulgação do contato profissional do jornalista Bruno Góes com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB-RJ), viola o princípio constitucional do sigilo da fonte e expõe o profissional.

Procurado por O Globo, o MPF reconheceu que a exposição da identidade do jornalista foi indevida e modificou a peça, que está publicada no site da instituição. Tarjas pretas passaram a cobrir o nome do jornalista em documentos que o identificavam. Mas, quem já havia baixado as peças teve acesso aos dados que não deveriam ser divulgados.

A Abraji lamentou o episódio e espera que o MPF reveja procedimentos para que a prática não se repita. O sigilo da comunicação com jornalistas é o que garante a obtenção de informações de interesse público e não pode ser quebrado sob qualquer hipótese.

Entidades condenam a prática – Não foi a primeira vez neste ano que autoridades divulgaram indevidamente a conversa entre um jornalista e uma fonte. Em maio deste ano, foi revelado um diálogo entre Reinaldo Azevedo e Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), gravada em escuta autorizada pela Justiça. A Polícia Federal não encontrou indício de crime, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) incluiu a gravação no conjunto de áudios anexados ao inquérito que levou à prisão de Andrea. Quando o áudio veio a público, a Abraji, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiram notas condenando a divulgação.

A Abraji considerou que a apuração de um crime não pode servir de pretexto para a violação da lei, nem para o atropelo de direitos fundamentais como a proteção ao sigilo da fonte, garantido pela Constituição Federal. A ABI afirmou que foi violado o sigilo da fonte e cometida uma grave ofensa contra a liberdade de imprensa. Também em nota de maio, o presidente da OAB, Claudio Lamachia, criticou a divulgação e afirmou que “não se pode combater o crime cometendo outro crime”.

*Informações da Abraji e O Globo

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Em nota, Abraji critica a PGR por violação de sigilo da fonte

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) emitiu uma nota se posicionando sobre o vazamento da conversa entre o jornalista Reinaldo Azevedo e Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves. O diálogo foi divulgado pela Procuradoria Geral da República (PGR).

De acordo com a nota, “a Polícia Federal não encontrou indícios de crimes nos diálogos, que não têm relação com o objeto do inquérito: a apuração do envolvimento de Andrea e Aécio em esquema de corrupção”.

Ainda segundo a entidade, a inclusão das transcrições em processo público ocorre no momento em que Reinaldo Azevedo tece críticas à atuação da PGR, sugerindo a possibilidade de se tratar de uma forma de retaliação ao seu trabalho. “A Abraji considera que a apuração de um crime não pode servir de pretexto para a violação da lei, nem para o atropelo de direitos fundamentais como a proteção ao sigilo da fonte, garantido pela Constituição Federal”.