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MPF quebra sigilo de fonte de repórter e reconhece erro

A íntegra da troca de mensagens entre um repórter do jornal O Globo e um investigado pela Polícia Federal consta da minuta do Ministério Público Federal (MPF) que fundamentou a Operação Cadeia Velha, no Rio de Janeiro. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) alertou que a divulgação do contato profissional do jornalista Bruno Góes com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB-RJ), viola o princípio constitucional do sigilo da fonte e expõe o profissional.

Procurado por O Globo, o MPF reconheceu que a exposição da identidade do jornalista foi indevida e modificou a peça, que está publicada no site da instituição. Tarjas pretas passaram a cobrir o nome do jornalista em documentos que o identificavam. Mas, quem já havia baixado as peças teve acesso aos dados que não deveriam ser divulgados.

A Abraji lamentou o episódio e espera que o MPF reveja procedimentos para que a prática não se repita. O sigilo da comunicação com jornalistas é o que garante a obtenção de informações de interesse público e não pode ser quebrado sob qualquer hipótese.

Entidades condenam a prática – Não foi a primeira vez neste ano que autoridades divulgaram indevidamente a conversa entre um jornalista e uma fonte. Em maio deste ano, foi revelado um diálogo entre Reinaldo Azevedo e Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), gravada em escuta autorizada pela Justiça. A Polícia Federal não encontrou indício de crime, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) incluiu a gravação no conjunto de áudios anexados ao inquérito que levou à prisão de Andrea. Quando o áudio veio a público, a Abraji, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiram notas condenando a divulgação.

A Abraji considerou que a apuração de um crime não pode servir de pretexto para a violação da lei, nem para o atropelo de direitos fundamentais como a proteção ao sigilo da fonte, garantido pela Constituição Federal. A ABI afirmou que foi violado o sigilo da fonte e cometida uma grave ofensa contra a liberdade de imprensa. Também em nota de maio, o presidente da OAB, Claudio Lamachia, criticou a divulgação e afirmou que “não se pode combater o crime cometendo outro crime”.

*Informações da Abraji e O Globo

ABI BAHIANA Notícias

ABI oficializa apoio à campanha nacional contra a corrupção

A Associação Bahiana de Imprensa (ABI) oficializou seu apoio à campanha “10 Medidas contra a Corrupção”, em um ato realizado na tarde desta segunda (9), na sede da entidade. O presidente da ABI, Walter Pinheiro, recebeu a procuradora Melina Castro Montoya, para quem entregou uma carta (leia aqui) que expressa o reconhecimento da instituição à iniciativa do Ministério Público Federal (Procuradoria Geral da República). O jornalista entregou também formulários preenchidos pelos diretores da instituição, nos quais subscrevem o projeto de lei de iniciativa popular que é fruto da rotina de investigações da Operação Lava Jato. A ação, que propõe mudanças legislativas para ampliar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade no Brasil, é aberta à participação de cidadãos e de instituições públicas e civis.

Reunião ABI-MPF
Foto: Joseanne Guedes/ABI

Durante a leitura do documento, o presidente da ABI citou diversos episódios de escândalos de corrupção e reafirmou o compromisso da Associação com todas as medidas que beneficiem a sociedade brasileira. Ele também ressaltou o papel fundamental da imprensa nos diversos casos em que o dinheiro público é utilizado indevidamente. “São apropriadas vultosas somas que poderiam alavancar o atendimento em áreas sensíveis, e hoje carentes de recursos, como a saúde, educação, habitação e segurança pública”, diz trecho. “Quanto mais forte a imprensa, mais forte é a democracia”, afirmou o dirigente, que esteve acompanhado pelos diretores da ABI Luís Guilherme Pontes Tavares, Nelson de Carvalho, Raimundo Marinho, Romário Gomes e Geraldo Vilalva.

“O crime de corrupção mata muito mais pessoas do que o homicídio, embora este seja sentido de forma mais direta pela sociedade”, afirmou a procuradora Melina Montoya. Ela destacou que a participação da ABI é de extrema importância, tendo em vista a história da instituição em defesa da democracia e das liberdades. “É gratificando saber que a ABI aderiu à campanha de forma espontânea. Precisamos do apoio da imprensa, que hoje é uma grande parceira do Ministério Público. A investigação jornalística subsidia a nossa atuação”, garantiu.

A procuradora revelou cifras alarmantes, para enfatizar a importância de ações que visam coibir a prática. “Cerca de R$ 200 bilhões por ano são desviados no Brasil. A quantia que retorna é muito pequena. Só de propina conseguimos uma restituição de 1 milhão”. De acordo com Montoya, até o momento, foram coletadas cerca de 600 mil assinaturas de 1,5 milhão exigido pela legislação em vigor. A Bahia contabiliza 20 mil signatários. Para ela, é possível transformar a indignação com a corrupção em mudanças efetivas para a sociedade, a exemplo do que aconteceu com a Lei da Ficha Limpa, aprovada mediante adesão mínima de 1% da população eleitoral nacional.

“10 Medidas” – As medidas reúnem 20 anteprojetos de lei que buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado. Os anteprojetos foram enviados em junho ao Congresso, mas a pressão popular é considerada fundamental pelos procuradores para que entrem na pauta de votações do Legislativo.

As adesões podem ser feitas através do site criado especialmente para a campanha. Conheça as 10 Medidas aqui.

ABI BAHIANA Notícias

ABI apoia a campanha “10 Medidas contra a Corrupção”

A Associação Bahiana de Imprensa (ABI) receberá em sua sede, na segunda-feira (09/11), às 15h, a procuradora Melina Castro Montoya e colegas do Ministério Público Federal (Procuradoria Geral da República), ocasião em que o presidente da ABI, o jornalista Walter Pinheiro, entregará o documento através do qual a instituição expressa seu apoio à campanha “10 Medidas Contra da Corrupção“. Na mesma oportunidade, o presidente da ABI entregará à procuradora, os formulários preenchidos pelos diretores da instituição nos quais subscreveram o projeto de lei de iniciativa popular que visa coibir de vez a corrupção no Brasil, um país que perde mais de R$ 50 bilhões todos os anos com o roubo aos cofres públicos.

10 Medidas

O Ministério Público Federal está à frente da campanha, que é uma iniciativa dos procuradores da República que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato, endossada pela Procuradoria-Geral da República. A campanha é um conjunto de providências legislativas propostas para coibir os delitos que envolvam o desvio de verbas públicas e os atos de improbidade administrativa. O objetivo é reunir 1,5 milhão de assinaturas em todo o País, a exemplo da Lei da Ficha Limpa – iniciativa popular que acabou sendo aprovada pelos deputados e senadores.

A campanha reúne 20 anteprojetos de lei que visam regulamentar as dez medidas propostas, entre elas a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e do caixa 2, o aumento das penas, a transformação da corrupção de altos valores em crime hediondo e a responsabilização dos partidos políticos. Os anteprojetos já foram enviados ao Congresso, mas a pressão popular é considerada fundamental pelos procuradores para que entrem na pauta de votações do Legislativo.

Conheça as 10 Medidas aqui.

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Combate à Corrupção é tema de Workshop para Jornalistas em Salvador

A Operação Lava Jato e as Dez Medidas Contra a Corrupção lançadas pelo Ministério Público Federal (MPF) são alguns dos principais temas do Workshop para Jornalistas MPF e o Combate à Corrupção que o MPF/BA realiza no próximo dia 07 de agosto. O evento, que começa às 13h30 no auditório da Procuradoria da República na Bahia (PR/BA), é voltado para jornalistas, estudantes de comunicação e o cidadão em geral. A pré-inscrição aberta até o dia 4 de agosto, basta preencher o formulário disponível no site. Durante o evento será lançada na Bahia as “Dez Medidas Contra a Corrupção” pelo procurador da República do MPF em Curitiba Deltan Dallagnol Martinazzo, coordenador da Força-Tarefa da Lava Jato.

Também serão tema do workshop a atuação do Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) do MPF/BA e a Rede de Controle de Gestão Pública. A primeira faz parte da atuação do MPF no combate à corrupção, já a segunda soma esforços de órgãos a fim de aprimorar a efetividade da função de controle sobre a gestão pública. Como palestrantes, a procuradora da República Flávia Galvão Arruti, coordenadora do NCC, e Melina Montoya Flores, representante da Rede de Controle no MPF.

O workshop, que será aberto pelo procurador-chefe do MPF/BA, Pablo Barreto, e pela assessora de Comunicação do órgão, Marla Barata, contará com a participação de outro membro da Lava Jato, o procurador da República Roberson Henrique Pozzobon. Após as palestras, haverá espaço para perguntas e respostas, além de entrevistas aos procuradores que compõem a programação.

Dez Medidas Contra a Corrupção – As medidas agrupam 20 anteprojetos de lei encaminhados ao Congresso Nacional, propondo mudanças legislativas para quebrar o círculo da corrupção no Brasil. A sociedade é chamada a apoiar e defender essas medidas a fim de que o congresso promova as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado. Está disponível uma ficha de colheita de assinaturas (“lista de apoiamento”) para dar origem a um projeto de lei de iniciativa popular. Além disso, pessoas e organizações podem assinar uma carta de apoio contra a corrupção declarando anseio pelas reformas.

As medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado. Todas as informações sobre as Dez Medidas Contra a Corrupção, além da lista de apoiamento e da carta de apoio estão disponíveis no site: http://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/10-medidas

Interlocutora da divulgação das Dez Medidas Contra a Corrupção na Bahia, a procuradora da República Melina Flores informa que, após preenchidos, os formulários podem ser enviados ou para a Procuradoria da República na Bahia (Rua Ivonne Silveira, 243, Loteamento Centro Executivo – Doron, CEP 41.194-015 – Salvador/BA) ou para a Procuradoria da República no Paraná (R. Marechal Deodoro, 933, Centro, CEP 80.060-010.- Curitiba /PR).

Confira a programação / Acesse aqui o formulário de inscrições

Serviço

O que: Workshop para Jornalistas “MPF e o Combate à Corrupção”

Quando: 7 de agosto,  partir de 13h30

Onde: Auditório da Procuradoria da República na Bahia

(Rua Ivonne Silveira, 243, Loteamento Centro Executivo – Doron, Salvador-BA)

Quanto: Gratuito