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ABI oficializa apoio à campanha nacional contra a corrupção

A Associação Bahiana de Imprensa (ABI) oficializou seu apoio à campanha “10 Medidas contra a Corrupção”, em um ato realizado na tarde desta segunda (9), na sede da entidade. O presidente da ABI, Walter Pinheiro, recebeu a procuradora Melina Castro Montoya, para quem entregou uma carta (leia aqui) que expressa o reconhecimento da instituição à iniciativa do Ministério Público Federal (Procuradoria Geral da República). O jornalista entregou também formulários preenchidos pelos diretores da instituição, nos quais subscrevem o projeto de lei de iniciativa popular que é fruto da rotina de investigações da Operação Lava Jato. A ação, que propõe mudanças legislativas para ampliar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade no Brasil, é aberta à participação de cidadãos e de instituições públicas e civis.

Reunião ABI-MPF
Foto: Joseanne Guedes/ABI

Durante a leitura do documento, o presidente da ABI citou diversos episódios de escândalos de corrupção e reafirmou o compromisso da Associação com todas as medidas que beneficiem a sociedade brasileira. Ele também ressaltou o papel fundamental da imprensa nos diversos casos em que o dinheiro público é utilizado indevidamente. “São apropriadas vultosas somas que poderiam alavancar o atendimento em áreas sensíveis, e hoje carentes de recursos, como a saúde, educação, habitação e segurança pública”, diz trecho. “Quanto mais forte a imprensa, mais forte é a democracia”, afirmou o dirigente, que esteve acompanhado pelos diretores da ABI Luís Guilherme Pontes Tavares, Nelson de Carvalho, Raimundo Marinho, Romário Gomes e Geraldo Vilalva.

“O crime de corrupção mata muito mais pessoas do que o homicídio, embora este seja sentido de forma mais direta pela sociedade”, afirmou a procuradora Melina Montoya. Ela destacou que a participação da ABI é de extrema importância, tendo em vista a história da instituição em defesa da democracia e das liberdades. “É gratificando saber que a ABI aderiu à campanha de forma espontânea. Precisamos do apoio da imprensa, que hoje é uma grande parceira do Ministério Público. A investigação jornalística subsidia a nossa atuação”, garantiu.

A procuradora revelou cifras alarmantes, para enfatizar a importância de ações que visam coibir a prática. “Cerca de R$ 200 bilhões por ano são desviados no Brasil. A quantia que retorna é muito pequena. Só de propina conseguimos uma restituição de 1 milhão”. De acordo com Montoya, até o momento, foram coletadas cerca de 600 mil assinaturas de 1,5 milhão exigido pela legislação em vigor. A Bahia contabiliza 20 mil signatários. Para ela, é possível transformar a indignação com a corrupção em mudanças efetivas para a sociedade, a exemplo do que aconteceu com a Lei da Ficha Limpa, aprovada mediante adesão mínima de 1% da população eleitoral nacional.

“10 Medidas” – As medidas reúnem 20 anteprojetos de lei que buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado. Os anteprojetos foram enviados em junho ao Congresso, mas a pressão popular é considerada fundamental pelos procuradores para que entrem na pauta de votações do Legislativo.

As adesões podem ser feitas através do site criado especialmente para a campanha. Conheça as 10 Medidas aqui.

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ABI apoia a campanha “10 Medidas contra a Corrupção”

A Associação Bahiana de Imprensa (ABI) receberá em sua sede, na segunda-feira (09/11), às 15h, a procuradora Melina Castro Montoya e colegas do Ministério Público Federal (Procuradoria Geral da República), ocasião em que o presidente da ABI, o jornalista Walter Pinheiro, entregará o documento através do qual a instituição expressa seu apoio à campanha “10 Medidas Contra da Corrupção“. Na mesma oportunidade, o presidente da ABI entregará à procuradora, os formulários preenchidos pelos diretores da instituição nos quais subscreveram o projeto de lei de iniciativa popular que visa coibir de vez a corrupção no Brasil, um país que perde mais de R$ 50 bilhões todos os anos com o roubo aos cofres públicos.

10 Medidas

O Ministério Público Federal está à frente da campanha, que é uma iniciativa dos procuradores da República que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato, endossada pela Procuradoria-Geral da República. A campanha é um conjunto de providências legislativas propostas para coibir os delitos que envolvam o desvio de verbas públicas e os atos de improbidade administrativa. O objetivo é reunir 1,5 milhão de assinaturas em todo o País, a exemplo da Lei da Ficha Limpa – iniciativa popular que acabou sendo aprovada pelos deputados e senadores.

A campanha reúne 20 anteprojetos de lei que visam regulamentar as dez medidas propostas, entre elas a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e do caixa 2, o aumento das penas, a transformação da corrupção de altos valores em crime hediondo e a responsabilização dos partidos políticos. Os anteprojetos já foram enviados ao Congresso, mas a pressão popular é considerada fundamental pelos procuradores para que entrem na pauta de votações do Legislativo.

Conheça as 10 Medidas aqui.

Notícias

SIP lança carta em defesa da liberdade de imprensa e de expressão

A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP – Sociedade Interamericana de Prensa, em espanhol) divulgou nesta quinta-feira (9) em seu site uma carta em defesa da liberdade de imprensa e de expressão. O documento com data de hoje (10) está endereçado aos chefes de Estado e de governo das Américas e será enviado à Cúpula das Américas, que realiza sua sétima edição entre sexta-feira e sábado, no Panamá. De acordo com o documento, os países americanos “têm uma oportunidade histórica de reafirmar” o direito à informação dos cidadãos “como direito humano fundamental, sem o qual não pode haver verdadeira prosperidade, igualdade e cooperação entre os cidadãos e os povos”.

“Para além das diferenças ideológicas e das retóricas oficiais sobre interferências inadequadas e soberanias nacionais, a violação das liberdades individuais e civis, como obriga a Declaração Universal de Direitos Humanos, deve ser denunciada por todos”, diz a carta, pedindo que os governantes não sejam “testemunhas silenciosas”.

A SIP especifica “violações” cometidas, “de forma particular e sistemática” por “Raúl Castro, Rafael Correa e Nicolás Maduro”, com “presos de consciência, meios de comunicação fechados, jornalistas e cidadãos amordaçados”.

Leia a íntegra da carta da SIP:

Mensagem da Sociedade Interamericana de Imprensa aos Chefes de Estado e de Governo das Américas reunidos na VII Cúpula das Américas

UMA OPORTUNIDADE HISTÓRICA

Os líderes dos governos que representam os povos das Américas, reunidos nesta VII Cúpula das Américas cujo tema é “Prosperidade com igualdade: o desafio da cooperação nas Américas” têm uma oportunidade histórica de reafirmar seu compromisso com a liberdade de expressão e de imprensa e com o direito à informação dos cidadãos, princípios que a Carta Democrática Interamericana considera essenciais para a vida democrática e para o bem comum.

Com esse tema, e de acordo com o exigido por cada Constituição, os governantes têm a obrigação de vigiar, promover e defender a liberdade de expressão como direito humano fundamental, sem o qual não pode haver verdadeira prosperidade, igualdade e cooperação entre os cidadãos e os povos.

Para além das diferenças ideológicas e das retóricas oficiais sobre interferências inadequadas e soberanias nacionais, a violação das liberdades individuais e civis, como obriga a Declaração Universal de Direitos Humanos, deve ser denunciada por todos – governantes e governados – sem censura, limites ou fronteiras.

 Não há desculpas para que os nossos governantes sejam testemunhas silenciosas do sofrimento dos cidadãos que não podem se expressar livremente. Todos deveriam reagir quando alguém é perseguido, preso, insultado, agredido ou violentado por expressar suas ideias. Ninguém pode ficar calado quando esses abusos e afrontas provêm do próprio Estado. 

Ninguém pode ficar calado ou indiferente diante das violações dos direitos humanos, da liberdade de expressão, que cometem, de forma particular e sistemática, os governos de Raúl Castro, Rafael Correa e Nicolás Maduro. Presos de consciência, meios de comunicação fechados, jornalistas e cidadãos amordaçados expõem essas violações. 

Se esta VII Cúpula pretende ser histórica, deverá reconhecer que não bastam atos eleitorais para que se construa uma democracia. A democracia exige uma nítida separação de poderes, juízes independentes, transparência na gestão pública, promoção da prosperidade, igualdade, garantias individuais e um ambiente de respeito que alimente a pluralidade e diversidade de ideias como corresponde a um Estado de direito. 

No futuro se poderá julgar se na Declaração que emanar desta Cúpula, os governantes do continente americano se mostraram firmes de que a cooperação plena e verdadeira só poderá ser alcançada quando existir convicção democrática e quando nenhum cidadão for excluído ou discriminado por pensar, opinar ou por ser diferente.

Cidade do Panamá

10 de abril de 2015

 

*As informações são do jornal  Zero Hora e da SIP (Sociedade Interamericana de Prensa)

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Caso Geovane: ABI pede ao governador condenação pública das ameaças a jornalistas por policiais

Em carta dirigida ao Governo do Estado da Bahia, a Associação Bahiana de Imprensa (ABI) demanda esclarecimentos das intimidações feitas por policiais a jornalistas que atuaram na cobertura do caso Geovane Mascarenhas de Santana, e pede ao governador Jaques Wagner que condene publicamente tais práticas, que, como ressalta o documento (pdf aqui), “comprometem a plena situação da liberdade de informação social neste Estado”.

“(…) os fatos requerem, além de imediatos esclarecimentos, declaração pública de V. Excia. Condenando tal prática e assumindo o dever que lhe é atribuído pela Constituição do Estado da Bahia, art. 277, como um dos responsáveis pelas garantias do direito da comunicação e da informação social, contra todas as formas de violência”, diz trecho da carta, que será encaminhada para as demais entidades nacionais e internacionais de defesa da liberdade de imprensa, destacando-se a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Associação Nacional de Jornais (ANJ), Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), Repórteres Sem Fronteiras (RSI), Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ) e Comitê Internacional da Cruz Vermelha – Divisão de Imprensa.

Leia também: Ameaças a jornalistas que cobriram caso Geovane preocupam a ABI

Hoje (28), às 15h, na sede da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP), a ABI participa de uma reunião entre representantes do Sinjorba e Sinterp-Ba, o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, e o comandante da Polícia Militar, Alfredo Castro, onde serão discutidas as ameaças aos jornalistas e outros problemas enfrentados pela categoria, como as agressões da PM durante as coberturas jornalísticas.

Confira a seguir a íntegra do documento:

 

EXMO. SR.

JAQUES WAGNER

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

NESTA

            Sr. Governador,

            A ASSOCIAÇÃO BAHIANA DE IMPRENSA (ABI), entidade criada em 1930, que se destina, prioritariamente, à defesa da plena liberdade de imprensa, diante de recentes acontecimentos e graves episódios que ainda se estão desenrolando, vem manifestar intensa preocupação e solicitar providências cabíveis a V. Excia, pelo que se segue:

1 – Conforme Nota de Repúdio encaminhada a V. Excia. pelo Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba), com data de 18/08/2014, foram relatadas graves ameaças feitas, por telefone, a repórteres dos jornais Correio* e A Tarde, os quais trabalhavam na cobertura de desaparecimento do cidadão Geovane Mascarenhas de Santana, logo após o mesmo ter sido perseguido pelas ruas, preso, agredido e conduzido em viatura da Polícia Militar, fato ocorrido em 02/08/14.

            A agressão e prisão do cidadão estão gravadas em filme e, como mostra, teriam sido praticadas por agentes policiais, em viatura do Estado. Durante entrevista coletiva, concedida por autoridades policiais, um dos jornalistas recebeu solicitação para que se identificasse, quando foi feita uma comprometedora declaração: “é muito bom saber quem escreve sobre a gente”.

2 – Pior ainda foi a sequência, quando, conforme a Nota do Sinjorba, repórteres do jornal Correio* teriam recebido telefonemas de duas pessoas que se disseram policiais militares, fazendo o alerta: “tomem cuidado, porque a tropa está com o sangue no olho!”.

3 – Em seguida, dias depois, foram identificados pedaços de um corpo humano, que seriam daquele cidadão, sendo que os pedaços foram espalhados em diferentes bairros e lugares da Cidade de Salvador – um requinte de barbaridade e selvageria!

4 – Ora, Senhor Governador, a Associação Bahiana de Imprensa entende que esses fatos comprometem a plena situação da liberdade de informação social neste Estado e os fatos requerem, além de imediatos esclarecimentos, declaração pública de V. Excia. condenando tal prática e assumindo o dever que lhe é atribuído pela Constituição do Estado da Bahia, art. 277, como um dos responsáveis pelas garantias do direito da comunicação e da informação social, contra todas as formas de violência.

5 – A Associação Bahiana de Imprensa informa que encaminhará este relato para as demais entidades nacionais e internacionais de defesa da liberdade de imprensa, destacando-se a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Associação Nacional de Jornais (ANJ), Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), Repórteres Sem Fronteiras (RSI), Comitê de Proteção ao Jornalista, Comitê Internacional da Cruz Vermelha – Divisão de Imprensa.

Atenciosamente,

Salvador, 22 de agosto de 2014.

Antônio Walter Pinheiro

Presidente