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Cerceamento à liberdade de imprensa por ações judiciais cresce no Brasil, diz Fenaj

A violência contra jornalistas diminuiu em 2017 se comparado a 2016, segundo o relatório anual da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), apresentado nesta quinta-feira (18), na sede da entidade, no Rio de Janeiro. No entanto, o documento traz um alerta: os jornalistas continuaram sendo vítimas de agressões, ameaças, atentados, detenções arbitrárias, tendo 2017 registrado um aumento dos casos de cerceamento à liberdade de imprensa por ações judiciais, com 12 casos nessa modalidade, o que representa 12,12% do total. Em 2016, esse porcentual foi de 11,18%.

Esse número levou os integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público à terceira colocação no ranking dos principais agressores, atrás dos policiais, responsabilizados por 19 agressões, e dos políticos, que aparecem na segunda colocação, com 15 casos. Embora não prosperem nos tribunais superiores, os processos recorrentes nos tribunais estaduais são uma forma de intimidar o profissional de comunicação e impedir o livre exercício da profissão.

Funcionários públicos e empresários, incluindo os de empresas públicas de comunicação, ganharam destaque na lista, com 12 casos de violência contra jornalistas cada.

Nenhum assassinato

Segundo o levantamento, foram registrados 99 casos de agressões contra a categoria no ano passado, 38,51% a menos do que em 2016, quando houve 161 casos. O relatório também destacou que não ocorreu nenhum caso em 2017 de assassinato em decorrência do exercício profissional do jornalismo e houve apenas uma morte, do blogueiro Luís Gustavo da Silva, assassinado no Ceará, que a entidade contabilizou no grupo de outros profissionais da comunicação e comunicadores populares.

A pressão profissional não cessou, já que quatro jornalistas foram demitidos em razão de comentários que teceram ou de reportagens que produziram e que geraram reações negativas. Outro levou suspensão por 30 dias, depois de fazer comentários em seu perfil numa rede social sobre a direção da Fundação Piratini, em Porto Alegre.
A categoria foi vítima, ainda, de atletas, dirigentes de clubes esportivos e familiares (8 casos), populares (6), seguranças (4), manifestantes (3), pastores (2) e de um médico. Nas situações de atentados, os agressores não foram identificados.

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Fenaj denuncia na França ações judiciais contra “Gazeta do Povo”

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) denunciou no Congresso Mundial de Jornalistas, na França, as mais de 30 ações que movidas por juízes e promotores do Paraná contra o jornal Gazeta do Povo e cinco de seus repórteres. A entidade classificou a medida como uma evidente manobra articulada dos magistrados. Em nota, a Fenaj informou que a denúncia será encaminhada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, e que solicitará manifestações oficiais do Ministério da Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público Federal (MPF).

Leia também: Abraji e ABI emitem notas que condenam censura contra jornalista em Curitiba

Os juízes e promotores decidiram mover as ações após reportagens, publicadas em fevereiro deste ano, revelarem os rendimentos dos membros do Judiciário e do Ministério Público do Estado. Duas matérias e uma coluna, divulgadas nos dias 15, 16 e 17, indicaram que o rendimento médio de juízes e integrantes do MP-PR superou o teto constitucional — de R$ 30.471,10 — em mais de 20% no ano passado. Os pedidos somam R$ 1,3 milhão em indenizações.

Na última sexta-feira (10/6), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) manifestou apoio ao jornal e aos jornalistas. Também se disse surpresa pelo fato de a iniciativa partir de segmentos do serviço público que têm o dever de zelar pela boa prática do Direito.

Fonte: Portal IMPRENSA

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Relatório da Fenaj registra 129 casos de violência contra jornalistas em 2014

No ano passado, 129 jornalistas sofreram algum tipo de violência no Brasil. É o que aponta o relatório da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), divulgado nesta quinta-feira (22), durante evento realizado na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Apesar de apontar uma redução de 33% no número total de ocorrências em relação a 2013, o documento registra três assassinatos, um caso a mais do que os registrados naquele ano. Os dados mostram que a Região Sudeste concentrou mais da metade das agressões, sendo que a maioria dos casos ocorreu nos protestos nas ruas. São Paulo e Rio de Janeiro foram os estados que mais tiveram jornalistas feridos. Segundo o relatório, a maior parte da violência partiu de policiais. Em seguida, dos manifestantes em protestos políticos, assessores e políticos.

De acordo com Celso Schroeder, presidente da Fenaj, mais de 50,4% das agressões (65 casos) aconteceram durante protestos. Ele afirma que esse dado aponta para uma mudança do perfil dos agressores. Se antes a maior parte dos crimes era cometida por políticos e assessores, hoje policiais militares e guardas municipais são responsáveis por 48,06% das ocorrências, seguidos por manifestantes, com 12,4%. O Relatório aponta ainda a região Sudeste como a mais violenta para a categoria, com 55,81% das agressões, e a Centro-Oeste como a menos violenta, com 18,6%. A maioria das ocorrências aconteceu contra profissionais do sexo masculino (76,74%), atuantes na mídia impressa (32,56%).

Beth Costa, secretária-geral da FIJ; Maria José Braga, 1ª Vice-Presidente da Fenaj; Celso Schroeder, presidente da Fenaj; e Arcírio Gouvêa, Assistência Social da ABI - Foto- DiPaola
Beth Costa, secretária-geral da FIJ; Maria José Braga, 1ª Vice-Presidente da Fenaj; Celso Schroeder, presidente da Fenaj; e Arcírio Gouvêa, Assistência Social da ABI – Foto- DiPaola

Para Schroeder, as agressões que vitimam os jornalistas são um atentado à liberdade de imprensa e à liberdade de expressão e devem ser cobradas, já que “vivemos em um Estado democrático de direito”. “Isto é um primeiro passo que nós temos que fazer. Identificar efetivamente, fazer processos eficientes, e cobrar que os processos judiciais apurem. Por isso uma federalização de investigação seria importante, ou seja, nos locais que isso não for feito, seja qual for a razão, seria importante que pudéssemos estimular um setor nacional, federal que pudesse concluir essas investigações. Nos reunimos em três ocasiões com o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo para pedir que ele cobrasse uma mudança de postura das polícias militares. Infelizmente, ainda não tivemos um retorno positivo, assim como ocorreu com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência”, lamentou.

Além desses eventos, a categoria continua sofrendo com outras formas de violência historicamente recorrentes. Foram computados 17 episódios de agressão física não relacionada a manifestações (13,17%), 12 de cerceamento à liberdade de expressão por meio de ações judiciais (9,3%), 11 relacionados a ameaças e intimidações (8,52%) e sete envolvendo agressões verbais e injúria racial (5,43%). “No Brasil, a indústria de ações judiciais para limitar a liberdade de imprensa está crescendo. O fim da Lei de Imprensa produziu um vácuo que incentivou juízes de primeira instância a atuar contra a atividade jornalística. O caso mais emblemático foi o do jornalista Cristian Góes, que foi condenado a prisão e pagamento de multas exorbitantes por uma obra ficcional publicada em seu blog”, afirmou o presidente da Fenaj.

O relatório mostra que a maioria das mortes ocorreu no estado do Rio, com dois casos. Entre eles, está o do repórter cinematográfico Santiago Andrade, da TV Bandeirantes, morto após ser atingido por um explosivo, durante uma manifestação no Centro do Rio. Os dois réus, Caio Silva de Souza e Fábio Raposo vão a júri popular. O julgamento ainda não tem data marcada. A outra morte ocorreu em Miguel Pereira, município no Centro-Sul do estado. Em fevereiro do ano passado, Pedro Palma, dono e único repórter do jornal Panorama Regional foi assassinado com três tiros, na porta de sua casa. Ele fazia denúncias de corrupção, contra políticos do sul fluminense.

A mulher do jornalista, Patrícia Palma, acompanhou a divulgação do relatório, na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Centro do Rio. Ela cobrou justiça. “Vai fazer um ano, ele está virando uma estatística. Então, o que é que vai colaborar daqui para frente para toda a categoria? Ele foi assassinado na porta da minha casa e eu não ter resposta nenhuma? A gente está lutando é por justiça”, disse Patrícia, em entrevista à TV Globo.

Para a jornalista brasileira Beth Costa, secretária-geral da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ), a violência no Brasil e no mundo ainda é motivada pela certeza da impunidade. “Aproximadamente 98% dos casos no mundo inteiro não são investigados. A FIJ realiza uma campanha junto à Unesco e às Nações Unidas para que os países forcem seus sistemas judiciários a punirem os envolvidos na morte de jornalistas. Nosso objetivo é mostrar que a nossa categoria é de risco, não apenas na cobertura de conflitos armados, mas em nosso dia a dia”.

Paula Mairan, presidente do Sindicato de Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro, acredita que a violência não se manifesta apenas de forma pontual na cobertura de temas como violência urbana e política, mas também na precarização das relações de trabalho. “Hoje os jornalistas são mal remunerados, com sobrecarga de trabalho, atuando sem equipe, como ocorreu com Santiago em fevereiro passado”.

*Informações de O Globo e Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

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FENAJ lança Relatório da Violência contra Jornalistas 2014

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)  lançará o “Relatório da Violência contra Jornalistas 2014”, no dia 22 de janeiro (quinta-feira). O lançamento será em coletiva à imprensa na Sala Belizário de Souza, da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio de Janeiro. O relatório registra que, em números absolutos, houve uma diminuição dos casos de agressões, em comparação com 2013. O número de assassinatos, no entanto, cresceu, com três casos de jornalistas mortos em razão do exercício profissional. O maior número de violências contra jornalistas e comunicadores ocorreu em manifestações populares.

“O Rio de Janeiro foi escolhido para o lançamento do relatório por ter sido o estado com o caso mais emblemático da violência contra jornalistas, o assassinato do repórter cinematográfico Santiago Andrade”, explica o presidente da FENAJ, Celso Schröder. Santiago trabalhava na Band do Rio de Janeiro e faleceu após ser atingido por um artefato explosivo durante uma manifestação popular, no dia 10 de fevereiro de 2014.

Além deste caso, o relatório registra os assassinatos, também em fevereiro passado, dos jornalistas Pedro Palma, do Rio de Janeiro, e Geolino Lopes Xavier, da Bahia. Em levantamento preliminar, divulgado em novembro passado, a FENAJ identificou 82 casos de violência contra profissionais da comunicação em 2014, a maioria deles ocorreu durante protestos populares e partiu de policiais, mas também houve casos de agressões praticadas por manifestantes. No ano anterior foram registrados 189 casos. Os números finais do ano passado serão divulgados no ato de lançamento do Relatório 2014 da Federação, no dia 22 de janeiro, às 15 h, na ABI (rua Araújo Porto Alegre, 71, no centro do RJ).

Para a FENAJ, as agressões que vitimam os jornalistas são alarmantes e exigem medidas urgentes tanto por parte do Estado brasileiro, quanto das empresas de comunicação. Entre as reivindicações da entidade e dos Sindicatos de Jornalistas constam a definição de um protocolo de atuação das forças de segurança que assegure a integridade física dos profissionais de imprensa, a efetivação do Observatório da Violência contra Jornalistas, a aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei que federaliza as investigações de crimes contra jornalistas e a implementação, pelas empresas de comunicação, do Protocolo Nacional de Segurança, contemplando medidas como o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), e treinamentos para os profissionais que forem submetidos a situações de risco.

FONTE: Fenaj