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FBI anuncia que policiais poderão se passar por jornalistas em investigações

DEU na Associação Brasileira de Imprensa (ABI) – James Comey, diretor da polícia federal norte-americana(FBI), declarou nesta terça-feira, dia 9, em encontro com profissionais de imprensa, que qualquer agente do órgão pode apresentar-se como um jornalista para concluir uma investigação. Comey assegurou que “esta tática, utilizada raramente, é desenvolvida com cuidado e sob  rigorosa supervisão”. A agência de notícias Associated Press (AP) exigiu garantias do Departamento de Justiça dos EUA e do FBI de que a medida não seja usada.

James Comey revelou que em 2007 um agente do FBI fingiu ser repórter da AP durante uma investigação criminal. De acordo com a agência, Comey enviou uma carta ao The New York Times informando que o policial “ portou-se como um empregado da Associated Press a fim de capturar um adolescente de 15 anos acusado de fazer ameaças de bomba contra uma escola em Washington”.

Em documento oficial enviado a James Comey e ao procurador-geral dos EUA, Eric Holder, a AP questionou os métodos usados pela polícia. “Esta tática policial enquadra-se no crime de falsidade ideológica, que corrompe os princípios fundamentais da imprensa livre e a imparcialidade da notícia” Diz o texto assinado pelo presidente e diretor-geral da AP, Gary Pruitt. Segundo James Comey, a técnica era apropriada com as diretrizes da época. No entanto, Kathleen Carroll, diretora-executiva da AP, disse que as ações do FBI são “inaceitáveis”.

Paul Colford, diretor de relações de mídia da AP, também manifestou repúdio em relação às técnicas de investigação da FBI. “Estamos extremamente preocupados, já que é inaceitável que o FBI use o nome da Associated Press e publique uma história falsa”, lamentou Paul Colford.

Ética

The-Seattle-Times-página-falsapNo último mês de outubro, o FBI forjou uma página do site do jornal Seattle Times para agilizar uma investigação.  O link da página do veículo, que publicara uma reportagem falsa sobre as ameaças de bomba, foi enviado para a conta do MySpace do suspeito do crime. Com isso, os agentes conseguiram rastrear o computador do criminoso e revelar a identidade. Na ocasião, o Seattle Times e a AP denunciaram que a medida ultrapassava os limites da ética jornalística e comprometia a credibilidade do veículo. Desde então, os agentes do FBI precisam de autorizações da chefia de Redação local e de um oficial sênior.

De acordo com o jornal britânico The Guardian, os documentos obtidos pela Fundação Fronteira Eletrônica (EFF, na sigla em inglês), apontam que um escritório do FBI em Seattle fabricou uma notícia e uma página falsa do Seattle Times para ter acesso ao computador de um suspeito que anunciou uma série de ameaças à bomba em 2007.

A publicação informou que apenas soube do incidente depois que o diretor técnico da União Americana pelas Liberdades Civis, Christopher Sogohian, escreveu em seu Twitter sobre a ação do órgão. “Estamos indignados com o FBI, que, com a ajuda de advogados nos EUA, apropriou-se indevidamente do nome do Seattle Times para instalar-se secretamente no computador de um suspeito do crime”, disse Sogohian. O FBI ainda não respondeu às solicitações sobre os casos em que foram adotadas essas técnicas.

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Chefe de direitos humanos da ONU sugere que Snowden não deveria ser julgado

DEU NA REUTERS BRASIL

(GENEBRA)  – A principal autoridade da ONU [Organização das Nações Unidas] para o tema dos direitos humanos sugeriu nesta quarta-feira (16) que os Estados Unidos deveriam abandonar os esforços para julgar Edward Snowden, dizendo que as revelações dele sobre a vigilância em grande escala dos governos foi de interesse público. A alta comissária Navi Pillay, disse que Snowden, ex-prestador de serviços da Agência de Segurança Nacional dos EUA, abriu um debate global que levou a pedidos pela restrição dos poderes dos governos para monitorar cidadãos na Internet e armazenar seus dados.

“Aqueles que revelam violações dos direitos humanos devem ser protegidos, nós precisamos deles. Eu vejo um pouco disso aqui no caso do Snowden, porque suas revelações vão no centro do que estamos dizendo sobre a necessidade de transparência. Nós devemos muito a ele por ter revelado este tipo de informação”,  disse Pillay em entrevista coletiva.

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Os Estados Unidos acusam Snowden de espionagem, roubo de propriedade governamental, comunicação não autorizada de informação de defesa nacional e revelação intencional de comunicações de inteligências confidenciais para pessoa não autorizada. Pillay recusou-se a dizer se o presidente dos EUA, Barack Obama, deveria perdoar Snowden, alegando que ele ainda nem foi condenado. “Como ex-juíza eu sei que se ele está enfrentando procedimentos judiciais nós devemos esperar o resultado”, disse. Mas ela acrescentou que Snowden deveria ser visto como “defensor dos direitos humanos”.

Pillay fez as declarações após divulgar um relatório sobre vigilância dos governos. O documento diz que os Estados devem aceitar fiscalizações mais rigorosas sobre seus poderes de vigilância de dados e que as companhias precisam ampliar sua resistência aos pedidos dos governos por informações de usuários.

As revelações feitas com base em documentos vazados por Snowden sobre a vigilância na Internet realizada pelo governo dos EUA provocaram indignação de vários países alvo da espionagem norte-americana, incluindo Brasil, Alemanha e México.  Snowden está asilado na Rússia atualmente.

*Por Stephanie Nebehay e Tom Miles

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‘The Guardian’ e ‘Post’ levam o Pulitzer pela cobertura do caso Snowden

Houve um tempo em que a pergunta “Qual é o melhor jornal norte-americano?” seria respondida por “New York Times”, “Washington Post” ou “Wall Street Journal”. Agora, certamente, o “The Guardian” vai figurar nesta lista. Apesar de britânico, o “Guardian” digital faz sucesso entre os estadunidenses. Na segunda-feira, 14, laureando o jornalismo que não se curva ante o poder, a Universidade Columbia anunciou os vencedores do Pulitzer 2014, o mais importante prêmio de jornalismo dos EUA. Pelas reportagens que desvendaram o esquema de espionagem, de maneira independente e resistindo às pressões dos poderosos de dois países, EUA e Inglaterra, o “Guardian” e o “Washington Post” dividiram o prêmio principal, Serviço Público.

Foto: reprodução/montagem ABI-Bahia

O jornal britânico The Guardian ganhou seu primeiro prêmio Pulitzer graças ao trabalho de Glenn Greenwald e Laura Poitras, os dois jornalistas que publicaram os documentos vazados por Edward Snowden, ex-agente da Agência Nacional de Segurança (NSA). O furo jornalístico, compartilhado inicialmente com o The Washington Post, é considerado uma das notícias mais importantes dos últimos anos e consolidou a influência do The Guardian no setor midiático norte-americano.

O júri destacou que a reportagem exclusiva do Post “ajudou os cidadãos a entenderem como as revelações se encaixam no âmbito da segurança nacional”, além de observar que a contribuição do britânico The Guardian “provocou, graças a uma investigação agressiva, um debate acerca da relação entre o Governo e os cidadãos em assuntos de segurança e privacidade”. O administrador do Pulitzer, Sig Gissler, afirmou que as reportagens foram além de documentos vazados. “Vivemos momentos desafiadores para o jornalismo, mas os vencedores são exemplos do bom jornalismo praticado no país”.

O ex-técnico da NSA Edward Snowden, que vazou os documentos para o jornalista americano Glenn Greenwald e está asilado na Rússia, declarou, em nota, que o prêmio é “o reconhecimento do papel dos cidadãos no Governo” e agradeceu aos jornalistas por terem contribuído para trazer à tona as suas revelações. “Devemos isso aos esforços dos bravos repórteres e de seus colegas, que continuaram trabalhando, mesmo sob enorme intimidação, incluindo a destruição forçada de materiais jornalísticos e o uso inadequado de leis de terrorismo”, afirmou Snowden.

Edward Snowden no site do The Guardian, em uma das matérias-denúnicia sobre a espionagem americana/ Foto: reprodução

Nas últimas semanas, os meios de comunicação dos EUA destacaram a polêmica envolvendo a possibilidade dessa premiação, já que o furo teria sido praticamente impossível sem os vazamentos de Snowden, que foi acusado de traição e se asilou na Rússia após se apropriar de documentos sigilosos. O Pulitzer não premiava trabalhos jornalísticos baseados no vazamento de informações desde as reportagens sobre os chamados Papéis do Pentágono, em 1971.

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O deputado republicano Peter King disse que a premiação foi “uma desgraça”. “Recompensar uma conduta ilegal, facilitar um traidor como Snowden não deveria ser objeto de um prêmio Pulitzer”, disse o deputado, que é um membro influente da Comissão de Inteligência da Câmara, mas a Casa Branca e a Agência Nacional de Segurança não quiseram comentar a premiação.

O material de Snowden que rendeu o Pulitzer ao The Guardian e ao The Washington Post incluía milhares de documentos pertencentes à NSA, trazendo à tona diversos programas da agência, como a coleta de dados de telefonemas e e-mails de cidadãos norte-americanos. Nas páginas do The Guardian, Greenwald e Poitras revelaram também as escutas do Governo norte-americano contra líderes internacionais como a chanceler (primeira-ministra) alemã, Angela Merkel, e a presidenta brasileira, Dilma Rousseff, provocando uma crise diplomática sem precedentes nos últimos anos. Na semana passada, Greenwald e Poitras receberam o prêmio George Polk, dividido com o jornalista Barton Gellman, do The Washington Post, em reconhecimento pelo mesmo trabalho.

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A editora-chefe do “Guardian US”, Janine Gibson, disse ao Jornal Folha de S. Paulo, por email, estar grata pelo reconhecimento, após “um ano intenso e exaustivo”, de que o trabalho realizado representa “uma grande realização para o serviço público”. Para o editor executivo do “Washington Post”, Martin Baron, os jurados “reconheceram que essa era uma história extremamente importante, mas também especialmente sensível e difícil”. “Estamos orgulhosos de ter trazido à tona políticas e práticas que poderiam ter permanecido para sempre secretas, com profundas implicações para os direitos constitucionais de americanos e de pessoas em todo o mundo”, disse Baron à Folha.

Melhores trabalhos

Em sua 98ª. edição, o Pulitzer também reconheceu, na categoria de notícias de última hora, a cobertura do jornal The Boston Globe após o atentado de abril de 2013 na Maratona de Boston, em que três pessoas morreram e 260 ficaram feridas. O The New York Times, publicação mais premiada na história do Pulitzer, somou mais dois troféus, na categoria fotografia, graças às imagens feitas por Tyler Hicks durante um ataque terrorista em um shopping center de Nairóbi e ao trabalho do seu colega Josh Harner retratando uma das vítimas do atentado de Boston.

Pela segunda vez, o Pulitzer reconheceu o jornalismo de uma organização sem fins lucrativos, o Centro para a Integridade Pública, que repete a conquista da ProPublica. Chris Hamby, um dos seus repórteres, revelou uma trama em que médicos e advogados conspiraram para negar assistência médica a mineiros com doenças pulmonares, uma denúncia que levou a suposta negligência a ser resolvida pela Justiça.

O prêmio na categoria de jornalismo internacional foi dado a Jason Szep e Andrew Marshal, da agência Reuters, por sua reportagem a respeito da violenta perseguição à minoria muçulmana que foge de Myanmar. Um jornal local do Colorado, o The Gazette, recebeu o prêmio de reportagem nacional por seu trabalho investigativo a respeito da situação dos veteranos após deixarem o Exército. A organização destacou as ferramentas on-line que complementam a informação dessa reportagem.

Mais uma vez, o Pulitzer chamou a atenção para o impacto que os trabalhos publicados tiveram sobre os cidadãos. É o caso da investigação realizada pelo The Tampa Bay Times sobre as regras hipotecárias que causaram uma disparada nos despejos na cidade, e que levou a reformas legislativas na Flórida.

O júri do Pulitzer é composto por 19 jornalistas, editores, executivos e professores universitários. O prêmio homenageia Joseph Pulitzer, fundador da Escola de Jornalismo da Universidade Columbia, e reconhece ano após ano os melhores trabalhos da imprensa tradicional e na internet, bem como nos campos da poesia, ficção e música.

*Informações da Folha de S. Paulo, El País (Edição Brasil), Jornal da Globo, Jornal Opção e Diário da Rússia.

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Governo recua e retira ponto sobre data centers do texto do Marco Civil

A Câmara de Deputados vai começar a discutir hoje (19), em sessão marcada para as 14 horas, o projeto do marco civil da internet (PL 2126/11) com pelo menos dois pontos de divergência: a neutralidade da rede e a regra que obriga empresas estrangeiras a instalar data centers para armazenar dados no Brasil. Além da proposta do governo, PMDB e DEM apresentaram textos alternativos para estabelecer princípios e regras para o setor.

Foto: André-Oliveira/Agência Câmara

Temendo sofrer uma derrota na Câmara, o governo aceitou definitivamente na noite de ontem (18) retirar do texto do Marco Civil da Internet a obrigatoriedade dos chamados data centers, centros de dados que armazenam as informações dos usuários, de serem instalados no Brasil. Em contrapartida, o governo reforçará a determinação de que as empresas de internet que atuarem no país respondam pela legislação brasileira. Na Câmara desde 2011, a proposta voltou a ter destaque em 2013 depois das denúncias de espionagem protagonizadas pela Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA).

“Esse ponto foi incluído após o escândalo de espionagem; não constava do projeto original, e alguns partidos da base sugerem que se busque uma redação alternativa”, disse o deputado e relator do projeto Alessandro Molon (PT-RJ), que afirmou que a redação será reforçada “para que não haja nenhuma dúvida de que a soberania nacional está garantida por aquilo que se faz no Brasil”.

A obrigatoriedade era questionada por partidos da oposição e algumas siglas da base aliada que argumentavam que as companhias teriam de replicar no Brasil uma estrutura semelhante às que elas mantêm em outros países, como os Estados Unidos, o que poderia gerar altos custos para os usuários. De acordo com Molon, a alteração no texto será feita por meio de uma emenda que será apresentada durante a discussão em plenário.

Apesar de o governo reiterar a vontade de votar o projeto hoje (19), ainda há divergências em torno da matéria que podem adiá-la para a próxima semana. Os representantes do governo e os deputados da base aliada se reunirão com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para discutir como será a votação. A intenção é convencê-lo a colocar a medida em votação o mais rápido possível.

Neutralidade da rede

O ponto mais polêmico da proposta, no entanto, continua sendo a chamada neutralidade da rede, princípio que impede empresas de telefonia de filtrar os dados que trafegam pela rede e definir que sites ou serviços terão conexão mais rápida ou mais lenta, será mantida pelo governo. Ou seja, o item proíbe a venda de pacotes diferenciados por serviços pelos provedores de acesso ou o bloqueio de alguns sites ou aplicativos pelas empresas que gerenciam conteúdo. Todos os usuários deverão ter tratamento igual pelas empresas. Trata-se de uma medida popular para os usuários, mas contestada pelas operadoras.

A regulamentação da questão por decreto presidencial, contestada por alguns partidos por apresentar algumas exceções, também será mantida. “A neutralidade tem que ter exceções e são aquelas que estão previstas na lei. Requisitos técnicos e indispensáveis à melhor prestação do serviço. Ou seja, todos os que conhecem internet entendem que no tráfego de dados faz sentido que os dados relativos à transmissões ao vivo na internet devem ter prioridade em relação a emails, por exemplo”, disse Molon. Para o deputado, se o governo não fizer a regulamentação, o setor de telecomunicações é quem irá estabelecer as exceções.

*Informações de Mariana Haubert para a Folha de S. Paulo e Agência Câmara Notícias