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ONU aprova resolução de Brasil e Alemanha contra espionagem

Imagem: Blog Na Real

Por unanimidade, a Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU) aprovou nesta quarta-feira (18) a proposta de Brasil e Alemanha sobre “O Direito à Privacidade na Era Digital”. O projeto, que estende a sites da internet o direito à privacidade, não prevê punição para quem descumprir orientações que protegem privacidade, mas tem peso político de ter sido apoiado pelos 193 membros da ONU.

teaser-privacy-internet-260112_3 — Imagem: Blog Na Real

O texto exorta os Estados-membros da ONU a respeitar e assegurar o respeito à privacidade e determina que os cidadãos não podem “ser submetidos a ingerências arbitrárias ou ilegais em sua vida privada, em sua família, em seu domicílio ou em sua correspondência”. Reconhece que o exercício do direito à privacidade é importante para a realização plena do direito à liberdade de expressão, que está na base das sociedades democráticas, e ainda exige que os países revejam seus procedimentos e conceitos de segurança.

Idealizada pelo Brasil, a proposta começou a ser desenhada depois das revelações do ex-técnico da NSA, Edward Snowden, de que os Estados Unidos espionavam governos, cidadãos e empresas de países, aliados ou não. E de tornar-se público que o Brasil era um dos alvos preferenciais da agência. No entanto, foi recebida com indiferença – até que se descobriu que Alemanha, México, França, Espanha e outros países europeus também estavam sendo vigiados. Quando descobriu que até mesmo o celular pessoal da chanceler Angela Merkel tinha sido vigiado, a Alemanha decidiu copatrocinar a resolução.

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A resolução traz para a internet o que já diz o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, um dos três instrumentos que compõem a Carta Internacional dos Direitos Humanos. Criado em 1966, o pacto afirma que “ninguém será objeto de ingerências arbitrárias ou ilegais na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência; nem de ataques ilegais a sua honra e reputação” e acrescenta que quem sofrer esse tipo de ingerência terá de estar protegido pela lei.

Brasil manifesta satisfação

O Ministério das Relações Exteriores divulgou nota nesta quarta-feira (18) manifestando “grande satisfação” por parte do governo brasileiro pela aprovação do projeto apresentado em novembro. Na nota, o Itamaraty diz que a resolução é “inovadora”, “por expressar o reconhecimento de que os direitos dos cidadãos devem ser protegidos tanto ‘offline’ como ‘online'”; e comemora a adesão por consenso. “A aprovação do documento pelo consenso dos 193 Estados-membros das Nações Unidas demonstra o reconhecimento, pela comunidade internacional, de princípios universais defendidos pelo Brasil, como a proteção do direito à privacidade e à liberdade de expressão, especialmente contra ações extraterritoriais de Estados em matéria de coleta de dados, monitoramento e interceptação de comunicações”, diz o texto.

*Com informações do G1 e Estadão

Tags Brasil, Espionagem, Snowden, Alemanha

Notícias

Caso Snowden: “As reportagens foram além do que a carta quis dizer”, critica jornalista

O ex-consultor da NSA (Agência Nacional de Segurança) dos EUA, Edward Snowden, acusado de espionagem por vazar informações sigilosas de segurança dos Estados Unidos, afirmou em carta publicada nesta terça-feira (17) pelo jornal “Folha de S.Paulo” que a Casa Branca irá continuar interferindo em sua “capacidade de falar”, até que ele obtenha um asilo permanente de algum país. Parte da imprensa afirmou que Snowden teria se comprometido a colaborar com as investigações do Congresso, caso o governo brasileiro lhe concedesse asilo político. No entanto, o jornalista Glenn Greenwald, autor das reportagens que revelaram os documentos obtidos por Snowden, disse que a informação está equivocada. O repórter criticou reportagens publicadas pela imprensa brasileira, que, segundo ele, foram “além do que a carta quis dizer”.

Pivô do escândalo diplomático, o norte-americano diz na mensagem intitulada “Carta Aberta ao Povo do Brasil” que muitos senadores brasileiros pediram sua ajuda em investigação do Congresso sobre a suposta espionagem americana contra cidadãos brasileiros. Snowden, que está desde junho na Rússia, onde obteve um asilo temporário de apenas um ano, expressou sua disposição em auxiliar “quando isso for apropriado e legal”, escreveu.

O texto original da carta, em inglês, foi publicado nesta terça no Facebook do brasileiro David Miranda, companheiro do jornalista americano Glenn Greenwald. Na mensagem, ele se disse impressionado pelas críticas feitas pelo Planalto ao programa de espionagem de internet e telecomunicações dos EUA em nível mundial.

Em meio à grande repercussão causada pela carta, o brasileiro David Miranda – que mantém contato com o americano – também negou que Snowden tenha proposto colaborar com as investigações sobre a espionagem americana no Brasil em troca da concessão de asilo político no país. Ele alega que a carta buscava dar uma satisfação aos congressistas e ao povo brasileiro sobre por que ele não estava colaborando mais com as investigações do Congresso. Ainda assim, o brasileiro diz que Snowden “acredita que nosso país é justo e, por isso, ele acredita que seria um lugar bom pra morar”.

Governo não estaria disposto a aceitar o pedido

Ao liberar essa carta, Snowden “força” o Brasil a se posicionar verdadeiramente e sair do muro em que subiu em julho, quando nem respondeu ao seu pedido e, sem dúvida nenhuma, coloca a administração de Dilma em um dilema, uma vez que, além dela própria ter sido vítima da espionagem norte-americana, a presidenta fez um discurso indignado durante a Assembleia-Geral da ONU, alegando que o caso de espionagem dos EUA violava os direitos humanos.

Segundo fontes do Ministério das Relações Exteriores, que oficialmente não recebeu nenhum pedido, mesmo que o país apoie uma mobilização pelo respeito à privacidade, respeita a soberania dos EUA e não poderia conceder asilo em troca de informações.

Junto com a divulgação da carta, simpatizantes de Snowden publicaram no site Avaaz, página que reúne na internet uma rede de ativistas sociais, uma petição eletrônica que visa a pressionar Dilma a conceder o asilo permanente. O abaixo-assinado a favor da vinda de Snowden para o país reuniu mais de 8,5 mil assinaturas até o início da noite de ontem. Até a manhã de hoje (18), o site contabilizava mais de 36 mil assinaturas. A petição, aberta em 21 de novembro, continha apenas 2,6 mil nomes na manhã desta terça, conforme comunicado enviado pela ONG Avaaz à agência de notícias francesa AFP.

Espionagem contra o Brasil

Em setembro, o Fantástico revelou com exclusividade, em reportagem produzida em conjunto com Greenwald, documentos classificados como ultrassecretos que mostram que a presidente Dilma Rousseff e parte de seus assessores foram alvos de espionagem da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos. O Fantástico também trouxe à tona documentos que comprovam que a Petrobras, a maior empresa brasileira, também foi espionada.

Irritada com a quebra de privacidade, Dilma exigiu que a Casa Branca pedisse “desculpas” pelo episódio. No entanto, apesar de ter prometido esclarecer as denúncias, o presidente Barack Obama se recusou a formalizar o pedido de desculpas. Em contrapartida, a chefe do Executivo brasileiro suspendeu viagem a Washington, em outubro.

Dilma também aproveitou seu discurso de abertura na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), no final de setembro, para condenar a postura americana. Ela afirmou diante de uma plateia de chefes de Estado que as ações de espionagem dos Estados Unidos no Brasil “ferem” o direito internacional e “afrontam” os princípios que regem a relação entre os países. Ao lado da Alemanha, que também foi alvo de espionagem, o governo do Brasil apresentou à ONU, em novembro, uma proposta que prevê regras para garantir o “direito à privacidade” na era digital. Dilma também ordenou medidas para tentar “proteger” o Brasil da espionagem virtual, entre as quais a criação de um sistema de e-mails do governo federal.

Informações do G1, RFI Brasil e BBC.

Tags Snowden, Espionagem, NSA

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Especialistas advertem sobre possível ‘efeito bumerangue’ do Marco Civil da Internet

O avanço das telecomunicações torna quase ingovernável o tráfego de dados, cujos fins podem ser ou não benéficos. As revelações sobre a espionagem da NSA, a agência nacional de segurança dos EUA, fez o governo brasileiro concentrar novamente suas atenções no chamado Marco Civil da Internet, para garantir a proteção de dados e a transparência na rede. Mas, especialistas afirmam que o projeto é uma tentativa de impor limites que poderão se voltar contra o Brasil. Alvo de controvérsias que geraram mais de 250 emendas aglutinativas, o projeto segue sem acordo e voltará à discussão em 2014.

O marco é visto como a “Constituição” da internet. É por meio dele que serão fixados os princípios gerais de uso e prestação do serviço, como liberdade de expressão e proteção de dados pessoais. No entanto, a pressão das empresas de telecomunicações e a falta de consenso entre os parlamentares fariam com que o projeto fosse derrotado, caso a votação acontecesse ainda neste ano, sem mais discussões.

Entre as polêmicas do projeto, ideia surgiu há seis anos e que está sendo debatida atualmente no Congresso brasileiro, está a neutralidade da rede, que impede tratamento diferenciado para usuários por provedores de conexão e conteúdo. Ficariam proibidos, por exemplo, a venda de pacotes de internet com apenas um ou outro serviço – como o acesso apenas a redes sociais ou a e-mail. Também não há acordo sobre a obrigatoriedade de data centers no Brasil para o armazenamento de informações ou sobre o tempo mínimo de guarda de informações dos usuários em aplicativos.

O aspecto mais polêmico da lei é o que obrigaria grandes provedores da internet que operam no país a nacionalizarem suas bases de dados e a guardarem os registros durante pelo menos um ano. Um integrante do Governo tornou público, além do mais, um plano para criar um cabo submarino alternativo que evitaria o território dos Estados Unidos, mas ligaria o país com a Europa, a Ásia e a África, e a própria Rousseff anunciou no seu Twitter a criação de um correio eletrônico criptografado, dependente de uma rede local que não atravesse o solo norte-americano.

Efeito contrário

“[O projeto do Marco Civil] tem muitos aspectos positivos, mas pontos negativos”, diz o advogado Ronaldo Lemos, um dos autores do projeto inicial, que era, segundo suas palavras, muito menos controverso. “A obrigação de instalar os data centers no Brasil pode dissuadir as empresas estrangeiras de oferecerem seus serviços, diante do temor de aumentar seus custos, e ser um obstáculo para as companhias brasileiras que pretendam se instalar no mercado local ou global”, afirma.

“E além do mais”, acrescenta Lemos, “paradoxalmente poderia se obter o efeito contrário ao que o Governo diz perseguir: que os usuários fiquem desprotegidos e que seus dados venham a público. O texto original estabelecia que, para proteger a privacidade, o armazenamento dos registros seria facultativo, e não obrigatório (embora pudesse ser solicitado de forma oficial). No entanto, agora existe a possibilidade de que esses dispositivos possam se alterar, e os dados de acesso de todos os brasileiros precisem ser obrigatoriamente armazenados, o que seria negativo para a sua privacidade, que é o que se deveria proteger”.

Proposta brasileira é ineficaz, diz criador da internet

Em meados de novembro, o ministro das Comunicações Paulo Bernardo garantiu que o governo não recuaria da proposta de obrigar as empresas de internet a instalar seus servidores no país, mesmo depois de críticas de especialistas do setor e da oposição de gigantes como a Google e o Facebook.

O criador da internet, Tim Berners-Lee, criticou nesta quinta-feira, 5, a proposta do governo brasileiro de obrigar empresas da web a instalar seus servidores no País. “Trata-se apenas de uma reação emocional do Brasil. Na prática, não terá qualquer impacto”, disse Lee em entrevista coletiva em Genebra. O britânico ainda alerta que a introdução desse debate no Brasil pode acabar retardando a aprovação do Marco Civil. “O que eu recomendo é retirar isso (exigência sobre servidores) e não enfraquecer o Marco, que é bom”, disse o criador da web. Ele não deixou ainda de elogiar o Brasil por “liderar o debate no mundo” no que se refere à web e sua proteção.

Berners-Lee explicou que a opção do governo brasileiro não vai funcionar por dois motivos. “O primeiro é técnico. Vai ser mais difícil operar redes sociais se cada um dos países exigir agora que servidores estejam em seis países. O segundo motivo é que a web tem como sua fortaleza justamente o fato de não ter uma nação. É algo que é mais que ser internacional. Internacional é a ONU. A web não tem nação e nacionalizar servidores não vai funcionar”, declarou.