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Em editorial, ‘NYT’ e ‘The Guardian’ pedem clemência para Snowden

Dois dos dez mais respeitados diários do mundo defendem que ex-funcionário terceirizado, responsável por revelar os programas espionagem telefônica e online por parte da Agência Nacional de Segurança (NSA) dos EUA volte ao país.

Edward Snowden/ Foto: Associated Press

No momento em que profetas e lobistas garantem o fim dos jornais impressos e sua substituição por algo assemelhado às redes sociais, dois dos dez mais respeitados diários do mundo levantam-se para protestar contra uma flagrante injustiça. Os jornais The New York Times, dos Estados Unidos, e The Guardian, do Reino Unido, pediram clemência para Edward Snowden, alegando que o trabalho do espião de defender a privacidade deveria ser aplaudido e não condenado. Em editoriais, as publicações — que receberam e publicaram material de espionagem vazado pelo ex-agente da NSA — apoiaram a decisão do espião e dizem que ele merece parabéns e não processo.

As revelações de Snowden sobre as atividades de espionagem dos Estados Unidos disparam um debate global sobre a vigilância e as liberdades civis. As revelações de dados secretos, no entanto, renderam a Snowden acusações de espionagem nos EUA, que pediu asilo na Rússia após tentativa frustrada de chegar à América do Sul.

Em um texto publicado nesta quinta-feira, 2 de janeiro, NYT diz que a maior contribuição do delator é que os americanos agora conhecem como são monitorados seus dados confidenciais e que, por isso, ele deve receber pena “substancialmente reduzida”. “Considerando o enorme valor da informação que revelou e os abusos expostos, ele merece mais que uma vida de exílio, medo e fugas. Ele pode ter cometido um crime ao fazer isso, mas prestou um grande serviço a seu país”, diz o texto. O jornal nova-iorquino ainda lembrou que a espionagem da NSA foi declarada inconstitucional por dois juízes federais e criticou a Casa Branca por insistir que Snowden prejudicou o governo.

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O editorial do New York Times acusa a NSA de exceder deliberadamente todos os limites impostos pela legislação e violar os sistemas básicos de criptografia da internet. Acusa o diretor dos serviços de espionagem James Clapper de mentir ao Congresso. E confronta a histeria da legião de acusadores de Snowden que não conseguiram incriminá-lo como responsável pela suposta vulnerabilidade da vigilância antiterrorista: a maioria dos programas de vigilância delatados funcionariam com a mesma eficácia se tivessem sua abrangência reduzida e fossem submetidos a uma severa supervisão externa.

Guardian

Já o britânico Guardian, um dos primeiros a receber os documentos de Snowden, classificou a atitude de Snowden como um “ato de coragem” e fez um pedido semelhante na quarta-feira, 1º de janeiro. “Esperamos que o governo esteja trabalhando de cabeça fria em uma solução para que ele volte com dignidade”, afirma o jornal.

O diário ainda pede que Obama use seu poder para tratar o delator “de forma humana e de uma maneira que ele seja um exemplo do valor dos delatores e da própria liberdade de expressão”. O governo americano, que ainda não se pronunciou sobre o pedido, quer processar Snowden por roubo de dados confidenciais e espionagem, o que pode lhe render até 20 anos de prisão.

Câmara quer ouvir jornalista que revelou espionagem

Glenn Greenwald/ Foto: Associated Press

No Brasil, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados vai convidar o jornalista do jornal “The Guardian” Glenn Greenwald para audiência pública – ainda sem data marcada – com a finalidade de debater os recentes casos de espionagem praticados pelos Estados Unidos. Greenwald foi o jornalista responsável por divulgar os dados secretos coletados por Snowden.

Nos últimos meses, o ex-funcionário da NSA tem dito que pessoas residentes ou em trânsito no Brasil, assim como empresas instaladas no país, incluindo autoridades e a própria presidente Dilma Rousseff, se tornaram alvos de espionagem.

Um dos documentos divulgados por Greenwald é uma apresentação interna que classifica os desafios na área internacional a que os Estados Unidos estarão expostos nos próximos anos. Nele, o Brasil aparece classificado como motivo de preocupação sob a rubrica: “Amigos, Inimigos ou Problemas?”.

Fonte: Igor Watts (ABI Online), Alberto Dines (Observatório da Imprensa), com informações do Bahia Notícias

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ONU aprova resolução de Brasil e Alemanha contra espionagem

Por unanimidade, a Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU) aprovou nesta quarta-feira (18) a proposta de Brasil e Alemanha sobre “O Direito à Privacidade na Era Digital”. O projeto, que estende a sites da internet o direito à privacidade, não prevê punição para quem descumprir orientações que protegem privacidade, mas tem peso político de ter sido apoiado pelos 193 membros da ONU.

Imagem: Blog Na Real

O texto exorta os Estados-membros da ONU a respeitar e assegurar o respeito à privacidade e determina que os cidadãos não podem “ser submetidos a ingerências arbitrárias ou ilegais em sua vida privada, em sua família, em seu domicílio ou em sua correspondência”. Reconhece que o exercício do direito à privacidade é importante para a realização plena do direito à liberdade de expressão, que está na base das sociedades democráticas, e ainda exige que os países revejam seus procedimentos e conceitos de segurança.

Idealizada pelo Brasil, a proposta começou a ser desenhada depois das revelações do ex-técnico da NSA, Edward Snowden, de que os Estados Unidos espionavam governos, cidadãos e empresas de países, aliados ou não. E de tornar-se público que o Brasil era um dos alvos preferenciais da agência. No entanto, foi recebida com indiferença – até que se descobriu que Alemanha, México, França, Espanha e outros países europeus também estavam sendo vigiados. Quando descobriu que até mesmo o celular pessoal da chanceler Angela Merkel tinha sido vigiado, a Alemanha decidiu copatrocinar a resolução.

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A resolução traz para a internet o que já diz o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, um dos três instrumentos que compõem a Carta Internacional dos Direitos Humanos. Criado em 1966, o pacto afirma que “ninguém será objeto de ingerências arbitrárias ou ilegais na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência; nem de ataques ilegais a sua honra e reputação” e acrescenta que quem sofrer esse tipo de ingerência terá de estar protegido pela lei.

Brasil manifesta satisfação

O Ministério das Relações Exteriores divulgou nota nesta quarta-feira (18) manifestando “grande satisfação” por parte do governo brasileiro pela aprovação do projeto apresentado em novembro. Na nota, o Itamaraty diz que a resolução é “inovadora”, “por expressar o reconhecimento de que os direitos dos cidadãos devem ser protegidos tanto ‘offline’ como ‘online'”; e comemora a adesão por consenso. “A aprovação do documento pelo consenso dos 193 Estados-membros das Nações Unidas demonstra o reconhecimento, pela comunidade internacional, de princípios universais defendidos pelo Brasil, como a proteção do direito à privacidade e à liberdade de expressão, especialmente contra ações extraterritoriais de Estados em matéria de coleta de dados, monitoramento e interceptação de comunicações”, diz o texto.

*Com informações do G1 e Estadão

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Caso Snowden: “As reportagens foram além do que a carta quis dizer”, critica jornalista

O ex-consultor da NSA (Agência Nacional de Segurança) dos EUA, Edward Snowden, acusado de espionagem por vazar informações sigilosas de segurança dos Estados Unidos, afirmou em carta publicada nesta terça-feira (17) pelo jornal “Folha de S.Paulo” que a Casa Branca irá continuar interferindo em sua “capacidade de falar”, até que ele obtenha um asilo permanente de algum país. Parte da imprensa afirmou que Snowden teria se comprometido a colaborar com as investigações do Congresso, caso o governo brasileiro lhe concedesse asilo político. No entanto, o jornalista Glenn Greenwald, autor das reportagens que revelaram os documentos obtidos por Snowden, disse que a informação está equivocada. O repórter criticou reportagens publicadas pela imprensa brasileira, que, segundo ele, foram “além do que a carta quis dizer”.

Pivô do escândalo diplomático, o norte-americano diz na mensagem intitulada “Carta Aberta ao Povo do Brasil” que muitos senadores brasileiros pediram sua ajuda em investigação do Congresso sobre a suposta espionagem americana contra cidadãos brasileiros. Snowden, que está desde junho na Rússia, onde obteve um asilo temporário de apenas um ano, expressou sua disposição em auxiliar “quando isso for apropriado e legal”, escreveu.

O texto original da carta, em inglês, foi publicado nesta terça no Facebook do brasileiro David Miranda, companheiro do jornalista americano Glenn Greenwald. Na mensagem, ele se disse impressionado pelas críticas feitas pelo Planalto ao programa de espionagem de internet e telecomunicações dos EUA em nível mundial.

Em meio à grande repercussão causada pela carta, o brasileiro David Miranda – que mantém contato com o americano – também negou que Snowden tenha proposto colaborar com as investigações sobre a espionagem americana no Brasil em troca da concessão de asilo político no país. Ele alega que a carta buscava dar uma satisfação aos congressistas e ao povo brasileiro sobre por que ele não estava colaborando mais com as investigações do Congresso. Ainda assim, o brasileiro diz que Snowden “acredita que nosso país é justo e, por isso, ele acredita que seria um lugar bom pra morar”.

Foto: Associated Press

Governo não estaria disposto a aceitar o pedido

Ao liberar essa carta, Snowden “força” o Brasil a se posicionar verdadeiramente e sair do muro em que subiu em julho, quando nem respondeu ao seu pedido e, sem dúvida nenhuma, coloca a administração de Dilma em um dilema, uma vez que, além dela própria ter sido vítima da espionagem norte-americana, a presidenta fez um discurso indignado durante a Assembleia-Geral da ONU, alegando que o caso de espionagem dos EUA violava os direitos humanos.

Segundo fontes do Ministério das Relações Exteriores, que oficialmente não recebeu nenhum pedido, mesmo que o país apoie uma mobilização pelo respeito à privacidade, respeita a soberania dos EUA e não poderia conceder asilo em troca de informações.

Junto com a divulgação da carta, simpatizantes de Snowden publicaram no site Avaaz, página que reúne na internet uma rede de ativistas sociais, uma petição eletrônica que visa a pressionar Dilma a conceder o asilo permanente. O abaixo-assinado a favor da vinda de Snowden para o país reuniu mais de 8,5 mil assinaturas até o início da noite de ontem. Até a manhã de hoje (18), o site contabilizava mais de 36 mil assinaturas. A petição, aberta em 21 de novembro, continha apenas 2,6 mil nomes na manhã desta terça, conforme comunicado enviado pela ONG Avaaz à agência de notícias francesa AFP.

Espionagem contra o Brasil

Em setembro, o Fantástico revelou com exclusividade, em reportagem produzida em conjunto com Greenwald, documentos classificados como ultrassecretos que mostram que a presidente Dilma Rousseff e parte de seus assessores foram alvos de espionagem da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos. O Fantástico também trouxe à tona documentos que comprovam que a Petrobras, a maior empresa brasileira, também foi espionada.

Irritada com a quebra de privacidade, Dilma exigiu que a Casa Branca pedisse “desculpas” pelo episódio. No entanto, apesar de ter prometido esclarecer as denúncias, o presidente Barack Obama se recusou a formalizar o pedido de desculpas. Em contrapartida, a chefe do Executivo brasileiro suspendeu viagem a Washington, em outubro.

Dilma também aproveitou seu discurso de abertura na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), no final de setembro, para condenar a postura americana. Ela afirmou diante de uma plateia de chefes de Estado que as ações de espionagem dos Estados Unidos no Brasil “ferem” o direito internacional e “afrontam” os princípios que regem a relação entre os países. Ao lado da Alemanha, que também foi alvo de espionagem, o governo do Brasil apresentou à ONU, em novembro, uma proposta que prevê regras para garantir o “direito à privacidade” na era digital. Dilma também ordenou medidas para tentar “proteger” o Brasil da espionagem virtual, entre as quais a criação de um sistema de e-mails do governo federal.

Informações do G1, RFI Brasil e BBC.

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Especialistas advertem sobre possível ‘efeito bumerangue’ do Marco Civil da Internet

O avanço das telecomunicações torna quase ingovernável o tráfego de dados, cujos fins podem ser ou não benéficos. As revelações sobre a espionagem da NSA, a agência nacional de segurança dos EUA, fez o governo brasileiro concentrar novamente suas atenções no chamado Marco Civil da Internet, para garantir a proteção de dados e a transparência na rede. Mas, especialistas afirmam que o projeto é uma tentativa de impor limites que poderão se voltar contra o Brasil. Alvo de controvérsias que geraram mais de 250 emendas aglutinativas, o projeto segue sem acordo e voltará à discussão em 2014.

Tentativa brasileira de garantir proteção de dados pode causar efeito contrário

O marco é visto como a “Constituição” da internet. É por meio dele que serão fixados os princípios gerais de uso e prestação do serviço, como liberdade de expressão e proteção de dados pessoais. No entanto, a pressão das empresas de telecomunicações e a falta de consenso entre os parlamentares fariam com que o projeto fosse derrotado, caso a votação acontecesse ainda neste ano, sem mais discussões.

Entre as polêmicas do projeto, ideia surgiu há seis anos e que está sendo debatida atualmente no Congresso brasileiro, está a neutralidade da rede, que impede tratamento diferenciado para usuários por provedores de conexão e conteúdo. Ficariam proibidos, por exemplo, a venda de pacotes de internet com apenas um ou outro serviço – como o acesso apenas a redes sociais ou a e-mail. Também não há acordo sobre a obrigatoriedade de data centers no Brasil para o armazenamento de informações ou sobre o tempo mínimo de guarda de informações dos usuários em aplicativos.

O aspecto mais polêmico da lei é o que obrigaria grandes provedores da internet que operam no país a nacionalizarem suas bases de dados e a guardarem os registros durante pelo menos um ano. Um integrante do Governo tornou público, além do mais, um plano para criar um cabo submarino alternativo que evitaria o território dos Estados Unidos, mas ligaria o país com a Europa, a Ásia e a África, e a própria Rousseff anunciou no seu Twitter a criação de um correio eletrônico criptografado, dependente de uma rede local que não atravesse o solo norte-americano.

Efeito contrário

“[O projeto do Marco Civil] tem muitos aspectos positivos, mas pontos negativos”, diz o advogado Ronaldo Lemos, um dos autores do projeto inicial, que era, segundo suas palavras, muito menos controverso. “A obrigação de instalar os data centers no Brasil pode dissuadir as empresas estrangeiras de oferecerem seus serviços, diante do temor de aumentar seus custos, e ser um obstáculo para as companhias brasileiras que pretendam se instalar no mercado local ou global”, afirma.

“E além do mais”, acrescenta Lemos, “paradoxalmente poderia se obter o efeito contrário ao que o Governo diz perseguir: que os usuários fiquem desprotegidos e que seus dados venham a público. O texto original estabelecia que, para proteger a privacidade, o armazenamento dos registros seria facultativo, e não obrigatório (embora pudesse ser solicitado de forma oficial). No entanto, agora existe a possibilidade de que esses dispositivos possam se alterar, e os dados de acesso de todos os brasileiros precisem ser obrigatoriamente armazenados, o que seria negativo para a sua privacidade, que é o que se deveria proteger”.

Proposta brasileira é ineficaz, diz criador da internet

Em meados de novembro, o ministro das Comunicações Paulo Bernardo garantiu que o governo não recuaria da proposta de obrigar as empresas de internet a instalar seus servidores no país, mesmo depois de críticas de especialistas do setor e da oposição de gigantes como a Google e o Facebook.

O criador da internet, Tim Berners-Lee, criticou nesta quinta-feira, 5, a proposta do governo brasileiro de obrigar empresas da web a instalar seus servidores no País. “Trata-se apenas de uma reação emocional do Brasil. Na prática, não terá qualquer impacto”, disse Lee em entrevista coletiva em Genebra. O britânico ainda alerta que a introdução desse debate no Brasil pode acabar retardando a aprovação do Marco Civil. “O que eu recomendo é retirar isso (exigência sobre servidores) e não enfraquecer o Marco, que é bom”, disse o criador da web. Ele não deixou ainda de elogiar o Brasil por “liderar o debate no mundo” no que se refere à web e sua proteção.

Berners-Lee explicou que a opção do governo brasileiro não vai funcionar por dois motivos. “O primeiro é técnico. Vai ser mais difícil operar redes sociais se cada um dos países exigir agora que servidores estejam em seis países. O segundo motivo é que a web tem como sua fortaleza justamente o fato de não ter uma nação. É algo que é mais que ser internacional. Internacional é a ONU. A web não tem nação e nacionalizar servidores não vai funcionar”, declarou.

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Manifestações cobram aprovação do projeto

Em mais uma manifestação, integrantes de movimentos sociais pela democratização da comunicação defenderam, na última terça-feira (3), a aprovação do projeto sobre o marco civil da internet como uma medida concreta para a democratização das comunicações no País. Eles participaram do seminário “A democratização dos meios de comunicação”, promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informação, e cobraram a votação imediata do projeto.

O secretário-executivo substituto do Ministério das Comunicações, James Görgen, disse que há muitos desafios a serem enfrentados para reformular as regras das comunicações, a maioria que datam do século 20, como as questões sobre as mídias tradicionais e as mídias do campo público. Enquanto as questões deste século, como mídias na internet e governança da rede necessitam de igual esforço. Ele assegurou que o governo não desistiu do projeto de modernização do marco regulatório das mídias eletrônicas.

 Com informações dos jornais Folha de S. Paulo, El País e Estadão.