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Após pressões, EUA abrem mão do controle da Internet

Foi uma decisão para entrar na história da Internet na semana em que se comemorou os 25 anos da Rede. O Departamento de Comércio dos EUA anunciou nesta sexta-feira a intenção de abandonar seu papel central na atribuição dos nomes dos domínios na Internet em favor de um modelo de gestão global. Isso significa renunciar o controle que o Governo federal exerce sobre Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (Icann, na sigla em inglês), o organismo encarregado de atribuir as diretrizes de protocolo IP e de gerenciar o sistema de domínios. A decisão, anunciada pelo diário ‘The Washington Post’, é considerada uma cessão diante da pressão internacional, especialmente da União Europeia, para que abandone a superintendência da estrutura do ciberespaço, que se intensificou após o escândalo de espionagem por parte das agências de inteligência norte-americanas.

Reprodução/Internet

A decisão não veio à toa. Desde as denúncias de Edward Snowden, ex-agente da NSA, a agência de segurança dos Estados Unidos, a pressão sob o modo de atuar do país só fez crescer. A comprovação que os presidentes do Brasil, Dilma Rousseff, e a chanceler da Alemanha, Angela Merckel, foram espionadas, ampliou o mal-estar entre os países. A pressão triplicou e foi parar na ONU, que acabou acatando mudanças na gestão da Rede Mundial. Mais que isso: os países decidiram realizar, no Brasil, o NetMundial.br – Reunião Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet, que será realizada em São Paulo, nos dias 23 e 24 de abril.

“Damos as boas-vindas ao início deste processo de transição para que toda a comunidade global possa estar completamente incluída”, destacou o presidente da ICANN, Fadi Chehade. As repercussões desta decisão não estão claras, uma vez que serão os EUA que estabelecerão as condições e as pautas dessa transição de poder. O Departamento de Comércio quer se assegurar que a entidade que se encarregará da superintendência da administração da Internet seja independente, tenha a confiança de todos os internautas, empresários e Governos. No anúncio excluiu-se qualquer possibilidade de que sejam as Nações Unidas que recebam o bastão de Washington nas tarefas de controle, uma possibilidade apoiada por muitos países, mas que sempre contou com a oposição absoluta da Administração norte-americana.

A principal objeção por parte da maioria das nações a este domínio norte-americano está na possibilidade de que pudesse empregar sua influência para bloquear livremente sites por razões como o não cumprimento dos direitos de propriedade intelectual ou por ter vínculos com organizações terroristas. Com este passo, muitos esperam que a ICANN ganhe em transparência.

Os EUA, no entanto, não cederão sua autoridade sem tentar garantir que o novo regime pelo qual se reja a corporação esteja livre de qualquer interferência de Governos concretos ou de coalizões internacionais como a União Internacional de Telecomunicações da ONU. Outro dos principais motivos de preocupação é preservar a segurança e a estabilidade da Internet sem incorrer na censura, assinalou Lawrence Stricking, um alto servidor público do Departamento do Tesouro.

Depois da morte em 1998 de John Postel, um dos pioneiros da World Wide Web e o encarregado até então de administrar Internet, o Governo norte-americano promoveu a criação da ICANN para assumir essas funções. O contrato do Departamento de Comércio com a corporação expira em setembro de 2015 e, embora ao longo destes anos tenha sido prorrogando sucessivamente, parece claro que a Administração Obama tem a intenção de não renová-lo a partir de então e de começar o processo de transição.

Nos últimos meses a UE tem insistido para que os EUA adotassem “passos concretos e executáveis” para permitir que a ICANN seja um organismo completamente internacional, livre de qualquer controle específico. Muitos, no entanto, são contrários a esta cessão porque, como o princípio por trás de Internet é o da liberdade, ninguém pode assegurar essa premissa com melhores garantias que os EUA.

Fonte: El País (Edição Brasil), Gizmodo e Convergência Digital

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NSA invade privacidade de usuários através de apps em smartphones

As últimas revelações de Snowden demonstram que programas de jogos, mapas e redes sociais fornecem dados para a Agência Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos e sua homóloga britânica, o Quartel General de Comunicações do Governo Britânico (GCHQ), que utilizam desde 2007 aplicativos para celulares, como Angry Birds e Google Maps, em sua ânsia por coletar informações pessoais de usuários. Em uma flagrante violação dos direitos de comunicação e informação e do direito à privacidade, a agência materializa críticas e análises de muitos estudiosos da comunicação e da informação digital sobre as tecnologias ‘Big Brother’, onde o indivíduo é vigiado pelo Estado ou por grandes corporações.

Jogo Angry Birds teria alto potencial de enviar informações úteis em espionagem / Foto: Divulgação

Documentos secretos fornecidos pelo ex-agente de inteligência americano Edward Snowden indicam que a Agência Nacional de Segurança dos EUA (NSA, na sigla em inglês) tem fortes aliados nos aplicativos Angry Birds e outros programas instalados em smartphones por todo o mundo. Softwares de mapas, jogos e redes sociais – comuns em cerca de 1 bilhão de aparelhos de telefone com acesso à internet – alimentam com informações como localização, idade, sexo e outros dados pessoais as inteligências americana e britânica, por meio da Sede de Comunicações do Governo (GCHQ, na sigla em inglês), de acordo com Snowden. Os documentos foram publicados na segunda-feira, 27, pelo jornal americano The New York Times, pelo diário britânico The Guardian e pela agência de notícias ProPublica.

Que a NSA tinha projetado sofisticados programas para poder ter acesso a mensagens de texto e bate-papos, às agendas de contatos e à localização dos titulares de smartphones não é novidade, mas as novas revelações de Snowden demonstram como o emprego do que é chamado de “aplicativos com fuga” de informação se transformou em uma das ferramentas de espionagem mais importantes e eficazes da NSA. Graças a esses sistemas, as agências dos EUA e da Grã-Bretanha puderam subtrair informações relativas a dados geográficos, listas de amigos e registros telefônicos dos usuários cada vez que eram enviadas em mensagens através das versões móveis do Facebook, Flikr, Linkedln ou Twitter.

O tamanho e a abrangência do programa de espionagem por meio de aplicativos de smartphones não foi estabelecido pelas novas informações divulgadas por Snowden, mas os documentos revelados indicam que as inteligências americana e britânica acessam facilmente dados dos usuários dos aplicativos da franquia Angry Birds e do serviço de navegação Google Maps.

Esse novo programa foi batizado como “explosão móvel”, um nome que compara essa iniciativa com as operações relacionadas com o movimento das tropas norte-americanas no Iraque e Afeganistão, de acordo com um documento da inteligência britânica.

Foto: Divulgação

As agências de espionagem americana e britânica têm trabalhado conjuntamente nos métodos para coletar e armazenar dados de aplicativos desde 2007, assim como dos metadados telefônicos registrados nos aparelhos com acesso à internet.

A partir daquele ano, NSA e a GCHC começaram a trocar receitas para, além de obter localizações e trajetos de quem espionavam, vasculhar seus catálogos de telefones, listas de amigos, registros de chamadas e dados geográficos atribuídos a fotos – principalmente nos softwares móveis de redes sociais e microblogs como Facebook, Flickr, LinkedIn e Twitter. “A NSA não traça o perfil de americanos comuns enquanto opera sua missão de inteligência externa”, respondeu a agência americana ao ser questionada sobre o programa, afirmando que esse monitoramento no exterior é “legal” e protege a privacidade de cidadãos americanos, assim como de “estrangeiros inocentes”.

A espionagem britânica recusou-se a comentar qualquer detalhe do programa, mas afirmou que suas atividades estão de acordo com a legislação de seu país. A Rovio, empresa finlandesa criadora dos Angry Birds – que foi criticada em 2012 após denúncias de que os aplicativos forneciam dados dos usuários para agências de publicidade -, declarou que não coleta dados de ninguém com menos de 13 anos.

Espionagem industrial

Em uma entrevista transmitida no domingo (26) à noite pela televisão pública alemã ARD, Snowden contou que “se, por exemplo, descobrem informações na Siemens que possam servir aos interesses dos Estados Unidos, (a NSA) as recolherá embora não tenham nada a ver com a segurança nacional”. De acordo com os documentos da NSA que Snowden revelou para denunciar essas atividades, os espiões norte-americanos violam a lei internacional para ter acesso a todo o tipo de informação política, militar e econômica também nos países aliados.

Leia também: EUA pretendem interromper espionagem de líderes aliados, após revelações de Snowden

Ele lembrou que “cada vez que alguém faz uma chamada, compra algo na Internet ou anda de ônibus com seu celular, deixa um rastro que o Governo dos Estados Unidos decidiu que seria bom registrar”.

Informações da AP, NYT e El País (Edição Brasil)

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HRW alerta sobre as democracias autoritárias na América Latina

Desde o período das independências, ocorrido principalmente durante o século XIX, a América Latina têm sofrido com seguidos processos autoritários, liderados ora por militares, ora pelas elites nacionais. Para a ONG Human Rights Watch, a mais respeitada organização não governamental de Direitos Humanos, as democracias latino-americanas são frágeis e a luta pelos direitos humanos, além de estar ameaçada, caminha a passos lentos. A concentração de poderes, o retrocesso na liberdade de expressão e a impunidade dos delitos de lesa-humanidade são algumas das violações aos direitos humanos citadas no Relatório Mundial de Direitos Humanos 2014, divulgado nesta terça-feira (21), com um capítulo específico sobre o Brasil.

Capa do Relatório Mundial de Direitos Humanos 2014 – Foto: Reprodução/HRW

A concentração de poderes nos países da Aliança Bolivariana das Américas (Alba) e as ameaças que as leis sobre telecomunicações significam para a liberdade de expressão e imprensa na Argentina e no Equador; o descumprimento das leis que procuram oferecer compensação às vítimas da violência na Colômbia e no México; a impunidade e irregularidades na hora de julgar crimes de lesa-humanidade cometidos no passado em países como a Guatemala e Honduras; abusos no trato a manifestantes no Chile e Peru; a falta de transparência nas eleições venezuelanas e a posterior repressão aos simpatizantes da oposição que exigiam uma recontagem de votos; as leis que proíbem ou restringem severamente o direito ao aborto; as restrições à independência judicial, de novo, na Argentina, Equador e Venezuela; os programas de drones (aviões não-tripulados) operados pelos EUA e os abusos ao direito à intimidade cometidos pela inteligência desse país e revelados por Edward Snowden. Essas são as linhas gerais que desenham o mapa das violações dos direitos humanos em 2013 no continente americano.

Os regimes ditatoriais, que geralmente são voltados para o desenvolvimento econômico e pouco para os aspectos sociais, deixaram ao longo de seus governos uma herança difícil de superar pelos atuais regimes democráticos. Nas últimas quatro décadas do século XX, a América Latina foi varrida por uma onda de golpes militares, cujos regimes ditatoriais marcaram o continente: no Brasil (1964 até 1985); na Argentina, os militares subiram ao poder em 1976 e permaneceram até 1983; no Chile, liderada por Augusto Pinochet, a ditadura tirou do poder o presidente eleito Salvador Allende, no ano de 1973, e só saiu do poder em 1990 e, no México, a longa hegemonia do Partido Revolucionário Institucional (PRI) só teve fim em 1997, quando o partido foi derrotado nas eleições para a prefeitura da capital mexicana.

 “Observamos um aumento dos regimes autoritários que mantêm uma fachada democrática, mas onde essa democracia é uma ficção, onde se celebram eleições, às vezes limpas e outras não suficientemente transparentes, em que o partido que as vence, ao comprovar que temporariamente constitui uma maioria, tenta se perpetuar no poder, submetendo a sociedade e todos aqueles que não pensam como eles e intervindo rapidamente no Poder Judiciário. Nesta região, identificamos esse comportamento na Venezuela, e é muito provável que o Equador esteja se qualificando para esse grupo”, afirmou José Miguel Vivanco, diretor da HRW para a América Latina, durante a apresentação do relatório sobre a região.

Vivanco se mostrou pessimista acerca do respeito aos direitos humanos no continente e dedicou especial ênfase à “falta de definição em matéria de segurança” do Governo mexicano do presidente Enrique Peña Nieto, em referência aos fatos de Michoacán e ao surgimento dos grupos de autodefesa, uma situação que não consta no relatório deste ano.

O texto, que analisa a situação dos direitos humanos em mais de 90 países – incluindo 11 latino-americanos – também diz que a atuação do governo mexicano frente às milícias armadas é “ambígua”, e adverte para um risco de impunidade na Colômbia dos crimes cometidos durante o conflito armado.

Na parte sobre o Brasil, classificado como uma das “mais influentes democracias” do mundo, o relatório destaca a crescente participação do país no debate internacional sobre direitos humanos, como na discussão sobre a espionagem americana, mas critica algumas posições tomadas na política externa, como evitar críticas a governos como Síria e Irã. O texto também alerta para problemas domésticos, como a violência policial, a superlotação nos presídios e a crise carcerária.

Em entrevista ao jornal Zero Hora, a chefe da Human Rights Watch no Brasil, Maria Laura Canineu, lamentou o fato de o país, apesar de ter influência crescente no cenário internacional, omitir-se em resoluções que poderiam fazer pressão sobre o governo sírio e o fato de descumprir a determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos de punir os crimes cometidos durante o período da ditadura militar.

Leia também: Página da Biblioteca Virtual de Direitos Humanos da Universidade de São Paulo (USP), que apresenta publicações, dicas de livros e links sobre o assunto.

Ameaça à liberdade de expressão

A HRW alerta em seu relatório sobre o perigo acarretado para a liberdade de expressão pela nova Lei de Meios, aprovada pela Assembleia Nacional do Equador em junho de 2013. “Ela contém disposições imprecisas, que possibilitam processos penais arbitrários e atos de censura”, assinala o relatório, no qual se inclui a preocupação de que os jornalistas acusados de “linchamento midiático” possam ser obrigados a “emitirem um pedido público de desculpas e serem julgados penalmente por outros delitos”. O documento cita os casos concretos de tuítes críticos ao Governo do presidente Rafael Correa publicados pelo jornal El Universo e a recente condenação do congressista opositor Cléver Jiménez e de seu assessor Fernando Villavicencio por terem injuriado o presidente.

Reprodução Google Imagens

Nessa mesma linha, a organização mostra sua preocupação com a lei de Controle de Meios aprovada pelo Congresso argentino em 2009 para ampliar a pluralidade dos veículos de comunicação. A HRW adverte que “a autoridade federal encarregada de implementar a lei ainda deve assegurar que exista um amplo espectro de perspectivas na programação dos meios geridos pelo Estado”, e cita a oposição do maior grupo de telecomunicações do país, o Clarín, que perdeu a batalha sobre a constitucionalidade da norma. O relatório critica ainda as agressões a meios de comunicação críticos feitas pelos poderes constituídos, nos casos específicos da Argentina, Bolívia, Equador e Venezuela.

Como vem sendo habitual nos últimos anos, o relatório da HRW denuncia a deterioração institucional na Venezuela e a progressiva acumulação de poderes do Executivo durante o atual governo de Nicolás Maduro. A HRW, desta vez, salienta a violência exercida pelas forças de segurança depois das eleições presidenciais de abril de 2013. “O presidente Maduro e outros altos funcionários recorreram à ameaça de levar adiante investigações penais como ferramenta política, e apontaram [o líder oposicionista] Henrique Capriles como o responsável por todos os atos de violência ocorridos durante as manifestações”, afirma a organização.

A desculpa da segurança nacional nos EUA

HRW lamenta que em 2013 os EUA não consigam “reverter os resultados decepcionantes em aspectos de segurança nacional”. O relatório é incisivo na hora de lembrar as promessas descumpridas pelo presidente Barack Obama, especificamente, o fechamento de Guantánamo ou uma maior transparência e redução no uso dos programas de ataques com drones, dois assuntos nos quais o presidente norte-americano requer uma cumplicidade por parte do Congresso que este não está disposto a oferecer. “É difícil encontrar um exemplo mais evidente que Guantánamo do que representa o abuso de poder”, assinalou Vivanco.

A violação do direito à intimidade dos cidadãos norte-americanos e estrangeiros a que incorreram os programas de espionagem da NSA, revelados por Edward Snowden, também é abordada pela HRW. O responsável pela organização também denunciou a perseguição penal por parte da justiça norte-americana de Snowden. Ele reclamou “a proteção daqueles que revelaram delitos e abusos, apesar de infringir seu dever de silêncio” por tê-lo feito “em prol de um interesse público superior”.

Com informações de El País (Edição Brasil), Zero Hora e Ederson Lima/Diogo Dreyer (Portal Educacional).

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EUA pretendem interromper espionagem de líderes aliados, após revelações de Snowden

Presidente americano anunciou limites a poder das agências de inteligência. Em entrevista à emissora alemã ZDF, Obama afirma que não pretende prejudicar as boas relações com países aliados por causa de espionagem. As mudanças são consequência dos vazamentos feitos pelo ex-agente de segurança Edward Snowden, que denunciou que os Estados Unidos espionavam governos, empresas e cidadãos de países, aliados ou não, em um atentado contra princípios universais, como as liberdades individuais, o direito de livre expressão e o direito à privacidade.

Revelações sobre espionagem compõem a extensa lista de violações de direitos humanos cometidas pelos EUA

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, afirmou à emissora alemã de televisão ZDF que não vai permitir que a vigilância ostensiva de canais de comunicação, praticada pelo serviço americano de inteligência, atrapalhe as relações dos EUA com países aliados, como a Alemanha. A declaração, feita durante uma rara entrevista exclusiva concedida à emissora alemã, foi ao ar na noite deste sábado (18). Trata-se aparentemente de uma tentativa de diminuir os constrangimentos que abalaram as relações diplomáticas entre americanos e alemães após denúncias de que a Agência Nacional de Segurança (NSA) teria espionado o celular da premiê alemã Angela Merkel.

A entrevista foi ao ar um dia depois de Obama ter anunciado novos limites para o acesso do serviço americano de inteligência às comunicações de centenas de milhões de americanos. Obama ainda garantiu que irá frear a espionagem sobre outros líderes aliados e estender aos cidadãos estrangeiros medidas de proteção da privacidade. A presidente brasileira, Dilma Rousseff, também está entre os líderes que tiveram celulares grampeados.

“Não quero e não preciso prejudicar essa relação por mecanismos de vigilância que, de alguma maneira, iriam impedir o tipo de comunicação e confiança que temos. Enquanto eu for presidente dos Estados Unidos, a chanceler federal alemã não precisa se preocupar com isso”, prometeu Obama em entrevista ao jornalista Claus Kleber.

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Desde o estouro do escândalo, Berlim vem pressionando Washington a assinar um acordo de “não espionagem”. Uma proposta de resolução apresentada pelo Brasil e pela Alemanha contra a espionagem em massa dos cidadãos foi aprovada pela ONU no ano passado. O texto reafirma o direito à proteção da privacidade na era digital.

O porta-voz do governo alemão, Steffen Seibert, afirmou que Berlim deverá esperar para ver o que vai acontecer de agora em diante antes de fazer qualquer julgamento final sobre as reformas no serviço de inteligência americano. “O governo continua esperando que a lei alemã seja respeitada no território alemão, particularmente por parte de um aliado tão próximo”, afirmou Seibert.

Obama classificou as mudanças anunciadas nesta sexta como as mais profundas desde que ele assumiu o governo. No entanto, afirmou que a inteligência americana vai continuar coletando informações sobre as “intenções” de outros governos, e os EUA não vão “pedir desculpas” pelo fato de sua inteligência ser mais eficiente.

Ativista protesta contra a espionagem, nesta sexta-feira 17, em frente ao prédio do Departamento de Justiça dos EUA, em Washington/ Foto: AFP

A organização Conectas Direitos Humanos afirma que as revelações sobre a espionagem são apenas a ponta do iceberg e destaca 11 temas “espinhosos” ainda pendentes na agenda internacional de direitos humanos do governo estadunidense. São eles: o recurso à espionagem, que atenta contra liberdades individuais e o direito à privacidade; uso de aviões não tripulados para realizar ataques contra civis; a existência da prisão de Guantánamo e a forma de detenção e tratamento das pessoas mantidas no local; a não adesão à Convenção Americana de Direitos Humanos, que é o principal instrumento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, e o não reconhecimento da jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos); a não adesão ao Estatuto de Roma, que põe em funcionamento o Tribunal Penal Internacional; não adesão à Convenção Internacional sobre os Direitos dos Trabalhadores Migrantes e suas Famílias; e a não adesão à Convenção Internacional sobre Desaparecimento Forçado de Pessoas, entre outros temas.

Espionagem não preveniu terror

Nos últimos oito meses, ao falar do programa de monitoramento telefônico e eletrônico responsável pela mais grave crise política e diplomática de seu governo, o presidente Barack Obama repete com variações a versão que apresentou no esperado discurso da sexta-feira, ao anunciar a reforma do sistema. “Em conjunto, estes esforços têm impedido múltiplos ataques e salvado vidas inocentes, não só aqui nos Estados Unidos, mas em todo o globo”, defendeu.

Em relações às ameaças domésticas, a afirmação de Obama acaba de receber um severo desmentido. Um relatório recém-lançado pelo centro de estudos New America Foundation, de Washington, indica que, em 225 casos de indivíduos acusados de ataques terroristas nos EUA depois do atentado conhecido como ‘11 de Setembro’, o manejo de registros telefônicos pela Agência de Segurança Nacional (NSA, em inglês) não teve nenhum “impacto discernível” na prevenção de atos de terrorismo e apenas “o mais marginal dos impactos” no combate a atividades ligadas ao terror, como levantamento de fundos.

O estudo foi coordenado pelo jornalista e analista de terrorismo da rede CNN Peter Bergen, que ostenta em seu currículo uma das únicas entrevistas da imprensa ocidental com Osama bin Laden, da qual resultaram dois livros. Em conjunto com os especialistas David Sterman, Emily Schneider e Bailey Cahall, Bergen afirma no relatório de 32 páginas que as avaliações sobre a utilidade dos registros obtidos por meio de programas de vigilância da NSA são “superestimadas e até imprecisas”.

Informações de G1, Deutsche Welle, Zero Hora e Conectas Direitos Humanos (ONG).