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Governo recua e retira ponto sobre data centers do texto do Marco Civil

A Câmara de Deputados vai começar a discutir hoje (19), em sessão marcada para as 14 horas, o projeto do marco civil da internet (PL 2126/11) com pelo menos dois pontos de divergência: a neutralidade da rede e a regra que obriga empresas estrangeiras a instalar data centers para armazenar dados no Brasil. Além da proposta do governo, PMDB e DEM apresentaram textos alternativos para estabelecer princípios e regras para o setor.

Foto: André-Oliveira/Agência Câmara

Temendo sofrer uma derrota na Câmara, o governo aceitou definitivamente na noite de ontem (18) retirar do texto do Marco Civil da Internet a obrigatoriedade dos chamados data centers, centros de dados que armazenam as informações dos usuários, de serem instalados no Brasil. Em contrapartida, o governo reforçará a determinação de que as empresas de internet que atuarem no país respondam pela legislação brasileira. Na Câmara desde 2011, a proposta voltou a ter destaque em 2013 depois das denúncias de espionagem protagonizadas pela Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA).

“Esse ponto foi incluído após o escândalo de espionagem; não constava do projeto original, e alguns partidos da base sugerem que se busque uma redação alternativa”, disse o deputado e relator do projeto Alessandro Molon (PT-RJ), que afirmou que a redação será reforçada “para que não haja nenhuma dúvida de que a soberania nacional está garantida por aquilo que se faz no Brasil”.

A obrigatoriedade era questionada por partidos da oposição e algumas siglas da base aliada que argumentavam que as companhias teriam de replicar no Brasil uma estrutura semelhante às que elas mantêm em outros países, como os Estados Unidos, o que poderia gerar altos custos para os usuários. De acordo com Molon, a alteração no texto será feita por meio de uma emenda que será apresentada durante a discussão em plenário.

Apesar de o governo reiterar a vontade de votar o projeto hoje (19), ainda há divergências em torno da matéria que podem adiá-la para a próxima semana. Os representantes do governo e os deputados da base aliada se reunirão com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para discutir como será a votação. A intenção é convencê-lo a colocar a medida em votação o mais rápido possível.

Neutralidade da rede

O ponto mais polêmico da proposta, no entanto, continua sendo a chamada neutralidade da rede, princípio que impede empresas de telefonia de filtrar os dados que trafegam pela rede e definir que sites ou serviços terão conexão mais rápida ou mais lenta, será mantida pelo governo. Ou seja, o item proíbe a venda de pacotes diferenciados por serviços pelos provedores de acesso ou o bloqueio de alguns sites ou aplicativos pelas empresas que gerenciam conteúdo. Todos os usuários deverão ter tratamento igual pelas empresas. Trata-se de uma medida popular para os usuários, mas contestada pelas operadoras.

A regulamentação da questão por decreto presidencial, contestada por alguns partidos por apresentar algumas exceções, também será mantida. “A neutralidade tem que ter exceções e são aquelas que estão previstas na lei. Requisitos técnicos e indispensáveis à melhor prestação do serviço. Ou seja, todos os que conhecem internet entendem que no tráfego de dados faz sentido que os dados relativos à transmissões ao vivo na internet devem ter prioridade em relação a emails, por exemplo”, disse Molon. Para o deputado, se o governo não fizer a regulamentação, o setor de telecomunicações é quem irá estabelecer as exceções.

*Informações de Mariana Haubert para a Folha de S. Paulo e Agência Câmara Notícias

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Apesar do crescimento da Internet, brasileiros confiam mais nas notícias de jornais impressos

Hábitos da população em relação ao consumo de informações são analisados. Pesquisa diz que Internet já é segundo meio de comunicação preferido pelos brasileiros, ficando atrás apenas da TV.

Reprodução-Internet

Em um mundo cada vez mais digital, os jornais impressos lideram o nível de confiança da população brasileira em comparação a outros meios de comunicação como TV, rádio e Internet. Esse é apenas um dos resultados interessantes sobre o consumo da informação no Brasil em uma pesquisa nacional divulgada na última sexta-feira (7) pelo governo federal. A pesquisa sobre os hábitos de consumo de mídia foi encomendada pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República e foi feita entre outubro e novembro do ano passado pelo Ibope.

Quando perguntados sobre as informações que apresentam maior nível de confiança, 53% disseram confiar sempre ou muitas vezes nos jornais impressos. Eles são seguidos pelas notícias do rádio e da TV, tecnicamente empatadas com 50% e 49%, respectivamente. O menor nível de confiança entre os entrevistados está nas notícias publicadas por blogs – apenas 22% dos pesquisados confiam sempre ou muitas vezes nesse tipo de conteúdo. Em seguida, em posição um pouco melhor, aparecem notícias de redes sociais (24%) e de sites (28%).

A televisão é o maior hábito do brasileiro. Segundo a pesquisa, 97% dos entrevistados afirmaram ver TV. A Internet e o rádio são meios de comunicação também muito presentes na vida das pessoas, ainda que em menor grau: 61% têm o costume de ouvir rádio e 47% têm o hábito de acessar a Internet. Já a leitura de jornais e revistas impressos é menos frequente e alcança, respectivamente,  25% e 15% dos entrevistados.

O meio de comunicação preferido pelos brasileiros é a TV (76,4%), seguido pela internet  (13,1%), pelo rádio (7,9%), pelos jornais impressos (1,5%) e pelas revistas (0,3%) — outras respostas  somam 0,8%. De segunda a sexta-feira, 80% dos entrevistados preferem ver na TV programas jornalísticos. De acordo com a Secretaria, a pesquisa servirá de parâmetros para eficiência, visibilidade das ações e dos programas do governo, além de transparência na alocação dos recursos de publicidade.

Frequência e uso da Internet

Foto: Ascom Prefeitura Municipal do Crato (CE)

A internet é o meio de comunicação que mais cresce entre os brasileiros, estando presente em 47% dos lares brasileiros, e é o terceiro meio de comunicação mais acessado no país. O estudo analisou a frequência e intensidade de uso. Enquanto a maioria dos brasileiros (53%) nunca acessa a internet, cerca de um quarto da população (26%) o faz nos dias da semana e com intensidade diária de 3h39min de 2ª a 6ª feira e de 3h43min no final de semana.

A maioria dos entrevistados (84%) ainda acessa a rede por computador, enquanto 40% costumam navegar pelo celular e 8% utilizam tablets. O acesso cresce à medida que sobe o grau de escolaridade. Enquanto 87% dos entrevistados com nível superior acessam a internet, apenas 8% daqueles que estudaram até a 4ª série navegam com a mesma frequência.

A população mais jovem lidera o uso da internet. Dos entrevistados, 77% deles com menos de 25 anos têm contato com a rede pelo menos uma vez por semana. Esse percentual cai para 3% entre os entrevistados com mais de 65 anos.

Informações do R7 Notícias e do Diário Catarinense.