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Torturas em instalações militares vão ser investigadas pelas Forças Armadas

Palco de torturas e mortes durante a ditadura, sete unidades militares de Rio de Janeiro, São Paulo, Recife e Belo Horizonte serão alvo de uma comissão de sindicância das Forças Armadas. Após 50 anos da instalação do regime militar no Brasil, o Ministério da Defesa informou, nesta terça-feira (1º), que Exército, Marinha e Aeronáutica acolheram o requerimento da Comissão Nacional da Verdade (CNV) para investigar a prática de tortura nas instalações militares durante o período ditatorial.

Antigo prédio do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), na Tijuca, Zona Norte do Rio de Janeiro/ Foto: Reprodução-Internet

A investigação tem como foco o uso sistemático e indevido de quartéis, que ficaram conhecidos como centros de tortura, conforme relatório de 50 páginas. “É imperioso o esclarecimento de todas as circunstâncias administrativas que conduziram ao desvirtuamento do fim público estabelecido para aquelas instalações, configurando o ilícito administrativo do desvio de finalidade, já que não se pode conceber que próprios públicos pudessem ter sido formalmente destinados à prática de atos ilegais”, afirma o documento.

Será a primeira vez desde a redemocratização do país que os militares se dispõem a apurar um tema relacionado à ditadura. Até então, as Forças Armadas nunca admitiram responsabilidade pelos abusos cometidos no período, que sempre foram atribuídos pelos comandantes militares a excessos de agentes que teriam agido sem o aval de seus superiores. Além disso, resistiam a passar informações à comissão, criada para reescrever a versão oficial de violações dos direitos humanos.

Quartel do 12º RI em Belo Horizonte. De acordo com o dossiê Brasil Nunca Mais, 74 pessoas foram torturadas no local durante o regime militar/Foto: Estado de Minas

Para o coordenador da CNV, Pedro Dallari, a resposta das forças armadas “é um gesto muito importante, que pode representar um grande avanço para a apuração das graves violações de direitos humanos ocorridas durante o regime militar”.

A CNV sustenta que unidades como a Base Aérea do Galeão e a Base Naval da Ilha das Flores, no Rio, além de DOI (Destacamento de Operação e Informações) do Exército em São Paulo e no Recife, foram comprovadamente usadas para prática de tortura. Em Minas Gerais, o local usado para torturar os opositores ao regime militar, segundo a Comissão Nacional da Verdade, era o quartel do 12º regimento de infantaria do Exército. A Comissão apontou os casos de 15 presos políticos torturados e 9 mortos nesses locais. Em todos esses casos, o governo brasileiro reconheceu a responsabilidade do Estado e indenizou vítimas e familiares.

Sindicâncias

Em fevereiro, quando a CNV pediu ao ministério que os próprios militares investigassem o que houve em suas instalações, o objetivo era obrigar as Forças Armadas a se posicionar sobre o assunto, tratado até hoje como tabu pelos militares. A comissão fez um levantamento das ocorrências de tortura, entre os anos de 1964 a 1985, e apontou o “uso sistemático” de sete instalações das Forças Armadas para a tortura e morte de opositores durante o regime militar.

Após ser acionado pela CNV, o Ministério da Defesa encaminhou o requerimento às três Forças. De acordo com o Exército, a sindicância foi aberta na última terça-feira (25). A Marinha e a Aeronáutica responderam ao requerimento ontem e confirmaram que vão disponibilizar diligências para investigar todas as denúncias de tortura em suas dependências. O comandante da Aeronáutica, Brigadeiro Juniti Saito, designou por portaria o major-brigadeiro do ar Raul Botelho, comandante do Terceiro Comando Aéreo Regional (III Comar, Rio de Janeiro), como o encarregado da sindicância.

Informações do Portal R7 Notícias, Folha de S. Paulo e Metro Jornal

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ONU exige resposta do Brasil sobre excessos da força policial em manifestações

Documento enviado em meados de 2013 não havia sido respondido oficialmente pelo governo brasileiro até o dia 1º de fevereiro. ONU cobra atos livres na Copa.

Em uma comunicação sigilosa, a Organização das Nações Unidas (ONU) cobrou explicações do Brasil por causa do “uso excessivo de força policial”, afirmou estar “profundamente preocupada” e denunciou supostas violações de direitos humanos por parte das autoridades para conter as manifestações ainda em meados de 2013. Mas até o dia 1º de fevereiro deste ano, a queixa da ONU sequer foi respondida oficialmente pelo governo brasileiro. O relator das Nações Unidas para a Liberdade de Expressão, Frank La Rue, afirmou ontem (25) que o governo brasileiro tem de garantir que os manifestantes possam protestar na Copa do Mundo, em junho. Para ele, as organizações que planejam os atos, porém, precisam ter “responsabilidade”.

Foto: Marlene Bergamo/Folhapress

Em uma carta que estava sendo mantida em sigilo enviada por relatores das Nações Unidas ao governo de Dilma Rousseff, a entidade denunciou supostos abusos e pediu que explicações fossem dadas. Na carta de 26 de junho de 2013, a ONU aponta para “o suposto uso excessivo de forças policiais contra manifestantes”. “A polícia teria usado gás lacrimogêneo e balas de borracha para lidar com as manifestações, além de ter prendido dezenas de pessoas”, indicou.

Segundo a ONU, o uso teria sido “arbitrário e violento”. “Como consequência, muitos manifestantes e jornalistas foram feridos”, disse. Na carta, a ONU denunciava o fato de que a polícia teria jogado bombas de gás em restaurantes e outros locais privados. “Foi relatado que um número elevado de manifestantes pacíficos foi preso. Alguns chegaram a ser presos antes da participação nos protestos”, alertou a carta.

A ONU admite que “alguns manifestantes atuam de forma violenta”. Mas alerta que estava “profundamente preocupada” diante da reação das autoridades. A Organização também alertou o governo sobre a situação dos jornalistas. “Preocupações foram expressadas de que jornalistas participando e cobrindo os protestos estavam em sérios riscos”.

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Exigências

Na carta, a ONU listou uma série de exigências ao governo brasileiro e que até agora não foram respondidas. A entidade quer saber como que as ações de autoridades públicas estão em linha com os compromissos internacionais do Brasil em dos direitos humanos e solicitou “detalhes completos da base legal para o uso da força durante protestos pacíficos”. A ONU pede que o Brasil submeta ao organismo os resultados de investigações e exames médicos sobre o uso excessivo da força. “Se nenhuma investigação foi feita ou se terminaram sem conclusão, por favor, explique o motivo”.

Exército simula ação para conter manifestantes durante a Copa/Foto: Tania Rego-ABr

Outra exigência feita pela ONU era de que as pessoas responsáveis por violações fossem levadas a julgamento, além de pedir que o governo adotasse medidas “para prevenir que esses atos voltem a ocorrer”. No entanto, as medidas de prevenção que estão sendo adotadas pelo governo brasileiro ignoram as recomendações da ONU. No último dia 19, a presidente Dilma Rousseff disse que quando necessário, o governo usará as Forças Armadas para coibir atos de violência durante a Copa do Mundo. O país discute ainda um projeto de lei que pode enquadrar manifestantes e movimentos sociais como terroristas, o que pode abrir caminho para a criminalização de movimentos sociais.

*Informações de Jamil Chade para o Estadão/São Paulo e Folha de S. Paulo