Notícias

ONU exige resposta do Brasil sobre excessos da força policial em manifestações

Documento enviado em meados de 2013 não havia sido respondido oficialmente pelo governo brasileiro até o dia 1º de fevereiro. ONU cobra atos livres na Copa.

Em uma comunicação sigilosa, a Organização das Nações Unidas (ONU) cobrou explicações do Brasil por causa do “uso excessivo de força policial”, afirmou estar “profundamente preocupada” e denunciou supostas violações de direitos humanos por parte das autoridades para conter as manifestações ainda em meados de 2013. Mas até o dia 1º de fevereiro deste ano, a queixa da ONU sequer foi respondida oficialmente pelo governo brasileiro. O relator das Nações Unidas para a Liberdade de Expressão, Frank La Rue, afirmou ontem (25) que o governo brasileiro tem de garantir que os manifestantes possam protestar na Copa do Mundo, em junho. Para ele, as organizações que planejam os atos, porém, precisam ter “responsabilidade”.

Foto: Marlene Bergamo/Folhapress

Em uma carta que estava sendo mantida em sigilo enviada por relatores das Nações Unidas ao governo de Dilma Rousseff, a entidade denunciou supostos abusos e pediu que explicações fossem dadas. Na carta de 26 de junho de 2013, a ONU aponta para “o suposto uso excessivo de forças policiais contra manifestantes”. “A polícia teria usado gás lacrimogêneo e balas de borracha para lidar com as manifestações, além de ter prendido dezenas de pessoas”, indicou.

Segundo a ONU, o uso teria sido “arbitrário e violento”. “Como consequência, muitos manifestantes e jornalistas foram feridos”, disse. Na carta, a ONU denunciava o fato de que a polícia teria jogado bombas de gás em restaurantes e outros locais privados. “Foi relatado que um número elevado de manifestantes pacíficos foi preso. Alguns chegaram a ser presos antes da participação nos protestos”, alertou a carta.

A ONU admite que “alguns manifestantes atuam de forma violenta”. Mas alerta que estava “profundamente preocupada” diante da reação das autoridades. A Organização também alertou o governo sobre a situação dos jornalistas. “Preocupações foram expressadas de que jornalistas participando e cobrindo os protestos estavam em sérios riscos”.

Leia também:

Exigências

Na carta, a ONU listou uma série de exigências ao governo brasileiro e que até agora não foram respondidas. A entidade quer saber como que as ações de autoridades públicas estão em linha com os compromissos internacionais do Brasil em dos direitos humanos e solicitou “detalhes completos da base legal para o uso da força durante protestos pacíficos”. A ONU pede que o Brasil submeta ao organismo os resultados de investigações e exames médicos sobre o uso excessivo da força. “Se nenhuma investigação foi feita ou se terminaram sem conclusão, por favor, explique o motivo”.

Exército simula ação para conter manifestantes durante a Copa/Foto: Tania Rego-ABr

Outra exigência feita pela ONU era de que as pessoas responsáveis por violações fossem levadas a julgamento, além de pedir que o governo adotasse medidas “para prevenir que esses atos voltem a ocorrer”. No entanto, as medidas de prevenção que estão sendo adotadas pelo governo brasileiro ignoram as recomendações da ONU. No último dia 19, a presidente Dilma Rousseff disse que quando necessário, o governo usará as Forças Armadas para coibir atos de violência durante a Copa do Mundo. O país discute ainda um projeto de lei que pode enquadrar manifestantes e movimentos sociais como terroristas, o que pode abrir caminho para a criminalização de movimentos sociais.

*Informações de Jamil Chade para o Estadão/São Paulo e Folha de S. Paulo

Textos relacionados: