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Senado abre processo de impeachment contra Dilma Rousseff

Depois de uma sessão de 20 horas, o Senado decidiu, na manhã desta quinta-feira (12/5), pela admissibilidade do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT). Por 55 votos a 22, os senadores afastaram a governante, a segunda chefe de Estado a enfrentar formalmente um processo de deposição no Brasil desde a redemocratização, há 24 anos. O primeiro foi Fernando Collor, em 1992. Dilma ficará afastada do cargo por um prazo máximo de 180 dias, período em que os senadores concluirão o processo e decidirão se efetivamente ela cometeu os crimes de responsabilidade de que é acusada. Assume a presidência o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP).

Durante a sessão conduzida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), cada senador teve até 15 minutos para usar a tribuna. A maioria justificou seu voto com argumentos relativos à situação econômica enfrentada pelo país. O relator do parecer oriundo da Comissão Especial do Impeachment, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) explicou que o processo de impedimento não decorre de crime de natureza penal. Dilma Rousseff é acusada de editar decretos de créditos suplementares sem autorização do Congresso e de usar verbas de bancos federais em programas do Tesouro, as chamadas “pedaladas fiscais”, o que configura, segundo ele, um crime de responsabilidade fiscal.

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, também teve 15 minutos para defender a presidente, alegando que a acusação lançada contra a chefe do Executivo não se ampara em fatos reais consistentes com crime de responsabilidade praticado pela presidente da República. “Não existe crime de responsabilidade caracterizado nesse processo. Eu desafio qualquer um dos senhores e das senhoras a ler o relatório do senador Antonio Anastasia e ver onde está demonstrada a relação de causa e efeito entre decreto e rompimento de meta fiscal. Não há”. Ele sustentou que foi a queda de receita que sinalizou que a meta fiscal não poderia ser atendida pelo governo. E terminou sublinhando que, se for consumado o processo de impeachment, “haverá um golpe que manchará a nossa historia”.

*As informações são da Agência Senado

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Presidente interino da Câmara anula votação do impeachment

O presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu nesta segunda-feira (9) anular a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, ocorrida no dia 17 de abril. Ele acolheu pedido feito pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. O deputado, que substituiu Eduardo Cunha na presidência da Câmara na semana passada depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar o peemedebista do comando da casa legislativa, pediu que o processo seja devolvido pelo Senado Federal e determinou que seja realizada nova sessão para votar o pedido de impedimento de Dilma Rousseff no prazo de 5 (cinco) sessões da devolução do processo.

Em nota divulgada à imprensa, Maranhão diz que a petição da AGU ainda não havia sido analisada pela Casa e que, ao tomar conhecimento dela, resolveu acolher. Na decisão, ele argumenta “ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão”. Para Maranhão, os partidos políticos não poderiam ter fechado questão a favor ou contra o impeachment. Quando há o chamado fechamento de questão, os deputados devem seguir a orientação partidária sob pena de punição, como expulsão da legenda.

No Senado…

O plenário do Senado se reúne na tarde desta segunda-feira (9) para realizar a leitura da ementa com o resultado da votação na Comissão Especial que recomendou a abertura do processo no último dia 6. Trata-se de formalidade necessária para permitir a votação, na próxima quarta (11), na qual os senadores vão decidir pela instauração do processo, que leva ao afastamento da petista por até 180 dias. A sessão está marcada para as 14h. Após a leitura do documento, o parecer e o resultado da votação serão publicados no “Diário Oficial do Senado”. A partir daí, serão contadas 48 horas para a votação no plenário. Para abrir o processo, são necessários 41 votos entre os 81 senadores.

Leia também: Por unanimidade, Supremo confirma afastamento de Eduardo Cunha

Foram 15 votos favoráveis e 5 contrários ao relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que acolheu os termos da denúncia apresentada pela Câmara. Para os deputados favoráveis ao impeachment, a avaliação é de que o Plenário do Senado deverá confirmar o relatório de Anastasia na próxima quarta (11). Caso o Plenário aprove o relatório da comissão, Dilma será afastada provisoriamente por 180 dias, período em que a presidência será assumida pelo vice Michel Temer.

Para os aliados do governo, a decisão do Senado não encerra a disputa política em torno do mandato da presidente. O vice-líder do PT deputado Bohn Gass (RS) disse que o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, determinado nesta quinta pelo STF, evidenciou a ilegitimidade do processo contra Dilma.

*Informações do G1/Brasília e da Câmara dos Deputados.

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Câmara aceita denúncia contra a presidente Dilma Rousseff

A Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff(PT) no Congresso. A votação começou às 17h46 e a oposição atingiu os 342 votos necessários às 23h07 deste domingo, 17 de abril. Depois de 43 horas, foram 367 votos pelo prosseguimento do processo e 137 contrários. Houve 7 abstenções e 2 faltas. A Bahia foi o 23º estado a votar. Dos 39 deputados federais baianos que participaram da votação, 22 foram contra, 14 foram favoráveis e dois se abstiveram do voto. Apenas Psol, PT, e PCdoB não deram votos a favor do impedimento.

A sessão de votação deste domingo (17) durou cerca 6 horas, mas todo o processo de discussão e votação do impeachment, iniciada na sexta (15) consumiu quase 53 horas. A mesa foi capitaneada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por conta das investigações da Operação Lava Jato.

A partir de agora, conforme o rito do impeachment determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a matéria será analisada pelo Senado Federal. Lá, a líder petista conta com voto favorável dos três senadores baianos – Otto Alencar, Lídice da Mata e Walter Pinheiro. Se o parecer que recomenda a investigação contra a presidente for aprovado por 41 senadores, ela será afastada do cargo por 180 dias. Nesse período, acontecerá o julgamento final da presidente no Senado, composto por 81 senadores. Uma eventual condenação, que depende do aval de 2/3 da Casa (54 senadores), tira Dilma do cargo e a torna inelegível por oito anos. A previsão é de que essa etapa do processo dure ao menos até a primeira quinzena de maio.

Aprovada a abertura do processo de impeachment da presidente, o vice Michel Temer (PMDB), seu substituto, deflagra a escolha de ministros e já discute medidas. Ele usará este período de pelo menos duas semanas para montar sua equipe e definir as primeiras medidas de seu futuro governo. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, até que o Senado decida sobre o afastamento temporário de Dilma, no entanto, a ordem é não dar declarações específicas porque a presidente do país continua sendo Dilma. Conforme o STF, Temer só assumirá o cargo se Dilma renunciar ou após o Senado considerar a denúncia admissível.

Decretos e pedaladas

Segundo o relatório aprovado na Câmara, uma das infrações da presidente Dilma Rousseff seria a edição de decretos suplementares sem autorização do Legislativo e em desconformidade com um dispositivo da Lei Orçamentária que vincula os gastos ao cumprimento da meta fiscal. De acordo com o relator Jovair Arantes (PTB-GO), a presidente desrespeitou a lei na abertura de créditos suplementares, por meio de decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional e tomou emprestados recursos do Banco do Brasil para pagar benefícios do Plano Safra, nas chamadas pedaladas fiscais. O governo atrasou os repasses ao banco, que pagou os agricultores com recursos próprios. Esse atraso, na avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), se configura uma operação de crédito irregular.

Todas as acusações são rebatidas pelo Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo. Ele atuou na defesa da presidente Dilma, que nega ter cometido crime. “No presidencialismo, não se pode falar em afastamento de qualquer governo por uma mera decisão política, por uma situação episódica de impopularidade”. Cardozo defende a tese de que nenhum dos atos imputados à presidente, e que baseiam a acusação, é crime de responsabilidade. Ele explica que, para configurar um crime de responsabilidade, o ato tem quer ser diretamente praticado pelo presidente da República, ser doloso, um atentado à Constituição, uma violência, capaz de abalar os alicerces do estado. “Fora destes pressupostos, qualquer processo de impeachment é inconstitucional, é ilegal, é golpe”, disse.

De acordo com a Agência Brasil, governistas já admitem acionar STF contra processo de impedimento. No entendimento do procurador do Estado e professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Miguel Calmon, a Suprema Corte só pode analisar questões envolvendo o rito do pedido de impeachment. “Ou seja, se houve a violação do devido processo legal. Não cabe ao Supremo julgar o mérito, dizendo se ela cometeu ou não infração”, avaliou em entrevista ao jornal Tribuna da Bahia. Questionado se a “pedalada fiscal” no governo da presidente Dilma é crime de responsabilidade, o professor Miguel Calmon respondeu que não. “Há uma certa divergência entre juristas, mas entendo que não há gravidade suficiente para cassar um mandato de presidente em razão de pedala fiscal”, reforçou.

*Informações da Agência Câmara, Agência Brasil, Tribuna da Bahia e Folha de s.Paulo

*Atualizado em 19/04/2016, às 09:00