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Presidente interino da Câmara anula votação do impeachment

O presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu nesta segunda-feira (9) anular a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, ocorrida no dia 17 de abril. Ele acolheu pedido feito pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. O deputado, que substituiu Eduardo Cunha na presidência da Câmara na semana passada depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar o peemedebista do comando da casa legislativa, pediu que o processo seja devolvido pelo Senado Federal e determinou que seja realizada nova sessão para votar o pedido de impedimento de Dilma Rousseff no prazo de 5 (cinco) sessões da devolução do processo.

Em nota divulgada à imprensa, Maranhão diz que a petição da AGU ainda não havia sido analisada pela Casa e que, ao tomar conhecimento dela, resolveu acolher. Na decisão, ele argumenta “ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão”. Para Maranhão, os partidos políticos não poderiam ter fechado questão a favor ou contra o impeachment. Quando há o chamado fechamento de questão, os deputados devem seguir a orientação partidária sob pena de punição, como expulsão da legenda.

No Senado…

O plenário do Senado se reúne na tarde desta segunda-feira (9) para realizar a leitura da ementa com o resultado da votação na Comissão Especial que recomendou a abertura do processo no último dia 6. Trata-se de formalidade necessária para permitir a votação, na próxima quarta (11), na qual os senadores vão decidir pela instauração do processo, que leva ao afastamento da petista por até 180 dias. A sessão está marcada para as 14h. Após a leitura do documento, o parecer e o resultado da votação serão publicados no “Diário Oficial do Senado”. A partir daí, serão contadas 48 horas para a votação no plenário. Para abrir o processo, são necessários 41 votos entre os 81 senadores.

Leia também: Por unanimidade, Supremo confirma afastamento de Eduardo Cunha

Foram 15 votos favoráveis e 5 contrários ao relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que acolheu os termos da denúncia apresentada pela Câmara. Para os deputados favoráveis ao impeachment, a avaliação é de que o Plenário do Senado deverá confirmar o relatório de Anastasia na próxima quarta (11). Caso o Plenário aprove o relatório da comissão, Dilma será afastada provisoriamente por 180 dias, período em que a presidência será assumida pelo vice Michel Temer.

Para os aliados do governo, a decisão do Senado não encerra a disputa política em torno do mandato da presidente. O vice-líder do PT deputado Bohn Gass (RS) disse que o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, determinado nesta quinta pelo STF, evidenciou a ilegitimidade do processo contra Dilma.

*Informações do G1/Brasília e da Câmara dos Deputados.

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