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Jornalista e cinegrafista da Globo têm passaportes apreendidos na Indonésia

O correspondente internacional da Rede Globo, Márcio Gomes, foi detido junto com um cinegrafista da emissora ao chegar à Indonésia para cobrir a execução do brasileiro Marco Archer Cardoso, de 53 anos, condenado à morte e executado a tiros no dia 17, pelo crime de tráfico de drogas. Segundo a Folha de S. Paulo, ambos foram represados enquanto filmavam o porto de Cilacap, de onde saem as balsas em direção à ilha de Nusakambangan, onde fica a penitenciária em que o fuzilamento ocorreu. O secretário-geral do Itamaraty, Sérgio Danese, afirmou que os diplomatas brasileiros na Indonésia vão verificar de que forma é possível resolver a situação dos profissionais, que seguem com os passaportes retidos.

Tanto o porto quanto seus arredores são considerados áreas restritas pelas autoridades da Indonésia. Também foi afirmado que a dupla entrou no país apenas com um visto de turismo. Márcio e o cinegrafista foram liberados e puderam voltar para o hotel. O Ministério das Relações Exteriores não soube informar se os profissionais poderão continuar trabalhando após receberem de volta seus passaportes.

Nem o apelo ao Papa

Marco Archer sendo preso em 2004 - Foto: Reuters
Marco Archer sendo preso em 2004 – Foto: Reuters

Marco Archer era instrutor de voo livre e foi preso ao tentar entrar na Indonésia, em 2004, com 13 quilos de cocaína escondidos nos tubos de uma asa delta. A droga foi descoberta pelo raio-x, no Aeroporto Internacional de Jacarta. O brasileiro conseguiu fugir do aeroporto, mas foi preso duas semanas depois. A Indonésia pune com pena de morte o tráfico de drogas. Outro brasileiro aguarda no corredor da morte da Indonésia, o paranaense Rodrigo Muxfeldt Gularte, também por tráfico de cocaína.

O assessor especial da Presidência da República para assuntos internacionais, Marco Aurélio Garcia, informou que o governo brasileiro pediu ajuda ao Papa Francisco contra a condenação à morte do brasileiro. “Fiz chegar à representação da Santa Sé no Brasil um pequeno dossiê sobre o caso e me foi assegurado que isso seria enviado à Secretaria de Estado do Vaticano para que sua Santidade pudesse interceder em favor de uma atitude de clemência do governo indonésio”, disse.

Nesta sexta-feira (16), a presidente Dilma Rousseff já havia feito um apelo por telefone ao governante da Indonésia, Joko Widodo, para poupar a vida dos brasileiros condenados à morte, mas não foi atendida. Widodo respondeu que não poderia reverter a sentença de morte imposta a Archer, “pois todos os trâmites jurídicos foram seguidos conforme a lei indonésia e aos brasileiros foi garantido o devido processo legal”, segundo nota da Presidência.

*Informações do G1, Portal IMPRENSA e Zero Hora.

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Entidades protestam contra condenação de jornalista que denunciou crimes ambientais

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Bahia (Sinjorba) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) consideram como atentado à liberdade de imprensa a decisão da Justiça baiana de sentenciar o jornalista Aguirre Peixoto à prisão em regime aberto por crime de calúnia, injúria e difamação. A decisão do juiz da 15ª Vara Criminal é favorável ao empresário do setor imobiliário Humberto Riella Sobrinho, que alega haver informações falsas em reportagens sobre crimes ambientais publicadas no jornal A Tarde em dezembro de 2010.

Foto: Lunaé Parracho
Foto: Lunaé Parracho

Desligado do jornal A Tarde em 2011, por suposta pressão de empresários do setor imobiliário, Aguirre Peixoto, que é atualmente repórter da Folha de S. Paulo, foi condenado à prisão de seis meses e seis dias em regime aberto, convertida em prestação de serviços e pagamento de 10 salários mínimos. Recurso contra a sentença do dia de 22 de abril foi impetrado no Tribunal de Justiça da Bahia.

Em nota, o Sinjorba informa que iniciou uma ação por denunciação caluniosa contra os autores do processo que condenou o jornalista e contra servidores públicos que autuaram as empresas imobiliárias pelos crimes ambientais, nos ministérios público Federal e Estadual, tendo esta última sido acatada e enviada para apuração em delegacia da Polícia Civil de Salvador.

É cada vez mais comum o uso de dispositivos legais para silenciar os jornalistas, em um grave ataque ao direito à informação e à liberdade de imprensa. Para o Sinjorba, “estas tentativas de cerceamento da liberdade de imprensa denotam práticas pouco democráticas, uma vez que apenas os jornalistas foram processados como pessoas físicas, numa clara tentativa de intimidação de sua prática profissional”.

Segundo a Abraji, a Organização das Nações Unidas (ONU), em seu Plano de Ação para Segurança de Jornalistas, recomenda aos países-membros que ações de difamação sejam tratadas no âmbito civil. A entidade chama a atenção para o fato de o jornal nunca ter sido processado e lembra que o juiz Antônio Silva Pereira, da 15ª Vara Criminal, de Salvador, considerou na sentença que Aguirre Peixoto agiu “maldosamente” e “com a nítida intenção de macular a honra objetiva [do empresário]“, mas não apontou elementos que comprovassem a intencionalidade. “Mesmo sem caracterizar o dolo, condenou o repórter a seis meses e seis dias de detenção em regime aberto, pena convertida em prestação de serviços comunitários”.

O Sinjorba apela às entidades do estado e do país que lutam pela democracia “para que abracem esta causa, protegendo jornalistas que cumpriram seu dever de informar à sociedade, utilizando de ética e com base em fontes confiáveis como o Ministério Público Federal para produção de seus textos”. De acordo com o sindicato, além de Aguirre Peixoto, também são alvo das ações judiciais os repórteres Biaggio Talento, Regina Bochichio, Patricia França Vitor Rocha, Felipe Amorim e Valmar Fontes Hupsel Filho. Este último responde a uma ação civil que tem pedido de indenização de R$ 1 milhão.

Leia as notas do Sinjorba (aqui) e da Abraji (aqui).

*Com informações do Bahia Notícias e Jornal da Mídia.

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Presidente do STF lamenta prisão de jornalista do ‘Estado’ nos EUA

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, lamentou a prisão da correspondente do Estado em Washington, Claudia Trevisan, na Universidade Yale, nos EUA. Ela foi detida na quinta-feira passada quando tentava entrevistar o ministro. Barbosa afirmou, por meio da sua assessoria, que ficou sabendo do episódio apenas na manhã de sábado, 28, informado pela organização do seminário ‘Constitucionalismo Global 2013’, do qual participava. Disse que lamentava o ocorrido, já que a jornalista brasileira estava lá “apenas fazendo seu trabalho”.

Claudia Trevisan foi algemada e detida por quase cinco horas, primeiro em um carro policial e, depois, na delegacia da cidade de New Haven, onde fica a universidade. Ela foi liberada após ser autuada por “invasão de propriedade”.

“O ministro lamentou o fato da prisão de uma repórter brasileira durante o evento em que ele participava”, informou a assessoria de Barbosa. O presidente do Supremo, conforme sua assessoria, “só veio a tomar conhecimento (da prisão) muito tempo depois, no sábado pela manhã, quando a organização do evento o informou.”

A repórter havia sido destacada pelo jornal para cobrir a visita do presidente do STF. Ao procurar a assessoria da faculdade de direito da universidade, foi informada de que o evento seria fechado. Claudia conversou por telefone com o próprio Barbosa, a quem solicitou uma entrevista. O ministro afirmou que não falaria com a imprensa.

A própria jornalista, ao chegar à universidade, procurou um dos seguranças da instituição para confirmar a localização do evento, quando, então, foi detida, algemada e teve seu passaporte retido. Ficou uma hora presa dentro de uma viatura, sem poder telefonar, e outras quatro horas na delegacia, quando pôde, enfim, fazer contato com a empresa. O Itamaraty foi então acionado e um representante do consulado em Hartford foi encontrá-la.

A Diretoria Jurídica do Estado acompanha o caso.

Anteontem, a Universidade Yale divulgou nota sobre a detenção da jornalista. A instituição alegou que a prisão foi “justificada”, mas afirmou que não “planeja acionar a promotoria local” para pedir a abertura de uma ação penal contra ela.

No comunicado – assinado pelo secretário de imprensa Tom Conroy -, Yale reafirmou o motivo da prisão e disse que “a polícia seguiu os procedimentos normais, sem que a sra. Trevisan fosse maltratada”. A jornalista se disse surpresa com a afirmação. “Algemas são coisas dolorosas para usar. Ser impedida de fazer um telefonema durante cinco horas é uma violência terrível”, observou.

Ofício. O jornalista e escritor Laurentino Gomes lamentou nesse domingo, em seu blog, a prisão da jornalista do Estado. Para ele, mais do que ser vítima de uma atitude arbitrária, Claudia foi alvo do preconceito contra estrangeiros.

“Na minha opinião, Claudia Trevisan foi presa por tentar exercer o seu ofício de jornalista, contra a vontade das autoridades envolvidas no episódio, e também por ser brasileira, ou seja, uma estrangeira em terras americanas. Mais do que vítima da atitude arbitrária de um policial, Claudia foi obviamente alvo do preconceito contra estrangeiros e, em particular, latino-americanos, que infelizmente ainda permeia parte da sociedade americana”, afirmou.

Fonte: O Estado de S. Paulo