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Barbosa defende regulação da mídia e critica falta de pluralidade da imprensa

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, defendeu no último dia 7 (segunda-feira) a criação de um marco legal de regulação dos meios de comunicação. Para o ministro, falta diversidade ideológica e racial a jornais e emissoras de televisão do país. Barbosa afirmou ainda que a “normatização, regulação, seja ela vinda do Estado ou autorregulação, é importante. O que não deve haver é nenhuma regulação”, destacou. As declarações aconteceram na abertura do seminário A Liberdade de Expressão e o Poder Judiciário, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Foto: Gervásio Baptista/STF

“A falta de normas só serve ao mais forte, a quem tem o poder, a quem tem o dinheiro, e essa anomia serve para que esse mais forte massacre quem não tem o poder”, afirmou o ministro. O ministro negou que a regulação constitua uma forma de censura à imprensa. Para ele, o marco legal ajudaria juízes a resolver conflitos entre meios de comunicação e pessoas que se sentem afetadas por informações difundidas.

“Não defendo censura, nada disso. Na vida social, sempre há necessidade de estabelecer balizas – isso ajuda bastante o magistrado a resolver os conflitos que surgem […]. Se deixarmos um vácuo legal, os juízes, na maioria das situações, não saberão o que fazer”, argumentou ao ser perguntado se defendia um novo marco legal para o setor, que atualize o Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962, quando ainda não existia telefonia móvel, internet e outras tecnologias atuais”.

Barbosa lamentou a violência contra jornalistas e comunicadores e defendeu que o Judiciário deve prioridade aos crimes dessa natureza, por se tratar de um ataque à liberdade de imprensa e expressão.

Em seu discurso, ele voltou a criticar a “falta de diversidade” nos meios de comunicação brasileiros e defendeu a democratização do espaço comunicativo. Para o presidente do STF, a comunicação no país “é muito quadradinha. Há organizações que fizeram esforços nos últimos 15, 20 anos, para ter mais a cara do Brasil, na chamada paisagem audiovisual brasileira. Outras simplesmente não despertaram para essa necessidade. Precisamos de visões mais plurais e ver isso com mais naturalidade. Vocês não acham que a informação no Brasil não é repetitiva, obsessiva, cansativa às vezes? Todo mundo diz a mesma coisa”.

Em outubro de 2012, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Barbosa já havia criticado a falta de pluralidade na imprensa. À época, ele afirmou que na mídia brasileira “são dois pesos e duas medidas”, destacando a diferença no tratamento dado ao mensalão do PSDB e ao mensalão do PT. “A imprensa brasileira é toda ela branca, conservadora. O empresariado, idem”, disse Barbosa então.

No evento desta segunda-feira, o ministro ainda mencionou a falta de diversidade no audiovisual do país. “Sem falar na quase total ausência de minorias em posição de liderança e controle na maior parte dos veículos de comunicação no nosso país. Negros, por exemplo, raramente são chamados a expressar suas opiniões em suas áreas de expertise, exceto quando se trata de situações estereotipadas ou estereotipantes.”

Por que não no Brasil?

Em 2013, o debate sobre o poder ditatorial dos meios de comunicação e sobre a urgência da regulação democrática da mídia ganhou impulso no mundo inteiro. Até o Reino Unido, chocado com os escândalos de corrupção e invasão de privacidade do império de Rupert Murdoch, aprovou uma dura legislação. Os avanços mais sensíveis se deram na América Latina. No entanto, o Brasil se manteve na posição da “vanguarda do atraso” no enfrentamento desta questão estratégica. O país possui um dos sistemas de comunicação mais concentrados e verticais do mundo. Mas, ao mesmo tempo, é um dos mais desregulamentados.

Imagem: Latuff/charge-2011

Recentemente, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, se declarou favorável ao marco legal brasileiro, assim como Joaquim Barbosa. Ele revelou que estuda a apresentação de um projeto de regulação da mídia, que não interfira no conteúdo do que é publicado pelos meios de comunicação e propôs discutir o monopólio do Google. Segundo Bernardo, o gigante da internet poderá “engolir” as televisões e teles do Brasil caso não seja revista o atual cenário da publicidade de internet.

“Sou favorável à regulação da mídia, sempre falei isso e sempre defendi. Nós precisamos apenas chegar a um acordo sobre qual vai ser o modelo, qual vai ser a forma de conduzir, se vamos fazer um projeto único ou se vamos fazer por partes”, declarou o ministro, durante cerimônia de posse de novos ministros, realizada em fevereiro deste ano.

Quem também ressalta a importância de um marco para organizar o sistema de comunicação nacional é Venício Arthur Lima. Em sua passagem por Salvador, durante o Fórum do Pensamento Crítico, Lima fez críticas ao atual panorama midiático. “Um marco regulatório para a área é uma reivindicação que até as pedras da rua sabem, só que não acontece porque, ao contrário do que está acontecendo em alguns países da América Latina, o Estado brasileiro não enfrenta politicamente os grandes grupos e seus interesses”.

Na análise do sociólogo Venício Arthur Lima, há um cerceamento da liberdade de expressão cuja responsabilidade não é do Estado, mas do interesse privado, que se articula via Congresso Nacional, como nos processos de concessões das principais emissoras de rádio e TV do país – para negar a renovação, 2/5 do Congresso precisa votar.

*Com informações da Carta Capital, Altamiro Borges (Revista Princípios), Agência Brasil e Folha de S. Paulo.

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Presidente do STF lamenta prisão de jornalista do ‘Estado’ nos EUA

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, lamentou a prisão da correspondente do Estado em Washington, Claudia Trevisan, na Universidade Yale, nos EUA. Ela foi detida na quinta-feira passada quando tentava entrevistar o ministro. Barbosa afirmou, por meio da sua assessoria, que ficou sabendo do episódio apenas na manhã de sábado, 28, informado pela organização do seminário ‘Constitucionalismo Global 2013’, do qual participava. Disse que lamentava o ocorrido, já que a jornalista brasileira estava lá “apenas fazendo seu trabalho”.

Claudia Trevisan foi algemada e detida por quase cinco horas, primeiro em um carro policial e, depois, na delegacia da cidade de New Haven, onde fica a universidade. Ela foi liberada após ser autuada por “invasão de propriedade”.

“O ministro lamentou o fato da prisão de uma repórter brasileira durante o evento em que ele participava”, informou a assessoria de Barbosa. O presidente do Supremo, conforme sua assessoria, “só veio a tomar conhecimento (da prisão) muito tempo depois, no sábado pela manhã, quando a organização do evento o informou.”

A repórter havia sido destacada pelo jornal para cobrir a visita do presidente do STF. Ao procurar a assessoria da faculdade de direito da universidade, foi informada de que o evento seria fechado. Claudia conversou por telefone com o próprio Barbosa, a quem solicitou uma entrevista. O ministro afirmou que não falaria com a imprensa.

A própria jornalista, ao chegar à universidade, procurou um dos seguranças da instituição para confirmar a localização do evento, quando, então, foi detida, algemada e teve seu passaporte retido. Ficou uma hora presa dentro de uma viatura, sem poder telefonar, e outras quatro horas na delegacia, quando pôde, enfim, fazer contato com a empresa. O Itamaraty foi então acionado e um representante do consulado em Hartford foi encontrá-la.

A Diretoria Jurídica do Estado acompanha o caso.

Anteontem, a Universidade Yale divulgou nota sobre a detenção da jornalista. A instituição alegou que a prisão foi “justificada”, mas afirmou que não “planeja acionar a promotoria local” para pedir a abertura de uma ação penal contra ela.

No comunicado – assinado pelo secretário de imprensa Tom Conroy -, Yale reafirmou o motivo da prisão e disse que “a polícia seguiu os procedimentos normais, sem que a sra. Trevisan fosse maltratada”. A jornalista se disse surpresa com a afirmação. “Algemas são coisas dolorosas para usar. Ser impedida de fazer um telefonema durante cinco horas é uma violência terrível”, observou.

Ofício. O jornalista e escritor Laurentino Gomes lamentou nesse domingo, em seu blog, a prisão da jornalista do Estado. Para ele, mais do que ser vítima de uma atitude arbitrária, Claudia foi alvo do preconceito contra estrangeiros.

“Na minha opinião, Claudia Trevisan foi presa por tentar exercer o seu ofício de jornalista, contra a vontade das autoridades envolvidas no episódio, e também por ser brasileira, ou seja, uma estrangeira em terras americanas. Mais do que vítima da atitude arbitrária de um policial, Claudia foi obviamente alvo do preconceito contra estrangeiros e, em particular, latino-americanos, que infelizmente ainda permeia parte da sociedade americana”, afirmou.

Fonte: O Estado de S. Paulo