O aniversário de 92 anos da Associação Bahiana de Imprensa, celebrado nesta quarta-feira (17/08), foi marcado pela reunião mensal seguida da Assembleia Geral Ordinária de 2022, que recebeu o Relatório de Atividades da Diretoria Executiva e o parecer do Conselho Fiscal sobre as demonstrações financeiras do exercício 2021/2022. Com as contas aprovadas e informes apresentados, o presidente da ABI, Ernesto Marques, convidou os presentes a participarem de um almoço de comemoração às mais de nove décadas de plena atividade da instituição.
O presidente da Mesa da Assembleia Geral da ABI, Walter Pinheiro, reverenciou as contribuições de fundadores e ex-presidentes da entidade, como Thales de Freitas, Ranulfo Oliveira, Afonso Maciel Neto, Jorge Calmon. Ele dedicou também uma homenagem ao jornalista Samuel Celestino, que presidiu a ABI durante 25 anos. “É uma data muito cara não apenas para a imprensa, mas para a Cultura e para a Bahia, face à participação, presença e missões que a ABI se incumbiu durante essa trajetória, atravessando dificuldades, seja de ordem política ou de transformações sociais”. Ele destacou o prestígio da ABI junto à sociedade. “Vamos continuar mantendo a ABI viva, respeitada e admirada pelos baianos. Que isso sirva de semente a ser cultivada da defesa da liberdade de imprensa, na defesa da memória e tudo aquilo que engradeça a cultura baiana”, disse Pinheiro.
“É mais do que um aniversário. É um marco para toda a sociedade”, ressaltou a advogada Christianne Gurgel, vice-presidente da Seção Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA). Representando Daniela Borges, presidente da OAB Bahia, Cristiane reafirmou o compromisso da Ordem de caminhar lado a lado com a ABI. “Nossos propósitos são os mesmos: a cidadania, a dignidade humana”. Ela aproveitou a intervenção para dar uma notícia muito festejada. “Vai ser relançado O Prêmio de Jornalismo Barbosa Lima Sobrinho. Em uma semana vamos publicar o edital”.
Além da Diretoria da ABI, presente na sede da entidade ou por videoconferência, a celebração contou com a vice-presidente do capítulo baiano da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Christianne Gurgel, representando a presidente da instituição, Daniela Borges; a professora Cybele Amado, diretora do Instituto Anísio Teixeira; o advogado Antônio Luiz Calmon Teixeira; o jornalista e editor do Jornal Grande Bahia, Carlos Augusto; e o diretor Regional Norte/Nordeste Grupo Bandeirantes, Augusto Correia Lima.
Prisões de jornalistas, empastelamentos e censura explícita. Esse era o cenário, três semanas depois da posse da primeira diretoria da Associação Bahiana de Imprensa (ABI), em 1930
Há 88 anos, 73 jornalistas se juntaram em torno de um sonho: fundar a Associação Bahiana de Imprensa (ABI), para, além de prestar assistência aos profissionais ligados à atividade jornalística, defender a liberdade de expressão e zelar pelo respeito às leis estabelecidas. Esses ideais seriam adiados pela “Revolução de 30”, com a decretação do estado de sítio e severas restrições à ordem pública e às liberdades individuais, apenas três semanas depois da posse da primeira diretoria. A ABI só viria a funcionar em 10 de setembro daquele ano, sob a presidência de Altamirando Requião. Assim, o dia 17 de agosto é momento de relembrar todos os importantes integrantes da história dessa instituição, cuja trajetória está incorporada à própria História da Bahia e do Brasil.
Para o presidente da ABI, Antonio Walter Pinheiro, a entidade preserva sua memória sem perder de vista o futuro e as novas formas de comunicar. “A ABI é vista como uma das poucas instituições apartidárias, comprometida com a verdade, equilíbrio e seriedade dos seus atos. Isto exige vigilância, decisões rápidas e sintonizadas com os interesses da comunidade”, afirma. Ele ressalta o compromisso da ABI com a luta pela verdade, liberdade de imprensa, liberdade de expressão e pela garantia dos direitos humanos.
Pinheiro recorda o seu início na ABI, como diretor-financeiro e tesoureiro, na década de 1980. Em 2011, assumiu a presidência da entidade. “Cheguei à ABI através do saudoso professor, poeta e economista Jairo Simões, um dos responsáveis pela implantação de um novo Conselho Diretor da entidade, mesclando jornalistas com dirigentes de órgãos de comunicação”, lembra. Nessa época, o jornalista Samuel Celestino ocupava a presidência executiva e Jorge Calmon comandava a Assembleia Geral da ABI. “Sem abrir mão das diretrizes que nortearam o idealizador Thales de Freitas, a sensação é a de que conseguimos manter a ABI fortalecida, respeitada e presente junto à comunidade baiana”.
ABI na História
Na foto, Altamirando Requião (primeiro sentado à esquerda), Ranulfo Oliveira (Presidindo a mesa, no centro, de óculos) e Thales de Freitas (No fundo, o mais baixo de todos) em 28 de junho de 1933 – Foto: Arquivo
Autor de levantamento histórico da instituição, o jornalista e pesquisador Nelson Varón Cadena segue estudando o tema. De acordo com ele, o que motivou o surgimento da ABI foi a criação de um tipo de seguridade social para os associados, que teriam benefícios de pecúlio para auxílio funeral, assistência médica e odontológica, amparo na velhice. Mais tarde é que se focou na defesa da liberdade de expressão porque a entidade nasceu durante a ditadura Vargas. “Tiveram papel relevante na entidade Thales de Freitas, como idealizador, e Ranulpho Oliveira, pela sua longa gestão, equilibrada e conciliadora”. (Confira aqui a lista de ex-presidentes da ABI)
Sua relação com a ABI foi iniciada em 1979, com pesquisas na biblioteca e nos arquivos fontes primárias de jornais do século XIX, para um trabalho sobre a história da propaganda baiana (“468 Anos de Propaganda na Bahia”). Em 1980, foi chamado por Jorge Calmon, então diretor do jornal A Tarde, para escrever a memória da ABI. “O jornal me liberou um turno, o da manhã, para que pudesse intensificar a pesquisa a partir de fontes primárias: os livros de atas da entidade”. O livro foi publicado em setembro daquele ano, com revisão de texto do jornalista Beu Machado.
Segundo Cadena, poucas são as associações de imprensa do país que preservam a sua memória. “Para se resgatar a história de uma entidade é preciso matéria-prima, ou seja, documentação. E a ABI teve o cuidado de preservar seus arquivos”. Isso, de acordo com o jornalista, facilitou o trabalho de consulta às fontes. “No meu livro 50 Anos da ABI há centenas de tópicos que podem inspirar pesquisas mais aprofundadas sobre cada tema. Em especial no que diz respeito ao cerceamento da liberdade de expressão durante as ditaduras Vargas e Militar a partir de 1964”.
Edifício Ranulfo Oliveira, sede da ABI, na esquina da Rua Guedes de Brito com a Rua José Gonçalves – Foto: Arquivo
Entre as muitas descobertas durante o levantamento, Nelson Cadena cita uma especial. “Na sede da ABI, foi projetado um abrigo antiaéreo subterrâneo, para a eventualidade de um bombardeio. Estávamos em plena II Guerra Mundial e a costa da Bahia tinha sido torpedeada por submarinos alemães”, relembra o jornalista, que reforça o papel da ABI na história da imprensa da Bahia. “Teve momentos marcantes. A cada período cronológico, uma prioridade. Atualmente, é a capacitação através de seminários e palestras com personalidades que trazem conhecimento e propiciam debates interessantes”, avalia. Para os próximos anos, ele espera “uma ABI mais aberta às novidades do mundo, considerando os novos tempos de transição das ferramentas, plataformas e conteúdos da comunicação”.
Memória da imprensa
Também pesquisador do tema, o jornalista Luís Guilherme Pontes Tavares integra a diretoria da ABI. Ele destaca as principais contribuições da entidade para a preservação e divulgação da memória da imprensa baiana. Para ele, isso se dá em três perspectivas: “No cuidado que dedica aos acervos bibliográfico, imagético e de objetos afins com a história da imprensa da Bahia; no apoio que oferece para os estudos acadêmicos e autorais realizados por pesquisadores que utilizam tais acervos; e na realização de eventos em que são enaltecidos personagens, fatos e instituições relacionadas à história de nossa imprensa”.
Luís Guilherme é autor do livro 200 anos da imprensa na Bahia, uma publicação que demonstra seu empenho pelo resgate da história da imprensa no âmbito estadual. Segundo ele, a ABI contribuiu em duas etapas dessa publicação: além dos acervos da Biblioteca de Comunicação Jorge Calmon e do Museu de Imprensa terem sido usados como fontes dos estudos realizados, a publicação teve o selo editorial da ABI, que intermediou o patrocínio dado pela Empresa Gráfica da Bahia (EGBA).
São Salvador da Bahia de Todos os Santos, cidade de tantos epítetos, comemora 469 anos neste 29 de março. A Associação Bahiana de Imprensa (ABI) parabeniza a todos os cidadãos pelo aniversário da capital baiana, a primeira capital do Brasil e uma das mais antigas das Américas.
Nossa cidade se notabilizou por um expressivo conjunto de manifestações culturais, desde a sua gastronomia, passando pela música, arquitetura, pintura, cinema, literatura, artes cenográficas, entre outros elementos responsáveis por sua singularidade. Continuaremos lutando para que Salvador guarde no seu seio as tradições e preserve a memória do seu povo. A ABI segue pronta para denunciar e despertar o interesse da população a conhecer sua história e preservar seu patrimônio.
Lembramos que a data ‘29 de março’ foi definida pelo Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHB), após a prefeitura solicitar, em 1945, um estudo para definir o marco, já que nunca foi encontrado um documento que revelasse a data de fundação da cidade. Após pesquisa apurada, historiadores membros do instituto fixaram a data simbólica em que hoje comemoramos o aniversário de Salvador.
Sensacionalista. Tendencioso. Essa é a visão de muitos policiais sobre jornalistas, enquanto estes, por vezes, enxergam a polícia como sinônimo de truculência e corrupção. Para discutir essa complexa e conflituosa relação entre a imprensa e os policiais, a Associação Bahiana de Imprensa (ABI) transformou a comemoração dos seus 87 anos em um encontro de grande representatividade para os profissionais da comunicação. No aniversário da entidade, celebrado no dia 17 de agosto, a diretoria reuniu representantes dos órgãos responsáveis pela segurança pública estaduais, membros do Poder Judiciário, diretores de jornais baianos, advogados e jornalistas, a fim de buscar o entendimento entre classes tão fundamentais para a sociedade.
O presidente da ABI, Walter Pinheiro, enalteceu o papel e a atuação da entidade em defesa da liberdade de expressão. Ele enfatizou que a reunião foi proposta pelo secretário-geral da ABI, Agostinho Muniz, depois que uma reportagem publicada pela instituição revelou um caso de abuso policial contra uma cidadã do município de Milagres, no sudoeste da Bahia. Segundo a denúncia, a agressão teria sido iniciada porque um oficial da PM pensou que estivesse sendo filmado. “Estava prevista uma recepção festiva, mas o fato mudou os rumos da celebração”, justificou Pinheiro.
O secretário-geral da ABI, Agostinho Muniz, rememorou diversos casos de agressão que seguem sem resposta (confira levantamento) dos órgãos competentes, como a violência sofrida em 2015, na cidade de Cachoeira, por um dos diretores da ABI, o jornalista e advogado Romário Gomes. “Os policiais continuam obrigando profissionais a destruir imagens ou a entregar máquinas fotográficas e celulares. Os casos têm se repetido ao longo dos anos, sem que a sociedade conheça os resultados das investigações”.
“Estamos preocupados com feridas, mas queremos evitar que novos casos aconteçam”, declarou Walter Pinheiro, explicando que o encontro buscou a conciliação entre as instituições, para além de cobrar providências sobre os casos de violações denunciados. “Assim como a história de Maria da Penha originou uma lei (nº 11.340/2006) que previne a violência contra a mulher, o caso de Milagres resultou nessa oportunidade de encontrarmos soluções para um problema antigo e que afeta diretamente os profissionais de imprensa e a sociedade”.
Ernesto Marques, vice-presidente da ABI, destacou a gravidade da situação que o país atravessa, com ameaças à democracia, e o clima de extremismo e intolerância que estimula a violência. Ele lembrou que a imprensa brasileira viveu um passado de sérias restrições no período da Ditadura Militar, no qual o Estado usou a polícia para garantir a censura. “Liberdade de expressão não é só um valor. É uma garantia constitucional. A liberdade de imprensa, sim, é uma prerrogativa profissional nossa. Não há que se cogitar qualquer obstáculo ao trabalho dos profissionais de imprensa neste momento. Para as crises da democracia, mais democracia”, defendeu.
Marques acredita que a relação entre jornalistas e policiais vai ser sempre tensa, mas é preciso chegar a uma orientação objetiva, sobretudo, para a Polícia Militar. “Caminhamos em sentido oposto ao avanço civilizatório, com episódios corriqueiros de violência policial. Não podemos admitir que a ABI seja sempre obrigada a demandar alguma providência pontual. Afinal de contas, qual é o limite do policial como autoridade nas ruas? O que diz a lei?, questionou.
Outro lado
Atuando desde a década de 90 como repórter da área de segurança, a jornalista Marjorie Moura, que é presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Bahia (Sinjorba), ressaltou a necessidade de punir policiais que cometem violações. Evocou, no entanto, o equilíbrio na relação entre jornalista e policial. “Temos que analisar os dois lados. A maioria dos policiais vive em bairros populares e tem medo de que sua imagem seja veiculada. Muitos nem andam de farda”. Assim como Ernesto Marques, ela acredita que a tensão não vai deixar de existir, por causa da natureza do trabalho jornalístico, que, para ela, mostra as distorções da sociedade que precisam ser corrigidas.
Foto: Luiz Hermano Abbehusen
“Minha experiência como repórter diz que está faltando diálogo para entender a posição do outro, seus modos de trabalho e os limites que cada um deve se impor”. Ela defende que a imprensa entre na academia para conversar com os praças. “Não somos inimigos”. Marjorie contou ainda que o comandante-geral da PM, Coronel Anselmo Brandão, já chegou a permitir que jornalistas fizessem dois cursos dentro do Batalhão de Choque da PM. “Nunca lidei com um comandante tão apto a estabelecer um contato com os jornalistas e com a sociedade”, observou.
“Nossa proposta é aproximar o jornalista da realidade da Polícia Militar”, garantiu o Capitão PM Bruno Ramos, porta-voz da corporação. Ele rejeitou o argumento de que os casos sejam habituais. “Tendemos a fechar este ano com 14 milhões de abordagens realizadas pela Polícia Militar da Bahia. Podemos contar nos dedos os casos de embate entre a imprensa e o policial”.
Ele afirmou que mais de 90% das desavenças são causadas porque o policial tem receio de aparecer em filmagens, o que, segundo ele, pode ser resolvido através do diálogo. “Muitos policiais são vizinhos dos traficantes e não querem ser reconhecidos”. Para ele, o caminho é valorizar a instituição. “A PM tem um trabalho exaustivo e em prol da sociedade, é a maior garantidora das liberdades da nossa população”. O capitão estava acompanhado pelo Tenente-coronel PM Gildeon Fontes, que representava o comandante-geral Coronel Anselmo Brandão.
“Que o discurso se torne prática. E o discurso de uma polícia cidadã não pode ser a prática que impeça a atuação de jornalistas”, instou o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA, Eduardo Rodrigues. De acordo com ele, é crescente, por exemplo, o número de reclamações de abuso policial contra advogados. “Hoje, infelizmente, a Comissão tem 85% de sua atividade em cima da violência policial”. Mas ele reconheceu os esforços da polícia. “Estamos avançando, mesmo a passos curtos. Não queremos falar com oficiais. Precisamos dialogar com quem está nas ruas”.
Segundo Rodrigues, o policial que agride um cidadão ou um profissional em exercício é o mesmo que se coloca à frente da bala para proteger seus companheiros de guarnição. “Por isso, até por dever moral, é tão difícil ter o apoio de um policial contra um colega, mesmo que ele defenda jornalistas, direitos humanos, liberdade de expressão”, ponderou. O advogado aproveitou para anunciar o retorno do Prêmio OAB de Jornalismo Barbosa Lima Sobrinho. “Mesmo com toda crise, vamos retomar este ano a premiação que valoriza o trabalho da imprensa. Já alinhamos o tema e, assim que formalizarmos, visitaremos as redações para divulgar”.
Mal-entendido
O secretário-geral da ABI, Agostinho Muniz, questionou a legalidade e a legitimidade de um ofício oriundo da Corregedoria Geral da Secretaria da Segurança Pública, que trata “sobre os limites da atuação de jornalistas que fotografam/filmam PM em suas atividades o consentimento desses”. O diretor destacou que a ABI enviou uma carta ao Ministério Público, no dia 19 de junho, para cobrar esclarecimentos a respeito do texto.
O Cap. PM Bruno Ramos explicou que a falta de contexto do documento “provocou um mal-entendido”. Segundo ele, o ofício seria uma resposta ao Departamento de Comunicação da PM, que solicitou à Procuradoria Geral do Estado um posicionamento sobre os limites de atuação do policial diante da exposição de sua imagem. “Nossa intenção era fazer com que o órgão máximo de interesse jurídico do estado se pronunciasse e nós replicássemos esse conteúdo aos policiais”, contou. O oficial disse que o documento a que a ABI teve acesso não está completo. “A íntegra diz justamente o contrário: orienta o policial a não restringir a liberdade de atuação do profissional de imprensa”.
Foto: Luiz Hermano Abbehusen
Na tentativa de resolver o impasse, Agostinho Muniz sugeriu que o Ministério Público edite uma nota para esclarecer a questão da imagem. A ABI, por sua vez, assumiu o compromisso de formular uma recomendação para que os veículos de comunicação evitem expor a imagem dos policiais durante as coberturas. Além disso, será marcada uma nova reunião, dessa vez, no MP para tratar dos desdobramentos do encontro e produzir resultados concretos quem beneficiem os trabalhadores da notícia.
Bruno Ramos aproveitou para direcionar um pedido à imprensa: “Há uma prática dos veículos de tomar depoimento de policiais focalizando apenas do pescoço para baixo. Isso passa a impressão de que o policial fez algo errado ou que está com medo de aparecer. Temos tratado internamente, mas já peço a colaboração da imprensa”. Ele recomenda que o jornalista converse com o policial e não grave a entrevista, se o agente não se sentir à vontade para mostrar o rosto.
Participaram da reunião o diretor adjunto de Comunicação Social da Polícia Militar, Tenente-coronel Gildeon Fontes; o porta-voz da PM, Capitão Bruno Ramos; a presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba), Marjorie Moura; Baltazar Miranda Saraiva, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA); o advogado e professor universitário Luiz Holanda; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA, Eduardo Rodrigues; os conselheiros da OAB/BA, Cássio Machado e Carlos Medauar Reis; os diretores de redação Paulo Roberto Sampaio e Roberto Gazzi, da Tribuna da Bahia e do Correio, respectivamente; o jornalista Raimundo Jorge Ribeiro, do site JBN; e os diretores da ABI: Valter Lessa, Agostinho Muniz, Ernesto Marques, Nelson José de Carvalho e Luiz Hermano Abbehusen, que também é presidente da Arfoc Brasil.
