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Justiça absolve policiais acusados pelas 12 mortes do Cabula

Os nove policiais militares da Rondesp Central acusados de matar 12 pessoas no dia 6 de fevereiro, na Vila Moisés (Cabula), foram absolvidos por uma decisão da juíza Marivalda Almeida Moutinho, na noite de sexta (24). A sentença dá um novo capítulo controverso para o caso que mobilizou parentes, ativistas nacionais e internacionais, e jogou holofotes sobre episódios de violência policial na Bahia. De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a magistrada se baseou nas provas que existiam nos autos para absolver os policiais denunciados pelo Ministério Público da Bahia, em maio.

Recentemente, o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) concluiu o inquérito das mortes. Segundo a investigação, foi avaliado que os PMs agiram em legítima defesa. Como argumento, o documento aponta que os laudos cadavérios não revelam indícios de execução.Uma reconstituição realizada no dia 27 de maio também apontava que os rapazes foram mortos em um confronto com a polícia, conforme alegação apresentada pelos policiais na época do caso. Eles informaram que receberam denúncia de que bandidos se preparam para cometer um crime e, quando foram apurar as informações, foram recebidos por tiros pelo grupo.

A volumosa denúncia do Ministério Público da Bahia sobre as mortes de Cabula contesta a versão do inquérito da Polícia Civil sobre confronto e descreve padrões de execução sumária — por exemplo, a quantidade de tiros e a posição dos disparos que atingiram os rapazes entre 16 e 27 anos. Ela foi aceita em junho pelo juiz Vilebaldo José de Freitas Pereira, que deu início ao processo, mas por causa das férias, o caso foi assumido pela juíza Moutinho. De acordo com o jornal El País, a sentença da juíza se fundamenta num artigo do Código de Processo Civil, apesar de se tratar de uma ação penal.

Ameaças

Os envolvidos no caso relatam sofrer constrangimentos e ameaças veladas e diretas. Entre os alvos da pressão estão os ativistas de movimentos como o Reaja e até mesmo o promotor Davi Gallo, que lidera o quarteto do Ministério Público da Bahia responsável pela denúncia. “Esse caso envergonha a Bahia, com exceção do Ministério Público”, havia dito, dias atrás, o promotor Gallo. “Nós cumprimos nosso trabalho e vamos continuar cumprindo.”

A repercussão do caso, que mobilizou a Anistia Internacional, a Justiça Global e deputados da CPI que investigou casos de violência contra jovens negros e pobres no Brasil, chamou a atenção do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo apurou o El País, Janot fez o pedido para ter acesso aos autos do processo, o que sinaliza que o procurador deve pedir ao STJ (Supremo Tribunal de Justiça) para o que o caso de Cabula passe a instâncias federais. O procedimento acontece quando a Procuradoria avalia que há violações de direitos humanos e constrangimentos para o devido processo no âmbito estadual.

*Informações de El País e Jornal A Tarde.

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MP conclui inquérito da chacina no Cabula e vai denunciar PMs

A investigação criminal conduzida por um grupo de promotores do Ministério Público Estadual da Bahia (MP-BA) sobre a chacina ocorrida na Vila Moisés, no bairro do Cabula, concluiu que 12 pessoas, entre homens e adolescentes, foram rendidos e mortos a tiros por policiais militares durante a operação das Rondas Especiais (Rondesp), no dia 6 de fevereiro. O documento produzido pela Promotoria, que resolveu abrir investigação própria por causa da repercussão do caso, vai ser a base para o indiciamento dos acusados. De acordo com o promotor responsável pelo inquérito, Davi Gallo, uma ação penal que será entregue à Justiça na próxima segunda-feira (18) solicita medidas de punição para alguns autores e, se a peça for aceita, os acusados poderão ser lavados a júri popular pelos homicídios.

Integrante da equipe de seis promotores que apuram o caso, Gallo contou ao jornal Tribuna da Bahia que uma coisa é certa: “vai haver punição”. No entanto, o promotor afirma que o Estado da Bahia ainda não será acionado como réu pelas mortes na Vila Moisés. “Por enquanto, não podemos dizer o número de policiais, nem o tipo da denúncia. Ainda estamos confeccionando a denúncia, mas nós concluímos com responsabilização a algumas pessoas. Ou seja, elas responderão à ação penal”, explicou. Ele lembra que ainda não foram divulgados oficialmente o resultado de outras duas investigações, o da Polícia Militar no âmbito da Corregedoria (que sustenta que houve confronto, de acordo com fontes que tiveram acesso ao caso) e o da Polícia Civil, mas esse fato não retarda o ingresso da ação, que tramita na Vara do Júri.

Quanto à matéria publicada no último dia 10 pelo jornal El País, na qual o veículo informa que os acusados serão indiciados por homicídio triplamente qualificado, o promotor avalia como notícia equivocada. “Colocou algumas coisas que eu realmente não falei. Concluímos a investigação, e agora estamos confeccionando a denúncia, que será entregue no dia 18. Somos uma equipe de seis promotores, não posso falar sem antes consultar os colegas. Pode ser que a informação deles (do jornal) coincida com as medidas que iremos solicitar, mas essa informação eu não dei”, esclarece.

Versão oficial

Uma vegetação densa, na Vila Moisés, foi cenário para a operação que deixou 12 mortos - Foto: Romildo de Jesus
Uma vegetação densa, na Vila Moisés, foi cenário para a operação que deixou 12 mortos – Foto: Romildo de Jesus

Segundo apurou o El País, as conclusões do MP-BA baseiam-se em depoimentos de testemunhas e perícias para afirmar que houve uma chacina, contradizendo frontalmente a versão da PM baiana, que informou que, naquela noite, seus homens enfrentaram cerca de 30 criminosos que se preparavam para explodir caixas eletrônicos perto dali. Foi uma ação “enérgica”, definiu, na época, o secretário de Segurança baiano, Maurício Barbosa, diante do saldo da operação, que deixou um policial ferido de raspão. O governador, Rui Costa (PT), comparou os policiais a “artilheiros” de futebol diante de um momento decisivo. “Eles [os mortos] vieram bem articulados, inclusive com uniforme. Estavam camuflados também”, afirmou o comandante da PM, Anselmo Brandão, segundo o G1.

O episódio tem potencial para agravar o histórico recente da Rondesp, as rondas especiais que se inspiram na Rota – unidade especial da Polícia de São Paulo famosa pela violência. A PM da Bahia ocupa o terceiro lugar, depois de Rio e São Paulo, no ranking da polícia que mais mata no país – com ao menos 234 mortes causadas em “confronto” em 2013, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, embora a Secretaria de Segurança fale em 13 vítimas. Questionada no mês passado, a secretaria de Segurança informou ao El País que a possibilidade de rever os procedimentos da Rondesp “está sendo analisada”.

*Informações do El País (Edição Brasil), Tribuna da Bahia e Bahia Notícias

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As mães do Cabula, na Bahia: à procura de resposta por seus mortos

DEU NO EL País – Salvador estava menos abafada do que de costume naquela tarde no fim de abril. Com períodos intercalados de sol, havia chovido desde o meio-dia, o que para Marina de Oliveira era mais preocupação que alívio. “Deixa eu ver se entrou água dentro da casa”, disse ela, que cumprimentou rapidamente os presentes e sumiu no meio das casas na Vila Moisés, na zona do Cabula, na capital baiana. Quando voltou, a costureira de 57 anos explicou que a chuva não fizera estragos e que os netos, de 10 e 13 anos, estavam bem. A segurança de Nailson e Naiara é uma obsessão desde que outro neto, Natanael, foi morto, aos 17 anos, em uma controversa ação da Polícia Militar baiana, que deixou 12 mortos e cinco feridos em fevereiro. Todos com idade entre 16 e 26 anos, por tiros da polícia.

“Que polícia é essa que quebra o braço a ponto de estufar o osso para fora?”, conta ela, de cabelos presos num coque simples e óculos de grau. Agita-se, se põe de pé. Só desacelera o ritmo das palavras quando soluça, no meio do choro. Marina conta que, na noite de 5 de fevereiro, o neto saiu de casa dizendo que ia comprar uma pizza e encontrar Simone, a namorada. Nunca mais voltou. Quando viu de novo o menino, que criou desde os 13 dias de vida, foi numa foto do Instituto Médico Legal, no celular de uma conhecida. “Ele estava com uma bermuda azul, que foi até eu que fiz. Foi por causa disso que reconheci ele, por causa da etiqueta da Mido que eu coloquei”, diz ela, que viu Natanael “jogado como um cachorro”, com um osso do braço exposto, cercado de corpos no centro forense. “Aí eu não vi mais nada. Endoidei, comecei a gritar…”.

Inquérito da PM fala em “confronto”

Nesta quarta-feira se completam três meses da morte de Natanael e outros 11 no Cabula. O saldo de corpos, às vésperas do Carnaval, as diversas marcas de tiros e lesões, o protesto imediato dos parentes, que contestaram a versão da polícia – que falou em “confronto” com supostos criminosos que planejavam um assalto a banco, num primeiro momento – e as desastrosas declarações feitas pelo governador baiano, Rui Costa (PT), trouxeram holofotes para o caso. Horas depois das mortes, Costa comparou os policiais a “artilheiros” que, em “frente a um gol”, têm poucos segundos para decidir como agir. A metáfora futebolística chocou ativistas e parentes das vítimas num Estado onde a violência policial ganha manchetes frequentes. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 11.197 pessoas foram mortas pela polícia brasileira, nos últimos cinco anos. A PM da Bahia ocupa o terceiro lugar neste ranking (com ao menos 234 mortes causadas em “confronto” em 2013, segundo o Anuário, embora a Secretaria de Segurança fale em apenas 13). Chama a atenção os episódios envolvendo a Rondesp, as rondas especiais que se inspiram na Rota, a unidade especial da Polícia de São Paulo famosa pela violência.

A Anistia Internacional lançou nota, citando “indícios de execução”, com base em depoimentos que colheu. O movimento Reaja ou Será Morto, Reaja ou Será Morta, que defende direitos dos negros, também protestou contra o governador. Pediu proteção às testemunhas do crime e ajudou a articular manifestações pelos 12 do Cabula, que julgam terem sido mortos numa chacina. “Foi a banalidade do mal. A vida que não tem o menor valor de pessoas pretas que podem ser mortas porque ninguém reclama”, diz Hamilton Borges, do Reaja.

Uma semana após os assassinatos, houve uma marcha na Vila Moisés, que foi acompanhada por um integrante da Anistia Internacional. “A manifestação foi escoltada pela polícia militar que, durante vários momentos, intimidou participantes, inclusive o nosso representante”, diz Renata Neder, da Anistia. “Segundo informações recebidas, desde aquele dia têm sido frequentes no local operações policiais de caráter intimidador, fazendo com que os moradores se sintam ameaçados”, segue ela. Causa especial angústia nos parentes das vítimas o fato de os policiais acusados seguirem trabalhando normalmente, inclusive na zona. “Todos estão tendo acompanhamento psicológico, mas continuam trabalhando, até porque as investigações continuam e nada foi provado contra eles”, respondeu, ao EL PAÍS, a Secretaria de Segurança da Bahia.

O maior problema do quadro, também relatado por Hamilton Borges, é que, na avaliação da Anistia, ele contamina as investigações. Desde as mortes do Cabula, três diferentes procedimentos investigativos foram instalados. Um Inquérito Policial Militar, no âmbito da corregedoria da PM, uma investigação na Polícia Civil, e um Procedimento Investigativo Criminal, posto em marcha a pedido do Ministério Público do Estado da Bahia.

Conforme este jornal apurou, o inquérito da PM encaminhado à Promotoria Militar vai sustentar que houve, sim, confronto entre os policiais e os os mortos em Cabula. A polícia e a Secretaria de Segurança já haviam citado, antes, a apreensão de armas e de emulsão para explosivos para corroborar a hipótese de que o grupo, estimado em 30 pelos policiais, resistiu armado quando viu seu plano de assaltar um banco ser desbaratado. Contra a versão, os parentes dos mortos e ativistas dizem que o saldo macabro da ação – 12 mortos e cinco feridos contra apenas um policial foi atingido por uma bala, de raspão – é um dado eloquente, ao lado de laudos de autópsia publicados pelo jornal Correio de Bahia. Segundo o jornal, a maioria das vítimas foi atingida por mais de cinco tiros, alguns deles de cima para baixo, o que configuraria execução.

Além disso, alguns mortos estariam com perfurações nas palmas da mãos, braços e antebraços, sendo que apenas quatro baleados tinham vestígios de pólvora nas mãos. Os laudos também apontam que a maioria apresentava pelo menos cinco marcas de tiros — alguns deles disparados a curta distância, de menos de 1,5 m. Uma fonte ligada à investigação do caso afirmou ao Correio que disparos desse tipo indicam que as vítimas foram mortas em posição de defesa e indica que há “sinais evidentes de execução”. “Sustentarão a tese do confronto como, de resto, todas (as polícias) sustentam em episódios semelhantes, embora laudos, as testemunhas e as biografias das vítimas digam o contrário”, protesta o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que diz que é preciso discutir para as mortes de Cabula para “descentralizar a atenção” das violações de direitos humanos do eixo Rio-São Paulo.

A esperança dos parentes das vítimas e ativistas, agora, é que o Ministério Público contrarie a PM e indicie os policiais envolvidos. “Pode ter certeza que a sociedade vai ter uma resposta”, diz o promotor Davi Gallo, coordenado do grupo designado pela Promotoria estadual para investigar o caso. As conclusões do grupo, um tomo de mais de 200 páginas, foi entregue nesta semana ao procurador-geral de Justiça, Márcio Fahel, que solicitou a investigação. “A última palavra é do Ministério Público e a sociedade pode ter certeza de que terá uma resposta adequada”, afirma Gallo. “Supõe-se que a maioria deles estavam ali fazendo tráfico de entorpecentes”, segue o promotor, em aparente choque com a versão primeira da polícia, sobre preparação para assalto a banco. Gallo diz ter “implorado”, sem sucesso, para ter depoimentos de testemunhas e atribui o fato, também, a uma pressão dos narcotraficantes na zona. “O crime, com farda ou sem farda, toma conta da sociedade”, conclui.

Morto duas vezes

“Se a polícia disser que meu filho era traficante, eu vou xingar de Dilma ao vereador. Eu vou exigir provas”, revolta-se Marina, a mãe-avó de Natanael. “Nem que eu tome um tiro. Mesmo que eles estivessem fazendo coisa errada, eles não tinham direito de fazer o que fizeram”, rebate. Ao contrário de Marina, Adelaide, uma aposentada de 54 anos, tem um fio de voz e se move pouco. Chora baixo enquanto fala do filho de 26 anos morto na ação policial do Cabula. Prefere nome fictício e teme pelo filho mais velho. “Passei o dia com dor de cabeça só de pensar que mudaram os lugares que os ônibus param”, se angustia. Mas, como Marina, não está disposta a ver a versão da polícia prevalecer. “A forma que eles colocaram, dizer que eram assaltante de banco…”, comenta, sobre as acusações da polícia. “Achei que eles tiraram a vida do meu filho duas vezes. Fica difamado.”

Para Adelaide, viver naquela zona do Cabula é esperar batida da polícia. “Chegam chamando de tudo quanto é nome, atirando. Um dia meu cunhado estava na varanda enquanto minha irmã costurava umas bolsas de uma encomenda. Teve que deitar no chão para sair dos tiros.” Ela não consegue esquecer como ficou o corpo do filho, que havia saído, há pouco, de um emprego em uma empresa transportadora.

Marina diz que só esquece de Natanael quando está concentrada para fazer os moldes da costura: “É a crueldade que mais me dói. Minhas noites são perdidas de sono. Durante o dia, eu não estou lembrando dele porque eu não tenho espaço. Eu faço mostruário. Eu faço a primeira peça para ir por corte, então não tenho tempo de lembrar de nada. Nem da casa eu lembro. Então, quando dá meio dia, eu lembro do que ele comia… É tanto que não estou nem fazendo nada que ele comia para a gente comer. Nada. Faço tudo ao contrário, para não lembrar. Aí eu penso nele: será que ele já comeu?”

*Texto de FLÁVIA MARREIRO, originalmente publicado pelo jornal El País em 7 de maio de 2015.

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Debate racial tenso marca audiência da OAB-BA sobre ação da PM no Cabula

O clima era de tensão e intolerância às divergências discursivas durante a audiência pública realizada ontem (26) pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), com o objetivo de discutir a ação das Rondas Especiais (Rondesp) no Cabula, no último dia 6 de fevereiro, e os limites para o uso da força militar. Com ânimos exaltados e discussões acaloradas, policiais defenderam seus colegas, enquanto integrantes de movimentos sociais rebatiam e denunciavam estar sofrendo ameaças por e-mail, que seriam motivadas pelos protestos exigindo celeridade nas investigações. “Isso não pode continuar assim. A vida da gente tem que ter valor. Não pode apenas a palavra do policial que foi para o confronto afirmar que eram bandidos e constar como comprovado. Tem que apurar. O Governo acha que nossa vida está em jogo. Rui (Costa) trata sua policia genocida como artilheiro num jogo de futebol. Tirar nossas vidas não é um gol de placa, como ele classificou”, afirmou Hamilton Borges, membro da campanha “Reaja ou Será Morto – Reaja ou Será Morta”.

Protestos_Reprodução rede bahia“Povo negro unido, povo negro forte, que não teme a luta, que não teme a morte”. Esse foi o grito entoado pela multidão que lotou o auditório da Ordem baiana. A sessão marcada por intenso debate racial estava prevista para começar às 9h, mas teve início com cerca de uma hora de atraso por causa da falta de espaço e dos confrontos entre integrantes de movimentos sociais e policiais, estes acusados de estarem armados no local. Embora o tema fosse a ação que deixou 12 mortos e três feridos no Cabula (incluindo um policial), a principal discussão foi a necessidade de políticas públicas voltadas para a reparação e garantia dos direitos dos afrodescendentes.

Apesar dos protestos e pedidos de adiamento, o presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, manteve a sessão e se comprometeu a realizar uma segunda audiência sobre o tema, em um espaço que comporte as centenas de pessoas que se espremiam no auditório com capacidade apenas para 150. O dirigente anunciou que a entidade vai acompanhar as investigações das 12 mortes da Estrada das Barreiras, por meio de uma comissão. Disse, ainda, lamentar a ausência do secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, Maurício Barbosa e do comandante-geral da PM, Ancelmo Brandão, ambos convidados pela Ordem baiana à audiência solicitada pelo movimento Reaja ou Será Morto – Reaja ou Será Morta.

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“A OAB está ao lado de todos os que defendem os direitos humanos. Nós não estamos acusando ninguém, apenas exigimos que o governo apure o que aconteceu para que não pairem dúvidas. Temos um saldo muito positivo. Uma audiência extensa e profunda, com posições divergentes e, em alguns momentos, conflituosas, o que demonstra que há um anseio pela discussão, seja sobre o caso do Cabula, seja sobre a política de segurança pública para a Bahia. Eu saio daqui convencido de que temos ainda um caminho longo, que vai se desdobrar em outras audiências públicas, em reunião com o governador e a indicação de uma comissão para acompanhar as investigações”, disse Luiz Viana.

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A sessão foi interrompida diversas vezes por conflitos entre policiais e integrantes de movimentos sociais – Foto: Reprodução/Rede Bahia

O presidente da Associação de Praças da PM, Sgt. Roque Santos, afirmou que os policiais estão sendo injustiçados e classificou a audiência como “positiva” pela oportunidade de expor o lado da polícia. “Só podemos ter um posicionamento sobre a ação do Cabula depois das investigações. A sociedade não pode condenar todos os policiais militares por causa desse episódio. Somos negros, pobres, da periferia e estamos do lado do movimento negro, mas também vimos aqui para mostrar que é o policial quem está no combate, é quem recebe os tiros. Nós não somos executores, somos protetores da vida”.

Entre as principais propostas apresentadas pelo público estão a reestruturação da Segurança Pública, a aprovação da PEC que extingue os altos de resistência e a federalização de crimes cometidos pela polícia. Após intensos debates, Luiz Viana assegurou a realização de duas audiências públicas: uma para discutir a morte e segurança de policiais militares e outra para discutir os limites do poder de Polícia Militar. O gestor da OAB-BA também pediu para que a população enviasse sugestões objetivas ao e-mail da Comissão de Direitos Humanos da Ordem ([email protected]). Luiz Viana afirmou que levará todas as solicitações dos movimentos sociais para o governador, como dar maior transparência às investigações e garantir que todo processo respeite os princípios da legalidade.

O secretário da Justiça e Direitos Humanos, Geraldo Reis, afirmou que já está agendada uma reunião com o governador Rui Costa para tratar das investigações das mortes durante a operação. Entretanto, ainda não há datas fixadas. Participaram do debate movimentos sociais, representantes de associações de policiais, o diretor da Associação Bahiana de Imprensa (ABI) Romário Gomes, além de vereadores, do ex- deputado Capitão Tadeu e secretário de Promoção da Igualdade. Estiveram presentes também o vice-presidente da Associação Bahiana de Imprensa (ABI), Ernesto Marques, e o diretor Luis Guilherme Pontes Tavares.