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Anistia Internacional reage à absolvição de PMs acusados por mortes no Cabula

Entidades ligadas aos direitos humanos reagiram à decisão da juíza Marivalda Almeida Moutinho, que absolveu nove policiais militares envolvidos em uma operação, realizada em 6 de fevereiro, que deixou 12 mortos na Vila Moisés, no Cabula. Assim como o Ministério Público Estadual (MPE), representantes de grupos criticaram a rapidez da decisão, já que os PMs foram denunciados à Justiça pelo MPE por homicídio qualificado (indícios de execução) e tentativa de homicídio contra outras seis pessoas. Em nota pública divulgada nesta segunda-feira (27), a Anistia Internacional diz ter visto com surpresa e preocupação a sentença, que aceita a versão de legítima defesa apresentada pelos acusados.

A ONG afirma que a sua apuração, feita em parceria com a campanha “Reaja ou Será Morta, Reaja ou será Morto”, apontou fortes indícios de execução. “A Anistia Internacional espera que o Ministério Público recorra da decisão e continue se empenhando para que haja justiça. A organização também espera que os laudos periciais do caso sejam colocados à disposição para a realização de uma perícia independente”, disse a entidade, reiterando seu apelo às autoridades pela garantia de proteção das testemunhas, familiares e moradores de Cabula, quem de acordo com a Anistia, têm sido vítimas de constantes ameaças e intimidações.

O diretor executivo da Anistia Internacional, Átila Roque, classificou a decisão como parcial. “Indignação com a recorrente parcialidade da justiça no Brasil, onde as vítimas de homicídios cometidos pela polícia são sempre tratadas antes de qualquer investigação e a absolvição dos policiais é sempre rápida. Cabula é a cara do Brasil”, escreveu em uma rede social.

Os 11 de Acari

Passados 25 anos desde o desaparecimento forçado de 11 jovens no Rio de Janeiro, a Anistia Internacional acredita que o episódio conhecido como “Chacina de Acari” revela a incapacidade do Estado brasileiro de garantir justiça para os casos de violência policial, desaparecimentos forçados e mortes por grupos de extermínio no país. Em 26 de julho de 1990, os 11 de Acari foram levados por um grupo que se identificou como policiais. Os corpos nunca foram localizados e os responsáveis não foram levados à justiça. O inquérito policial ficou em aberto por 20 anos, tendo sido arquivado em 2010. “A impunidade tem sido uma forma de continuidade da violência contra esses jovens e suas famílias”, diz a organização.

Grupo Mães de Acari, em 1995
Grupo Mães de Acari, em 1995

Em sua luta por justiça, as mães dos jovens de Acari, se organizaram e levantaram suas vozes por justiça e contra a violência dos grupos de extermínio na região, em um movimento que ficou conhecido como “Mães de Acari”. Elas foram intimidadas e ameaçadas. Em 1992, a Anistia Internacional pediu proteção às mães após denúncia de que policiais militares as ameaçaram com “um destino pior que seu filho (a)”. Uma das mães das vítimas da chacina também foi assassinada e o caso ainda não foi julgado. Edméia Euzébio morreu em 1993, quando buscava informações sobre o paradeiro do seu filho.

Para a Anistia, “a injustificável lentidão no processo judicial mostra a falência e a seletividade do sistema de justiça criminal no Brasil”, que não foi capaz de dar uma resposta para uma das chacinas mais emblemáticas ocorridas em seu território. Nos anos seguintes, a Anistia Internacional acompanhou os casos da Chacina da Candelária, Vigário Geral e da Baixada Fluminense. Agora, a entidade cobra a responsabilização dos acusados pelas mortes na Vila Moisés.

*Informações do Correio* e Anistia Internacional.

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Justiça absolve policiais acusados pelas 12 mortes do Cabula

Os nove policiais militares da Rondesp Central acusados de matar 12 pessoas no dia 6 de fevereiro, na Vila Moisés (Cabula), foram absolvidos por uma decisão da juíza Marivalda Almeida Moutinho, na noite de sexta (24). A sentença dá um novo capítulo controverso para o caso que mobilizou parentes, ativistas nacionais e internacionais, e jogou holofotes sobre episódios de violência policial na Bahia. De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a magistrada se baseou nas provas que existiam nos autos para absolver os policiais denunciados pelo Ministério Público da Bahia, em maio.

Recentemente, o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) concluiu o inquérito das mortes. Segundo a investigação, foi avaliado que os PMs agiram em legítima defesa. Como argumento, o documento aponta que os laudos cadavérios não revelam indícios de execução.Uma reconstituição realizada no dia 27 de maio também apontava que os rapazes foram mortos em um confronto com a polícia, conforme alegação apresentada pelos policiais na época do caso. Eles informaram que receberam denúncia de que bandidos se preparam para cometer um crime e, quando foram apurar as informações, foram recebidos por tiros pelo grupo.

A volumosa denúncia do Ministério Público da Bahia sobre as mortes de Cabula contesta a versão do inquérito da Polícia Civil sobre confronto e descreve padrões de execução sumária — por exemplo, a quantidade de tiros e a posição dos disparos que atingiram os rapazes entre 16 e 27 anos. Ela foi aceita em junho pelo juiz Vilebaldo José de Freitas Pereira, que deu início ao processo, mas por causa das férias, o caso foi assumido pela juíza Moutinho. De acordo com o jornal El País, a sentença da juíza se fundamenta num artigo do Código de Processo Civil, apesar de se tratar de uma ação penal.

Ameaças

Os envolvidos no caso relatam sofrer constrangimentos e ameaças veladas e diretas. Entre os alvos da pressão estão os ativistas de movimentos como o Reaja e até mesmo o promotor Davi Gallo, que lidera o quarteto do Ministério Público da Bahia responsável pela denúncia. “Esse caso envergonha a Bahia, com exceção do Ministério Público”, havia dito, dias atrás, o promotor Gallo. “Nós cumprimos nosso trabalho e vamos continuar cumprindo.”

A repercussão do caso, que mobilizou a Anistia Internacional, a Justiça Global e deputados da CPI que investigou casos de violência contra jovens negros e pobres no Brasil, chamou a atenção do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo apurou o El País, Janot fez o pedido para ter acesso aos autos do processo, o que sinaliza que o procurador deve pedir ao STJ (Supremo Tribunal de Justiça) para o que o caso de Cabula passe a instâncias federais. O procedimento acontece quando a Procuradoria avalia que há violações de direitos humanos e constrangimentos para o devido processo no âmbito estadual.

*Informações de El País e Jornal A Tarde.

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MP conclui inquérito da chacina no Cabula e vai denunciar PMs

A investigação criminal conduzida por um grupo de promotores do Ministério Público Estadual da Bahia (MP-BA) sobre a chacina ocorrida na Vila Moisés, no bairro do Cabula, concluiu que 12 pessoas, entre homens e adolescentes, foram rendidos e mortos a tiros por policiais militares durante a operação das Rondas Especiais (Rondesp), no dia 6 de fevereiro. O documento produzido pela Promotoria, que resolveu abrir investigação própria por causa da repercussão do caso, vai ser a base para o indiciamento dos acusados. De acordo com o promotor responsável pelo inquérito, Davi Gallo, uma ação penal que será entregue à Justiça na próxima segunda-feira (18) solicita medidas de punição para alguns autores e, se a peça for aceita, os acusados poderão ser lavados a júri popular pelos homicídios.

Integrante da equipe de seis promotores que apuram o caso, Gallo contou ao jornal Tribuna da Bahia que uma coisa é certa: “vai haver punição”. No entanto, o promotor afirma que o Estado da Bahia ainda não será acionado como réu pelas mortes na Vila Moisés. “Por enquanto, não podemos dizer o número de policiais, nem o tipo da denúncia. Ainda estamos confeccionando a denúncia, mas nós concluímos com responsabilização a algumas pessoas. Ou seja, elas responderão à ação penal”, explicou. Ele lembra que ainda não foram divulgados oficialmente o resultado de outras duas investigações, o da Polícia Militar no âmbito da Corregedoria (que sustenta que houve confronto, de acordo com fontes que tiveram acesso ao caso) e o da Polícia Civil, mas esse fato não retarda o ingresso da ação, que tramita na Vara do Júri.

Quanto à matéria publicada no último dia 10 pelo jornal El País, na qual o veículo informa que os acusados serão indiciados por homicídio triplamente qualificado, o promotor avalia como notícia equivocada. “Colocou algumas coisas que eu realmente não falei. Concluímos a investigação, e agora estamos confeccionando a denúncia, que será entregue no dia 18. Somos uma equipe de seis promotores, não posso falar sem antes consultar os colegas. Pode ser que a informação deles (do jornal) coincida com as medidas que iremos solicitar, mas essa informação eu não dei”, esclarece.

Versão oficial

Uma vegetação densa, na Vila Moisés, foi cenário para a operação que deixou 12 mortos - Foto: Romildo de Jesus
Uma vegetação densa, na Vila Moisés, foi cenário para a operação que deixou 12 mortos – Foto: Romildo de Jesus

Segundo apurou o El País, as conclusões do MP-BA baseiam-se em depoimentos de testemunhas e perícias para afirmar que houve uma chacina, contradizendo frontalmente a versão da PM baiana, que informou que, naquela noite, seus homens enfrentaram cerca de 30 criminosos que se preparavam para explodir caixas eletrônicos perto dali. Foi uma ação “enérgica”, definiu, na época, o secretário de Segurança baiano, Maurício Barbosa, diante do saldo da operação, que deixou um policial ferido de raspão. O governador, Rui Costa (PT), comparou os policiais a “artilheiros” de futebol diante de um momento decisivo. “Eles [os mortos] vieram bem articulados, inclusive com uniforme. Estavam camuflados também”, afirmou o comandante da PM, Anselmo Brandão, segundo o G1.

O episódio tem potencial para agravar o histórico recente da Rondesp, as rondas especiais que se inspiram na Rota – unidade especial da Polícia de São Paulo famosa pela violência. A PM da Bahia ocupa o terceiro lugar, depois de Rio e São Paulo, no ranking da polícia que mais mata no país – com ao menos 234 mortes causadas em “confronto” em 2013, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, embora a Secretaria de Segurança fale em 13 vítimas. Questionada no mês passado, a secretaria de Segurança informou ao El País que a possibilidade de rever os procedimentos da Rondesp “está sendo analisada”.

*Informações do El País (Edição Brasil), Tribuna da Bahia e Bahia Notícias