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OAB recorre ao STF para suspender trecho de lei do direito de resposta

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para criticar um trecho da nova lei que regulamenta o direito de resposta dos meios de comunicação, sancionada pela presidente Dilma Rousseff no último dia 11 de novembro. De acordo com a Agência Estado, a entidade tenta suspender o dispositivo que exige que, para suspender a resposta concedida por um juiz seja preciso uma análise colegiada.

Com a nova lei, a contestação do direito pela imprensa não pode ser avaliada monocraticamente. “O direito de resposta deve ser assegurado, contudo não pode ser exercitado abusivamente ou como estratégia para impedir o trabalho da imprensa livre”, ponderou o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

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A OAB avalia que, além de provocar desequilíbrio entre as partes, o trecho fere a independência entre os poderes ao dispor sobre a atuação do Judiciário. “Uma parte consegue uma decisão singular monocrática e a outra parte não pode conseguir também uma decisão monocrática sustando a análise inicial. Um desembargador vai valer menos que um juiz”, explicou o presidente.

A entidade destaca que “para nenhum outro tipo de ação exige-se manifestação de juízo colegiado prévio para atribuição de efeito suspensivo aos recursos”. “Exigir a reunião de ao menos três desembargadores nos tribunais do País, considerando a natureza desse tipo de ação, que estabelece um rito extremamente célere, praticamente inviabiliza o direito de defesa do veículo de imprensa em sede recursal”.

*Informações do Portal IMPRENSA

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Abolicionista Luiz Gama é inscrito na OAB após 133 anos de sua morte

Em cerimônia histórica, o jornalista, advogado e poeta baiano Luiz Gama terá o nome inscrito oficialmente nos quadros da advocacia nacional, quando será concedido o título pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O evento intitulado “LUIZ GAMA: Ideias e Legado do líder abolicionista” acontece nos dias 3 e 4 de novembro, na Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo. O soteropolitano nascido no bairro da Mouraria prestou relevante contribuição ao processo de abolição no Brasil. A homenagem, após 133 anos de sua morte, já é considerada por estudiosos de sua obra um justo reconhecimento à trajetória do advogado e sua luta diante da sociedade colonizadora.

Busto de Luiz Gama no Largo do Tanque-Salvador_reduzida
Busto de Luiz Gama, no Largo do Tanque (Liberdade), em Salvador – Foto: Reprodução

Negro nascido em 1830, Luiz Gama chegou a ser escravizado. Ao chegar a São Paulo, conseguiu a liberdade, tornando-se importante jornalista, poeta e militante político de posições republicanas e abolicionistas. Tentou formar-se advogado na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, mas, apesar de formalmente livre, o racismo não permitiu.

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Ainda assim, Luiz Gama tornou-se advogado provisionado, com autorização para atuar nos tribunais em defesa de escravos que lutavam por liberdade. Exemplo ímpar do exercício da advocacia, ele conseguiu libertar cerca de 500 escravos, marcando uma posição admirável na comunidade de sua época, a ponto de ensejar um funeral com mais de três mil pessoas, em uma São Paulo que tinha aproximadamente 40 mil habitantes.

 

Programação:

“LUIZ GAMA: Ideias e Legado do líder abolicionista”
Local: Universidade Presbiteriana Mackenzie – Auditório Ruy Barbosa
1º DIA – 03/11 (terça-feira)
Manhã
09:30– 11:00 – Conferência: O legado de Luiz Gama
Conferencista: Professor Dr. Silvio Almeida (UPM)
11:00 – Ato: caminhada ao túmulo do Luiz Gama no cemitério da consolação (leitura de poema – convidado a confirmar)
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Noite
19:00 -21hs – Cerimônia de entrega do título de advogado a Luiz Gama e leitura do relatório da Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra da OAB Federal.
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2º DIA – 04/11 (quarta-feira)
Manhã
09:30 – 11:00 -MESA – Escravidão e formação econômica: Professor Dr. Dennis de Oliveira (ECA/USP), Professor Dr. Márcio Farias (Museu Afro-brasileiro) – Mediação: Professora Alessandra Benedito (UPM)
11:00 – 12:30 MESA –Direitos sociais e estrutura – Professor Dr. Adilson José Moreira (UPM) e Professora Dra. Dulce Maria Senna (USP) . Mediação: Professora Bruna Angotti
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Noite
19:00 – 20:30 MESA – Segurança Pública e População Negra – Gabriel Sampaio (Secretário de Assuntos Legislativos SAL/MJ), Professor Dr. Humberto Fabretti (UPM). Mediação: Tamires Gomes Sampaio
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ABI BAHIANA Notícias

Prêmio OAB de Jornalismo Barbosa Lima Sobrinho divulga vencedores

A seção estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) tornou conhecidos os vencedores do prêmio OAB de Jornalismo Barbosa Lima Sobrinho, na sexta-feira (18). O evento, que teve o apoio e assessoria da Associação Bahiana de Imprensa (ABI) e do Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba) aconteceu no auditório da Ordem, na Piedade. Criado em homenagem ao advogado, jornalista e escritor Barbosa Lima Sobrinho e reativado pelo Conselho Pleno da OAB-BA, a iniciativa premiou os melhores trabalhos produzidos sobre o tema “Justiça e Direitos Fundamentais”, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2014. Os vencedores receberam medalhas e certificados de premiação e mais R$ 5.000 para o primeiro colocado e R$ 3.000 para o segundo, em cada categoria. A mesa-alta da cerimônia contou com a presença do presidente da ABI, Walter Pinheiro – que esteve acompanhado dos diretores Agostinho Muniz, Romário Gomes e Luis Guilherme Pontes Tavares -, do secretário-geral adjunto da OAB-BA, Antonio Adonias, e da presidente do Sinjorba, Marjorie Moura.

O jornalista Bruno Wendel, do Correio, foi o vencedor na categoria imprensa escrita com a reportagem “Onde está meu filho?”, sobre o caso Geovane, e recebeu também uma placa comemorativa ao centenário de nascimento de Jorge Calmon. A reportagem revelou com exclusividade o caso do desaparecimento de Geovane Mascarenhas Santana, após uma ação policial no bairro da Calçada, em Salvador, em 2 de agosto de 2014, e cujos restos mortais foram encontrados no dia 3, no Parque São Bartolomeu, na capital baiana. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou onze policiais militares lotados nas Rondas Especiais (Rondesp) pelo assassinato de Geovane.

Em segundo lugar na categoria imprensa escrita ficou a série Cadeia de Problemas, de Euzeni Daltro, no jornal Massa!. A matéria denunciou as condições das mulheres que aguardavam até 15 horas na fila para visitar internos do Complexo Penitenciário do Estado, na Mata Escura, sem o mínimo de dignidade e segurança, além da demora e abusos nas revistas íntima e de objetos.

Na categoria fotojornalismo, a vencedora foi Marina Silva, do Correio, com “A fé que une”, que retrata uma baiana dando um banho de água de cheiro em uma freira na Lavagem do Bonfim. Linda Bezerra, editora de Produção do Correio, recebeu o prêmio pela fotógrafa. Em segundo lugar, ficou Raul Spinassé, do jornal A Tarde, com uma emblemática foto da seca em “Seca deixa um terço da Bahia em emergência”.

A repórter da coluna Justiça do Bahia Notícias, Cláudia Cardozo, foi a vencedora da categoria web jornalismo com o Caso José-Pereira, uma série de reportagens sobre o vigilante condenado injustamente por estupro e homicídio de Adriane Melo de Jesus, 16 anos, em Vila de Abrantes, em 2011.

Em segundo lugar na categoria ficou Franklin Carvalho, jornalista do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), com “História de sucesso revela importância da interação Justiça-comunidade”. A matéria trata de uma decisão judicial beneficiou a Fundação Canto das Artes, voltada para crianças carentes, e como um jovem egresso da Fundação foi estudar na Alemanha e, depois, foi aprovado para o mestrado em Música na UFBA. Na categoria rádio o primeiro lugar ficou com o repórter Igor Dantas Silva, da rádio CBN, com “Brasil: teoricamente democrático”. Não houve segundo colocado na categoria.

O presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana Queiroz, ressaltou que a premiação foi um reconhecimento ao trabalho de toda a imprensa, não apenas dos premiados. “Um prêmio para celebrar a imprensa livre da Bahia, fundamental para a promoção da justiça e a defesa da democracia e dos direitos fundamentais no nosso estado”, destacou.

*Informações da OAB-BA

ABI BAHIANA Notícias

OAB-BA anuncia vencedores do Prêmio de Jornalismo Barbosa Lima Sobrinho nesta sexta (18)

A seção estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) vai anunciar nesta sexta-feira (18) os vencedores do prêmio OAB de Jornalismo Barbosa Lima Sobrinho. O evento, que conta com o apoio e assessoria da Associação Bahiana de Imprensa (ABI) e do Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba) acontece no auditório da Ordem, na Piedade (Centro). Os jornalistas escolhidos para 1º e 2º lugar nas categorias impresso (texto e fotojornalismo), rádio e webjornalismo receberão diploma, medalha comemorativa do evento e, respectivamente, um cheque no valor de R$ 5 mil e um cheque no valor de R$ 3 mil. O primeiro prêmio para a categoria impresso texto receberá ainda uma placa comemorativa ao centenário do jornalista Jorge Calmon.

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Criado em homenagem ao advogado, jornalista e escritor Barbosa Lima Sobrinho e reativado pela Resolução Nº 001/2015 do Conselho Pleno da OAB da Bahia, o Prêmio OAB de Jornalismo Barbosa Lima Sobrinho premiará os melhores trabalhos produzidos sobre o tema “Justiça e Direitos Fundamentais”, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2014. O presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana Queiroz, destacou que se trata de “um prêmio para celebrar a imprensa livre da Bahia, que é fundamental para a promoção da justiça e para a defesa dos direitos fundamentais no nosso estado”.

BARBOSA LIMA SOBRINHO

Alexandre José Barbosa Lima Sobrinho foi um advogado, jornalista e político que nasceu no Recife, em 22 de janeiro de 1897. Formou-se em direito na Faculdade do Recife em 1917, tendo trabalhado como promotor. Mudou-se para o Rio de Janeiro quatro anos mais tarde e tornou-se redator do Jornal do Brasil, onde fez carreira. Um dos principais opositores do Regime Militar de 1964, candidata-se à Vice-Presidência da República em 1973 pelo MDB. Em 1992 torna-se um dos líderes civis do movimento que resulta no impeachment do presidente Fernando Collor. Em 1997 lança a Antologia de Barbosa Lima Sobrinho, Cem Anos de Vida Lutando pelo Brasil, obra que reúne trechos de seus artigos, livros, conferências e discursos. Ocupou várias vezes a presidência da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) no decorrer dos anos 70 e 80, sendo ainda membro da Academia Brasileira de Letras e Instituto dos Advogados Brasileiros e Instituto dos Advogados de São Paulo. Faleceu no Rio de Janeiro, em 16 de julho de 2000, aos 103 anos de idade.

*Com informações da OAB-Bahia e do Sinjorba.