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No Dia Mundial das Comunicações, entidades repudiam condenações e violência contra jornalistas

Na semana marcada por dois dias importantes para a relação Comunicação-sociedade, entidades realizam eventos e reafirmam seu apoio à imprensa livre, autônoma e plural. O Dia Mundial da Liberdade Imprensa – 3 de maio – trouxe eventos de diversas organizações da América Latina e do mundo para celebrar a data criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1993. Hoje (5), no Dia Mundial das Comunicações, instituições defensoras dos direitos fundamentais demonstram preocupação com a violência e com o volume de condenações e processos contra jornalistas em todo o Brasil, com destaque para a Bahia.

Aproximadamente 70% dos assassinatos de jornalistas registrados no Brasil nos últimos vinte anos ficaram impunes, segundo levantamento da organização americana CPJ (Comitê para a Proteção dos Jornalistas). Mais comuns que os assassinatos são os casos de intimidação, ameaças e agressões, que a partir de junho de 2013, nos protestos de rua no Brasil, contribuíram decisivamente para elevar o percentual da violência policial contra jornalistas e as violações aos direitos constitucionais de expressão e informação e da liberdade de imprensa.

Foto: Charge do ilustrador Eugênio Neves/Reprodução
Foto: Charge do ilustrador Eugênio Neves/Reprodução

A Associação Bahiana de Imprensa (ABI-BA), a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Bahia (Sinjorba) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) protestam contra o cenário mundial de crescente violência que atinge os profissionais da comunicação e denunciam o uso de dispositivos legais para silenciar os jornalistas. “O direito da sociedade à informação de qualidade não se concretiza em ambientes estreitados pela influência dos poderes político e econômico sobre a livre circulação de informações, pelo cerceamento à liberdade de expressão, pelo monopólio ou oligopólio das comunicações, ou mesmo pelo assédio judicial que muitas vezes se configura em censura prévia”, diz nota da FENAJ.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia, Luiz Viana Queiroz, lembra que a liberdade de imprensa é um direito fundamental e indispensável à democracia garantido pela ConstituiçãoFederal e consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos da Assembleia Geral das Nações Unidas. Em nota divulgada pelo site da instituição no último dia 3, a OAB-BA também manifesta preocupação com as condenações de jornalistas. “Em seu Plano de Ação para Segurança de Jornalistas, a Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda aos países-membros que ações de difamação sejam tratadas no âmbito civil; não no criminal”.

Foto: Reprodução/Internet
Foto: Reprodução/Internet

Enquanto cresce o número de ações judiciais contra jornalistas, entidades pressionam o Congresso do Brasil para dar celeridade à decisão e aprovação da lei que determina a federalização dos crimes cometidos contra esses profissionais, se em exercício. O projeto, parado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, poderia contribuir para o fim da impunidade e evitar pressões contra juízes, fiscais, jurados e testemunhas. Essas pressões são rotineiras em muitas regiões do interior do País, onde jornalistas sofrem pressão de autoridades e ameaças de pistoleiros e criminosos.

Para o presidente Luiz Viana Queiroz, as entidades de classe dos jornalistas baianos precisam se mobilizar para uma ação conjunta institucional em defesa da liberdade de imprensa e contra a violência que ameaça os profissionais da comunicação. “A OAB acha pertinente a discussão sobre a federalização de crimes contra jornalistas no exercício da profissão e planeja um debate entre as entidades representativas do segmento”, afirmou.

Programação 

A 6ª edição do Fórum Liberdade de Imprensa & Democracia, promovida pela revista e portal IMPRENSA, será realizada na terça-feira, dia 6, no Museu da Imprensa Nacional, no Auditório Setor de Indústrias Gráficas(SIG), em Brasília (DF). O objetivo do evento, que contará com a presença do presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Tarcísio Holanda, é debater o panorama da liberdade de imprensa no Brasil.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) apresentará uma pesquisa sobre os casos de violência contra profissionais de imprensa desde o início dos protestos realizados em todo o Brasil a partir de junho de 2013. O estudo reuniu depoimentos de jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas agredidos, presos ou hostilizados nas ruas por manifestantes e por policiais.

De acordo com a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), a Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) prepara ações para denunciar a prisão de centenas de jornalistas em diversos países. “A FIJ intervirá na conferência para destacar a necessidade de medidas que garantam a segurança dos profissionais, com estratégias e programas de proteção, combate à impunidade e à violência contra jornalistas, bem como na defesa da democracia e dos direitos humanos”.

Reprodução/Internet
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Já na lista de eventos alusivos ao Dia Mundial das Comunicações divulgada no último dia 3 pelo Centro Knight para o Jornalismo nas Américas há eventos da Unesco, Fundamedios e Repórteres Sem Fronteiras (RSF). Entre hoje e amanhã (5 e 6/05), ocorre a conferência oficial da Unesco “Liberdade de Imprensa para um Futuro Melhor: Dando Forma à Agenda de Desenvolvimento Pós-2015”, em Paris, na França.

Segundo uma mensagem de Ban Ki-Moon, secretário-geral da ONU, e Irina Bokova, diretora-geral da Unesco, em 2014 a celebração destacará o papel da liberdade dos meios de comunicação no planejamento para um futuro de desenvolvimento mundial que permita a todas as pessoas desfrutar da liberdade de expressão e opinião. O evento também vai abordar temas de segurança para jornalistas e de sustentabilidade para o jornalismo.

A IFEX-ALC organizou a campanha “Mais liberdade de imprensa é mais democracia” e publicou um vídeo no YouTube explicando os benefícios da democracia e sua interdependência com a liberdade de imprensa. O vídeo destaca o problema da impunidade na América Latina e no Caribe. Já a RSF publicou uma lista de “100 Heróis da Informação” para homenagear jornalistas que colocaram sua segurança em risco para informar o mundo “a serviço do bem comum”.

No início de abril a Associação Mundial de Jornais e Editores de Notícias (WAN-IFRA) lançou sua campanha “30 Days of Freedom” (30 Dias de Liberdade em tradução livre), pedindo a liberdade de jornalistas injustamente presos. Cada dia foi publicado o perfil de um jornalista com detalhes sobre o caso e links para mais informação.

A organização Fundamedios organizou um concurso para premiar o melhor design gráfico com enfoque na liberdade de expressão. Foram convidados jornalistas, usuários do Twitter, blogueiros, designers e estudantes secundaristas e universitários para participar. Dois projetos serão premiados com um equipamento digital.

*Com informações de Portal Imprensa, Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ).

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Decisão do TSE que restringe pesquisas eleitorais divide opiniões

Desde o dia 1º de janeiro está proibida a realização de enquetes e sondagens com relação às intenções de votos nas próximas eleições. Já com relação às pesquisas de opinião, as entidades e empresas realizadoras devem registrá-las na Justiça Eleitoral com antecedência de, pelo menos, cincos dias da divulgação e devem apresentar diversas informações sobre a pesquisa. Até o pleito de 2012, as enquetes eram permitidas, desde que o leitor fosse alertado de que o levantamento não possuía base científica.

Editores de sites e blogs têm que ficar alerta às novas regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidiu proibir veículos de comunicação de realizar pesquisas ou enquetes sobre eleições durante o período de campanha.De acordo com a resolução em vigor desde o começo deste ano, que dispõe sobre o registro e a divulgação de pesquisas eleitorais para as próximas eleições gerais, não é mais possível a realização de enquetes e sondagens relativas ao pleito de 2014, como ocorreu em 2012. Qualquer infração a determinações previstas na legislação eleitoral é passível de multas e sanções, inclusive criminais. Especialistas em Direito Eleitoral classificam as deliberações como inconstitucionais, por restringirem o direito à informação e à liberdade de expressão, além de terem sido aprovadas menos de um ano antes do processo eleitoral.

Os veículos de comunicação que publicarem pesquisa não registrada devem arcar com as consequências, mesmo que estejam reproduzindo matéria divulgada em outro órgão de imprensa.Quem não cumprir o que determina a legislação estará sujeito a multa, que varia de R$ 53 mil a R$ 106 mil. Já a publicação de amostras fraudulentas é crime passível de pena de detenção de 6 meses a 1 ano e multa no mesmo valor.Também foram aprovadas mudanças nas tradicionais consultas realizadas ao longo das corridas eleitorais, entre elas a permissão do uso de equipamentos eletrônicos como tablets.

Conforme o TSE, cuja função específica é exercer o controle do processo eleitoral, o objetivo da exigência é dar publicidade às informações prestadas pelas pesquisas e permitir a ação fiscalizadora de outros partidos, candidatos e Ministério Público Eleitoral.”A lei 9.504 fixa requisitos a serem observados que decorrem justamente da repercussão. A Justiça Eleitoral não realiza qualquer controle prévio sobre o resultado das pesquisas, que são registradas no tribunal para que haja um controle, para que haja uma publicidade maior, além da possiblidade de saber os parâmetros utilizados”, explica o presidente do TSE, Marco Aurélio.

Pesquisa x Enquete

“Enquete”, segundo o Glossário Eleitoral, é “o levantamento de opiniões, sem controle de amostra, que não utiliza método científico para sua realização e depende apenas da participação espontânea do interessado”. É muito comum veículos eletrônicos adotarem a inserção de enquetes em suas páginas, para que os internautas possam manifestar sua preferência por determinado candidato. Nesse caso, bastava realçar que se tratava de “enquete” e que assim não se submetia as regras rígidas da divulgação de pesquisa eleitoral e o levantamento valia como termômetro para os interessados.

Com a edição da Lei 12.891/2013, aprovada pelo Congresso Nacional em novembro passado e sancionada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro, a regra passa a ter novo rumo ao prever a restrição no §5º do artigo 33, não sendo mais possível a realização deste tipo decoleta de informações durante o processo eleitoral, ou seja, a partir do dia 06 de julho de 2014 até o dia da eleição.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (IBOPE), empresa contratada por veículos de comunicação de todo o país, é comum as pessoas confundirem pesquisas com enquetes. A diferença entre as duas metodologias está no rigor científico da execução das modalidades. “Em pesquisas por amostragem, como as realizadas pelo IBOPE, a seleção dos respondentes é feita por critérios científicos (probabilidades conhecidas) e o perfil dos respondentes é representativo do universo pesquisado. Os resultados podem ser replicados. Isso dá a segurança de receber uma pesquisa pautada em critérios técnicos da ciência estatística”, explica Márcia Cavallari, CEO(executiva-chefe, em português) do IBOPE Inteligência.

Para o jornalista Samuel Celestino, presidente da Assembleia Geral da ABI-Bahia e sócio-diretor do site Bahia Notícias – que costuma elaborar enquetes sobre eleições e candidatos -, a posição do TSE é correta. “A decisão não afronta a liberdade de imprensa e evita a manipulação de resultados por parte de militantes de partidos políticos, uma vez que, utilizando diversos computadores, uma única pessoa pode participar da sondagem várias vezes”. Segundo ele, diferente das pesquisas realizadas pelos institutos, a enquete realizada pelo Bahia Notícias “é solta, sem rigor e até traz um tom humorístico”. “Quem deve fazer pesquisa são institutos como o Datafolha, por exemplo, que pertence a um veículo de comunicação e não estaria necessariamente sob o controle de partidos políticos”, afirma.

O professor de Ciência Política e doutor em Comunicação e Cultura Contemporâneas pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Jorge Almeida, acredita que as enquetes não são representativas da população e não possuem valor informativo. Segundo o cientista político, nem mesmo as pesquisas realizadas pelos institutos têm tanta influência sobre as intenções de voto.

“A resolução estabelece critérios rigorosos e não há nada de errado nisso. Muito pelo contrário, confere credibilidade e transparência aos resultados. Sabemos que existem pesquisas sérias, mas, as chamadas enquetes não têm mecanismos de controle. Além disso, não impedem que determinados candidatos, que tenham uma forte estrutura de campanha, manipulem os resultados: há pessoas sendo pagas para votar diversas vezes em um mesmo levantamento eletrônico. A grande maioria das enquetes é instrumento de campanha. Então, não acho que a medida editada pelo TSE atente contra a liberdade de expressão ou o direito a informação”, adverte o professor.

Inconstitucionalidade

Nos últimos anos, há uma verdadeira avalanche de resoluções editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral e muito se discute acerca da constitucionalidade de tais atos normativos. Em decorrência disso, já foram ajuizadas ações diretas de inconstitucionalidades junto ao Supremo Tribunal Federal, questionando a validade de algumas instruções. Como a Lei 12.891/2013 foi publicada menos de um ano antes das eleições, marcadas para 5 de outubro de 2014, especialistas em Direito Eleitoral defendem que as regras da chamada “minirreforma” eleitoral não poderão valer já nas eleições de 2014.

Para além do debate sobre a aplicação do princípio da anualidade eleitoral, o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP, Alberto Lopes Mendes Rollo, alerta para outro aspecto de inconstitucionalidade da instrução do TSE. “Não vejo ponto positivo nessa norma imposta pela resolução. Já houve, no passado, um Mandado de Segurança junto ao STF [Supremo Tribunal Federal] dando pela inconstitucionalidade da instrução do TSE que impedia a publicação de pesquisa a partir de alguns dias antes do pleito. Omandado foi deferido para sustar a proibição. Como a liberdade de imprensa é princípio constitucional, considero a norma restritiva inconstitucional. Cada vez mais se criam restrições aos direitos políticos, para tutelar a vontade do povo, partindo da ideia de que a maioria é ignorante e não sabe votar. Essa posição é própria das elites”, afirma o advogado.

O advogado Ademir Ismerim, especialista em Direito Eleitoral, também criticou a determinação. “Acho a proibição das enquetes uma medida exagerada, pois priva a sociedade de receber informações a partir de fontes alternativas. Apesar de não ter rigor científico, a enquete norteia, proporciona o debate de ideias acerca do governo e dos rumos da sociedade. O TSE proíbe muitas coisas, mas, o que é maléfico mesmo são essas proibições que impactam negativamente sobre a liberdade de expressão, prevista na Constituição. As restrições contrariam o direito à informação e não contribuem para a democracia. Quanto mais debates e discussões forem levantados sobre o processo eleitoral, melhor”, defende Ismerim.

Para o professor de Direito Eleitoral da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Jaime Barreiros, que também é analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), deve ser observada a supremacia da Constituição sobre todo o ordenamento jurídico. “Restringir a atuação dos meios de comunicação é inconstitucional, pois fere a liberdade de imprensa e o direito à informação. Inclusive, a ABI (Associação Brasileira de Imprensa) poderia mover uma ação direta de inconstitucionalidade. Por outro lado, a aprovação da instrução ocorreu a menos de um ano do pleito, o que é proibido. Até as eleições, o TSE deve dizer quais mudanças trazidas pela lei serão válidas para as eleições de 2014 e quais ficarão para 2016”.

Leia também: Em outra polêmica resolução, o TSE limitou o poder de investigação eleitoral do MP

Requisitos

No momento do registro da pesquisa, a empresa ou entidade deve informar quem contratou o levantamento, valor e origem dos recursos despendidos no trabalho, nome de quem pagou pela realização do trabalho, metodologia e período de realização da pesquisa. Também deve ser fornecido o plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução e nível econômico do entrevistado, intervalo de confiança e margem de erro.

É necessário informar, ainda, o questionário completo aplicado ou a ser aplicado, sistema de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo, indicação do município abrangido pela pesquisa e nome do estatístico responsável pelo levantamento, entre outros itens.

Na divulgação dos resultados de pesquisas, devem ser obrigatoriamente informados: o período de realização da coleta de dados, a margem de erro, o nível de confiança, o número de entrevistas, o nome da entidade ou empresa que a realizou ou que a contratou e o número de registro da pesquisa.

De acordo com o Calendário das Eleições 2014 – que fixa as principais datas a serem observadas por partidos políticos, candidatos, eleitores e pela própria Justiça Eleitoral no pleito -, em 5 de outubro de 2014, os brasileiros vão às urnas para escolher presidente da República, 27 governadores, 513 deputados federais, 1.059 deputados estaduais e 27 senadores (renovação de um terço do Senado).

A propaganda eleitoral nas ruas e na internet será liberada no dia 6 de julho e a campanha no rádio e na televisão começará no dia 19 de agosto. Enfim, 2014 será diferente: o país do futebol vai sediar a Copa do Mundo em pleno ano eleitoral. Quando o país acordar da Copa, estarão faltando 80 dias para o primeiro turno. E ainda transcorrerão 30 dias até o início da propaganda eleitoral que, por sua vez, terá a duração de 45 dias.

*Com informações de O Globo, Revista Conjure TSE.

ABI BAHIANA Notícias

ABI e OAB se unem contra a truculência da polícia baiana durante protestos

Um encontro histórico marcou no dia 25.06 o início de uma luta conjunta entre a Associação Bahiana de Imprensa e a Ordem dos Advogados do Brasil- seção Bahia, para manifestar reação contra as ações policiais durante as últimas manifestações populares, quando mais de 30 participantes foram presos e vários jornalistas agredidos.

Os dois presidentes, da ABI Walter Pinheiro e da OAB, Luiz Viana Queiroz, entregaram ao governador Jaques Wagner um documento repudiando o comportamento policial.

Para os dois presidentes o governo precisa apurar os excessos cometidos por policiais durante as manifestações. Cabe a imprensa o papel de mostrar o que está acontecendo. Mas, segundo o presidente da ABI, Walter Pinheiro, “o que se tem observado é que jornalistas têm sido agredidos e equipamentos destruídos. O ataque aos jornalistas não é novidade, e temos vários registros sobre este comportamento. O que precisamos é que o governador seja mais enfático no fazer entender aos policiais que o jornalista está ali, na manifestação, trabalhando”.

A partir do encontro realizado no dia 25.06 entre ABI e OAB, foi construída uma agenda de debates a respeito do Momento Brasil com discussão sobre as propostas divulgadas pela presidente Dilma Rouseff. Durante a reunião, a Associação dos Repórteres Fotográficos e Cinematográficos (Arfoc-Ba) também se posicionou contra a atuação policial que obrigou fotógrafos a destruírem as imagens já coletadas. A preocupação das duas entidades – ABI e OAB – se volta agora para o dia 27, quando está marcada uma nova manifestação. Onde, claro, a imprensa estará presente cobrindo mais uma manifestação passiva.

No último sábado, manifestantes pacíficos foram alvos de violência policial desmedida e desproporcional nas ruas de Salvador e jornalistas foram agredidos com palavrões, empurrões e spray de pimenta no rosto. Um deles foi preso e outro, obrigado a apagar imagens por ele colhidas quando da repressão aos atos de protestos.

A cobertura jornalística das manifestações populares que eclodiram no país, inclusive na Bahia e em Salvador, é prerrogativa da imprensa, que não pode ser sufocada pela ação deletéria de policiais despreparados à prática democrática.

A ABI – Associação Bahiana de Imprensa e a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil-Seção Bahia apoiam este despertar do povo brasileiro e repudiam a ação violenta da polícia contra cidadãos pacíficos e jornalistas que cobrem os fatos.

Preocupadas com a situação, especialmente porque estão sendo noticiadas outras manifestações, a ABI e a OAB vêm ao Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, Comandante em Chefe das forças policias baianas, solicitar apuração dos excessos e ordem expressa para que tais fatos não mais aconteçam.