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OAB-BA instala Comissão de Combate à Corrupção

A Seção Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), na noite desta terça-feira (28), recebeu em seu auditório cidadãos indicados por entidades que integram a sociedade civil organizada e advogados para a solenidade de instalação da Comissão de Combate à Corrupção da OAB da Bahia. O órgão colegiado, que pretende tratar de forma multidisciplinar um dos temas mais importantes da pauta nacional, é presidido pelo conselheiro Domingos Arjones e integrada pelos conselheiros Ana Patrícia Dantas Leão, Waldir Santos, Cyntia Possidio, Daniela Borges, Gustavo Moris, Orman Ribeiro Filho e Rodrigo Magalhães Fonseca. Na ocasião, a Associação Bahiana de Imprensa (ABI) foi representada pelo diretor Aloísio da Franca Rocha Filho, que integrou a mesa de instalação conduzida pelo presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz. Participaram também da reunião representantes de entidades como a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), Advocacia-Geral da União (AGU), Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) e Federação do Comércio do Estado da Bahia (Fercomércio).

O presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, destacou que a Comissão não pretende substituir o papel dos órgãos estatais responsáveis pelo combate à corrupção, mas vai atuar como mais uma estrutura de participação da sociedade para conter esse mal que traz tantos prejuízos aos cofres públicos. “A adoção de políticas de combate à corrupção é condição básica para que o país possa trilhar o caminho de uma verdadeira democracia. Nós estamos vivendo um momento particular no Brasil porque a população está cansada desse estado de coisas. As decisões políticas não podem estar dissociadas do contexto ético. Eu sou um homem esperançoso”, afirmou.

O evento aberto ao público contou com palestra da ouvidora geral do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRC-BA), Iara Dórea Vaz, que é também vice-presidente para Assuntos de Tecnologia de Gestão do Observatório Social do Brasil (OSB). A instituição não governamental e sem fins lucrativos dissemina uma metodologia padronizada para a criação e atuação de uma rede de organizações democráticas e apartidárias do terceiro setor. Segundo Iara Dórea, a entidade atua no monitoramento das compras públicas em nível municipal, desde a publicação do edital de licitação até o acompanhamento da entrega do produto ou serviço, de modo a agir preventivamente no controle social dos gastos públicos, além de realizar ações de educação fiscal.

De acordo com Iara Dórea, o OS está presente no município baiano de Santo Antônio de Jesus há quatro anos, sendo que as ações de controle já resultaram em uma economia de mais de meio milhão de reais. No estado do Paraná, onde surgiu a ideia em 2006, também há casos de redução dos gastos públicos. Já são 96 observatórios sociais em 18 estados brasileiros e a previsão é que até dezembro deste ano seja instalado um OS em Salvador. A contabilista explica, porém, que as pressões para impedir a abertura nas capitais são muito grandes.

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OAB-Bahia lança prêmio de jornalismo Barbosa Lima Sobrinho. Inscrições já estão abertas

Para reconhecer a importância do trabalho desenvolvido pelos jornalistas baianos, a Seção Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Bahia) lançou na tarde desta quinta-feira (23) o Prêmio OAB de Jornalismo Barbosa Lima Sobrinho. O evento dirigido pelo presidente da OAB-Bahia, Luiz Viana Queiroz, aconteceu no auditório da seccional e recebeu o presidente da Associação Bahiana de Imprensa (ABI), Walter Pinheiro, a presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Bahia (Sinjorba), Marjorie Moura, além de advogados que também integram a comissão que analisará os trabalhos inscritos nas categorias: impresso, fotografia impressa, rádio, televisão e webjornalismo. Sob o tema “Justiça e Direitos Fundamentais”, a premiação vale para os trabalhos produzidos no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2014. As inscrições começam nesta sexta-feira (24) e prosseguem até dia 1º de junho.

Durante o lançamento do prêmio, criado em homenagem ao advogado, jornalista e escritor Barbosa Lima Sobrinho e reativado pela Resolução Nº 001/2015 do Conselho Pleno  da OAB da Bahia, foram apresentados o edital, as categorias e as regras do concurso. O presidente da OAB-Bahia, Luiz Viana Queiroz, define a iniciativa como o compartilhamento daquilo que os advogados acreditam: paixão, coragem e esperança. “Na verdade, isso é o reconhecimento da importância do jornalismo na Bahia. Esse prêmio é também um incentivo para que os jornalistas mantenham-se firmes na trajetória de defesa daquilo que acredita, sobretudo, nessa possibilidade de bem informar a sociedade”.

O presidente da OAB (Seção Bahia), Luiz Viana Queiroz, recebe o presidente da ABI, Walter Pinheiro - Foto: OAB/Bahia
O presidente da OAB (Seção Bahia), Luiz Viana Queiroz, recebe o presidente da ABI, Walter Pinheiro – Foto: OAB/Bahia

O presidente da ABI, Walter Pinheiro, relembrou a trajetória de Barbosa Sobrinho, que chegou a presidir a entidade. “Ele traduz um reconhecimento ao trabalho que a imprensa desenvolve. Sem dúvida, na quadra que o Brasil vem vivendo, o trabalho que os jornalistas desenvolvem é essencial para que possamos fazer uma nação como sempre sonhou”, afirmou o dirigente ao jornal Tribuna da Bahia.

Para Marjorie Moura, presidente do Sinjorba, o concurso chega em um momento importante para os profissionais da área. “Nós passamos um processo de judicialização de nosso trabalho, do cerceamento de direito da imprensa, através de processos individuais. Destacar a importância de ser jornalista é fundamental. É preciso muita valentia para ser um jornalista, para enfrentar tudo e todos, buscando desvendar os fatos e trazendo as verdades que permeiam nossas vidas”, destacou.

Além dos prêmios em dinheiro, os dois jornalistas que tiverem mais destaque ganharão diploma e medalha. A análise dos trabalhos será no dia 7 de julho, data que marca o centenário do jornalista Jorge Calmon. Já a premiação, será no dia 10 de setembro. Só podem participar profissionais registrados na Superintendência Regional do Trabalho (SRTE).

Confira a resolução com as regras do concurso:

Resolução Nº 001/2015 CP

*OAB-BA e Tribuna da Bahia

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Entidades exigem apuração de ação controversa da Rondesp em Salvador

Mais uma ação da Polícia Militar da Bahia traz ao centro do debate as corporações policiais e as autoridades ligadas ao sistema de justiça e segurança. Na madrugada de sexta-feira (6), um confronto entre policiais militares da Rondesp (Rondas Especiais) e dezenas de suspeitos terminou com 12 mortes, no bairro do Cabula, em Salvador. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), houve troca de tiros. Mas, começam a surgir depoimentos de que os suspeitos já estavam rendidos quando foram baleados. Diante das versões, entidades de defesa dos direitos humanos resolveram se mobilizar para pedir celeridade e rigor nas investigações, a fim de determinar se a polícia agiu sob a lei, dentro das práticas democráticas e de respeito aos direitos fundamentais do cidadão.

“Foi uma execução. Eles se renderam e foram mortos sem defesa. Como foi troca de tiro se os meninos tinham marcas de tortura? Braços quebrados, olhos afundados e tiro na nuca?”, disse uma tia de Natanael de Jesus Costa, 17 anos. Todos os mortos na ação policial foram identificados e pelo menos nove deles têm passagem policial, informa a SSP. Em nota, a PM informou que o caso será alvo de uma apuração. “Até o momento, não há indícios de irregularidade cometida pelos policiais militares”, disse a PM, reafirmando que policiais foram recebidos a tiros no local.

A Associação Bahiana de Imprensa (ABI) manifestou preocupação com a suspeita de exacerbação por parte das forças policiais e pediu a apuração imediata e isenta dos fatos. “Compreende-se como papel da polícia trazer segurança à comunidade, porém sempre submetida aos princípios constitucionais que garantem os direitos humanos. Entendemos que a vida humana está acima de tudo. Se nos causa indignação um brasileiro ser executado na Indonésia, não podemos ficar omissos diante de mortes com características de execução, principalmente se atribuídas a servidores do Estado. Esperamos que os fatos sejam tratados com o rigor merecido. Aguardamos as investigações para identificar a correta atuação da PM ou, se  confirmados os excessos alegados por testemunhas, punir os responsáveis”, afirma Antonio Walter Pinheiro, presidente da entidade.

Em nota, a Anistia Internacional alegou que tem recebido, ao longo dos últimos meses, denúncias sobre a abordagem abusiva da Rondesp, com relatos de uso excessivo da força, desaparecimentos forçados e execuções sumárias. “A Anistia Internacional espera que o governo baiano realize uma investigação minuciosa, independente e célere da operação policial da Rondesp (…). A entidade pede ainda que as autoridades tomem todas as medidas necessárias para garantir a segurança imediata dos moradores e proteger testemunhas e os sobreviventes.

A Comissão de Direitos Humanos da OAB da Bahia também manifestou preocupação em nota divulgada sábado (7). A Ordem cita matérias jornalísticas em que surgiram depoimentos de que teria havido execução de homens já devidamente rendidos, ao passo que o Governo alega que não houve excessos, mas sim resposta adequada a uma organização criminosa fortemente armada. “É preciso, portanto, que a situação seja tratada com a gravidade que merece, a exigir do Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública e do Comando da Polícia Militar, bem assim do Ministério Público, a apuração imediata e isenta de todos os fatos, seja para afastar qualquer dúvida sobre a atuação da Polícia Militar, seja para identificar excessos e punir aqueles que tenham agido de forma distante dos valores constitucionais. Preocupa-nos, por outro lado, qualquer discurso de valorização do alto número de mortos em total falta de sintonia com o necessário incentivo a uma cultura de paz e de respeito à vida”, diz a nota. Ao final, a entidade avisa que acompanhará a apuração dos fatos.

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Em coletiva, a SSP mostrou o material apreendido na ação e reafirmou que os policiais militares foram recebidos a bala – Foto: Almiro Lopes

Nove policiais participaram da ação. Eles já foram ouvidos, mas não serão afastados. O major Agnaldo Ceita, comandante da Rondesp  Central, afirmou que não há necessidade de afastamento porque foi uma “ação legítima da polícia” e que os policiais em questão apenas responderam à altura da ameaça. Foram apreendidos com os suspeitos 12 armas de fogo calibre.38, 1 pistola calibre.40, outra pistola calibre .45, 1 espingarda calibre .12, dois coletes balísticos, além de 3 kg de maconha, 1,2 kg de cocaína, 300 gramas de crack, além de uniformes camuflados similares aos do Exército.

O diretor do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), delegado Jorge Figueiredo, que investiga as mortes ocorridas no Cabula, informou que pretende concluir o inquérito sobre o caso em até 30 dias, sendo que esse prazo pode ser prorrogado. “A partir de segunda-feira (9) vamos ouvir policiais que participaram do suporte na operação. Estamos também tentando localizar pessoas que tenham presenciado a ação”, disse.

“Como artilheiro na frente do gol”

A ação polêmica gerou reações de diversos setores da sociedade. Nos sites noticiosos e nas mídias sociais, internautas se dividiam entre apoio e indignação. Enquanto parlamentares criticaram a atuação da PM, o governador Rui Costa comparou a ação a um jogo de futebol. “A polícia, assim como manda a Constituição e a lei, tem que definir a cada momento e nem sempre é fácil fazer isso”, afirmou. Segundo Rui Costa é preciso, em poucos segundos, “ter a frieza e a calma necessárias para tomar a decisão certa”.

“É como um artilheiro em frente ao gol que tenta decidir, em alguns segundos, como é que ele vai botar a bola dentro do gol, pra fazer o gol”, comparou. “Depois que a jogada termina, se foi um golaço, todos os torcedores da arquibancada irão bater palmas e a cena vai ser repetida várias vezes na televisão. Se o gol for perdido, o artilheiro vai ser condenado, porque se tivesse chutado daquele jeito ou jogado daquele outro, a bola teria entrado”. A declaração foi feita na manhã desta sexta-feira (6), durante a coletiva de apresentação da Operação Paz e Folia, promovida pela Secretaria de Segurança Pública durante o carnaval da Bahia.

Ainda de acordo com o governador, nenhum PM da Rondesp envolvido na ação da madrugada será afastado, já que não há “indícios que teve atuação fora da lei nesse caso”. “Nós defendemos, assim como um bom artilheiro, acertar mais do que errar. E vocês terão sempre um governador disposto a não medir esforços, a defender desde o praça ao oficial, a todos que agirem com a energia necessária, mas dentro da lei”, finalizou Rui Costa, que foi aplaudido por dezenas de policiais presentes na cerimônia.

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo divulgou nota nesta sexta-feira (6) em que rebate o comentário feito pelo governador da Bahia Rui Costa. “Lamento a extrema ignorância e grosseria das declarações do Governador Rui Costa. Ignorância porque desconhece os índices de criminalidade de seu próprio Estado que estão entre os piores do Brasil. 36,1 homicídios por 100 mil habitantes. Quatro vezes pior do que em São Paulo. E extremamente grosseiro porque suas débeis declarações desrespeitaram o carinho que os paulistas têm pelos baianos e a importância que o turismo tem para a Bahia”, diz a nota. A polêmica surgiu após Rui Costa ser perguntado se a violência da operação não assustaria os turistas que chegam para o Verão no estado. O governador da Bahia ironizou dizendo que não haveria problema, já que também há violência em São Paulo.

*Com informações do Correio*, OAB-BA e Anistia Internacional.

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ABI e OAB-Ba repudiam o ataque de Jair Bolsonaro contra deputada

DEU NA TRIBUNA DA BAHIA – Entidades da Bahia também têm demonstrado repudio às declarações do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), que, na última terça-feira (09), disse, no plenário da Câmara, em Brasília, que só não estuprava a parlamentar Maria do Rosário (PT-RS) porque ela não merecia. O presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana Queiroz, fez um pedido de representação contra Bolsonaro, por quebra de decoro parlamentar e incitamento ao crime de estupro. E o pedido foi prontamente acolhido, ontem, pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos, ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. As declarações de Bolsonaro – conhecido por causar polêmica com afirmações homofóbicas, tidas como obsoletas e retrógradas pelos defensores dos direitos humanos – têm causado revolta em diversos segmentos da sociedade civil e nas redes sociais.

Quem também se manifestou contra a declaração do deputado federal foi a Associação Bahiana de Imprensa (ABI), através de uma moção de repúdio. No texto, a ABI afirma que “repudia a agressão perpetrada por Bolsonaro, inclusive pela reincidência na prática, e espera da Mesa Diretora e do Conselho de Ética da Câmara medidas enérgicas para que o Brasil não seja novamente exposto à vergonha de ter um parlamentar que, além de defender um regime que no passado fechou o Legislativo, cassou mandatos legítimos, praticou a tortura e o extermínio de quem o combatia, agride as mulheres”.

Confira a íntegra da Moção de Repúdio apresentada pela Associação Bahiana de Imprensa.