A 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) admitiu, nesta segunda-feira (8), dois recursos de autoria do Ministério Público (MP) do Rio sobre o julgamento dos acusados de matar o cinegrafista Santiago Andrade, da TV Bandeirantes, morto após ser atingido por um rojão enquanto filmava uma manifestação popular no centro do Rio de Janeiro, em 6 de fevereiro de 2014. As ações contestam decisão da 8ª Câmara Criminal que acatou o recurso da defesa de Caio de Souza e Fábio Raposo, admitindo o crime não como homicídio qualificado (dolo eventual, quando mesmo sem intenção, se assume o risco de matar), mas como explosão seguida de morte. Assim os réus foram soltos e respondem ao processo em liberdade, além disso, não precisariam mais ir a júri popular. Um dos recursos é especial e foi dirigido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O outro, de caráter extraordinário, foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a Agência Brasil, no entendimento do MP, diante do critério rígido da terceira vice-presidência do TJ-RJ, a decisão representa uma vitória. O Ministério Público explicou que o desembargador Celso Ferreira Filho destacou na decisão a competência do Tribunal do Júri para julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
No recurso especial, o Ministério Público afirma que a 8ª Câmara Criminal do TJ-RJ não interpretou corretamente a legislação ao exigir que se aferisse na conduta dos réus, no plano subjetivo, o prévio conhecimento de que o rojão iria atingir a cabeça da vítima e que isso poderia resultar na morte dele, como efetivamente ocorreu. No mesmo recurso, o Ministério Público sustenta que o acórdão retirou dos jurados a competência que somente eles têm de julgar crimes dolosos contra a vida.
No recurso extraordinário o Ministério Público afirma que houve violação à Constituição Federal, porque só os jurados poderiam decidir se o evento criminoso caracteriza ou não crime doloso contra a vida, não cabendo ao juiz togado fazer avaliação detalhada das circunstâncias envolvidas.
Homicídio
O repórter cinematográfico Santiago Andrade, da TV Bandeirantes, foi morto aos 49 anos, ao ser atingido na cabeça, no dia 6 de fevereiro de 2014, por um artefato explosivo lançado pelos manifestantes Caio de Souza e Fábio Raposo durante um protesto contra o aumento das passagens de ônibus, que acontecia próximo ao terminal da Central do Brasil, no Centro do Rio.
Logo após ser ferido, Santiago foi socorrido por profissionais de imprensa, tendo sido submetido a uma neurocirurgia para estancar o sangramento e estabilizar a pressão intracraniana. De acordo com o boletim médico, além de afundamento craniano, o cinegrafista perdeu parte da orelha esquerda durante a explosão. Quatro dias depois, em 10 de fevereiro, a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro anunciou a morte cerebral do câmera, que teve seus órgãos doados.
*Luana Velloso/ABI com informações da Agência Brasil, PORTAL IMPRENSA, O Estado de S. Paulo e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
