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Justiça do Rio acata recursos do MP sobre morte do cinegrafista Santiago Andrade

A 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) admitiu, nesta segunda-feira (8), dois recursos de autoria do Ministério Público (MP) do Rio sobre o julgamento dos acusados de matar o cinegrafista Santiago Andrade, da TV Bandeirantes, morto após ser atingido por um rojão enquanto filmava uma manifestação popular no centro do Rio de Janeiro, em 6 de fevereiro de 2014. As ações contestam decisão da 8ª Câmara Criminal que acatou o recurso da defesa de Caio de Souza e Fábio Raposo, admitindo o crime não como homicídio qualificado (dolo eventual, quando mesmo sem intenção, se assume o risco de matar), mas como explosão seguida de morte. Assim os réus foram soltos e respondem ao processo em liberdade, além disso, não precisariam mais ir a júri popular. Um dos recursos é especial e foi dirigido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O outro, de caráter extraordinário, foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a Agência Brasil, no entendimento do MP, diante do critério rígido da terceira vice-presidência do TJ-RJ, a decisão representa uma vitória. O Ministério Público explicou que o desembargador Celso Ferreira Filho destacou na decisão a competência do Tribunal do Júri para julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

No recurso especial, o Ministério Público afirma que a 8ª Câmara Criminal do TJ-RJ não interpretou corretamente a legislação ao exigir que se aferisse na conduta dos réus, no plano subjetivo, o prévio conhecimento de que o rojão iria atingir a cabeça da vítima e que isso poderia resultar na morte dele, como efetivamente ocorreu. No mesmo recurso, o Ministério Público sustenta que o acórdão retirou dos jurados a competência que somente eles têm de julgar crimes dolosos contra a vida.

No recurso extraordinário o Ministério Público afirma que houve violação à Constituição Federal, porque só os jurados poderiam decidir se o evento criminoso caracteriza ou não crime doloso contra a vida, não cabendo ao juiz togado fazer avaliação detalhada das circunstâncias envolvidas.

Homicídio

O repórter cinematográfico Santiago Andrade, da TV Bandeirantes, foi morto aos 49 anos, ao ser atingido na cabeça, no dia 6 de fevereiro de 2014, por um artefato explosivo lançado pelos manifestantes Caio de Souza e Fábio Raposo durante um protesto contra o aumento das passagens de ônibus, que acontecia próximo ao terminal da Central do Brasil, no Centro do Rio.

Logo após ser ferido, Santiago foi socorrido por profissionais de imprensa, tendo sido submetido a uma neurocirurgia para estancar o sangramento e estabilizar a pressão intracraniana.  De acordo com o boletim médico, além de afundamento craniano, o cinegrafista perdeu parte da orelha esquerda durante a explosão. Quatro dias depois, em 10 de fevereiro, a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro anunciou a morte cerebral do câmera, que teve seus órgãos doados.

*Luana Velloso/ABI com informações da Agência Brasil, PORTAL IMPRENSA, O Estado de S. Paulo e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

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Jornalista é assassinado em Feira de Santana

Mais um assassinato de profissional de imprensa ocorreu a Bahia. Cristin Antônio Almeida, conhecido como Christy Helmayd, 56 anos, foi morto na madrugada de segunda (8), em um bar em Feira de Santana. Muito conhecido na cidade, o jornalista atuava na área de colunismo social. Ele também era produtor de eventos e blogueiro. De acordo com o site Acorda Cidade, ele teria chegado ao bar por volta das 22h30, após ter saído de um aniversário. O suspeito chegou em seguida. Houve uma discussão no bar entre os dois, quando o suspeito pegou a faca no balcão e desferiu golpes contra a vítima, que foi atingida no braço e no pescoço. Christy Helmayd foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Segundo o titular do Departamento de Polícia Técnica (DPT), Jean Souza o homem suspeito de matar o jornalista já foi identificado, no entanto o nome ainda não foi divulgado para não comprometer as investigações. A polícia não sabe informar o que teria causado a discussão entre o promotor de eventos e o homem suspeito de esfaqueá-lo A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) investiga o crime.

*Luana Velloso/ABI com informações do site Acorda BahiaBom dia Feira e Bahia Notícias.

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SIP exige investigação da morte de jornalista decapitado em MG

A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) condenou através de um comunicado outro assassinato no Brasil. A organização que atua na defesa e promoção da liberdade de imprensa e de expressão nas Américas lamentou a morte do jornalista Evany José Metzker – encontrado decapitado em Padre Paraíso (MG) na última segunda-feira (18/5). A SIP ainda reforçou sua preocupação com a grande quantidade de crimes sem punição no país. Segundo a AFP, o presidente da SIP, Gustavo Mohme, pediu às autoridades que investiguem com urgência os motivos da morte do jornalista, assassinado enquanto apurava informações a respeito do tráfico de drogas e da prostituição infantil na região.

Evany José Metzker desapareceu em 13 de maio e seu corpo decapitado e com as mãos atadas foi encontrado cinco dias depois na zona rural de Padre Paraíso, no estado de Minas Gerais. O jornalista, de 67 anos, mantinha um blog, “Coruja do Vale”, em que publicava suas investigações sobre corrupção, narcotráfico e prostituição infantil, e outros assuntos relacionados a acontecimentos na região rural Vale do Jequitinhonha, em Minas. O crime é acompanhado com muita atenção também pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais. Isso porque as investigações apontam para duas possibilidades: crime passional ou crime político motivado por questões profissionais.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais, Kerison Lopes, dois jornalistas – que optaram pelo anonimato – também afirmam terem sido ameaçados recentemente. Segundo Lopes, os profissionais disseram que as ameaças na região são recorrentes e que Metzker acabou morto por ser “destemido e não ter receio de prosseguir com as investigações”. “O clima na região é de medo. Esse tipo de crime tenta semear o medo para os outros profissionais da região e precisamos mostrar que estamos unidos. Precisamos de uma rápida solução do caso e a punição dos culpados para que nossa imagem não seja manchada”, ressaltou Lopes.

O presidente da SIP e diretor do jornal peruano La República, Gustavo Mohme, expressou sua solidariedade com parentes e colegas do jornalista e insistiu que as autoridades iniciem investigações para “agir com urgência a fim de identificar os motivos do crime e castigar os responsáveis pelo crime, para que não fique sem punição”. Mohme fez referência também aos vários casos de assassinatos de jornalistas no Brasil que não foram elucidados, e advertiu que a “banalização da violência através da impunidade parece incentivar ainda mais os constantes ataques contra profissionais da imprensa no Brasil”.

Claudio Paolillo, presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP e diretor da publicação semanal Búsqueda, do Uruguai, acrescentou que o principal problema do alto índice de violência brasileira se dá pela falta de apoio governamental. “Causa preocupação que as agressões e ameaças continuem ocorrendo, ao passo que as medidas anunciadas pelo governo brasileiro para evitar os crimes e combater a impunidade não foram implementadas”. Entre outros, ele citou o projeto de lei para a federalização das investigações dos assassinatos e a criação do Observatório da Violência contra Jornalistas.

O governo de Minas Gerais, em atendimento à solicitação do Sindicato, enviou uma força-tarefa para a cidade onde o crime aconteceu para ajudar e intensificar as investigações. Também ficou definido, após articulação com a Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania e a Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a realização de audiência pública na próxima segunda-feira (25/05) em Medina, cidade onde José Metzker residia.

*Informações da SIP, Portal IMPRENSA e Agence France-Presse (AFP).