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Blogs e sites de empresas jornalísticas poderão ser obrigados a ter registro

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga jornais e publicações periódicas digitais, entre eles blogs, de empresas jornalísticas e de radiodifusão, a se inscreverem no Registro Civil de Pessoas Jurídicas. As informações são da Agência Câmara Notícias e Correio Braziliense.

Pelo texto do PL nº 7.945/2017, aprovado no dia 11 de julho, os jornais e publicações – impressos ou digitais – que não fizerem o registro serão considerados irregulares. Atualmente, os jornais impressos não registrados são considerados clandestinos. O texto modifica a Lei dos Registros Públicos (6.015/73). A relatoria do projeto afirma que a obrigação do registro cartorial desses veículos de comunicação é importante requisito para coibir a divulgação de notícias falsas, fabricadas, de fontes não confiáveis, em favor da autenticidade dos conteúdos jornalísticos.

Esse texto é um substitutivo ao Projeto de Lei 7945/17. O PL original obrigava todos os veículos de comunicações digitais a se registrarem. De acordo com o novo texto, devem ser abrangidos apenas os conteúdos digitais de empresas jornalísticas e de radiodifusão. A proposta segue, agora, para análise em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Abraji cobra investigação do assassinato de blogueiros no MA

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) demonstrou preocupação com os recentes assassinatos de blogueiros no Maranhão. A entidade diz que apura as circunstâncias das mortes de Ítalo Diniz e Orislândio Roberto Araújo, conhecido como Roberto Lano. Os dois mantinham blogs nos quais criticavam políticos locais, além de publicar e reproduzir reportagens sobre a região. Segundo a entidade, colegas de Diniz acreditam que o crime foi represália à sua atuação no blog.

Lano foi assassinado com um disparo na cabeça quando andava de moto com a mulher no último sábado (21/11), na cidade de Buriticupu, região centro-oeste do Maranhão. Já Diniz, de 30 anos, morreu após ser atingido por três tiros disparados por um homem em uma moto em Governador Nunes Freire, no extremo norte do estado.

Leia também: SIP pede investigação de assassinatos de jornalistas no Brasil

Luciano Tavares, outro comunicador de Governador Nunes Freire, disse ao Comitê para Proteção de Jornalistas (CPJ) que o colega “irritava apoiadores do ex-prefeito da cidade [adversário do atual]” com suas críticas. Além dele, uma pessoa próxima ao blogueiro relatou à Abraji estar certa de que a morte teve razões políticas.

Situação semelhante acontece com Roberto Lano. Cinco dias antes de ser morto, ele publicou em seu blog uma crítica ao atual prefeito de Buriticupu José Gomes (PMDB). O comunicador também era conhecido por sua atividade como promotor de eventos na região e locutor.

A polícia do Maranhão ainda não conseguiu determinar se os assassinatos têm relação com as atividades de Diniz e Lano como comunicadores. O delegado Guilherme de Sousa Filho, responsável pelo caso de Diniz, afirma que essa é uma das possibilidades investigadas. Sobre o caso de Lano, a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão informa em nota que “a polícia trabalha com várias linhas de investigação”.

*Fonte: Portal IMPRENSA

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SIP exige investigação da morte de jornalista decapitado em MG

A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) condenou através de um comunicado outro assassinato no Brasil. A organização que atua na defesa e promoção da liberdade de imprensa e de expressão nas Américas lamentou a morte do jornalista Evany José Metzker – encontrado decapitado em Padre Paraíso (MG) na última segunda-feira (18/5). A SIP ainda reforçou sua preocupação com a grande quantidade de crimes sem punição no país. Segundo a AFP, o presidente da SIP, Gustavo Mohme, pediu às autoridades que investiguem com urgência os motivos da morte do jornalista, assassinado enquanto apurava informações a respeito do tráfico de drogas e da prostituição infantil na região.

Evany José Metzker desapareceu em 13 de maio e seu corpo decapitado e com as mãos atadas foi encontrado cinco dias depois na zona rural de Padre Paraíso, no estado de Minas Gerais. O jornalista, de 67 anos, mantinha um blog, “Coruja do Vale”, em que publicava suas investigações sobre corrupção, narcotráfico e prostituição infantil, e outros assuntos relacionados a acontecimentos na região rural Vale do Jequitinhonha, em Minas. O crime é acompanhado com muita atenção também pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais. Isso porque as investigações apontam para duas possibilidades: crime passional ou crime político motivado por questões profissionais.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais, Kerison Lopes, dois jornalistas – que optaram pelo anonimato – também afirmam terem sido ameaçados recentemente. Segundo Lopes, os profissionais disseram que as ameaças na região são recorrentes e que Metzker acabou morto por ser “destemido e não ter receio de prosseguir com as investigações”. “O clima na região é de medo. Esse tipo de crime tenta semear o medo para os outros profissionais da região e precisamos mostrar que estamos unidos. Precisamos de uma rápida solução do caso e a punição dos culpados para que nossa imagem não seja manchada”, ressaltou Lopes.

O presidente da SIP e diretor do jornal peruano La República, Gustavo Mohme, expressou sua solidariedade com parentes e colegas do jornalista e insistiu que as autoridades iniciem investigações para “agir com urgência a fim de identificar os motivos do crime e castigar os responsáveis pelo crime, para que não fique sem punição”. Mohme fez referência também aos vários casos de assassinatos de jornalistas no Brasil que não foram elucidados, e advertiu que a “banalização da violência através da impunidade parece incentivar ainda mais os constantes ataques contra profissionais da imprensa no Brasil”.

Claudio Paolillo, presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP e diretor da publicação semanal Búsqueda, do Uruguai, acrescentou que o principal problema do alto índice de violência brasileira se dá pela falta de apoio governamental. “Causa preocupação que as agressões e ameaças continuem ocorrendo, ao passo que as medidas anunciadas pelo governo brasileiro para evitar os crimes e combater a impunidade não foram implementadas”. Entre outros, ele citou o projeto de lei para a federalização das investigações dos assassinatos e a criação do Observatório da Violência contra Jornalistas.

O governo de Minas Gerais, em atendimento à solicitação do Sindicato, enviou uma força-tarefa para a cidade onde o crime aconteceu para ajudar e intensificar as investigações. Também ficou definido, após articulação com a Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania e a Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a realização de audiência pública na próxima segunda-feira (25/05) em Medina, cidade onde José Metzker residia.

*Informações da SIP, Portal IMPRENSA e Agence France-Presse (AFP).