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Por maioria, STF rejeita os cinco pontos dos recursos dos réus do mensalão

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou as cinco questões preliminares que foram apontadas nos embargos de declaração apresentados à Corte pelas defesas dos réus do mensalão. Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski acompanharam o voto do relator do processo, Joaquim Barbosa. Foram negadas a redistribuição dos embargos a outro relator, a alegação de nulidade devido a retirada de algumas manifestações feitas pelos ministros na versão final do texto do acórdão, o desmembramento do processo, a revisão da metodologia utilizada no julgamento e a anulação do voto do ministro Ayres Britto que devido à aposentadoria não esteve presente na dosimetria das penas. Contudo, o ministro Marco Aurélio divergiu dos colegas em um ponto específico. O magistrado defendeu o questionamento dos advogados sobre as falas no julgamento que para ele prejudica o direito a ampla defesa. “Há um descompasso entre a mídia e o que passou a constar do acórdão do tribunal. Os cortes se mostraram substanciais”, disse. Na sessão o ministro Luís Roberto Barroso falou sobre a necessidade de realização de uma reforma política no país. “É preciso mudar o modelo político com energia criativa, visão de futuro. Sem reforma política tudo continuará como sempre foi. A distinção se dará apenas entre os que foram pegos e os que não foram. O chamado mensalão não constituiu um evento isolado na vida nacional. Quer do ponto de vista quantitativo ou qualitativo. Justamente ao contrário. Se insere numa tradição lamentável, que vem de longe”, afirmou. O STF avalia nesta quarta os embargos de declaração interpostos pelas defesas dos réus do mensalão. Esse tipo de recurso tem como objetivo elucidar casos de diversidade, contradição e omissão no acórdão.

Fonte: Bahia Notícias

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