A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Centro Administrativo) julgará, nesta quinta-feira (3/7), às 13h30, o habeas corpus para Aguirre Peixoto Talento, ex-repórter do jornal A Tarde que foi condenado em 1ª instância – em processo movido por empresários da construção civil -, devido à matérias de denúncias publicadas pelo jornal, em dezembro de 2010. A defesa será feita pelo advogado João Daniel Jacobina, designado pela Associação Bahiana de Imprensa (ABI).
A ABI e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Bahia (Sinjorba) convocam os jornalistas de todo o estado a compareceram à audiência, para mostrar solidariedade ao colega. Vale salientar que é cada vez mais comum o uso de dispositivos legais para silenciar os jornalistas. Mais sete processos com a mesma conotação tramitam no Poder Judiciário, em um ataque à liberdade de imprensa e ao direito à informação.
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Desligado do jornal A Tarde em 2011, por suposta pressão de empresários do setor imobiliário, Aguirre Peixoto, que é atualmente repórter da Folha de S. Paulo, foi condenado, no dia 22 de abril deste ano, à prisão de seis meses e seis dias em regime aberto, convertida em prestação de serviços e pagamento de 10 salários mínimos.
No mês de maio, jornalistas, professores, representantes de entidades de comunicação e estudantes se reuniram na Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia (Facom/Ufba), para o debate “Liberdade de Expressão”. O evento encerrou a Semana de Mobilização dos Jornalistas, promovida pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Bahia (Sinjorba), com um ato de desagravo ao jornalista Aguirre. Diversas entidades se manifestaram contra a condenação, como a Abraji e o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), uma organização independente sediada em Nova York que trabalha pela liberdade de imprensa em todo o mundo.
