As associações Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Nacional de Editores de Revistas (Aner) e Nacional de Jornais (ANJ) classificaram como “grave equívoco” a condenação à prisão do jornalista Celso Nascimento, do jornal Gazeta do Povo, do Paraná. A decisão foi proferida pelo juiz Plínio Augusto Penteado de Carvalho, da 13ª Vara Criminal de Curitiba (PR).
As entidades divulgaram uma nota conjunta em que pedem a reforma de condenação de Nascimento a 9 meses e dez dias de prisão. “As associações consideram a atual decisão judicial um ataque à liberdade de expressão e ao livre exercício do jornalismo e esperam que a Justiça reforme a sentença”, diz o documento.
O jornalista foi condenado por denunciar o atraso do parecer do conselheiro Ivan Bonilha – relator do processo no Tribunal de Contas do Estado (TCE) – sobre o edital para a construção do metrô de Curitiba, que se arrasta há mais de uma década e, embora no papel, já custou R$ 23,3 milhões em dinheiro público. No texto, o jornalista apontou como razão do atraso um possível vínculo de Bonilha com o governador Beto Richa (PSDB). Pelo fato de o jornalista ter mais de 70 anos, a sentença foi substituída por pagamento de multa de dez salários mínimos e a suspensão de seus direitos políticos.
Esta não é a primeira vez que a Gazeta do Povo é alvo de decisões que atentam contra a liberdade de imprensa neste ano. Cinco profissionais do jornal foram alvos de mais de 45 ações judiciais movidas por juízes e promotores do Estado após publicarem uma série de reportagens. Com base em dados públicos, eles revelaram que, graças a gratificações, magistrados e membros do Ministério Público tinham rendimentos médios que superavam o teto constitucional do funcionalismo público, de mais de R$ 30 mil. No início de julho, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, suspendeu todas as ações e audiências referentes ao caso.
*As informações são de O Estado de S. Paulo e do G1-PA.
