Mais um episódio de censura judicial tenta impor restrições à liberdade de imprensa na Bahia. O vereador Júnior Borges (União Brasil), presidente da Câmara Municipal de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), entrou com ação no Tribunal de Justiça da Bahia contra o jornalista e professor universitário João Leite Filho, editor do portal de notícias Camaçari Agora. No processo 0005341-06.2022.8.5.0039, o parlamentar reclama indenização por danos morais e a retirada de matéria “Bam-bam-bam”, publicada pelo comunicador em sua coluna “Camaçarico”, no dia 10 de maio.
Na matéria, João Leite denuncia uma suposta interferência de Júnior Borges na comissão que discute o novo Regimento Interno da Câmara de Camaçari, com o intuito de se manter na presidência da Casa por mais 2 anos. Além disso, a apuração aponta o uso de dinheiro público para a autopromoção do vereador, através de peças publicitárias sobre a caravana mobilizada para a 21ª Marcha dos Vereadores. “Despesas de 4 dias em Brasília, que numa conta geral para os cofres públicos não ficou abaixo dos R$ 100 mil, ganhou reforço com os outdoors que mandou espalhar por toda a Camaçari”, registra a coluna.
A ação, estendida ao site Compartilha Bahia – por ter repercutido a denúncia feita pelo Camaçari Agora –, pede o valor de R$ 28 mil de indenização e a remoção do conteúdo publicado, sob pena de multa diária no valor de R$1.000,00 (mil reais). “(…) as informações veiculadas pelo Requerido não passam de meras palavras fundamentadas de inverdades, popularmente conhecida como ‘Fake News’”, destaca o processo.
A Associação Bahiana de Imprensa (ABI) procurou o vereador Júnior Borges, através dos contatos disponibilizados no site oficial da Câmara Municipal de Camaçari. A reportagem enviou e-mails nos dias 28 e 29 de junho, e tentou, sem sucesso, contato telefônico com a assessoria do parlamentar. Até o fechamento deste texto, não houve pronunciamento.
“O presidente da Câmara Municipal de Camaçari sinaliza o comportamento típico de um assediador. Primeiro, por não aceitar ser questionado ou criticado por um profissional de imprensa. Segundo, por recorrer à Justiça com o propósito evidente de intimidar um jornalista para tentar calar a imprensa. E, por último, por não assumir a sua intenção”, afirma Ernesto Marques, presidente da ABI. “Procuramos o vereador para cumprir a nossa obrigação de ouvir as duas partes. Ele se esconde, não retorna aos telefonemas e e-mails. O presidente da Câmara Municipal de Camaçari se mostra um adversário da democracia e deve ser tratado como tal”, defende o jornalista.
“O vereador segue com dificuldades de entender o processo democrático e a relação dos agentes políticos com a imprensa e seu papel como divulgador das ações dos representantes eleitos pelo povo”, afirma o jornalista João Leite, que é membro da diretoria da ABI e prestigiado profissional baiano. “Infelizmente, o vereador Júnior Borges não está sozinho. Parece que se espelha em exemplos de desrespeito à imprensa e à livre e responsável manifestação dos meios de comunicação em que vive o Brasil” lamentou João Leite em texto publicado no Camaçari Agora.
Entidades condenam ação
O caso suscitou manifestação de profissionais da imprensa no estado. Ontem (29), o Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) emitiram nota sobre a ação judicial movida pelo vereador. O documento observa que “na peça judiciária o vereador não contesta os fatos publicados. Apenas acusa, subjetivamente, os veículos, de atentarem contra sua honra e terem objetivo de prejudicar a sua imagem”. Para as entidades, o valor pedido na indenização e a multa diária “têm clara intenção de intimidar a prática jornalística, na medida em que, se acolhido pela justiça, inviabilizariam o funcionamento dos veículos”, diz a nota.
Já a Diretoria da Associação Bahiana de Imprensa (ABI) reafirma o compromisso com a defesa da liberdade de imprensa e ressalta a indignação com o procedimento adotado pelo presidente da Câmara Municipal de Camaçari. Para a ABI, o que está posto é o propósito de silenciar a imprensa. “Ao invés de reclamar o direito de resposta, ele ameaça o editor com pedido de indenização por danos morais e a arbitrária retirada da nota que o desagradou”, destaca a instituição.
A juíza responsável pelo caso, Elbia Rosane Souza de Araújo, não acatou o pedido pela retirada da matéria da rede e agendou uma audiência para o dia 15 de agosto.
A ABI republicou a coluna “Bam-bam-bam”, do Camaçari Agora, e seguirá acompanhando o caso.
