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CNV quer rebatizar obras públicas que enaltece nomes da ditadura

A Comissão Nacional da Verdade (CNV), que investiga crimes cometidos durante a ditadura militar, recomendará que todas as obras públicas do país que tenham o nome de presidentes militares ou de pessoas envolvidas com torturas e desaparecimentos sejam alterados. Serão feitas, no total, 29 recomendações no relatório que a comissão entregará à Presidência da República, no próximo dia 10. Entre elas, a de que sejam feitas mudanças na linguagem dos currículos das academias militares. E também o fim das justiças militares estaduais. A principal recomendação será a de que agentes que participaram de torturas sejam responsabilizados na Justiça pelos crimes. A CNV defenderá que eles não podem ser contemplados pela Lei de Anistia.

elevado Costa e Silva - minhocão - Foto Estadão
Elevado Costa e Silva (Minhocão): 3,4 km de extensão e 43 anos de polêmicas – Foto: Estadão

Os nomes dos funcionários mais ou menos graduados da ditadura podem ser localizados com uma rápida olhada no Google. Entre os lugares citados por integrantes da comissão estão a rodovia Presidente Castelo Branco, que homenageia o primeiro presidente da ditadura instaurada em 1964, o elevado Costa e Silva (Minhocão), também em São Paulo, que tem o nome do segundo presidente do período, e a Rua Sérgio Fleury, na capital paulista.

Outras personagens que contribuíram com o regime também emprestam seus nomes a centenas de ruas, avenidas, estradas, escolas e edifícios públicos espalhados pelo Brasil. Ernesto Geisel é o nome de um conjunto habitacional em Bauru. Presidente Figueiredo é uma cidade no Amazonas. Emilio Garrastazu Médici, o comandante da fase mais repressiva da ditadura, nomeia dezenas de ruas, escolas e praças pelo país, como é o caso do “Colégio Estadual Presidente Emílio Garrastazu Médici”, de Salvador, que teve o nome alterado para “Colégio Estadual Carlos Marighella” – um dos principais nomes contra o regime militar –, após eleições realizadas por sua comunidade.

Em Salvador, colégio que homenageava Médici foi rebatizado com o nome do militante Carlos Marighella - Foto: Mateus Pereira/GovBA
Em Salvador, colégio que homenageava Médici foi rebatizado com o nome do militante Carlos Marighella – Foto: Mateus Pereira/GovBA

Movimentos sociais lutam há décadas pela retirada dos nomes de torturadores ou representantes da ditadura de qualquer monumento público. Para a CNV, manter tais denominações significa conservar viva a memória de quem deve ser colocado em seu devido lugar na História: o daqueles que perpetraram crimes contra a democracia e a cidadania, prejudicaram o país e contribuíram para o atraso em vários campos de atividade.

Pelo mundo

Na Itália, não existe rua, monumento ou edifício público com o nome de Benito Mussolini ou de outro funcionário graduado do regime fascista. A decisão faz parte de uma luta ideológica que visa extirpar as marcas da intolerância, da brutalidade e da xenofobia que marcaram a vida do país entre 1924 e 1944. Tampouco há na Alemanha uma avenida Adolf Hitler, um aeroporto Herman Göering (que foi ás da aviação na I Guerra Mundial), um viaduto Joseph Goebbels ou coisas que o valham. Aliás, evitou-se durante décadas batizar crianças com o nome Adolf, por motivos mais ou menos óbvios.

Argentina, Chile e Uruguai também não fazem homenagens à memória de responsáveis pelos anos de terror institucionalizado. A cidade de Puerto Stroessner, no Paraguai, teve seu nome mudado para Ciudad Del Este, assim que o ditador foi deposto, em 1989.

*Com informações de Mônica Bergamo, para a Folha de S. Paulo, e Carta Maior.

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