A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba) promovem nesta quinta (13) um dia de luta em defesa da aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda Constitucional 206/2012, que restabelece a formação superior em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, como exigência para o exercício profissional.
As entidades querem chamar a atenção dos deputados federais e da sociedade para o tema. A matéria está pronta para ser votada desde 2015, fruto de negociação com três ex-presidentes da Câmara (Henrique Eduardo Alves, Eduardo Cunha e Rodrigo Maia), e entrou na pauta de votação 59 vezes, sem que fosse apreciada.
Na quinta (13), aproveitando o Dia Nacional de Luta em Defesa do Diploma, o Sinjorba lançará o Comitê Baiano em Defesa do Diploma, em ato virtual, às 9h30, por meio do Zoom da entidade. Já estão confirmadas as presenças de representantes de instituições do estado que mantêm cursos de Jornalismo, além de professores e profissionais que defendem a formação superior específica como pré-requisito ao exercício da atividade.
“É importante salientar que a PEC do Diploma não cassa os registros profissionais concedidos com base na decisão de 2009, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que leis não retroagem para prejudicar direitos adquiridos”, explica Moacy Neves, presidente do Sinjorba. Se aprovada, a PEC valerá também para impedir a banalização na concessão de registros. Hoje, jornalistas exercem a única profissão regulamentada do país para a qual não se requer nenhum requisito prévio para se ter o registro.
O Sindicato convoca a participação de toda a categoria. A recomendação é que todos vistam-se de azul, faça vídeos e/ou fotos, publiquem em suas redes sociais, com as hashtags #PECdoDiploma e #AprovaPECDoDiplomaJá, além de marcar a Fenaj e o Sinjorba em suas postagens. “Enviem também mensagens aos deputados federais, pedindo o voto em favor da PEC 206/2012”, pede Moacy Neves.
- Confira no site do Sinjorba opções de mensagens e endereços dos parlamentares.
