A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e os sindicatos filiados seguem mobilizados pela obrigatoriedade do diploma. Como parte do Dia Nacional de Luta em Defesa do Diploma, nesta quinta-feira (13/04), o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba) promoveu um ato virtual de lançamento do Comitê Baiano em Defesa do Diploma.
O evento teve a participação de representantes de instituições do estado que mantêm cursos de Jornalismo, além de professores e profissionais que defendem a formação superior específica como pré-requisito ao exercício da atividade.
A mobilização da categoria tem o objetivo de conquistar o apoio de parlamentares na votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Nº 206/2012, que restabelece o diploma de graduação em Jornalismo como critério para o exercício da profissão.
Desde 2009, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou essa prerrogativa, as entidades representativas do setor alertam sobre o desmonte da profissão, o aumento da atuação de disseminadores de fake news, fraudes na contratação de profissionais, descontrole nos registros profissionais, redução salarial, entre outras mazelas.
Durante o ato virtual, Moacy Neves, presidente do Sinjorba, explicou que a PEC foi acolhida pelo Senado e está pronta para ser votada na Câmara dos Deputados. “A batalha agora é convencer cada deputada e deputado federal a votar a favor da proposta”, enfatizou.
“É importante salientar que a PEC do Diploma não cassa os registros profissionais concedidos com base na decisão de 2009, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que leis não retroagem para prejudicar direitos adquiridos”, esclareceu o dirigente.
Fundo de Mobilização
A Fenaj e os sindicatos filiados criaram um Fundo de Mobilização para bancar a retomada da luta pela aprovação da PEC do Diploma. Os sindicatos também estão tomando iniciativas próprias, a exemplo do Sinjorba, que produziu uma camisa, que será vendida por R$ 30,00.
De acordo com o Sinjorba, os recursos do Fundo serão usados para três objetivos: produção de materiais de propaganda e campanhas de mídia, contratação de assessoria parlamentar e consultoria técnica em Brasília, e garantia da presença permanente da diretoria da Fenaj e de representantes de, pelo menos, três sindicatos, na capital federal.
Essa ação já começa semana que vem (17 a 20 de abril), com a caravana de entidades a Brasília (Fenaj e 15 sindicatos já confirmados), para encontros com as lideranças partidárias no Congresso e audiências em ministérios, para tratar do Diploma, Nova Regulamentação da Profissão, Registro Profissional e criação do Funajor (Fundo Nacional de Apoio e Fomento ao Jornalismo).
Saiba como foi a live de lançamento do Comitê:
