Na manhã desta sexta-feira (16), jornalistas, professores, representantes de entidades de comunicação e estudantes se reuniram na Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia (Facom/Ufba), para o debate “Liberdade de Expressão”. O evento encerrou a Semana de Mobilização dos Jornalistas, promovida pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Bahia (Sinjorba), com um ato de desagravo ao jornalista Aguirre Talento, condenado por difamação em abril. O encontro discutiu o crescimento do número de processos contra pessoas físicas e não contra as empresas de comunicação, além da exposição dos profissionais a risco de prisão e pagamento de multas acima da capacidade financeira da categoria.
Desligado do jornal A Tarde em 2011, por suposta pressão de empresários do setor imobiliário, Aguirre Talento, que é atualmente repórter da Folha de S. Paulo, foi condenado pela 15ª Vara Criminal à prisão de seis meses e seis dias em regime aberto, convertida em prestação de serviços à comunidade, além do pagamento de 10 salários mínimos para reparação dos “danos causados” ao autor da ação. A decisão da Justiça baiana favoreceu ao empresário Humberto Riella Sobrinho, que alega haver informações falsas em reportagens sobre crimes ambientais publicadas no jornal A Tarde em dezembro de 2010. Recurso contra a sentença do dia de 22 de abril foi impetrado no Tribunal de Justiça da Bahia.
Diversas entidades já se manifestaram publicamente contra a condenação, em primeira instância, do jornalista. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Bahia (Sinjorba), a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) divulgaram nota em defesa da liberdade de imprensa e demonstrando preocupação com processos movidos contra jornalistas no estado. A Ordem pediu, ainda, o cumprimento do Plano de Ação para Segurança de Jornalistas, da Organização das Nações Unidas (ONU).
De acordo com o representante da Associação Bahiana de Imprensa (ABI), Agostinho Muniz, a Assessoria Jurídica da entidade está acompanhando o caso e atuando na defesa de Aguirre Talento. O diretor orientou a sociedade e os representantes do segmento a comparecerem ao tribunal em solidariedade à Aguirre e aos demais profissionais alvos de processos judiciais.
Para o vice-presidente da ABI, Ernesto Marques, o Judiciário está sendo utilizado para praticar censura. “Há uma desproporção entre quem se enfrenta nesse processo: um jornalista contra megaempresários do setor imobiliário. A ABI está extremamente preocupada, mas não basta se pronunciar publicamente, é preciso ter opinião. Precisamos fazer essa conversa com as lideranças no Congresso Nacional e apresentar a proposta do jornalismo brasileiro para suprir a carência da lei de imprensa. Parece descabido que, tendo ao menos um jornalista em cada gabinete de deputado ou de senador, nós não consigamos ter força para fazer tramitar um projeto sob nosso ponto de vista. Prevalecerá sempre a vontade dos empresários da comunicação, que estão muito bem representados no congresso”.
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Segundo o diretor institucional da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), José Carlos Torves, o uso de dispositivos legais para silenciar os jornalistas é um grave ataque ao direito à informação e à liberdade de imprensa. “Os profissionais estão inviabilizados. Há jornalistas respondendo a quase 30 processos. Precisamos de uma lei de imprensa para impedir que outros casos terminem como esse. A antiga foi cunhada no período da ditadura e deveria mesmo cair, mas não poderíamos ficar com esse vácuo de tantos anos”.
Mediadora do debate, a diretora da Facom, Suzana Barbosa, demonstrou indignação com o tratamento dado ao processo que condenou o ex-aluno da instituição. “A Facom, enquanto entidade formadora de jornalistas, divulgou uma moção pública na qual externa sua preocupação com o caso, que envolve uma situação bem mais complexa: existem muitos outros casos que atentam contra a liberdade de imprensa e prejudicam a democracia. A Facom recebe esse evento porque acredita que o papel do jornalista é fundamental para assegurar a informação qualificada à sociedade”, afirma a professora.
“Nunca foi tão difícil ser jornalista neste país. Como se não bastassem as brigas pelo reconhecimento profissional, temos um problema ainda mais sério, que são as ações judiciais. Entramos com uma ação por denunciação caluniosa no ministérios públicos Estadual e Federal, porque essas ações atingem não apenas jornalistas, mas também servidores da área de meio ambiente que autuaram essas pessoas. O jornal A Tarde está acompanhando e o posicionamento correto é assumir que a empresa é responsável pela publicação. Quais são os caminhos? A sociedade precisa amparar os jornalistas”, conclama a presidente do Sinjorba, Marjorie Moura.
Segundo a dirigente, no vácuo da derrubada da Lei de Imprensa, em 2009, houve um crescimento preocupante no número de ações criminal e cível, com pedidos de indenizações que não correspondem à realidade econômica da categoria. “Estamos brigando para garantir, pelo menos, a opção do direito de resposta, no meio em que foi publicado, para a pessoa que se sentiu atingida moralmente. Caso não seja atendido, procure a via judicial, mas precisa haver esse preâmbulo”.
A moção ajuizada pelo sindicato aponta que foi ferido “o princípio da indivisibilidade da ação penal privada prevista no Código do Processo Penal, uma vez que o jornal A Tarde, veículo no qual foram circuladas as matérias jornalísticas objetos da queixa-crime, não foi acionado solidariamente com o autor das reportagens”. Segundo a entidade, os jornalistas Biaggio Talento, pai de Aguirre; Regina Bochichio; Patricia França; Vitor Rocha; Felipe Amorim e Valmar Fontes Hupsel Filho, também são réus de ações judiciais semelhantes, que também “não acatam o princípio da indivisibilidade da ação penal”. Na próxima semana o sindicato terá uma audiência com o Tribunal de Justiça da Bahia, onde será abordada a questão.
*Com informações do Bahia Notícias
