A Associação Bahiana de Imprensa (ABI) receberá em sua sede, na segunda-feira (09/11), às 15h, a procuradora Melina Castro Montoya e colegas do Ministério Público Federal (Procuradoria Geral da República), ocasião em que o presidente da ABI, o jornalista Walter Pinheiro, entregará o documento através do qual a instituição expressa seu apoio à campanha “10 Medidas Contra da Corrupção“. Na mesma oportunidade, o presidente da ABI entregará à procuradora, os formulários preenchidos pelos diretores da instituição nos quais subscreveram o projeto de lei de iniciativa popular que visa coibir de vez a corrupção no Brasil, um país que perde mais de R$ 50 bilhões todos os anos com o roubo aos cofres públicos.
10 Medidas
O Ministério Público Federal está à frente da campanha, que é uma iniciativa dos procuradores da República que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato, endossada pela Procuradoria-Geral da República. A campanha é um conjunto de providências legislativas propostas para coibir os delitos que envolvam o desvio de verbas públicas e os atos de improbidade administrativa. O objetivo é reunir 1,5 milhão de assinaturas em todo o País, a exemplo da Lei da Ficha Limpa – iniciativa popular que acabou sendo aprovada pelos deputados e senadores.
A campanha reúne 20 anteprojetos de lei que visam regulamentar as dez medidas propostas, entre elas a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e do caixa 2, o aumento das penas, a transformação da corrupção de altos valores em crime hediondo e a responsabilização dos partidos políticos. Os anteprojetos já foram enviados ao Congresso, mas a pressão popular é considerada fundamental pelos procuradores para que entrem na pauta de votações do Legislativo.
Conheça as 10 Medidas aqui.
