Um protesto organizado em Salvador pela Frente Nacional Contra a Redução da Maioridade Penal, em parceria com o Conselho Tutelar e outras instituições, marcou o dia 13 de julho, data em que o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) completou 25 anos. O grupo se concentrou no Largo do Campo Grande, depois seguiu até a Praça Municipal, expondo cartazes e faixas com a pauta das manifestações, que reivindica a ampla implementação do ECA no Brasil. Movimentos sociais e entidades ligadas à defesa dos direitos humanos fizeram uma série de atos em todo o país contra a redução da maioridade penal.
As manifestações questionam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves, aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, em Brasília, em 2 de julho. No dia anterior, porém, a Casa havia rejeitado a proposta, que validava a redução para crimes como tráfico de drogas, roubo qualificado e lesão corporal grave. Para virar lei, o projeto ainda precisa ser analisado em 2º turno pela Câmara e em dois turnos pelo plenário do Senado. Em seguida, se aprovada, a proposta será promulgada pelo Legislativo.
Para o jornalista Eduardo Machado, membro da ONG Cipó Comunicação Interativa e um dos organizadores do ato na capital baiana, o apoio dos grandes meios de comunicação é fundamental para que os críticos da defesa aos direitos humanos construam no imaginário coletivo a falsa ideia de que o ECA é ineficaz e seria uma lei “de proteção aos bandidos”. Ele ressalta que o estatuto cria condições jurídicas para a proteção integral das crianças e adolescentes, e responsabiliza o Estado e a sociedade por esses cuidados. “Menos de 1% dos crimes hediondos são cometidos por menores. Os 54 países que reduziram a maioridade penal fracassam na diminuição da violência. Estamos nas ruas para mostrar que a redução da maioridade atinge o nosso povo na jugular. Somos vigiados e punidos historicamente. Precisamos de medidas socioeducativas”.
O coordenador do Instituto Cultural Steve Biko, Michel Chagas, lembra que já em 2007 houve manobras para aprovar a redução, mas os movimentos foram às ruas e conseguiram barrar. “Agora, a proposta volta apoiada nessa conjuntura conservadora do Congresso Nacional. O problema não é criar uma nova legislação e aumentar nossa população carcerária, se nem mesmo as penas previstas no ECA são aplicadas. Colocar crianças e adolescentes na cadeia não vai solucionar o problema da violência”. Também participaram do ato o Coletivo de Entidades Negras, o Levante Popular da Juventude, o movimento Kizomba, Quilombo, estudantes e dirigentes de colégios de Salvador.
