ABI BAHIANA

ABI aprova novo Estatuto

A reforma do Estatuto da Associação Bahiana de Imprensa foi finalizada na manhã desta segunda (6). O processo de revisão foi iniciado ainda em 2018 e retomado em Assembleia-Geral Extraordinária, em outubro passado. Agora, o documento segue para ajustes de redação com auxílio de uma assessoria jurídica. O passo seguinte será o registro em Cartório de Registro de Documentos e a publicação, para então entrar em vigor.

“Mais do que uma adequação ao Código Civil, estamos redesenhando a ABI, porque toda entidade é um corpo vivo e dinâmico e precisa ter respostas institucionais para as demandas de cada tempo”, afirma o presidente da ABI, Ernesto Marques. O processo de revisão ocorreu ao longo de sete sessões da Assembleia-Geral Extraordinária. “Não é um desafio simples, considerando as nossas características, mas acredito que o saldo será muito positivo para o conjunto de profissionais, dirigentes e empresários que dão vida à ABI perceber a importância de uma representação cada vez mais forte e ativa e assim seguir adiante”, declara Ernesto. 

O atual Estatuto foi aprovado em 1986, ainda antes da redemocratização brasileira. A intenção da reforma é a adequação do regimento ao novo Código Civil e também a sua modernização. O texto passou a ampliar as possibilidades de uso de plataformas por onde a ABI poderá se comunicar com associados e com a comunidade no geral. Também foi alterado o período de duração dos mandatos dos cargos da entidade, que passará a ser de três anos a partir das próximas eleições. 

Além dessas mudanças, o Estatuto modifica a questão das seccionais, que serão substituídas por um novo modelo de representação regional a ser articulado entre a diretoria da ABI e as seccionais já existentes. Os diretores eleitos deverão permanecer em seus cargos até que haja uma decisão acerca de como serão essas representações. “O novo texto traz inovações importantes e abre o debate sobre novos modelos de organização e representação da ABI no interior, de maneira a fazer a entidade ter presença e atuação efetiva em toda a Bahia. Seja através da ampliação da base de associados, seja pelo uso intensivo de tecnologias que facilite esta presença e atuação”, completa o presidente. 

Walter Pinheiro, presidente da Assembleia Geral da ABI, ressalta que, apesar das mudanças, o comprometimento da instituição com a defesa dos direitos da categoria continua o mesmo. “O estatuto da Associação Bahiana de Imprensa mantém as conquistas que foram obtidas em 1986 com a instituição do atual estatuto, e também recebe atualizações, principalmente pelos novos tempos vividos. Além do fortalecimento da defesa da liberdade de expressão, atentou-se também para  as transformações da sociedade, os avanços da tecnologia, o surgimento dos novos meios de comunicação e a busca da igualdade de gênero”, afirma. 

Visão da diretoria

Uma das reformas mais significativas em direção a um futuro mais inclusivo é a revisão da linguagem do regimento para torná-lo mais igualitário em termos de gênero. O texto irá evitar a referência ao masculino quando for falar dos cargos da ABI, dos associados e das instâncias. A jornalista Simone Ribeiro, diretora do Departamento de Divulgação, declara ser essa uma mudança que ajuda a retratar o atual corpo executivo da instituição. “O novo Estatuto da ABI reflete os novos tempos da sociedade e da instituição, formada por um número maior de mulheres na diretoria executiva e no corpo de funcionários. É claro que fui favorável e me senti acolhida com a mudança. No meu entender, porém, é muito mais uma revisão e adaptação do gênero em situações sobre as quais não há o que se contestar do que adoção da linguagem neutra”, completa. 

Para a jornalista Amália Casal, suplente da diretoria de Patrimônio, a sanção do novo estatuto representará um avanço para a entidade, que deve continuar a se tornar dinâmica e sujeita a mudanças. “É um tema árido e que exige tempo, que exige paciência, que exige escuta,e não me cansei em nenhum momento. Para mim foi muito prazeroso e um aprendizado, porque é um novo olhar. É uma instituição que tem noventa e um anos e que permanece até hoje com essa estrutura, cada vez mais forte”, comenta. 

Mas, para o diretor de Patrimônio da ABI, Raimundo Marinho, há ainda muito o que avançar em termos de contemplar as mudanças da área da comunicação. “Os regramentos estatutários têm de acompanhar essas mudanças, principalmente para atrair as novas gerações. Foram esses indicativos que nortearam a reforma. Em minha opinião, porém, considero que ainda ficamos longe da abrangência plena das necessidades impostas, pois estamos, atualmente, diante de um novo Jornalismo e nova Comunicação”.

“Mas, nessa reforma, embora sem mudanças espetaculares, cuidamos de prover o Estatuto do mínimo necessário à colocação em prática de uma nova dinâmica na atuação da nossa entidade”, completa Marinho.

ABI BAHIANA

Assembleia Geral aprova reforma do Estatuto da ABI

O dia 26 de setembro foi histórico para a Associação Bahiana de Imprensa (ABI). O Conselho de Diretoria e associados se reuniram para dar continuidade à reforma do estatuto da instituição. A Assembleia Geral que aprovou o texto foi presidida pelo jornalista e professor Florisvaldo Mattos. Como suplente do órgão deliberativo, coube a ele substituir o presidente Samuel Celestino, impedido de comparecer por motivo de saúde. O texto segue para revisão final e posterior homologação.

“É um dia marcante para a ABI. Concluímos hoje o processo de reforma do estatuto, que já estava há 32 anos em vigor e teve que se ajustar ao novo Código Civil e à modernidade, necessidades que a instituição já vinha apresentando”, celebrou o presidente da ABI, Walter Pinheiro. Além do estatuto em vigor ter sido aprovado em 1986, período em que o país não tinha concluído a transição para a democracia que marca a Constituição de 1988, o texto precisava se adequar às novas mídias.

De acordo com o vice-presidente da ABI, Ernesto Marques, o novo texto traz também algumas inovações de linguagem, como, por exemplo, evitar a referência no gênero masculino para os cargos de direção e demais instâncias da ABI. “[O texto] pensa no avanço da representação da ABI para as regiões do interior. Então, um estatuto que lança as bases para que a ABI siga mantendo seu perfil de uma entidade tradicional prestes a completar 90 anos, mas conectada com os dias de hoje”.

Notícias

Movimentos sociais protestam em Salvador contra redução da maioridade penal

Um protesto organizado em Salvador pela Frente Nacional Contra a Redução da Maioridade Penal, em parceria com o Conselho Tutelar e outras instituições, marcou o dia 13 de julho, data em que o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) completou 25 anos. O grupo se concentrou no Largo do Campo Grande, depois seguiu até a Praça Municipal, expondo cartazes e faixas com a pauta das manifestações, que reivindica a ampla implementação do ECA no Brasil. Movimentos sociais e entidades ligadas à defesa dos direitos humanos fizeram uma série de atos em todo o país contra a redução da maioridade penal.

As manifestações questionam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves, aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, em Brasília, em 2 de julho. No dia anterior, porém, a Casa havia rejeitado a proposta, que validava a redução para crimes como tráfico de drogas, roubo qualificado e lesão corporal grave. Para virar lei, o projeto ainda precisa ser analisado em 2º turno pela Câmara e em dois turnos pelo plenário do Senado. Em seguida, se aprovada, a proposta será promulgada pelo Legislativo.

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Faixa estendida em frente à Câmara Municipal de Salvador, na Praça Thomé de Souza – Foto: ABI

Para o jornalista Eduardo Machado, membro da ONG Cipó Comunicação Interativa e um dos organizadores do ato na capital baiana, o apoio dos grandes meios de comunicação é fundamental para que os críticos da defesa aos direitos humanos construam no imaginário coletivo a falsa ideia de que o ECA é ineficaz e seria uma lei “de proteção aos bandidos”. Ele ressalta que o estatuto cria condições jurídicas para a proteção integral das crianças e adolescentes, e responsabiliza o Estado e a sociedade por esses cuidados. “Menos de 1% dos crimes hediondos são cometidos por menores. Os 54 países que reduziram a maioridade penal fracassam na diminuição da violência. Estamos nas ruas para mostrar que a redução da maioridade atinge o nosso povo na jugular. Somos vigiados e punidos historicamente. Precisamos de medidas socioeducativas”.

O coordenador do Instituto Cultural Steve Biko, Michel Chagas, lembra que já em 2007 houve manobras para aprovar a redução, mas os movimentos foram às ruas e conseguiram barrar. “Agora, a proposta volta apoiada nessa conjuntura conservadora do Congresso Nacional. O problema não é criar uma nova legislação e aumentar nossa população carcerária, se nem mesmo as penas previstas no ECA são aplicadas. Colocar crianças e adolescentes na cadeia não vai solucionar o problema da violência”. Também participaram do ato o Coletivo de Entidades Negras, o Levante Popular da Juventude, o movimento Kizomba, Quilombo, estudantes e dirigentes de colégios de Salvador.