ABI BAHIANA

Assembleia Geral aprova reforma do Estatuto da ABI

O dia 26 de setembro foi histórico para a Associação Bahiana de Imprensa (ABI). O Conselho de Diretoria e associados se reuniram para dar continuidade à reforma do estatuto da instituição. A Assembleia Geral que aprovou o texto foi presidida pelo jornalista e professor Florisvaldo Mattos. Como suplente do órgão deliberativo, coube a ele substituir o presidente Samuel Celestino, impedido de comparecer por motivo de saúde. O texto segue para revisão final e posterior homologação.

“É um dia marcante para a ABI. Concluímos hoje o processo de reforma do estatuto, que já estava há 32 anos em vigor e teve que se ajustar ao novo Código Civil e à modernidade, necessidades que a instituição já vinha apresentando”, celebrou o presidente da ABI, Walter Pinheiro. Além do estatuto em vigor ter sido aprovado em 1986, período em que o país não tinha concluído a transição para a democracia que marca a Constituição de 1988, o texto precisava se adequar às novas mídias.

De acordo com o vice-presidente da ABI, Ernesto Marques, o novo texto traz também algumas inovações de linguagem, como, por exemplo, evitar a referência no gênero masculino para os cargos de direção e demais instâncias da ABI. “[O texto] pensa no avanço da representação da ABI para as regiões do interior. Então, um estatuto que lança as bases para que a ABI siga mantendo seu perfil de uma entidade tradicional prestes a completar 90 anos, mas conectada com os dias de hoje”.

Notícias

Movimentos sociais protestam em Salvador contra redução da maioridade penal

Um protesto organizado em Salvador pela Frente Nacional Contra a Redução da Maioridade Penal, em parceria com o Conselho Tutelar e outras instituições, marcou o dia 13 de julho, data em que o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) completou 25 anos. O grupo se concentrou no Largo do Campo Grande, depois seguiu até a Praça Municipal, expondo cartazes e faixas com a pauta das manifestações, que reivindica a ampla implementação do ECA no Brasil. Movimentos sociais e entidades ligadas à defesa dos direitos humanos fizeram uma série de atos em todo o país contra a redução da maioridade penal.

As manifestações questionam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves, aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, em Brasília, em 2 de julho. No dia anterior, porém, a Casa havia rejeitado a proposta, que validava a redução para crimes como tráfico de drogas, roubo qualificado e lesão corporal grave. Para virar lei, o projeto ainda precisa ser analisado em 2º turno pela Câmara e em dois turnos pelo plenário do Senado. Em seguida, se aprovada, a proposta será promulgada pelo Legislativo.

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Faixa estendida em frente à Câmara Municipal de Salvador, na Praça Thomé de Souza – Foto: ABI

Para o jornalista Eduardo Machado, membro da ONG Cipó Comunicação Interativa e um dos organizadores do ato na capital baiana, o apoio dos grandes meios de comunicação é fundamental para que os críticos da defesa aos direitos humanos construam no imaginário coletivo a falsa ideia de que o ECA é ineficaz e seria uma lei “de proteção aos bandidos”. Ele ressalta que o estatuto cria condições jurídicas para a proteção integral das crianças e adolescentes, e responsabiliza o Estado e a sociedade por esses cuidados. “Menos de 1% dos crimes hediondos são cometidos por menores. Os 54 países que reduziram a maioridade penal fracassam na diminuição da violência. Estamos nas ruas para mostrar que a redução da maioridade atinge o nosso povo na jugular. Somos vigiados e punidos historicamente. Precisamos de medidas socioeducativas”.

O coordenador do Instituto Cultural Steve Biko, Michel Chagas, lembra que já em 2007 houve manobras para aprovar a redução, mas os movimentos foram às ruas e conseguiram barrar. “Agora, a proposta volta apoiada nessa conjuntura conservadora do Congresso Nacional. O problema não é criar uma nova legislação e aumentar nossa população carcerária, se nem mesmo as penas previstas no ECA são aplicadas. Colocar crianças e adolescentes na cadeia não vai solucionar o problema da violência”. Também participaram do ato o Coletivo de Entidades Negras, o Levante Popular da Juventude, o movimento Kizomba, Quilombo, estudantes e dirigentes de colégios de Salvador.