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Pela 1ª vez, Forças Armadas reconhecem tortura e morte na ditadura

DEU NO ESTADÃO – As Forças Armadas reconheceram em ofício enviado à Comissão Nacional da Verdade (CNV) na sexta-feira a morte e desaparecimentos de pessoas durante a ditadura militar. “O ordenamento normativo reconheceu a responsabilidade do Estado pela morte e desaparecimento de pessoas durante o regime militar, bem como pelos atos de exceção praticados no período de 18 de setembro de 1946 a 05 de outubro de 1988”, escreveu o ministro da Defesa, Celso Amorim.

Para o ministro, a criação da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, que admitiu a culpa do Estado e indenizou familiares de vítimas do regime, e também da Comissão de Anistia, que, até hoje, julga perseguições políticas ocorridas naquela época são exemplos do reconhecimento oficial, por parte dos militares inclusive, das violações de direitos humanos.

Segundo o ministro, “o Estado Brasileiro, por meio das autoridades legalmente instituídas para esse fim, já reconheceu a existência das lamentáveis violações de direitos humanos ocorridas no passado e assumiu sua responsabilidade pelo cometimento desses atos”, escreveu. O ofício de Amorim foi disponibilizado no site da CNV, no endereço eletrônico www.cnv.gov.br.

O ofício de Amorim foi uma resposta a um pedido de esclarecimentos feito em agosto pela CNV, que requereu ao Ministério da Defesa e às Forças Armadas que esclarecessem se confirmavam ou negavam as informações sobre graves violações de direitos humanos apresentadas no relatório de 18 de fevereiro deste ano pela Comissão Nacional da Verdade em que foram pedidas a abertura das sindicâncias.

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