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Projeto de Lei do Senado concede adicional de periculosidade a jornalistas

A cada cinco dias, ao menos um jornalista é morto ao redor do mundo durante o exercício da profissão. No ranking dos países mais perigosos para jornalistas na América Latina, divulgado na última terça-feira (30/9) pela ONG internacional Repórteres Sem Fronteiras (RSF), o Brasil aparece em terceiro lugar. A crescente onda de violência contra a imprensa no país abre o debate sobre segurança, foco do Projeto de Lei do Senado (PLS)114/2014, que está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e aguarda designação do relator. Segundo o projeto, profissionais do jornalismo que exercem atividade em situação de risco poderão receber um adicional ao salário.

O PL de autoria da senadora Angela Portela (PT-RR) altera o Decreto-Lei 5452/1943, que instituiu a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e determina que o valor adicional será de 10% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros das empresas. No texto, profissionais da área do jornalismo são todos aqueles que exercem a atividade jornalística, por meio de processos gráficos, radiofônicos, fotográficos, cinematográficos, eletrônicos, informatizados ou quaisquer outros, por veículos da comunicação social.

Fotos produzidas por Terceiros
Repórteres homenageiam o cinegrafista Santiago Andrade, ferido durante o exercício da profissão – Foto: Frenando Frazã/ABr

O projeto prevê também que o adicional será destinado àqueles que, no mês da remuneração, tenham trabalhado em cobertura de eventos de risco, durante, pelo menos, três jornadas de trabalho diárias. Em sua justificativa, a senadora afirma que “esses profissionais não recebem a atenção legal devida, não dispõem de equipamentos de proteção individual aptos a protegê-los e são mandados para as ruas em que, frequentemente, há um clima de guerra civil”.

Angela Portela lembrou o caso do cinegrafista da TV Bandeirantes, Santiago Ilídio Andrade, morto em fevereiro deste ano após ser atingido por um rojão durante a cobertura de uma manifestação contra o aumento da passagem de ônibus, no centro do Rio de Janeiro.

A senadora explicou que as condições atuais de trabalho desses profissionais não condizem com um mínimo razoável de segurança. Ela também observa que “novas ocorrências com vítimas são previsíveis, dado o risco embutido na atividade, mas é preciso oferecer compensações a esses profissionais que marcam uma presença absolutamente necessária”.

Perigo na pauta

Reprodução/Segurança de Josrnalistas
Reprodução/Segurança de Josrnalistas

De acordo com o Comitê de Proteção de Jornalistas (CPJ) indica que entre os jornalistas mortos no Brasil desde 1992, 62% cobriam casos de corrupção; 46% crimes; 31% política; 15% direitos humanos; 4% negócios; e outros 4% esportes – as categorias são somadas em alguns casos. Em 46% dos casos, ainda segundo o CPJ, as vítimas trabalhavam no jornalismo impresso; 38% em rádio; 19% em TV e 15% na Internet – as categorias também são somadas.

Entre janeiro de 2000 e setembro de 2014, 38 jornalistas foram mortos no Brasil. Ao todo, a Organização Repórteres Sem Fronteiras contabilizou mais de 200 assassinatos de profissionais da imprensa nos últimos 14 anos na América Latina. Na lista divulgada na terça-feira (30) sobre os países mais perigosos para o exercício da profissão no continente, o Brasil é o 3º lugar. O México aparece em primeiro lugar, seguido da Colômbia. Os números da ONG evidenciam a crescente violência contra a imprensa, seja em áreas de conflito como a Síria ou o Iraque, seja em países que gozam de plena liberdade democrática, como Brasil e México.

“Muitos desses jornalistas foram vítimas de sua ânsia de denunciar as violações dos direitos humanos, crime organizado e corrupção. Quase todos esses crimes continuam impunes até hoje, devido à falta de vontade política e de um sistema judicial eficaz”, declarou entidade no comunicado.

*Informações da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Agência Senado e Portal Imprensa.

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