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Projetos no Senado aumentam punição para violência contra jornalistas

A violência contra jornalistas no Brasil tem aumentado a preocupação da categoria com sua segurança e vem pautando senadores no Congresso Nacional, por meio da criação de projetos de lei em benefício dos profissionais da imprensa. A pandemia também ampliou o olhar dos parlamentares para o jornalismo, que passaram a dar prioridade a projetos que minimizem os impactos ao exercício das atividades de categorias na linha de frente do enfrentamento da covid-19.

Um desses projetos é o PLS 329/2016, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que torna crime hediondo o homicídio de jornalista em razão da profissão.

De acordo com a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), em 2020, foi registrado um caso de assassinato de jornalista pelo exercício da profissão e 150 casos de violência não letal contra pelo menos 189 profissionais e veículos de comunicação.

Nessa linha, outra proposição que tramita no Senado é o PL 2.813/2020, do senador Lucas Barreto (PSD-AP), que considera agravante na pena quando o crime é cometido contra profissional da imprensa no exercício da profissão ou em razão dela.

A lesão corporal a jornalistas e profissionais de imprensa no exercício da profissão ou em razão dela, assim como de familiares que indiretamente também são afetados pela profissão, também é tema de projeto. O PL 2.874/2020, do senador Weverton (PDT-MA), agrava de um a dois terços a pena para esse crime.

E há ainda proposições protetivas para os profissionais, como o PLS 205/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PD-RS), que prevê que o empregador seja obrigado a contratar seguro de vida, de invalidez e de acidentes pessoais para todos os empregados envolvidos em reportagens externas. O projeto tramita em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e teve parecer favorável do senador Carlos Viana (PSD-MG), relator da matéria.

Microempreendedor

Foi aprovado em abril pelo Senado o PLP 30/2021, também de relatoria de Viana. A matéria, que já foi enviada para a Câmara, permite a inclusão de jornalistas no Simples Nacional como microempreendedores individuais (MEI).

“Nós temos milhares que exercem a profissão e não têm qualquer garantia. Com o MEI, vão ter direito a recolher previdência social como jornalistas e terão também a possibilidade de pensões que a legislação previdenciária garante em caso de afastamento ou doença. É uma adequação à realidade que já bate à nossa porta e não pode mais ser ignorada”, reforça o senador.

Autor da proposta, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) destacou que sua iniciativa foi provocada por entidades jornalísticas, que chamaram a atenção ao fato de milhares de profissionais não terem acesso à condição de MEI. 

Muito relacionado a uma demanda atual da profissão, o PL 4.255/2020 trata do pagamento de direitos na disponibilização de publicações de imprensa por provedores de internet. O senador Angelo Coronel (PSD-BA), autor da proposta, destacou que procura estabelecer uma relação mais justa entre os provedores e as empresas jornalísticas e, consequentemente, com os jornalistas.

Outra matéria que está sendo apreciada pela Casa é a PEC 29/2019, que autoriza a acumulação, por jornalista, de dois cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários. Com relatoria do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), o parecer já foi entregue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas a tramitação está parada por conta da pandemia. 

*Informações são da Agência Senado e do Portal Imprensa.

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