O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Bahia (Sinjorba) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) consideram como atentado à liberdade de imprensa a decisão da Justiça baiana de sentenciar o jornalista Aguirre Peixoto à prisão em regime aberto por crime de calúnia, injúria e difamação. A decisão do juiz da 15ª Vara Criminal é favorável ao empresário do setor imobiliário Humberto Riella Sobrinho, que alega haver informações falsas em reportagens sobre crimes ambientais publicadas no jornal A Tarde em dezembro de 2010.
Desligado do jornal A Tarde em 2011, por suposta pressão de empresários do setor imobiliário, Aguirre Peixoto, que é atualmente repórter da Folha de S. Paulo, foi condenado à prisão de seis meses e seis dias em regime aberto, convertida em prestação de serviços e pagamento de 10 salários mínimos. Recurso contra a sentença do dia de 22 de abril foi impetrado no Tribunal de Justiça da Bahia.
Em nota, o Sinjorba informa que iniciou uma ação por denunciação caluniosa contra os autores do processo que condenou o jornalista e contra servidores públicos que autuaram as empresas imobiliárias pelos crimes ambientais, nos ministérios público Federal e Estadual, tendo esta última sido acatada e enviada para apuração em delegacia da Polícia Civil de Salvador.
É cada vez mais comum o uso de dispositivos legais para silenciar os jornalistas, em um grave ataque ao direito à informação e à liberdade de imprensa. Para o Sinjorba, “estas tentativas de cerceamento da liberdade de imprensa denotam práticas pouco democráticas, uma vez que apenas os jornalistas foram processados como pessoas físicas, numa clara tentativa de intimidação de sua prática profissional”.
Segundo a Abraji, a Organização das Nações Unidas (ONU), em seu Plano de Ação para Segurança de Jornalistas, recomenda aos países-membros que ações de difamação sejam tratadas no âmbito civil. A entidade chama a atenção para o fato de o jornal nunca ter sido processado e lembra que o juiz Antônio Silva Pereira, da 15ª Vara Criminal, de Salvador, considerou na sentença que Aguirre Peixoto agiu “maldosamente” e “com a nítida intenção de macular a honra objetiva [do empresário]“, mas não apontou elementos que comprovassem a intencionalidade. “Mesmo sem caracterizar o dolo, condenou o repórter a seis meses e seis dias de detenção em regime aberto, pena convertida em prestação de serviços comunitários”.
O Sinjorba apela às entidades do estado e do país que lutam pela democracia “para que abracem esta causa, protegendo jornalistas que cumpriram seu dever de informar à sociedade, utilizando de ética e com base em fontes confiáveis como o Ministério Público Federal para produção de seus textos”. De acordo com o sindicato, além de Aguirre Peixoto, também são alvo das ações judiciais os repórteres Biaggio Talento, Regina Bochichio, Patricia França Vitor Rocha, Felipe Amorim e Valmar Fontes Hupsel Filho. Este último responde a uma ação civil que tem pedido de indenização de R$ 1 milhão.
Leia as notas do Sinjorba (aqui) e da Abraji (aqui).
*Com informações do Bahia Notícias e Jornal da Mídia.
