A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, repudiou nesta segunda-feira (4) qualquer tentativa de restringir a liberdade de expressão, mesmo que de forma camuflada, como atua o chamado politicamente correto. Segundo ela, medidas desse tipo não passam de censura e serão consideradas inconstitucionais. “Acho isso perigosíssimo. [O pensamento único] É outra forma de ditadura social, imposta desde quando crianças”, declarou a ministra durante sua participação na abertura do 7º Fórum Liberdade de Imprensa & Democracia, organizado pela IMPRENSA Editorial, em referência ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, 3 de maio, data criada há 22 anos pela Organização das Nações Unidas para denunciar crimes e agressões contra jornalistas, além de exigir investigação e punição.
Defensora da capacidade de a imprensa regular a si própria sem a necessidade de leis que possam restringir a liberdade dos veículos de comunicação informarem os cidadãos sobre qualquer tema, a ministra destacou a interdependência entre democracia e imprensa livre. Para ela, à mídia abarcar a diversidade de pensamento e da realidade brasileira e deve partir dos jornalistas o consenso sobre um eventual marco regulatório do exercício da profissão. Mas destacou que muitas vezes a expressão “marco regulatório” é usada apenas para camuflar a censura.”A opressão não tolera a imprensa livre”, destacou. A jurista acredita que os jornais precisam se reinventar para voltar a formar a opinião do leitor, tanto quanto as redes sociais fazem hoje. “Para construir uma sociedade justa e saudável, é essencial uma imprensa livre, apesar dos desafios de ter de conviver com as redes sociais, onde todos são comunicadores. É um desafio à imprensa superar isso. Não é fácil defender a imprensa livre permanentemente, mas sem ela não teríamos uma democracia”.
De acordo com a ministra, a liberdade de imprensa diz respeito não só à garantia do direito de cada pessoa se informar sobre o que acontece na sociedade, mas também a uma das mais importantes manifestações do direito individual mais amplo que é a liberdade de expressão. Ao ser questionada sobre a regulação econômica da mídia, Cármen Lúcia mostrou-se contrária à medida. “A imprensa sabe perfeitamente como atuar. Dos excessos se encarregam as leis que já existem. Quanto menor a interferência, maior a liberdade. Quanto mais liberdade de imprensa, maior a pluralidade de vozes”. Para ela, grupos de interesse de toda a natureza ameaçam a liberdade de imprensa, e não só o Estado. A própria sociedade, ponderou ela, está mais intolerante.
2014 violento
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) também celebraram o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa na tarde desta segunda-feira, dia 4 de maio. As entidades debateram sobre os desafios com a chegada dos novos meios de comunicação, o futuro do jornalismo e os ataques à liberdade de expressão. O aumento da violência contra jornalistas e comunicadores em 2014 foi destaque, com 55 casos de violações à liberdade de expressão registrados no Brasil, sendo 15 assassinatos, de acordo com levantamento da ONG Artigo 19. O presidente da ABI manifestou preocupação com o aumento de crimes e ataques a jornalistas e as ameaças ao pleno exercício da profissão no País. “A liberdade de imprensa não pode ser utilizada pelas elites como instrumento de dominação sobre as demais classes sociais. Não pode também colocar-se a serviço do capital, tampouco estar restrita única e exclusivamente à circulação da informação. A liberdade de imprensa tem um compromisso com a democratização do conhecimento”.
*Informações do Portal IMPRENSA, O Globo e Jornal Nacional.
