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Perícia na Casa de Ruy Barbosa é adiada pela terceira vez

Em estado de degradação, imóvel onde nasceu o jurista baiano agoniza no Centro Histórico

Às vésperas de completar dois anos do roubo à Casa de Ruy Barbosa, a data será lembrada sob a marca da impunidade e dos seguidos esforços da Associação Bahiana de Imprensa (ABI) em revitalizar o imóvel onde nasceu o ‘Águia de Haia’. Na manhã desta segunda-feira (14), pela terceira vez, a perita judicial Ana Lívia Passos Lima foi barrada por funcionários do Centro Universitário UniRuy (antiga Faculdade Ruy Barbosa), que alegaram não ter autorização da instituição para permitir o acesso ao local, cujo visível estado de degradação preocupa entidades de defesa do patrimônio histórico.

O arquiteto Matheus Xavier, chefe de divisão na Superintendência do IPHAN na Bahia, foi designado pela coordenação técnica do órgão para acompanhar a perícia, mas também não pode entrar. O Iphan foi solicitado no local pelo advogado que representa a ABI no processo movido contra o UniRuy, Antonio Luiz Calmon Teixeira, porque, apesar de não ser tombado individualmente, o imóvel encontra-se na poligonal de tombamento do Conjunto Arquitetônico, Paisagístico e Urbanístico do Centro Histórico da cidade de Salvador (19/07/1984, Proc. 1093-T-83).

O Art. 20. do decreto Lei 25/1937 diz que “as coisas tombadas ficam sujeitas à vigilância permanente do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, que poderá inspecioná-los sempre que for julgado conveniente, não podendo os respectivos proprietários ou responsáveis criar obstáculos à inspeção”.

Perita judicial e representante do Iphan foram impedidos de entrar no imóvel |Foto: ABI

De acordo com Calmon Teixeira, o que houve na manhã de hoje configura resistência ao cumprimento de decisão judicial. “Entre a intimação e hoje decorreu um prazo mais do que suficiente para a outra parte providenciar o acesso da perícia, que será marcada pela quarta vez. O jurista prepara agora a renovação do pedido para que a perícia seja marcada com o uso da força policial. Segundo ele, a juíza do caso deverá designar um oficial de justiça para acompanhar a próxima inspeção.

Obstrução

No final de setembro de 2018, a Casa de Ruy Barbosa foi vítima de roubo. O arrombamento ao museu ocorreu durante um final de semana (entre 28 setembro de 2018, uma sexta-feira e 30 de setembro de 2018, domingo). Somente no primeiro dia útil de outubro uma funcionária do UniRuy a serviço do Museu percebeu que a porta fora arrombada e parte do acervo, roubado. Os ladrões se aproveitaram da falta dos agentes de segurança contratados pela Faculdade Ruy Barbosa, atual Centro Universitário UniRuy | Wyden, responsável pelo Museu, através de convênio celebrado com a ABI em 1998.

Museu Casa de Ruy: um ano depois do roubo, acervo não foi recuperado

Desde o dia 04 de outubro de 2018, uma única peça foi entregue por um sucateiro à Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR-BA), onde foi registrada a queixa de “furto qualificado/arrombamento com subtração de bens”. O maior dos dois bustos levados pelos criminosos foi restaurado. A peça já ia ser derretida, quando o sucateiro viu, num programa de televisão, a repercussão das notícias divulgadas pela Associação Bahiana de Imprensa.

Procurada na época para atualizar as informações sobre a investigação, a assessoria de Comunicação da Secretaria de Segurança Pública relatou que o inquérito havia sido concluído pela Deltur e encaminhado para a Justiça. Um policial militar foi indiciado por receptação, após tentar vender um busto em bronze de Ruy Barbosa a um ferro velho. O autor do furto não foi localizado. A ABI seguiu mobilizada para encontrar os objetos que pertenciam ao acervo da instituição e reintegrá-los às centenas de peças em metal, louça, tecido e gesso, além de estatuetas, telas, mobiliário, livros e documentos diversos que se referem à vida, obra e trajetória do jurista baiano.

O UniRuy e a ABI registraram queixa e acompanhavam o desdobramento quando, em junho de 2019, o UniRuy manifestou o propósito de interromper a parceria e devolver o imóvel e os bens móveis que permaneceram após a ação lesiva de meliantes.

O desdobramento da ação do advogado foi a decisão, pela Justiça baiana, da perícia do imóvel. Convém lembrar que a solicitação inicial do advogado foi dirigida ao IPHAN, que, no entanto, declinou. A Justiça então designou a engenheira Ana Lívia de Passos Lima para proceder a perícia. O documento dessa perita, quando do julgamento, será confrontado com a perícia cartorial que o UniRuy encomendara desde 2019. No dia 24 de agosto, a perita judicial foi impedida, pela segunda vez, de acessar o prédio.

Casa de Ruy Barbosa

O jornalista, jurista e político Ruy Barbosa, o internacional Águia de Haia, ainda estava vivo quando o também ilustre baiano Ernesto Simões Filho (1886-1957) capitaneou o levantamento de recursos para adquirir, em leilão, o imóvel da Rua Capitães, no centro da Cidade do Salvador, onde nascera Ruy. Ao tomar conhecimento do gesto, o jurista manifestou-se agradecido. Anos depois, Simões Filho repassaria o imóvel à recém-criada (em 17 de agosto de 1930) Associação Bahiana de Imprensa (ABI).

A primeira destinação que a ABI deu ao bem recém-recebido foi oferecer à Prefeitura de Salvador para ali instalar escola, o que não ocorreu. Em seguida, a instituição examinou a possibilidade de instalar no endereço a sua sede, o que também não vingou. Com a proximidade do centenário de nascimento de Ruy Barbosa em 1949, os sócios da ABI resolveram homenagear o saudoso baiano transformando sua casa natal em museu. Houve, então, concurso público de projeto arquitetônico e campanha nacional para obtenção de doações de objetos. Em 05 de novembro daquele ano, o museu foi inaugurado e experimentou visitação constante por muitos e muitos anos.

Após o roubo ao Museu, Luis Guilherme Pontes Tavares, então diretor de Patrimônio da ABI, esteve no Arquivo Público Municipal e pesquisou documentos de onze caixas, trazendo novos elementos para contar a história do equipamento cultural. Desde a aquisição em leilão público e as intervenções que o imóvel sofreu durante o século 20, sobretudo a partir da década de 1930. Naquela altura foi executado um projeto para a casa funcionar como museu. Desde então, a ABI se empenhou na doação de objetos que pertenceram ao jurista ou que tivessem relação com ele.

Luis Guilherme Pontes Tavares, vice-presidente da ABI, tentando ser recebido no local | Foto: ABI

“A sociedade e instituições baianas foram generosas e desses, é bom lembrarmos, de Luiz Viana Filho, da Santa Casa de Misericórdia e da Associação Comercial da Bahia” rememora o agora vice-presidente da ABI.  Ele aponta o fato de a ABI ter em horizonte próximo a perspectiva de restaurar mais uma vez a Casa de Ruy Barbosa e restabelecer o funcionamento do museu que ela abriga e que atraía muitos visitantes desde a sua inauguração em 5 de novembro de 1949.

“A ABI sempre foi zelosa da Casa de Ruy Barbosa e designa, a cada nova eleição, diretor para a instituição”, destaca Pontes Tavares. Nas décadas de 1970 e 1980, o Museu manteve a série Publicações da Casa de Ruy e estabeleceu convênio com a Fundação Casa de Rui Barbosa, do Rio de Janeiro, disso resultando intercâmbio administrativo e cultural. Na década de 1990, o museu baiano foi roubado e, na ocasião, a nascente Faculdade Ruy Barbosa, iniciativa do professor Antonio de Pádua Carneiro, propôs convênio com o propósito de manter o equipamento e estimular sua visitação. “A casa foi entregue em perfeitas condições e é assim que a ABI espera recebê-la de volta”, reivindica o vice-presidente.

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