Mais uma ação da Polícia Militar da Bahia traz ao centro do debate as corporações policiais e as autoridades ligadas ao sistema de justiça e segurança. Na madrugada de sexta-feira (6), um confronto entre policiais militares da Rondesp (Rondas Especiais) e dezenas de suspeitos terminou com 12 mortes, no bairro do Cabula, em Salvador. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), houve troca de tiros. Mas, começam a surgir depoimentos de que os suspeitos já estavam rendidos quando foram baleados. Diante das versões, entidades de defesa dos direitos humanos resolveram se mobilizar para pedir celeridade e rigor nas investigações, a fim de determinar se a polícia agiu sob a lei, dentro das práticas democráticas e de respeito aos direitos fundamentais do cidadão.
“Foi uma execução. Eles se renderam e foram mortos sem defesa. Como foi troca de tiro se os meninos tinham marcas de tortura? Braços quebrados, olhos afundados e tiro na nuca?”, disse uma tia de Natanael de Jesus Costa, 17 anos. Todos os mortos na ação policial foram identificados e pelo menos nove deles têm passagem policial, informa a SSP. Em nota, a PM informou que o caso será alvo de uma apuração. “Até o momento, não há indícios de irregularidade cometida pelos policiais militares”, disse a PM, reafirmando que policiais foram recebidos a tiros no local.
A Associação Bahiana de Imprensa (ABI) manifestou preocupação com a suspeita de exacerbação por parte das forças policiais e pediu a apuração imediata e isenta dos fatos. “Compreende-se como papel da polícia trazer segurança à comunidade, porém sempre submetida aos princípios constitucionais que garantem os direitos humanos. Entendemos que a vida humana está acima de tudo. Se nos causa indignação um brasileiro ser executado na Indonésia, não podemos ficar omissos diante de mortes com características de execução, principalmente se atribuídas a servidores do Estado. Esperamos que os fatos sejam tratados com o rigor merecido. Aguardamos as investigações para identificar a correta atuação da PM ou, se confirmados os excessos alegados por testemunhas, punir os responsáveis”, afirma Antonio Walter Pinheiro, presidente da entidade.
Em nota, a Anistia Internacional alegou que tem recebido, ao longo dos últimos meses, denúncias sobre a abordagem abusiva da Rondesp, com relatos de uso excessivo da força, desaparecimentos forçados e execuções sumárias. “A Anistia Internacional espera que o governo baiano realize uma investigação minuciosa, independente e célere da operação policial da Rondesp (…). A entidade pede ainda que as autoridades tomem todas as medidas necessárias para garantir a segurança imediata dos moradores e proteger testemunhas e os sobreviventes.
A Comissão de Direitos Humanos da OAB da Bahia também manifestou preocupação em nota divulgada sábado (7). A Ordem cita matérias jornalísticas em que surgiram depoimentos de que teria havido execução de homens já devidamente rendidos, ao passo que o Governo alega que não houve excessos, mas sim resposta adequada a uma organização criminosa fortemente armada. “É preciso, portanto, que a situação seja tratada com a gravidade que merece, a exigir do Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública e do Comando da Polícia Militar, bem assim do Ministério Público, a apuração imediata e isenta de todos os fatos, seja para afastar qualquer dúvida sobre a atuação da Polícia Militar, seja para identificar excessos e punir aqueles que tenham agido de forma distante dos valores constitucionais. Preocupa-nos, por outro lado, qualquer discurso de valorização do alto número de mortos em total falta de sintonia com o necessário incentivo a uma cultura de paz e de respeito à vida”, diz a nota. Ao final, a entidade avisa que acompanhará a apuração dos fatos.
Nove policiais participaram da ação. Eles já foram ouvidos, mas não serão afastados. O major Agnaldo Ceita, comandante da Rondesp Central, afirmou que não há necessidade de afastamento porque foi uma “ação legítima da polícia” e que os policiais em questão apenas responderam à altura da ameaça. Foram apreendidos com os suspeitos 12 armas de fogo calibre.38, 1 pistola calibre.40, outra pistola calibre .45, 1 espingarda calibre .12, dois coletes balísticos, além de 3 kg de maconha, 1,2 kg de cocaína, 300 gramas de crack, além de uniformes camuflados similares aos do Exército.
O diretor do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), delegado Jorge Figueiredo, que investiga as mortes ocorridas no Cabula, informou que pretende concluir o inquérito sobre o caso em até 30 dias, sendo que esse prazo pode ser prorrogado. “A partir de segunda-feira (9) vamos ouvir policiais que participaram do suporte na operação. Estamos também tentando localizar pessoas que tenham presenciado a ação”, disse.
“Como artilheiro na frente do gol”
A ação polêmica gerou reações de diversos setores da sociedade. Nos sites noticiosos e nas mídias sociais, internautas se dividiam entre apoio e indignação. Enquanto parlamentares criticaram a atuação da PM, o governador Rui Costa comparou a ação a um jogo de futebol. “A polícia, assim como manda a Constituição e a lei, tem que definir a cada momento e nem sempre é fácil fazer isso”, afirmou. Segundo Rui Costa é preciso, em poucos segundos, “ter a frieza e a calma necessárias para tomar a decisão certa”.
“É como um artilheiro em frente ao gol que tenta decidir, em alguns segundos, como é que ele vai botar a bola dentro do gol, pra fazer o gol”, comparou. “Depois que a jogada termina, se foi um golaço, todos os torcedores da arquibancada irão bater palmas e a cena vai ser repetida várias vezes na televisão. Se o gol for perdido, o artilheiro vai ser condenado, porque se tivesse chutado daquele jeito ou jogado daquele outro, a bola teria entrado”. A declaração foi feita na manhã desta sexta-feira (6), durante a coletiva de apresentação da Operação Paz e Folia, promovida pela Secretaria de Segurança Pública durante o carnaval da Bahia.
Ainda de acordo com o governador, nenhum PM da Rondesp envolvido na ação da madrugada será afastado, já que não há “indícios que teve atuação fora da lei nesse caso”. “Nós defendemos, assim como um bom artilheiro, acertar mais do que errar. E vocês terão sempre um governador disposto a não medir esforços, a defender desde o praça ao oficial, a todos que agirem com a energia necessária, mas dentro da lei”, finalizou Rui Costa, que foi aplaudido por dezenas de policiais presentes na cerimônia.
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo divulgou nota nesta sexta-feira (6) em que rebate o comentário feito pelo governador da Bahia Rui Costa. “Lamento a extrema ignorância e grosseria das declarações do Governador Rui Costa. Ignorância porque desconhece os índices de criminalidade de seu próprio Estado que estão entre os piores do Brasil. 36,1 homicídios por 100 mil habitantes. Quatro vezes pior do que em São Paulo. E extremamente grosseiro porque suas débeis declarações desrespeitaram o carinho que os paulistas têm pelos baianos e a importância que o turismo tem para a Bahia”, diz a nota. A polêmica surgiu após Rui Costa ser perguntado se a violência da operação não assustaria os turistas que chegam para o Verão no estado. O governador da Bahia ironizou dizendo que não haveria problema, já que também há violência em São Paulo.
*Com informações do Correio*, OAB-BA e Anistia Internacional.
