A organização internacional Human Rights Watch (HRW) encontrou um padrão de “abusos sérios” e “violações sistemáticas” dos direitos humanos na atuação das forças policiais e militares encarregadas pelo Governo da Venezuela de combater e reprimir o movimento de protesto e contestação ao Presidente Nicolás Maduro. No relatório (pdf aqui) apresentado ontem (5) durante coletiva de imprensa, organização de defesa dos direitos humanos denuncia casos de “abusos físicos e psicológicos, incluindo tortura” de prisioneiros detidos pela sua participação em ações contra o Governo. Em entrevista ao jornal O Globo, o diretor para as Américas da HRW, José Miguel Vivanco, criticou o posicionamento do governo brasileiro, que, segundo ele, contrasta com a postura de organismos como as Nações Unidas e a Organização de Estados Americanos (OEA). Para Vivanco, “Brasil é omisso na crise do país vizinho e não age como líder”.
A postura do Planalto ficou clara durante a visita de Dilma Rousseff à Europa, no mês de fevereiro. No auge da crise em Caracas, a presidente destacou os avanços sociais na Venezuela, disse que o país de Maduro não é a Ucrânia e descartou qualquer intervenção brasileira na crise: “Não nos manifestamos sobre a situação interna dos países”. O Brasil chegou a assinar notas conjuntas com o Mercosul e a Unasul, mas se esquivou até agora de qualquer intervenção direta na crise, como fizera em 2012, por exemplo, na queda de Fernando Lugo no Paraguai.
Até o momento, o Brasil abraçou uma posição benevolente. Por um lado, apoiou o Governo de Nicolás Maduro e evitou censurar de forma rotunda a repressão; e por outro, promoveu, junto com Colômbia e Equador, um diálogo entre as autoridades e a oposição. Para analistas, silêncio de Dilma sobre repressão aos protestos, que causaram pelo menos 40 mortes e levaram à prisão de líder opositor, reflete interesses comerciais brasileiros e falta de firmeza da atual política externa.
“O Brasil está jogando dentro dos limites que lhe são possíveis, tentando manter os interesses dos grandes empresários brasileiros na Venezuela”, diz o pesquisador Thiago Gehre Galvão, da UnB, para a Deutsche Welle (DW). “O país não quer gerar descontentamento no Hemisfério Sul. Por isso a postura de não ser tão proativo e de se posicionar claramente em outros fóruns.”
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O interesse do Brasil – e do Mercosul – pela Venezuela têm também aspectos estratégicos e econômicos. Além dos 30 milhões de consumidores venezuelanos, o país presidido por Maduro possui a maior reserva de petróleo do mundo. O comércio entre Brasil e Venezuela se multiplicou por sete de 2003 a 2012, chegando ao recorde histórico, no ano de 2012, de 6,05 bilhões de dólares.
“É decepcionante que o Brasil não tenha se manifestado de forma clara a respeito dos diversos abusos que vêm sendo cometidos no país vizinho, tais como censura dos meios de comunicação, detenção arbitrária e investigações iniciadas contra adversários políticos, sem evidências sérias de que tenham cometido crime, e força brutal contra os manifestantes”, disse Maria Laura Canineu, diretora da ONG Human Rights Watch (HRW) no Brasil.
Violações
Em 103 páginas, o relatório (pdf aqui) “Punidos por Protestar: Violações de Direitos nas Ruas, Centros de Detenção e Sistema de Justiça na Venezuela” documenta 45 casos, envolvendo mais de 150 vítimas, nos quais as forças de segurança abusaram dos direitos dos manifestantes e de outras pessoas nas proximidades das manifestações em Caracas e outros três estados. Além disso, permitiram que grupos armados pró-governo atacassem civis desarmados e, em alguns casos, colaboraram abertamente com essas milícias.
A HRW conduziu uma investigação na Venezuela em março de 2014, incluindo em Caracas e nos estados de Carabobo, Lara e Miranda, e realizou dezenas de entrevistas com vítimas de abusos, suas famílias, testemunhas, profissionais da saúde, jornalistas, advogados e defensores de direitos humanos. Além disso, coletou extensas provas materiais, como fotografias, filmagens, laudos médicos e decisões judiciais, e analisou relatórios e declarações oficiais do governo sobre os protestos e as operações das forças de segurança.
A organização reconhece que a violência das manifestações e protestos antigovernamentais que se multiplicaram por várias cidades da Venezuela a partir de fevereiro não foi unilateral. “O governo venezuelano tem caracterizado os protestos que ocorrem em todo o país como violentos e, sem dúvida, alguns manifestantes usaram violência, jogando pedras e coquetéis Molotov contra as forças de segurança”. Porém, a investigação da HRW demonstra que as forças de segurança venezuelanas fizeram uso indevido e desproporcional da força contra pessoas desarmadas e não violentas repetidamente. Alguns dos piores abusos documentados no relatório foram contra pessoas que sequer participavam das manifestações.
“A dimensão das violações de direitos que constatamos na Venezuela, bem como a colaboração das forças de segurança e das autoridades judiciais, mostram que esses incidentes não são fatos isolados ou excessos cometidos por alguns indivíduos insubordinados. Pelo contrário, são parte de um padrão alarmante de abuso, o pior que temos visto na Venezuela em anos”, afirmou José Miguel Vivanco.
Em muitos casos, o objetivo dos abusos parece ter sido impedir a documentação das táticas das forças de segurança, ou punir aqueles que tentavam fazê-lo. Os incidentes envolveram tanto jornalistas quanto pessoas que estavam fotografando ou filmando os confrontos. Na maioria dos casos documentados pelo relatório, as vítimas de abuso foram arbitrariamente presas por 48 horas ou mais, frequentemente em instalações militares. Nesses locais sofreram novos abusos, inclusive graves espancamentos e, em vários casos, choques elétricos ou queimaduras. Em pelo menos dez casos, a organização acredita que as táticas abusivas empregadas pelas forças de segurança constituíram tortura.
O direito ao devido processo legal também foi negado a quase todas as 150 vítimas. Muitas foram mantidas incomunicáveis e sem acesso a advogados até minutos antes das suas audiências judiciais, que muitas vezes foram marcadas para o meio da noite, sem qualquer justificativa plausível. Promotores e juízes rotineiramente fizeram vista grossa a provas de que os detidos haviam sofrido abusos durante a prisão, inclusive sinais óbvios de violência física.
O escopo dessas e de outras violações do devido processo legal em várias jurisdições e estados destaca o fracasso do Poder Judiciário em cumprir seu papel de salvaguarda contra o abuso de poder do Estado. A Assembleia Nacional venezuelana deveria restaurar a credibilidade e independência do Poder Judiciário. Por outro lado, os governos latino-americanos que são membros de entidades regionais das quais a Venezuela faz parte —como Unasul, Mercosul e Organização dos Estados Americanos — deveriam cumprir com seus compromissos de proteger e promover os direitos fundamentais e as instituições democráticas, insistindo que o governo venezuelano enfrente essas graves violações aos direitos humanos.
*Com informações da Human Rights Watch (HRW), El País (Edição Brasil), Deutsche Welle (DW) e O Globo.
