A organização Repórteres sem Fronteiras (RSF) criticou a exoneração do diretor da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Ricardo Melo, assinada pelo presidente interino Michel Temer e divulgada pelo Diário Oficial da União nesta terça-feira (17). No mesmo dia, o jornalista recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma mandado de segurança, com pedido de liminar, para garantir seu mandato. Melo, que ocupava a direção de jornalismo da EBC, foi empossado no comando da empresa em 3 de maio, pela presidente afastada Dilma Rousseff. Em comunicado, o responsável para a América Latina da RSF, Emmanuel Colombié, ressaltou que “denuncia com vigor a decisão do presidente Temer, que é ao mesmo tempo arbitrária e contrária à legislação brasileira”.
Para a RSF, a imparcialidade e autonomia de funcionamento do órgão não pode ser ameaçada. A ONG destacou que Temer escolheu como sucessor o também jornalista Laerte Rimoli, antigo diretor de comunicação da Câmara dos Deputados durante a presidência de Eduardo Cunha, que foi responsável por levar adiante o processo de impeachment de Dilma Rousseff. A ONG lembrou que Rimoli trabalhou na equipe de campanha do candidato Aécio Neves, do PSDB, que foi derrotado nas últimas eleições presidenciais.
Em nota publicada sobre a ação judicial, Ricardo Melo reforça que o Artigo 19 da Lei 11.652/2008, que criou a EBC, prevê que o diretor-presidente e o diretor-geral da empresa sejam nomeados pelo presidente da República. “O parágrafo segundo do mesmo artigo diz que ‘o mandato do Diretor-Presidente será de quatro anos, não coincidentes com os mandatos do presidente da República'”. Assim, Melo deveria permanecer no comando da empresa até maio de 2020. “A exoneração do diretor-presidente da EBC, pelo presidente interino da República, Michel Temer, antes do término do atual mandato viola um ato jurídico perfeito, princípio fundamental do Estado de Direito, bem como um dos princípios específicos da Radiodifusão Pública, relacionado com sua autonomia em relação ao Governo Federal”, completa. A lei também estabelece que os membros da Diretoria Executiva só podem ser destituídos “nas hipóteses legais ou se receberem 2 (dois) votos de desconfiança do Conselho Curador, no período de 12 (doze) meses”.
O próprio Conselho Curador da EBC que, em tese, tem a prerrogativa de destituir o diretor-presidente da EBC, também divulgou nota para se manifestar contra a destituição do jornalista. No texto, o conselho afirma que não há “amparo legal para substituições extemporâneas” na Diretoria Executiva da EBC. O Conselho apontou que “há equívoco na inclusão da Presidência da EBC entre os cargos que integram a estrutura de comunicação do novo governo”. A nota explica que se trata de uma empresa pública, criada para desenvolver atividades de comunicação pública e, portanto, de caráter não mercadológico, político-partidário ou governamental. De acordo com o órgão, uma vez nomeado, o diretor-presidente não pode ser destituído “a não ser por vontade própria do mandatário ou grave desrespeito aos ditames legais que regem suas funções e responsabilidades, e só por deliberação do Conselho Curador”.
Fenaj alerta para a quebra de legalidade
No último domingo (15/5), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) se manifestou contra a possibilidade de mudança na presidência da EBC. A entidade alertou para os perigos de quebra da legalidade “nesta e em outras situações da vida nacional”.
“O legislador teve o cuidado de instituir regras para que a empresa pública de comunicação, criada para desenvolver atividades públicas de comunicação, não se transforme em uma empresa a serviço do mandatário do governo federal”, observou.
Também defendeu o mandato do diretor-presidente recém-nomeado e reforçou que repudia qualquer tentativa de mudança sem um debate com a sociedade civil e, principalmente, sem ouvir os funcionários da EBC. “A Federação Nacional do Jornalistas reafirma seu compromisso com a defesa das liberdades de expressão e de imprensa, o direito à comunicação, a radiodifusão pública, a autonomia da EBC e de seus trabalhadores. Contra todo tipo de golpe e contra o arbítrio.”
*Informações do Portal IMPRENSA, Terra e G1
