Notícias

Associações de imprensa e lideranças repudiam insultos a repórter da Folha

Associações de imprensa e lideranças políticas repudiaram os insultos feitos contra a repórter Patrícia Campos Mello, da Folha de S. Paulo, durante depoimento de um ex-funcionário de uma empresa de disparos em massa à CPI das Fake News. Ao falar ao colegiado, na última terça-feira (11), Hans River do Rio Nascimento afirmou que a jornalista queria um “ determinado tipo de matéria a troco de sexo”. A insinuação foi repetida pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidente da República. A Folha publicou trechos de conversas que desmentem Hans, inclusive com documentos, enviados por ele a Patrícia, que embasaram a reportagem, publicada durante a campanha eleitoral de 2018.

Por meio de nota, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) repudiaram o “caráter misógino, violento e sexista do ataque à profissional jornalista, utilizado para colocar em dúvida a credibilidade das informações apuradas por Patrícia, uma das profissionais mais respeitadas e premiadas do país”.

A Associação Bahiana de Imprensa (ABI) também se manifestou sobre o caso. “Assim como em quaisquer outras situações onde exista ato que fira a integridade, moral ou física, de jornalistas e profissionais da área da comunicação, externamos o nosso repúdio e dirigimo-nos às autoridades responsáveis para a aplicação das medidas penais cabíveis”, diz a nota, assinada pelo presidente da ABI, Walter Pinheiro. Um manifesto em defesa de Patrícia foi divulgado por mulheres jornalistas, mas também de outras áreas.

Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher na Assembleia Legislativa da Bahia, a deputada Olívia Santana (PCdoB) defendeu um movimento de setores da política e da comunicação em reação aos insultos. “A atitude deveria ter sido rechaçada já na própria CPI. São coisas que não se pode deixar correr”, criticou.

Presidente da CPI, o senador Ângelo Coronel (PSD) disse achar “muito triste um parlamentar reverberar ataques a uma mulher e jornalista”, ao comentar a fala de Eduardo. O senador afirmou, no entanto, que não poderia interceder quando ocorreu a declaração do depoente, para não ter sua imparcialidade questionada. “Cabe a ela entrar com um processo contra ele. As notas taquigráficas estão à disposição”, declarou.

Diante do material publicado posteriormente pela Folha, a CPI deverá pedir ao Ministério Público o indiciamento de Hans por falso testemunho, confirmou Coronel. A ideia de acionar o MP foi da deputada federal Lídice da Mata (PSB), relatora do colegiado.

*Texto de Rodrigo Aguiar para o Jornal A Tarde.

Foca na ABI

Como a Lei de Abuso de Autoridade impacta no jornalismo policial

Por Tainan Lopes*

Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 5 de setembro do ano passado, a Lei  de Abuso de Autoridade (Nº 13.869) entrou em vigor no dia 3 de janeiro de 2020. O regimento válido em todo o território brasileiro visa definir punições para condutas consideradas excessivas durante investigações e processos judiciais cometidos por agentes e servidores públicos dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário, inclusive o Ministério Público). A pena prevista para tal crime é de 1 a 5 anos de prisão, sendo passível também de indenização e exoneração do cargo. Apesar de entrar em vigor somente em 2020, juízes já utilizam a lei para fundamentar decisões.

Atos considerados crimes

  • Prisão: decretar ou manter prisão ilegal ou deferir habeas corpus quando cabível.
  • Condução: conduzir coercitivamente de testemunha ou investigado de maneira descabida ou sem prévia intimação do juiz. Manter presos de ambos os sexos na mesma cela ou crianças de até 12 anos.
  • Constrangimento: constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência.
  • Interrogatório: obrigar o preso ou investigado a produzir prova contra si mesmo ou contra terceiro. Pressionar ou ameaçar a depor pessoa que tenha decidido exercer o direito ao silêncio.
  • Domicílio: invadir ou adentrar, clandestina ou astuciosamente, ou à revelia da vontade do ocupante, imóvel alheio ou suas dependências, ou nele permanecer nas mesmas condições, sem determinação judicial ou fora das condições estabelecidas em lei.
  • Investigação: antecipar o responsável pelas investigações, por meio de comunicação, inclusive rede social, atribuição de culpa, antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação.
  • Divulgação: constranger e exibir o preso ou parte de seu corpo à curiosidade pública. Submetê-lo à situação vexatória ou constrangimento público e divulgar imagens de suspeitos atribuindo a eles culpa por um crime sem relação com a prova, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou a imagem do investigado ou acusado.

Apesar de não ser o objetivo da lei, o último item impacta diretamente na atual produção de jornalismo policial na Bahia, especialmente em Salvador. Com a proibição de divulgar a imagem do preso ou investigado por parte dos agentes, os programas sensacionalistas perdem sua dose de audiência que antes eram promovidas com base na divulgação dos mesmos. Não é incomum se deparar com programas chamados de “policiais”, que se baseiam em abordagens desumanas que tendem a ridicularizar os entrevistados em portas de cadeias. Sob o jugo da nova lei, programas jornalísticos como “Balanço Geral”, “Cidade Alerta”, “Ronda”, e os extintos “Na Mira” e “Se liga Bocão” estariam compactuando com os crimes previstos, uma vez que corroboram com o constrangimento do preso.

Todavia, tal análise tem dois pontos de vista: a primeira diz respeito aos valores éticos da profissão. Já a segunda discorre sobre a estereotipização da audiência pobre que assiste a tais programas.

A espetacularização da violência ocupa horários nobres da televisão brasileira e baiana. Apoiados numa falsa pretensão de seguir os critérios de noticiabilidade, como o caso da reportagem “Acusado de estupro quer fazer exame de próstata” produzida pelo Brasil Urgente Bahia, da TV Band Bahia, que segue fazendo um desserviço com o jornalismo sério. O vídeo de 2012 mostra uma entrevista realizada pela jornalista Mirella Cunha zombando de um preso acusado de roubo e estupro. Mirella ri do acusado que confunde exame de próstata com exame de corpo de delito. Após a repercussão do caso, a TV Band Bahia foi condenada a pagar R$ 60 mil reais por danos morais coletivos.

Sob o pretexto de que seguem os critérios de noticiabilidade tais programas empregam discurso de ódio e desrespeito à integridade física e moral do ser humano. As questões éticas do jornalismo são deixadas de lado, já que a audiência é mais importante. Raros são os casos que, como o citado acima, implicam em uma ação judicial, demonstrando como a sociedade está acostumada com tais cenas, principalmente a chamada “classe C”, que representa a população de classe baixa e o grande volume da audiência dos programas sensacionalistas. Deste modo, são destinados à classe C programas que mostram violência, evidenciando a estereotipização da população pobre.

A produção de programas que lucram e disseminam a propagação da violação dos direitos dos presos, de imagem, a dignidade humana e presunção de inocência vai contra o papel do jornalista, partindo do pressuposto que o trabalho do jornalista é o de ser o interlocutor entre dois lados e criar pontes para que o cidadão compreenda a sua posição na sociedade.

_______

*Tainan Lopes é graduada em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela UNIRB. Tem experiência em assessoria de comunicação de órgãos públicos. Atualmente é editora e repórter do JornaLAB.

Nossas colunas contam com diferentes autores e colaboradores. As opiniões expostas nos textos não necessariamente refletem o posicionamento da Associação Bahiana de Imprensa (ABI).
Notícias

Agência Pública concede bolsas para reportagens sobre mobilidade urbana

Em parceria com o Instituto Clima e Sociedade (iCS), a Agência Pública vai distribuir cinco bolsas de 5 mil reais para estudantes de jornalismo produzirem reportagens sobre mobilidade urbana. Além da bolsa, os estudantes vão receber a mentoria dos editores da empresa. As inscrições devem ser feitas até dia 9 de março pelo formulário disponível no site. O projeto Microbolsas surgiu no começo da Agência, para ajudar repórteres investigativos a tirar suas pautas dos sonhos do papel. Agora, estudantes de todo o Brasil estão sendo convidados a participar.

Para se inscrever, é necessário que o candidato conte um pouco de sua trajetória, indique um professor como referência e proponha uma pauta detalhada sobre mobilidade urbana. Se a proposta for pré-selecionada, o professor deverá enviar uma carta de recomendação. Grupos de estudantes podem se inscrever.

“Para o iCS é muito gratificante apoiar a Agência Pública na chamada de Microbolsas, a partir dessa iniciativa teremos importantes retratos da mobilidade urbana brasileira, que precisa rapidamente avançar no caminho da sustentabilidade ambiental”, conta Marcel Martin, coordenador do portfólio de Transporte do iCS.

As propostas podem tocar em qualquer aspecto deste tema que afeta tanto a vida dos brasileiros: políticas públicas de mobilidade urbana, transporte público, segurança no trânsito, impactos das formas de locomoção no meio ambiente, problemas que serão enfrentados pelos candidatos à prefeitura, entre outros. Um bom exemplo é a série Especial Catraca, que em 2017 revelou como funcionava a máfia dos ônibus no Rio, que controlava os preços de passagens e era acusada de superfaturar custos com aluguel para esconder lucros irregulares.

As pautas serão analisadas pela direção da Agência Pública e do iCS, levando em consideração a originalidade e relevância da pauta, consistência na pré-apuração, segurança e viabilidade da investigação e os recursos e métodos jornalísticos que serão utilizados. O resultado será divulgado no site da Agência Pública a partir do dia 19 de março.

Da redação da Agência Pública

Notícias

OEA marca audiência sobre ataques à liberdade de expressão no Brasil

Após solicitação por parte de entidades da sociedade civil brasileira e representativas de jornalistas e profissionais de comunicação, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), anunciou que promoverá, em março, audiência temática para discutir a escalada de violações à liberdade de expressão no Brasil. O documento produzido pelas entidades que assinaram a solicitação compilou diversas denúncias de violações, evidenciando o caráter sistemático das práticas e um processo de “institucionalização”. O documento foi assinado por instituições como o Coletivo Intervozes, Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Instituto Vladimir Herzog e ONG Repórteres Sem Fronteira.

Com 77 páginas, o pedido compilou diferentes denúncias de violações à liberdade de expressão no Brasil. De acordo com as entidades signatárias, a audiência foi proposta “com o intuito de analisar o contexto de crescentes retrocessos na garantia do direito à liberdade de expressão, manifestação e informação no Brasil, especificamente no que tange à violência contra comunicadores e os crescentes casos de violação à liberdade de imprensa, o cenário de criminalização dos movimentos sociais, às restrições à liberdade artística e cultural e ao sufocamento dos espaços de participação social e acesso à informação pública”, diz trecho.

O texto faz um resgate de fatos, todos com links para reportagens e documentos, que comprovam o aumento do número de restrições impostas a atuação livre e democrática da sociedade e profissionais da imprensa, como propostas legislativas, ações de criminalização, extinção de órgãos colegiados, 123 tentativas de rotular organizações sob lei antiterrorismo e excessos no uso da força durante protestos e manifestações. “As restrições, como tais, exacerbam o nível de violações dos direitos humanos de expressão, protesto e liberdade de reunião”, afirma.

2013, divisor de águas – Em relação à atuação policial em protestos e manifestações, o documento lembra que, embora os anos anteriores a 2013 também tenham sido marcados pela forte repressão ao direito de protestar, houve uma “sofisticação” da repressão policial desde então. “(…) após 2013, observa-se a utilização pelas autoridades policiais de um arsenal mais refinado e moderno, como tanques blindados, caminhões com jatos de água, “Robocop”, entre outros, bem como novas táticas de policiamento, como o envelopamento – onde todo o ato é cercado por policiais – e o caldeirão de Hamburgo, que consiste em cercar um certo grupo de manifestantes, impedindo-os de sair, obter água e alimentos ou manter qualquer tipo de contato externo, inclusive com advogados”, descreve.

O pedido cita, ainda, a aprovação em 2016 da Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016), o cenário de de polarização política nas eleições presidenciais de 2018 e o uso “indiscriminado e deliberado de fake news como estratégia eleitoral que levou o candidato de extrema direita à presidência do país”, diz, em referência à eleição de Jair Bolsonaro.  “No caso da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o governo passou a interferir diretamente na produção jornalística, impondo censura a temas, como por exemplo a proibição de se referir ao regime militar no Brasil como ditadura”, registra o texto.

Relatório Fenaj – Em 2019, o número de casos de ataques a jornalistas e a veículos de comunicação chegou a 208, um aumento de 54,07% em relação ao ano anterior, conforme o Relatório da Violência e Liberdade de Imprensa no Brasil. Em um ano de governo, só o presidente foi o responsável por 121 casos (58,17% do total). Foram 114 ofensivas genéricas e generalizadas, além de sete casos de agressões diretas a jornalistas, totalizando 121 ocorrências.

A CIDH, órgão independente e autônomo da OEA, realiza várias sessões por ano para discutir temas como este em toda a região. O órgão tem a incumbência de observar e promover a defesa dos direitos humanos, atuando como órgão consultivo da OEA neste tema. Cada sessão reúne centenas de defensores e defensoras dos direitos humanos no continente, além de delegações dos Estados constituídas por altas autoridades em matéria de direitos humanos, acadêmicos, dentre outros.

Confira abaixo o documento:

Solicitação de Audiência Te… by britarare on Scribd