Aqui da Praça da Sé, já vemos as cores invadirem o Centro Histórico de Salvador. Por causa da folia momesca no tradicional Circuito Batatinha, a partir desta quinta (28/02), a sede da Associação Bahiana de Imprensa – ABI estará fechada. Retomaremos as nossas atividades no dia 07/3. Desejamos um excelente Carnaval!
Confira aqui a programação do Circuito Batatinha (via Correio*).
A 9ª Vara Cível de Brasília negou pedido de liminar feito pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, para censurar a Folha de São Paulo. O ministro pediu que o jornal retirasse reportagens que sugerem a ligação dele com um esquema de candidatas laranjas do PSL em Minas Gerais. A juíza Grace Correa Pereira Maia entendeu que os documentos apresentados pelo ministro “não estão aptos a atestar, de maneira idônea e inconteste, que as matérias jornalísticas veiculam conteúdo inverídico e/ou ilegal e/ou ofensivo à pessoa do autor”.
O ministro pedia que 13 reportagens sobre o caso fossem retiradas da internet e que o jornal pagasse uma indenização de R$ 100 mil. Segundo a defesa de Álvaro Antônio, as reportagens da Folha pretendem “ofender, insultar e afrontar a honra” do político. “Direito à liberdade de expressão não pode ser confundido com a autorização (inexistente) para que ofensas e mentiras sejam ditas, devendo ser coibido todo o abuso praticado a pretexto de se exercer liberdade de pensamento”, afirma trecho do pedido de censura.
Na decisão que negou o pedido de liminar, a juíza Grace Maia afirma que “sendo o autor pessoa que exerce atividade política e parlamentar, eventuais críticas ao desempenho do seu mister devem ser ponderadas, em necessária dilação probatória, com a exposição inerente ao seu próprio cargo, bem como com a liberdade de expressão dos cidadãos”. De acordo com a magistrada, no entanto, “a retirada de matéria de circulação configura censura em qualquer hipótese, o que se admite apenas em situações extremas, o que evidentemente não é o caso dos autos”.
“Vivemos numa sociedade livre e democrática, na qual é garantida a livre manifestação do pensamento, contudo, não se admitem excessos, que, caso cometidos, devem ser reparados, bem como adotadas todas as medidas possíveis para evitar a manutenção do dano”, trecho da decisão judicial. O texto sustenta que a liberdade de imprensa é princípio constitucionalmente protegido e a divulgação de informações traduz-se em verdadeiro interesse público e que, portanto, “deve-se primar pela autenticidade, pela lisura, tendo em vista o potencial de lesão a honra e imagem dos cidadãos, além da formação de opinião pública”, afirma a juíza.
O caso
Reportagem da Folha publicada em 4 de fevereiro revelou que Álvaro Antônio, deputado federal mais votado em Minas, patrocinou um esquema de quatro candidaturas de laranjas, todas abastecidas com verba pública do PSL. Álvaro Antônio era presidente do partido em Minas e tinha o poder de decidir quais candidaturas seriam lançadas. As quatro candidatas-laranjas receberam R$ 279 mil da verba pública de campanha da legenda, ficando entre as 20 que mais receberam dinheiro do partido no país inteiro. Desse montante, pelo menos R$ 85 mil foram destinados a quatro empresas que são de assessores, parentes ou sócios de assessores do hoje ministro de Jair Bolsonaro. Ele nega irregularidades.
O escândalo dos laranjas do PSL levou à queda do ministro Gustavo Bebianno do cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência na última segunda-feira (18) e deixou o ministro do Turismo em situação delicada. Integrantes do PSL defendem a demissão de Álvaro Antônio.
Na última terça (19), a Folha mostrou que uma outra candidata em Minas disse ter havido um esquema de lavagem de dinheiro público pelo PSL no estado. Segundo essa candidata, Cleuzenir Barbosa, o agora ministro do governo Bolsonaro sabia de toda a operação. Mensagens de celular dela, publicadas pelo jornal, também contradizem a versão de Álvaro Antônio e revelam cobrança para desvio de verba eleitoral. Ela diz não ter aceitado entrar no esquema.
Sob pressão, o ministro recorreu ao foro especial quando soube da investigação no Ministério Público e da Polícia Federal, e pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a investigação passe a tramitar perante a corte. A defesa do ministro quer que, até que o Supremo decida sobre a prerrogativa de foro, a apuração em Minas seja suspensa. O pedido foi sorteado para o ministro Luiz Fux. (Informações da Folhapress via Gazeta do Povo)
Leia a íntegra da decisão da 9ª Vara Cível de Brasília.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) publicou um relatório a respeito das violações à liberdade de expressão no Brasil. O documento foi disponibilizado na última quarta-feira (20) e traz dados que apontam para o aumento em mais de 200% (em relação a 2017) no número de assassinatos de profissionais da imprensa e um crescimento da judicialização do jornalismo, 30% das decisões judiciais relacionadas a conteúdos jornalísticos.
Em 2018, o exercício da atividade levou à morte três radialistas, que perderam a vida após a divulgação de críticas e denúncias contra autoridades e políticos locais: Jefferson Pureza Lopes (Rádio Beira Rio FM, de Edealina – GO), Jairo Sousa (Rádio Pérola FM, de Bragança – PA) e Marlon Carvalho (Riachão de Jacuípe – BA). Em 2017 foi registrada apenas uma ocorrência. Assédio sexual contra jornalistas mulheres e ofensas na internet também têm se intensificado, com uma variedade de práticas de ofensas, ameaças e ataques aos profissionais pelos diversos meios digitais.
Os casos de violência não letal somaram 114 episódios envolvendo 165 profissionais e veiculos de comunicação no país no ano passado. As agressões físicas lideraram as ocorrências (34,21%), logo em seguida as ameaças, com 16,66% do total. O relatório da Abert mostra ainda que em todas as categorias analisadas houve aumento em relação ao ano de 2017. As agressões cresceram 11,42%, as ameaças 90%, tentativas de intimidação tiveram um acréscimo de 275% e as ofensas, com o maior incremento, 300%. O vandalismo de instalações e equipamentos também resgistrou escalada nas ocorrências. Os 16 eventos notificados correspondem à elevação de 300% nesse tipo de crime.
Apesar do ambiente adverso e de crescente desrespeito à liberdade de expressão e de imprensa no país, o presidente da Abert, Paulo Tonet Camargo, destaca a importancia do jornalismo e acredita em seu fortalecimento em meio à crise. “Em um mundo de fake news, o remédio é mais jornalismo, mais jornalistas e um melhor exercício da profissão”, asseverou.
No contexto internacional, o Brasil aparece em 10º lugar entre os países mais perigosos para a atividade jornalística. Esse é um dado divulgado pelo Comitê para Proteção dos Jornalistas (CPJ) e faz consonância com outros dados compilados de entidades internacionais e foram apresentados no lançamento do relatório da Abert. Diante desse quadro, a Organização dos Estados Americanos – OEA é um dos organismos internacionais que manifestaram preocupação em torno da impunidade para esse tipo de crime.
A Agência de Notícias das Favelas (ANF) realiza até hoje (20) as inscrições (aqui) para o processo seletivo do curso de extensão gratuito Rede de Agentes Comunitários de Comunicação – RACC. A iniciativa oferece 25 vagas para jovens maiores de 18 anos, oriundos de bairros populares de Salvador, e visa fornecer formação teórica e prática em comunicação comunitária. O conteúdo prevê produção de reportagens, gestão de redes sociais, fotografia, vídeo e palestras.
Para atingir o objetivo de expansão da presença da ANF em Salvador, as 25 vagas disponíveis deverão ser preenchidas por um jovem de cada favela diferente, os quais atuarão como agentes multiplicadores em suas localidades. “O objetivo é fornecer ferramentas para que os participantes desenvolvam e melhorem a atuação como agentes comunicadores em seus territórios”, destaca André Fernandes, fundador da ANF. O projeto conta com a parceria da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba e da Faculdade de Tecnologia e Ciências, onde o curso será ministrado.
As aulas ocorrerão aos sábados (9 de março a 8 de junho) no campus Paralela da FTC e os participantes terão direito a auxílio-transporte, material didático e lanche. Ao final da capacitação, o aluno que se destacar será premiado com bolsa integral no curso de jornalismo oferecido pela instituição de ensino superior. Para conhecer as regras e se candidatar a uma das vagas, os interessados devem acessar o formulário de inscrição disponível na internet.
Agência de Notícias das Favelas
A Agência de Notícias das Favelas (ANF) foi fundada pelo jornalista André Fernandes com o objetivo de atender a demanda da imprensa e da sociedade por informações sobre o que acontecia no contexto das comunidades do Rio de Janeiro. Em janeiro de 2001, foi reconhecida pela Reuters como a primeira agência de notícias de favelas do mundo. Em 2005, a ANF foi instituída como uma ONG para levar adiante a luta pela democratização da informação da favela para o mundo, tendo como protagonistas seus próprios moradores.